A quem serve a “greve por tempo indeterminado”?
- Greve a todo o serviço extraordinário;
Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 27 a 31 de março de 2023
- Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho);
Pré-avisos diários de greve ao sobretrabalho - 27 a 31 de março de 2023
- Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE);
Pré-aviso de greve à CNLE - 27 de março de 2023
- Greve ao último tempo letivo diário de cada docente.
As organizações sindicais tudo fizeram ao longo do processo negocial concluído em 9 de março, p.p., para chegar a acordo com a tutela. Contudo, a solução final para o diploma de concursos e a falta de abertura do ME para a calendarização de negociações sobre assuntos apresentados pelas organizações sindicais – recuperação do tempo de serviço, vagas e quotas de avaliação; mobilidade por doença; aposentação; horários de trabalho; entre outros aspetos –, a que acresce, agora, a inqualificável condição imposta pelo Ministro da Educação para continuar a reunir com as organizações sindicais, não só impediram qualquer acordo, como justificam a continuação da ação e da luta dos professores de forma reforçada.
Nesse sentido, as organizações sindicais decidem convocar as seguintes ações:
- Greve a todo o serviço extraordinário, com início em 27 de março de 2023;
- Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho), com início em 27 de março de 2023;
- Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE), com início em 27 de março de 2023;
- Greve ao último tempo letivo diário de cada docente, com início em 27 de março de 2023;
- Greve por distrito, entre 17 de abril e 12 de maio, começando no Porto, terminando em Lisboa e respeitando, entre o segundo e o penúltimo dia, a ordem alfabética inversa;
- Greve e Manifestação Nacional em 6 de junho de 2023 (6-6-23, o tempo de serviço ainda não recuperado do total que esteve congelado);
- Greve às avaliações finais (embora prevista a possibilidade de serem decretados serviços mínimos, a sua imposição em 2018 levou o Tribunal da Relação de Lisboa a declará-los ilegais).
Para além destas formas de luta, serão desenvolvidas outras ações:
- Entrega de ação, no Tribunal da Relação de Lisboa, contra os serviços mínimos decretados para a as greves de 2 e 3 de março, p.p.;
- Pedido de reuniões às direções dos partidos políticos, aos quais serão colocadas as questões relativas à situação socioprofissional dos docentes, bem como às limitações impostas ao direito à greve; nestas reuniões será solicitado o desenvolvimento de diligências junto do governo, no Parlamento Português e no Parlamento Europeu, neste caso junto dos partidos com representação parlamentar em Estrasburgo;
- Pedido de reunião à Comissão Europeia, através da Representação em Lisboa, à qual será apresentada queixa pelas limitações impostas ao direito à greve e a aspetos concretos violadores de diretivas comunitárias, designadamente quando são criadas situações de discriminação entre trabalhadores, no caso, docentes;
- Apresentação de queixas contra o governo português, junto da OIT, Internacional de Educação e Comité Sindical Europeu de Educação, por limitação do direito à greve por parte dos educadores e professores.
O desenvolvimento das lutas agora calendarizadas terá sempre em conta o desenvolvimento dos processos negociais.
Ao concluir a reunião negocial sobre o diploma dos concursos, o Ministro da Educação afirmou estar disposto a abrir quatro processos negociais, com início no próximo dia 20 de março, sobre os seguintes temas:
Alguns por email e muitos por telefone. Temos recebido inúmeros pedidos para saberem quais as consequências de se despedirem, mesmo estando nos quadros. Com o novo diploma, são proibidos de concorrer a nível nacional. Não podem tentar a mobilidade interna e não podem tentar a aproximação à residência. São do Norte e são obrigados a ficar em Lisboa, ou no Algarve, por exemplo, ou nos três quadros de zona pedagógica adjacente”, diz à CNN Portugal Júlia Azevedo, dirigente do SIPE.
Nota: É clara a rejeição de aspetos essenciais do projeto do ME, confirmando-se, assim, que os professores acompanham as chamadas “linhas vermelhas” destacadas pelas suas organizações sindicais. Há outros aspetos que as organizações sindicais consideram nesse grupo de “linhas vermelhas”, mas estes eram dos que, eventualmente, poderiam suscitar algumas dúvidas que, desta forma, se dissipam. A criação de um órgão para o chamado procedimento de gestão local de docentes é o que merece mais forte rejeição.
- Só deverá haver acordo com o ME se, para além dos concursos, houver calendarização de processos negociais sobre outras matérias – 87,48% concorda
- O projeto de diploma para o regime de concursos, apresentado pelo ME, não merece acordo – 79,15% subscreve
- Sobre negociação do tempo de serviço, o que deverão fazer os sindicatos se o ME apresentar uma proposta de recuperação parcial:
- Dos respondentes, 70,37% consideraram que as organizações sindicais deveriam aceitar entrar nas negociações; destes, a posição face a um eventual acordo, distribuiu-se da seguinte forma
- Os problemas de carreira são os que os docentes consideram de resolução prioritária, estando no topo dos seus objetivos de luta
- Quase ao mesmo nível, os docentes consideram que os problemas que afetam as condições de trabalho, incluindo horários, deverão merecer solução
- Em relação a outras matérias, os professores dão, também enorme importância
- Em relação às formas de luta, os docentes ordenaram desta forma as possibilidades avançadas no questionário
- Mas, sem esgotar todas as formas de luta que, para além das anteriores, foram referidas, as que mereceram maior número de citações foram as seguintes
Informação técnica: A plataforma do inquérito registou 61.028 acessos. Destes, foram submetidas 32.994 respostas completas.
Após a reunião de negociação suplementar prevista para 9 de março, pelas 10:30 horas, as organizações sindicais anunciarão as formas de luta a desenvolver, de acordo com a disponibilidade do ME para chegar a um acordo sobre os concursos e a calendarização de outros processos negociais, à cabeça dos quais a recomposição da carreira, com a recuperação integral do tempo de serviço e o fim das vagas e das quotas.
"A vinculação não é obrigatória"
