"Há aproximadamente um mês, refletíamos, aqui, do porquê de, face às medidas propostas pelo Ministério da Educação, muitas de continuidade ou outras, até, benignas para os docentes, ter ocorrido greve com tanta entrega pelos atores. Referimos, ainda e na altura, que entendíamos que a dimensão da greve era resultante do terreno fértil que encontrou na desconfiança e insatisfação que vêm grassando, desde há muito, nos docentes, potenciada pela desinformação (eventualmente intencional) sobre as medidas deveras propostas pela Tutela. Consequentemente, alertamos para o claro crescimento, assente também nesse terreno fértil, de um sindicalismo docente mais radical, relativamente a um mais sensato e moderado (que, nos últimos tempos, também acabou por ter de aderir a algumas medidas mais intolerantes para garantir a sua própria sobrevivência).
E quais as origens, na nossa opinião, dessa insatisfação – clara – que grassa nos docentes? Sem hierarquizar, parecem-nos claras as seguintes:
1) a insuficiente recuperação do tempo de serviço congelado. Entre 30 de agosto de 2005 e 3 de dezembro de 2007 e de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017, foi explicitamente determinada, por sucessivas leis da Assembleia da República, o congelamento do tempo de serviço para a função pública. Isto implicou que, em toda a função pública, os trabalhadores ficaram perante a possibilidade de perderem nove anos, quatro meses e dois dias da sua carreira. O que, para as gerações de trabalhadores da mesma que, aquando do congelamento, estavam nos escalões iniciais da carreira, seria impossível atingirem, ainda que fossem de elevado mérito e entrega, os seus escalões superiores e, assim, cumpri-la.
Sucede que, para a generalidade da função pública, após a melhoria da situação nacional, junto com o descongelamento das carreiras, foi recuperado, no mínimo, cerca de 70% do tempo congelado.
Mas nos professores, por muita outra argumentação criativa que possa ser construída, claramente face ao custo que essa recuperação traria para as contas públicas (os professores são a maior massa de licenciados da função pública), o estado só permitiu a recuperação de cerca de 31% desse tempo congelado, ou seja somente dois anos, nove meses e dezoito dias.
Isto não só introduziu um sentimento de discriminação clara face à restante função pública, como implica que toda uma geração de docentes sabe que está impedida de cumprir, por muita entrega que tenha, a carreira a que se propôs. Ao mesmo tempo que coabita, na carreira, com todos os mais velhos – e são muitos – que assiste a atingirem os escalões máximos dessa carreira, bem como recebe os mais novos que possuem todas as possibilidades de cumprirem essa mesma carreira.
Isto cria um sentimento de injustiça insanável, até porque, consequentemente, advêm consequência financeiras sérias. Com impacto, não só ao longo de toda a carreira, mas também nas respetivas reformas. Feitas as contas e considerando o contexto de esperança de vida atual, um docente dessa geração, bem como os seus, receberão bem menos de 100.000 € a 150.000 €, no total, face aos parceiros de carreira mais velhos ou mais novos.
Quem olhe com atenção para os dados da greve atual, verificará que são estes os mais ativos e participantes na mesma;
2) o atual modelo de avaliação e carreira docente. Introduzido em 2012, mas despercebido até 2018, durante o congelamento, o mesmo possui inúmeros pontos menos conseguidos. De entre eles, relevamos as quotas para acesso às menções mais elevadas, que implicam que, em particular nos universos mais reduzidos, docentes muito bons ou, até, de excelência, possam ver-se obrigados a juntar aos anos de congelamento já referidos, mais vários anos de suspensão de carreira, à mercê da vontade financeira e política da Tutela;
3) o cansaço da atual carga laboral. O modelo educativo atual, e bem, procura que cada aluno obtenha uma resposta específica, adequada ao seu caso particular. Isto implica que os docentes, fruto também do aumento da sua consciência profissional, se entreguem rotineiramente muito mais, seja em termos de tempo, esforço ou focalização. Juntamente com a inerente carga burocrática associada à função, a frustração com a própria avaliação e a progressão na carreira, fazem com que o desgaste pessoal dos atores seja, frequentemente, muito superior ao desejável;
4) todos os fatores previamente referidos conduzem a uma menor consideração social pela profissão, de que é evidência o baixíssimo número de jovens que desejam aderir à mesma. Outra evidência de essa menor consideração social pela profissão é o cada vez maior número de pais que opinam – por vezes intolerantemente – sobre o que se passa em cada uma das aulas dos seus filhos. Ninguém gosta de pertencer a uma profissão que não sente valorizada ou adequadamente remunerada.
A juntar aos fatores atrás referidos, ainda temos a consciência de que o modelo educativo vigente está longe de definitivo e estável, porque assente em dogmas – como a fragmentação por disciplinas, sobrecarga do currículo ou estruturação por turmas fixas, questionáveis face à modernidade – o que implica que os profissionais da educação estejam permanentemente sujeitos ao risco da sempre assustadora mudança. Mudança que muitas vezes desvalorizam, por a apreciarem como fruto das derivas ideológicas e opinativas do poder de ocasião, passível de reversão com a mudança dos atores políticos, ao invés de a sentirem como resultante de um pacto educativo nacional alargado, que parecemos incapazes de construir.
Estes são alguns dos dos fatores que, a bem do futuro da educação e – em particular – da educação pública, o Estado deve abordar com urgência e procurar resolver. Sem o fazer, pensamos que fenómenos como a atual greve ou o aumento do absentismo docente (fruto, também, do envelhecimento da classe) só poderão ter tendência a aumentar.
O que é muito grave porque ocorre num contexto de galopante falta de docentes nas escolas. Falta que, em breve, será crítica, fazendo com que uma geração de alunos possa, inclusive, não ter acesso ao currículo escolar completo, ou que o tenha com muitas perturbações e significativa baixa de qualidade.
Hoje em dia, já há muitos pais – aquele que têm posses para isso! – a não colocar ou a retirar os seus filhos da Escola Pública, por causa destes fenómenos ou receios associados.
Como referimos há um mês, os principais agentes de promoção da profissão docente – e da consequente atratividade – são os profissionais em cada sala de aula. Nenhum aluno almeja ser um profissional que vê insatisfeito, não respeitado, coartado na carreira e deficientemente remunerado.
Procurar minimizar, seja no discurso, seja na ação, a atual realidade de insatisfação docente e não dar resposta válida à mesma não é uma questão de menos boa gestão de um grupo profissional: é pôr em causa o futuro da educação pública em Portugal."
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