quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Em defesa dos nossos Professores!
Estas pessoas, que também trabalham para sustentar as suas famílias, lutam por uma vida melhor, por si e por todos nós, defendendo estas medidas:
- A contagem integral do seu tempo de serviço e a eliminação das quotas/vagas na avaliação que impedem a progressão na carreira, que, ao fim de 20 anos de carreira é capaz de ganhar apenas mais 200€ do que quando começou a trabalhar;
- O fim da sobrecarga horária, causada pela falta de pessoal auxiliar nas escolas;
- O aumento dos salários, os professores também têm filhos para sustentar e contas mensais para pagar;
- A oposição à proposta do Ministério da Educação para substituir os quadros de escola por mapas de pessoal;
- O fim da precariedade, terem o direito de viver junto da sua família com dignidade, sem passarem uma vida a saltar de terra em terra, vendo os seus filhos ao fim de semana ou apenas nas férias.
A profissão de Professor é fundamental na nossa Sociedade, é sob a influência dos nossos professores que construímos e/ou consolidamos os nossos valores humanos, morais e sociais. Todos temos professores que foram referências na nossa vida, ajudando-nos a formar a pessoa em que nos tornámos. Um Professor motivado e valorizado é um Professor ainda mais dedicado, mais empenhado em fazer o melhor pelos nossos filhos!
Ajudemos os nossos Professores para que eles possam ajudar os nossos Filhos a serem as melhores Pessoas que podem ser!
Orientações pouco claras da DGEstE
Exº/ª Senhor/a
Diretor/a de AE/ENA
Presidente de CAP,
Na sequência de variados pedidos de orientações dirigidos a esta Direção-Geral, relacionados com o exercício do direito à greve nos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas da rede pública do Ministério da Educação, nos termos em que o mesmo tem vindo a ser concretizado, cumpre esclarecer:
De acordo com o disposto no artigo 535º, n.º 1 do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respetivo estabelecimento ou serviço nem pode, desde essa data, admitir trabalhadores para aquele fim.
Sem prejuízo do respeito pelo exercício do direito à greve, constitucionalmente consagrado, deverão as direções dos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não agrupadas (ENA) garantir, em todos os momentos, a abertura dos estabelecimentos escolares, acolher os alunos assegurando a sua segurança e bem-estar no interior das instalações das escolas, afetando, para tal, os necessários meios humanos disponíveis nos respetivos AE e ENA.
Simultaneamente, deverão ser assegurados os meios para o funcionamento dos estabelecimentos escolares, garantindo, designadamente, as condições necessárias para a prestação de trabalho por parte dos elementos do pessoal docente e do pessoal não docente que não adiram à greve.
Com os melhores cumprimentos,
João Miguel Gonçalves
Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Ministério da Educação pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp) um parecer sobre a legalidade da execução da greve dos professores
O Ministério da Educação pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp) um parecer sobre a legalidade da execução da greve dos professores.
"O Ministério da Educação pediu parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE. Em simultâneo, solicitou também parecer às JURISAPP", disse fonte oficial do Ministério da Educação, em resposta às questões que o Negócios tem colocado nos últimos dias.
O Governo ainda não explicou quais as questões que levanta, mas têm publicamente surgido questões sobre o cumprimento dos pré-avisos de greve ou as regras de financiamento da paralisação.
Governo continua a não cumprir a Lei
terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Atualização anual das pensões para 2023 e dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões em 2022
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023
A presente portaria procede à atualização anual das pensões e de outras prestações
sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social
convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e
por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2023.
Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022.
Os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais a considerar
para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de
invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do
regime de proteção social convergente são os constantes da tabela anexa à presente Portaria.
“Escola Pública em causa”
E quais as origens, na nossa opinião, dessa insatisfação – clara – que grassa nos docentes? Sem hierarquizar, parecem-nos claras as seguintes:
1) a insuficiente recuperação do tempo de serviço congelado. Entre 30 de agosto de 2005 e 3 de dezembro de 2007 e de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017, foi explicitamente determinada, por sucessivas leis da Assembleia da República, o congelamento do tempo de serviço para a função pública. Isto implicou que, em toda a função pública, os trabalhadores ficaram perante a possibilidade de perderem nove anos, quatro meses e dois dias da sua carreira. O que, para as gerações de trabalhadores da mesma que, aquando do congelamento, estavam nos escalões iniciais da carreira, seria impossível atingirem, ainda que fossem de elevado mérito e entrega, os seus escalões superiores e, assim, cumpri-la.
Sucede que, para a generalidade da função pública, após a melhoria da situação nacional, junto com o descongelamento das carreiras, foi recuperado, no mínimo, cerca de 70% do tempo congelado.
Mas nos professores, por muita outra argumentação criativa que possa ser construída, claramente face ao custo que essa recuperação traria para as contas públicas (os professores são a maior massa de licenciados da função pública), o estado só permitiu a recuperação de cerca de 31% desse tempo congelado, ou seja somente dois anos, nove meses e dezoito dias.
Isto não só introduziu um sentimento de discriminação clara face à restante função pública, como implica que toda uma geração de docentes sabe que está impedida de cumprir, por muita entrega que tenha, a carreira a que se propôs. Ao mesmo tempo que coabita, na carreira, com todos os mais velhos – e são muitos – que assiste a atingirem os escalões máximos dessa carreira, bem como recebe os mais novos que possuem todas as possibilidades de cumprirem essa mesma carreira.
Isto cria um sentimento de injustiça insanável, até porque, consequentemente, advêm consequência financeiras sérias. Com impacto, não só ao longo de toda a carreira, mas também nas respetivas reformas. Feitas as contas e considerando o contexto de esperança de vida atual, um docente dessa geração, bem como os seus, receberão bem menos de 100.000 € a 150.000 €, no total, face aos parceiros de carreira mais velhos ou mais novos.
Quem olhe com atenção para os dados da greve atual, verificará que são estes os mais ativos e participantes na mesma;
2) o atual modelo de avaliação e carreira docente. Introduzido em 2012, mas despercebido até 2018, durante o congelamento, o mesmo possui inúmeros pontos menos conseguidos. De entre eles, relevamos as quotas para acesso às menções mais elevadas, que implicam que, em particular nos universos mais reduzidos, docentes muito bons ou, até, de excelência, possam ver-se obrigados a juntar aos anos de congelamento já referidos, mais vários anos de suspensão de carreira, à mercê da vontade financeira e política da Tutela;
3) o cansaço da atual carga laboral. O modelo educativo atual, e bem, procura que cada aluno obtenha uma resposta específica, adequada ao seu caso particular. Isto implica que os docentes, fruto também do aumento da sua consciência profissional, se entreguem rotineiramente muito mais, seja em termos de tempo, esforço ou focalização. Juntamente com a inerente carga burocrática associada à função, a frustração com a própria avaliação e a progressão na carreira, fazem com que o desgaste pessoal dos atores seja, frequentemente, muito superior ao desejável;
4) todos os fatores previamente referidos conduzem a uma menor consideração social pela profissão, de que é evidência o baixíssimo número de jovens que desejam aderir à mesma. Outra evidência de essa menor consideração social pela profissão é o cada vez maior número de pais que opinam – por vezes intolerantemente – sobre o que se passa em cada uma das aulas dos seus filhos. Ninguém gosta de pertencer a uma profissão que não sente valorizada ou adequadamente remunerada.
A juntar aos fatores atrás referidos, ainda temos a consciência de que o modelo educativo vigente está longe de definitivo e estável, porque assente em dogmas – como a fragmentação por disciplinas, sobrecarga do currículo ou estruturação por turmas fixas, questionáveis face à modernidade – o que implica que os profissionais da educação estejam permanentemente sujeitos ao risco da sempre assustadora mudança. Mudança que muitas vezes desvalorizam, por a apreciarem como fruto das derivas ideológicas e opinativas do poder de ocasião, passível de reversão com a mudança dos atores políticos, ao invés de a sentirem como resultante de um pacto educativo nacional alargado, que parecemos incapazes de construir.
Estes são alguns dos dos fatores que, a bem do futuro da educação e – em particular – da educação pública, o Estado deve abordar com urgência e procurar resolver. Sem o fazer, pensamos que fenómenos como a atual greve ou o aumento do absentismo docente (fruto, também, do envelhecimento da classe) só poderão ter tendência a aumentar.
O que é muito grave porque ocorre num contexto de galopante falta de docentes nas escolas. Falta que, em breve, será crítica, fazendo com que uma geração de alunos possa, inclusive, não ter acesso ao currículo escolar completo, ou que o tenha com muitas perturbações e significativa baixa de qualidade.
Hoje em dia, já há muitos pais – aquele que têm posses para isso! – a não colocar ou a retirar os seus filhos da Escola Pública, por causa destes fenómenos ou receios associados.
Como referimos há um mês, os principais agentes de promoção da profissão docente – e da consequente atratividade – são os profissionais em cada sala de aula. Nenhum aluno almeja ser um profissional que vê insatisfeito, não respeitado, coartado na carreira e deficientemente remunerado.
Procurar minimizar, seja no discurso, seja na ação, a atual realidade de insatisfação docente e não dar resposta válida à mesma não é uma questão de menos boa gestão de um grupo profissional: é pôr em causa o futuro da educação pública em Portugal."
Comunicado da Confap sobre a greve dos professores
Em vez de se solidarizarem com as dificuldades que se vivem na escola pública e com as condições de trabalho e de carreira dos Educadores e Professores, apoio esse que até manifestaram em reuniões com organizações sindicais de docentes, a Confap, com este comunicado, limita-se a considerar a luta dos docentes injusta e a pôr em causa inclusive a legalidade da mesma. Em vez de exigir ao Governo a negociação e o respeito que os professores reivindicam para que possamos terminar com a greve, pedem que o governo e as escolas violem a lei da greve.
Com as prioridades que a CONFAP revela neste comunicado, parece inquestionável a intenção de retirar, por vários meios, força e legitimidade à luta dos professores.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
Reuniões com sindicatos de professores a 18 e 20 de janeiro
As 12 organizações sindicais de professores foram hoje convocadas para a terceira ronda das negociações no âmbito da discussão do novo modelo de recrutamento de professores.
No seguimento do calendário acordado em novembro entre os sindicatos e o Ministério da Educação, as reuniões irão decorrer nos próximos dias 18 e 20 de janeiro.
Será ainda analisada uma proposta de calendário negocial sobre outras matérias.
Alterações ao regime de organização e funcionamento dos "Centros Qualifica"
Recenseamento Docente 2023 - Consulta / Confirmação de dados de 9 a 13 de janeiro
Informamos que a aplicação Recenseamento Docente 2023 se encontra disponível no SIGRHE para preenchimento pelos responsáveis dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA).
Esta aplicação visa o levantamento de informação pessoal e profissional de todos os:
a) Docentes que se encontram providos no AE/ENA e de todos aqueles que, à data da sua disponibilização, nele se encontrem a exercer funções (docentes providos noutro AE/ENA, docentes providos em QZP ou docentes contratados);
b) Técnicos superiores e técnicos especializados de formação/outras funções, que à data da sua disponibilização, se encontrem a exercer funções no AE/ENA.
“Ser Professor – a forma mais eficaz de construir um mundo melhor”
É com o objetivo de promover e valorizar o estatuto e carreira dos professores que a revista Forum Estudante promove, durante o ano de 2023, o Ano Nacional dos Professores. O conceito base desta iniciativa, que será disseminado ao longo do próximo ano, resume-se na frase “Ser Professor – a forma mais eficaz de construir um mundo melhor”.
Este trabalho será realizado pela revista Forum Estudante, em parceria com várias entidades como estabelecimentos de ensino público e privado, estudantes ou profissionais da área da Educação, mas não só. "Este é um projeto de 10 milhões de portugueses", explicou o fundador e CEO da revista Forum Estudante, Rui Marques, durante a sessão de apresentação do projeto.
«Uma sociedade não pode progredir verdadeiramente sem os seus professores. São estes homens e mulheres que ajudam a construir um mundo melhor»
domingo, 8 de janeiro de 2023
Pais apoiam a luta dos Educadores e Professores
Podem seguir o exemplo desta Associação de Pais de uma Escola Básica do Algarve
sábado, 7 de janeiro de 2023
Petição do SIPE em debate no plenário do Parlamento no dia 19 de janeiro
Consta na agenda parlamentar do próximo dia 19 de janeiro, a partir das 15 horas, a discussão no plenário da petição da iniciativa do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores - Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual
Fruto de vários regimes de transição e de alterações ao próprio estatuto, feitas avulso e sem outra
intenção que não a penalização financeira dos docentes, temos hoje situações em que o posicionamento dos
docentes não corresponde ao número de anos que efetivamente têm para efeitos de carreira, como facilmente
se constatou agora no período em que decorreu o recenseamento. Mais ainda, encontram-se assimetrias muito penalizadoras para muitos docentes fruto das referidas transições, existindo casos de docentes que por meros
dias acabam por sofrer um atraso nas suas progressões de quase dois anos.
Quando confrontamos a situação atual desses docentes com a situação que decorrerá do projeto de
portaria para os docentes que vincularam entre 2011 e 2017, verificamos que daí decorrem situações altamente
injustas que resultam em ultrapassagens, ou seja, docentes que tendo o mesmo tempo de carreira se
posicionarão em escalões diferentes, fruto apenas e somente, do regime legal que subsiste ao seu ingresso na
carreira.
...
O SIPE propõe:
Negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes, quer os
que ingressaram na carreira entre 2011 a 2017, quer os que já se encontravam em carreira, de acordo com o
previsto no ECD em vigor, numa lógica única e justa de para os mesmos anos de carreira corresponda um
posicionamento de carreira igual, salvo as situações que decorram das bonificações por ADD ou
mestrado/doutoramento.
Vamos estar atentos!!
"As políticas têm sido fracas e desinteressantes. A educação está sem governo"
Obrigado, professores
As políticas públicas têm sido fracas e desinteressantes. A educação está sem governo.
Há quase vinte anos, assistimos a políticas educativas que, apesar da sua clarividência em muitos temas, procuraram ganhar legitimidade acusando os professores de imobilismo e corporativismo. É de má memória a tese de que perder os professores não seria grave se se ganhassem os pais e a opinião pública.
Depois, entre 2011 e 2015, veio um governo explicar que havia professores a mais, que a pior opção para um jovem seria escolher um curso de educação ou de formação de professores e que educar não tinha qualquer ciência.
Nos últimos sete anos, o melhor que se pode dizer é que houve indiferença em relação aos professores. Iniciativas de atracção de jovens para a profissão? Nada. Políticas de formação de professores? Nada. Mudanças no recrutamento dos professores? Nada. Novos processos de indução profissional? Nada. Medidas de protecção dos professores e do seu bem-estar? Nada. Disposições para facilitar e desburocratizar o dia-a-dia dos professores? Nada. Valorização das carreiras docentes? Nada. Incentivos para projectos de inovação? Nada.(...)"
Sampaio da Nóvoa
Diretores acusam o ME de afrontar os Professores
“Em Janeiro de 2023, gostaríamos de poder afirmar que a nossa ação contribuiu para uma melhoria da situação. Não podemos. A situação está pior! Cresceu o ambiente de crispação e aprofundou-se o fosso que o Ministério da Educação cavou à volta dos professores!”
Diretores escolares acusam ministério de “novas afrontas” aos professores
Em carta aberta, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares apela ao ministério que se centre na solução dos problemas de base da Educação.
sexta-feira, 6 de janeiro de 2023
Organizações sindicais entregam no ME 18 pré-avisos de greve
A greve consumar-se-á se, até 10 de janeiro, o Ministro da Educação não assumir dois compromissos:
i) o abandono das suas intenções negativas para a revisão do regime de concursos, manifestadas em documentos apresentados às organizações sindicais em 21 e 22 de setembro e 7 e 8 de novembro;
ii) a calendarização, desde já, de processos negociais destinados a resolver, entre outros, os problemas de carreira, precariedade, envelhecimento da classe, condições de trabalho e proteção a docentes com doenças incapacitantes.
Como se refere acima, a greve terá início no dia 16 de janeiro no distrito de Lisboa e terminará no distrito do Porto em 8 de fevereiro; entre estas duas datas entrarão em greve os restantes distritos por ordem alfabética, de Aveiro a Viseu. A culminar este conjunto de greves, as organizações promovem em 11 de fevereiro uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores em defesa da Profissão, para a qual apelam a todos/as os/as professores/as e educadores/as e a todas as organizações de docentes – sindicais, científicas, pedagógicas… – que marquem presença, convergindo neste momento que se pretende de afirmação da profissão docente e exigência da sua valorização.
Na próxima sexta-feira, dia 6 de janeiro, junto ao Ministério da Educação, os representantes das organizações sindicais assinarão os pré-avisos de greve, estarão disponíveis para declarações à comunicação social e entregarão, em mão, os pré-avisos de greve.
Lisboa, 4 de janeiro de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE
Reserva de Recrutamento n.º 15
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 09 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 10 de janeiro de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 16– 13 de janeiro de 2023
quinta-feira, 5 de janeiro de 2023
Pais apoiam a luta dos Professores e Educadores
Quando sai?
Habitualmente publicado no final do ano, aguarda-se a publicação do relatório do CNE sobre o Estado da Educação relativo a 2021.
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quarta-feira, 4 de janeiro de 2023
Ministro recua em algumas ideias apresentadas, mas terá que fazer muito mais!
A criação de conselhos locais de diretores ainda não está a ser negociada e o objetivo, garantiu esta quarta-feira o ministro da Educação, no Parlamento, não é passar para este órgão a possibilidade de recrutamento de professores. A intenção de as escolas recrutarem 30% dos seus docentes foi abandonada. "Sabemos ouvir", garantiu João Costa, referindo-se à contestação.
A graduação profissional, garantiu João Costa, vai manter-se como o "único critério" para efeitos de concurso. O Governo não quer é deixar de fora das negociações, defendeu, a possibilidade de as escolas recrutarem para alguns projetos e garantirem a permanência desses docentes por mais do que um ano.
Ministro reiterou no Parlamento que “não está nem estará em cima da mesa” a contratação de professores pelos municípios. Disse também que a contratação por perfis de docentes é apenas uma opinião.
E terá de deixar cair muitas outras!
Transporte de alunos com necessidades específicas individuais e aquisição de equipamentos para atividades educativas
Publicadas hoje no Diário da República duas Portarias que determinam a fórmula de calculo de financiamento de competências que passam para as autarquias locais;
- Portaria que determina a forma de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais
- Portaria que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas
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