Está solidário com a greve parcial por tempo indeterminado dos professores?
Sim, é compreensivo: 17064
Não, os alunos saem prejudicados: 4407
Não sei: 821
sábado, 14 de janeiro de 2023
Marco Bento - Juntos a pensar Educação!
Estamos no 2.º período do ano letivo 2022/2023, são 23 anos após o ano 2000. Na verdade e sob a égide do aluno, professor e escola do século XXI, mais de 20 anos dentro do denominado século da inovação, continuamos a tentar recuperar aprendizagens com velhos currículos, a tentar falar de escola digital com ausência de digital, a tentar flexibilizar o que não se compreende e acima de tudo, a tentar fazer escola sem recursos humanos em número e em presença motivada para a ação pedagógica.
Grita-se e implora-se junto da Escola uma normalidade utópica, patente cada vez mais que a quantidade de tempo letivo não é sinónimo da qualidade do mesmo, que manter os alunos e professores numa Escola a tempo inteiro, fechados de manhã à noite em espaços escolares, que necessitam de outra diversidade, de outra cultura e de outra visão, tornou-se penoso para todos os que “vivem” na Escola. Os professores evidenciam um claro cansaço, desmotivação e um pensamento alheado de uma escola que os deixou de valorizar há muito. É preciso ter a capacidade de olhar para uma classe docente envelhecida, com uma média de idades que se situa nos 55 anos, uma classe docente que omite depressões, burnout e uma enorme desmotivação profissional, muito pela desvalorização completa de uma profissão que é exigente. Esta não é uma profissão de trabalho entre as 9 e as 17 horas, mas é uma vocação com ligação emocional, sempre numa contínua preocupação e pensamento espácio-temporal com todos os alunos, com os currículos, com as avaliações e numa sobrecarga de burocracias.
A forma de agradecer a estes professores não pode ser com palmas, deve ser com ação concreta e não exigindo propostas de aumento do tempo letivo e mais burocracia, sabendo que o tempo de trabalho vai muito para além das horas reais com os alunos.
Os desafios da educação passam por maior e constante investimento nos recursos humanos e materiais, nas infraestruturas e tecnologias (digitais ou não), relembrando que a Educação não é um custo, porque os resultados são de longo prazo, que se traduzem em maior qualidade de vida num país. Outro desafio passa por compreender as desigualdades de oportunidades nas diversas regiões do país, tanto para os alunos, como para os professores, que sem apoio, lhes é exigido o mesmo resultado educativo, comprando-se com outros professores e outros alunos, tornando qualquer processo de avaliação injusto e seletivo pela negativa.
Talvez um dos maiores desafios passa por conseguir professores qualificados, desde o momento que uma sociedade consegue atrair jovens para uma profissão que necessita ser atrativa no seu processo de seleção, suporte, vinculação, mas também saber reter os professores qualificados, sob pena de perdermos a alta taxa de qualificação profissional que o país ainda tem. Torna-se essencial, de uma vez por todas, conseguir acompanhar as mudanças tecnológicas. A tecnologia avança rapidamente e a Educação precisa de acompanhar as mudanças sociais, inclusive, de as liderar, de forma a garantir que os alunos estejam preparados para o mundo do trabalho. Falta de tempo: Muitas vezes, os professores têm uma carga de trabalho pesada, incluindo a preparação de aulas, correção de trabalhos, participação em reuniões e atividades extracurriculares. Isso pode deixar pouco tempo para atividades pessoais ou para se atualizarem em sua área de atuação.
Naturalmente, que um professor, especialista da pedagogia enfrentar a falta de recursos, atualização profissional, limitação aos vínculos e pseudo-avaliações de carreira, baixa remuneração, quando comparada com outras profissões com formação semelhante, e baixo valor social, torna-se complexa a situação.
O tempo é de coragem e de reconhecimento real pela arte de ensinar e aprender ao longo da vida!
Marco Bento
Professor e Investigador na Escola Superior de Educação de Coimbra
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Governo da Madeira vai vincular este ano todos os professores que aguardam por vinculação
O anúncio foi feito hoje pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que sublinhou que esta é uma questão de justiça.
"Ainda este ano, vamos proceder à vinculação extraordinária dos professores que ainda aguardam por essa situação", adiantou, explicando que a decisão foi tomada ontem pelo seu governo.
Antes, o governante apontou alguns dados relacionados com a educação na Região, considerando que este é "um tempo feliz" na Região, ao nível deste setor.
“A cobertura do pré-escolar é a melhor do país, o rácio de professores/aluno igualmente e 94% dos docentes estão nos quadros”, exemplificou.
Reserva de recrutamento n.º 16
Listas – Reserva de recrutamento n.º 16
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 16 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 17 de janeiro de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 17– 20 de janeiro de 2023
É por demais evidente que os Educadores e Professores têm razão
Os professores têm razão?
Ascenso Simões
Ascenso Simões
O PS, agora no Governo com um líder que conhece bem as agruras da vida docente, não pode perder esta oportunidade para refazer a relação com os professores, para repensar a sua carreira, para lhes retirar a carga desnecessária que lhes colocaram em cima. Esse conhecimento profundo de António Costa do sector da educação alimenta-me a esperança de novas e negociadas soluções.
Aprendizagens essenciais de Matemática de cursos do Ensino Secundário e Ensino Profissional
Ai está o questionário prévio à integração de novos membros no Governo
Aprovada ontem em Conselho de Ministros e, como medida urgente que é (???), foi publicada hoje no Diário da República a Resolução que o estabelece um questionário prévio à integração de novos membros no Governo.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Já agora, responda quem souber: -É aceitável que a Entidade para a Transparência ainda não esteja a funcionar como está legislado desde 2019?
Direito à greve têm que ser respeitado, a começar no Presidente da República
Sumário:
1. O direito de greve só deve ser sacrificado no mínimo indispensável.
2. A obrigação de recolha, pelo diretor de turma, ou de quem o substitua, em momento anterior ao da reunião do Conselho de Turma, de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, esvazia o direito de greve, traduzindo-se numa imposição ilegal de serviços mínimos se essa reunião tem que realizar-se em período de greve.
3. A decisão que impõe tal prestação viola o princípio da proporcionalidade.
2. A obrigação de recolha, pelo diretor de turma, ou de quem o substitua, em momento anterior ao da reunião do Conselho de Turma, de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, esvazia o direito de greve, traduzindo-se numa imposição ilegal de serviços mínimos se essa reunião tem que realizar-se em período de greve.
3. A decisão que impõe tal prestação viola o princípio da proporcionalidade.
Os professores, repito-o pela enésima vez, são a base do sistema; a luta deles é a luta de todos. A começar pelos nossos filhos.
Tiago Franco - Página Um
É um conceito peculiar, este, o das greves que não incomodam. Quer dizer, seriam greves sem qualquer utilidade ou sequer poder reivindicativo, mas certamente trariam uma lufada de ar fresco ao debate. Deixariam era de serem greves autênticas, se bem que não nos devemos perder em detalhes.
Top 5 das queixas;
1 – “As greves prejudicam os alunos“
2 – “Os professores estão a ceder aos interesses dos sindicatos“
3 – “Concordo com a luta dos professores, mas não há outra forma de protesto sem ser a greve?“
4 – “Os meus filhos andam num colégio privado e nem sabem o que é uma greve“
5 – “Os professores continuam a ser uma classe com bons salários e com muitos privilégios; por exemplo, horário reduzido“
A respostas no artigo de Tiago Franco na Página Um
quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Ministério da Educação investiga fundos de greve nas escolas
O Ministério da Educação confirma estar a analisar denúncias sobre a criação de fundos nas escolas para compensar a adesão de assistentes operacionais à greve e garante que irá extrair consequências legais a confirmar-se se estes "procedimentos ilegais" estão a decorrer.
"O ministério da Educação está a analisar denúncias que chegaram durante o dia de hoje para que, caso se verifique a ilegalidade da recolha e aceitação de dinheiro neste contexto, se extraiam as devidas consequências legais e se atue em conformidade", revelou o gabinete do ministro João Costa em resposta ao JN.
A ler no JN
Um questionário é a solução para a verificação prévia da possível nomeação para o governo?
Em face da responsabilidade política inerente ao exercício de cargos públicos, e do ponderoso grau de exigência e de responsabilização a que aqueles que querem assumir funções políticas se encontram sujeitos, este mecanismo adicional de escrutínio visa robustecer o processo de verificação das condições e exigências inerentes à assunção das funções para as quais aqueles são propostos, em benefício do escrutínio democrático e da confiança dos cidadãos no sistema político nacional.
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Em defesa dos nossos Professores!
Estas pessoas, que também trabalham para sustentar as suas famílias, lutam por uma vida melhor, por si e por todos nós, defendendo estas medidas:
- A contagem integral do seu tempo de serviço e a eliminação das quotas/vagas na avaliação que impedem a progressão na carreira, que, ao fim de 20 anos de carreira é capaz de ganhar apenas mais 200€ do que quando começou a trabalhar;
- O fim da sobrecarga horária, causada pela falta de pessoal auxiliar nas escolas;
- O aumento dos salários, os professores também têm filhos para sustentar e contas mensais para pagar;
- A oposição à proposta do Ministério da Educação para substituir os quadros de escola por mapas de pessoal;
- O fim da precariedade, terem o direito de viver junto da sua família com dignidade, sem passarem uma vida a saltar de terra em terra, vendo os seus filhos ao fim de semana ou apenas nas férias.
A profissão de Professor é fundamental na nossa Sociedade, é sob a influência dos nossos professores que construímos e/ou consolidamos os nossos valores humanos, morais e sociais. Todos temos professores que foram referências na nossa vida, ajudando-nos a formar a pessoa em que nos tornámos. Um Professor motivado e valorizado é um Professor ainda mais dedicado, mais empenhado em fazer o melhor pelos nossos filhos!
Ajudemos os nossos Professores para que eles possam ajudar os nossos Filhos a serem as melhores Pessoas que podem ser!
Orientações pouco claras da DGEstE
Exº/ª Senhor/a
Diretor/a de AE/ENA
Presidente de CAP,
Na sequência de variados pedidos de orientações dirigidos a esta Direção-Geral, relacionados com o exercício do direito à greve nos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas da rede pública do Ministério da Educação, nos termos em que o mesmo tem vindo a ser concretizado, cumpre esclarecer:
De acordo com o disposto no artigo 535º, n.º 1 do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respetivo estabelecimento ou serviço nem pode, desde essa data, admitir trabalhadores para aquele fim.
Sem prejuízo do respeito pelo exercício do direito à greve, constitucionalmente consagrado, deverão as direções dos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não agrupadas (ENA) garantir, em todos os momentos, a abertura dos estabelecimentos escolares, acolher os alunos assegurando a sua segurança e bem-estar no interior das instalações das escolas, afetando, para tal, os necessários meios humanos disponíveis nos respetivos AE e ENA.
Simultaneamente, deverão ser assegurados os meios para o funcionamento dos estabelecimentos escolares, garantindo, designadamente, as condições necessárias para a prestação de trabalho por parte dos elementos do pessoal docente e do pessoal não docente que não adiram à greve.
Com os melhores cumprimentos,
João Miguel Gonçalves
Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Ministério da Educação pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp) um parecer sobre a legalidade da execução da greve dos professores
O Ministério da Educação pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp) um parecer sobre a legalidade da execução da greve dos professores.
"O Ministério da Educação pediu parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE. Em simultâneo, solicitou também parecer às JURISAPP", disse fonte oficial do Ministério da Educação, em resposta às questões que o Negócios tem colocado nos últimos dias.
O Governo ainda não explicou quais as questões que levanta, mas têm publicamente surgido questões sobre o cumprimento dos pré-avisos de greve ou as regras de financiamento da paralisação.
Governo continua a não cumprir a Lei
terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Atualização anual das pensões para 2023 e dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões em 2022
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023
A presente portaria procede à atualização anual das pensões e de outras prestações
sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social
convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e
por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2023.
Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022.
Os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais a considerar
para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de
invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do
regime de proteção social convergente são os constantes da tabela anexa à presente Portaria.
“Escola Pública em causa”
E quais as origens, na nossa opinião, dessa insatisfação – clara – que grassa nos docentes? Sem hierarquizar, parecem-nos claras as seguintes:
1) a insuficiente recuperação do tempo de serviço congelado. Entre 30 de agosto de 2005 e 3 de dezembro de 2007 e de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017, foi explicitamente determinada, por sucessivas leis da Assembleia da República, o congelamento do tempo de serviço para a função pública. Isto implicou que, em toda a função pública, os trabalhadores ficaram perante a possibilidade de perderem nove anos, quatro meses e dois dias da sua carreira. O que, para as gerações de trabalhadores da mesma que, aquando do congelamento, estavam nos escalões iniciais da carreira, seria impossível atingirem, ainda que fossem de elevado mérito e entrega, os seus escalões superiores e, assim, cumpri-la.
Sucede que, para a generalidade da função pública, após a melhoria da situação nacional, junto com o descongelamento das carreiras, foi recuperado, no mínimo, cerca de 70% do tempo congelado.
Mas nos professores, por muita outra argumentação criativa que possa ser construída, claramente face ao custo que essa recuperação traria para as contas públicas (os professores são a maior massa de licenciados da função pública), o estado só permitiu a recuperação de cerca de 31% desse tempo congelado, ou seja somente dois anos, nove meses e dezoito dias.
Isto não só introduziu um sentimento de discriminação clara face à restante função pública, como implica que toda uma geração de docentes sabe que está impedida de cumprir, por muita entrega que tenha, a carreira a que se propôs. Ao mesmo tempo que coabita, na carreira, com todos os mais velhos – e são muitos – que assiste a atingirem os escalões máximos dessa carreira, bem como recebe os mais novos que possuem todas as possibilidades de cumprirem essa mesma carreira.
Isto cria um sentimento de injustiça insanável, até porque, consequentemente, advêm consequência financeiras sérias. Com impacto, não só ao longo de toda a carreira, mas também nas respetivas reformas. Feitas as contas e considerando o contexto de esperança de vida atual, um docente dessa geração, bem como os seus, receberão bem menos de 100.000 € a 150.000 €, no total, face aos parceiros de carreira mais velhos ou mais novos.
Quem olhe com atenção para os dados da greve atual, verificará que são estes os mais ativos e participantes na mesma;
2) o atual modelo de avaliação e carreira docente. Introduzido em 2012, mas despercebido até 2018, durante o congelamento, o mesmo possui inúmeros pontos menos conseguidos. De entre eles, relevamos as quotas para acesso às menções mais elevadas, que implicam que, em particular nos universos mais reduzidos, docentes muito bons ou, até, de excelência, possam ver-se obrigados a juntar aos anos de congelamento já referidos, mais vários anos de suspensão de carreira, à mercê da vontade financeira e política da Tutela;
3) o cansaço da atual carga laboral. O modelo educativo atual, e bem, procura que cada aluno obtenha uma resposta específica, adequada ao seu caso particular. Isto implica que os docentes, fruto também do aumento da sua consciência profissional, se entreguem rotineiramente muito mais, seja em termos de tempo, esforço ou focalização. Juntamente com a inerente carga burocrática associada à função, a frustração com a própria avaliação e a progressão na carreira, fazem com que o desgaste pessoal dos atores seja, frequentemente, muito superior ao desejável;
4) todos os fatores previamente referidos conduzem a uma menor consideração social pela profissão, de que é evidência o baixíssimo número de jovens que desejam aderir à mesma. Outra evidência de essa menor consideração social pela profissão é o cada vez maior número de pais que opinam – por vezes intolerantemente – sobre o que se passa em cada uma das aulas dos seus filhos. Ninguém gosta de pertencer a uma profissão que não sente valorizada ou adequadamente remunerada.
A juntar aos fatores atrás referidos, ainda temos a consciência de que o modelo educativo vigente está longe de definitivo e estável, porque assente em dogmas – como a fragmentação por disciplinas, sobrecarga do currículo ou estruturação por turmas fixas, questionáveis face à modernidade – o que implica que os profissionais da educação estejam permanentemente sujeitos ao risco da sempre assustadora mudança. Mudança que muitas vezes desvalorizam, por a apreciarem como fruto das derivas ideológicas e opinativas do poder de ocasião, passível de reversão com a mudança dos atores políticos, ao invés de a sentirem como resultante de um pacto educativo nacional alargado, que parecemos incapazes de construir.
Estes são alguns dos dos fatores que, a bem do futuro da educação e – em particular – da educação pública, o Estado deve abordar com urgência e procurar resolver. Sem o fazer, pensamos que fenómenos como a atual greve ou o aumento do absentismo docente (fruto, também, do envelhecimento da classe) só poderão ter tendência a aumentar.
O que é muito grave porque ocorre num contexto de galopante falta de docentes nas escolas. Falta que, em breve, será crítica, fazendo com que uma geração de alunos possa, inclusive, não ter acesso ao currículo escolar completo, ou que o tenha com muitas perturbações e significativa baixa de qualidade.
Hoje em dia, já há muitos pais – aquele que têm posses para isso! – a não colocar ou a retirar os seus filhos da Escola Pública, por causa destes fenómenos ou receios associados.
Como referimos há um mês, os principais agentes de promoção da profissão docente – e da consequente atratividade – são os profissionais em cada sala de aula. Nenhum aluno almeja ser um profissional que vê insatisfeito, não respeitado, coartado na carreira e deficientemente remunerado.
Procurar minimizar, seja no discurso, seja na ação, a atual realidade de insatisfação docente e não dar resposta válida à mesma não é uma questão de menos boa gestão de um grupo profissional: é pôr em causa o futuro da educação pública em Portugal."
Comunicado da Confap sobre a greve dos professores
Em vez de se solidarizarem com as dificuldades que se vivem na escola pública e com as condições de trabalho e de carreira dos Educadores e Professores, apoio esse que até manifestaram em reuniões com organizações sindicais de docentes, a Confap, com este comunicado, limita-se a considerar a luta dos docentes injusta e a pôr em causa inclusive a legalidade da mesma. Em vez de exigir ao Governo a negociação e o respeito que os professores reivindicam para que possamos terminar com a greve, pedem que o governo e as escolas violem a lei da greve.
Com as prioridades que a CONFAP revela neste comunicado, parece inquestionável a intenção de retirar, por vários meios, força e legitimidade à luta dos professores.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
Reuniões com sindicatos de professores a 18 e 20 de janeiro
As 12 organizações sindicais de professores foram hoje convocadas para a terceira ronda das negociações no âmbito da discussão do novo modelo de recrutamento de professores.
No seguimento do calendário acordado em novembro entre os sindicatos e o Ministério da Educação, as reuniões irão decorrer nos próximos dias 18 e 20 de janeiro.
Será ainda analisada uma proposta de calendário negocial sobre outras matérias.
Alterações ao regime de organização e funcionamento dos "Centros Qualifica"
Recenseamento Docente 2023 - Consulta / Confirmação de dados de 9 a 13 de janeiro
Informamos que a aplicação Recenseamento Docente 2023 se encontra disponível no SIGRHE para preenchimento pelos responsáveis dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA).
Esta aplicação visa o levantamento de informação pessoal e profissional de todos os:
a) Docentes que se encontram providos no AE/ENA e de todos aqueles que, à data da sua disponibilização, nele se encontrem a exercer funções (docentes providos noutro AE/ENA, docentes providos em QZP ou docentes contratados);
b) Técnicos superiores e técnicos especializados de formação/outras funções, que à data da sua disponibilização, se encontrem a exercer funções no AE/ENA.
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