Greves por distrito entre 17 de abril e 12 de maio, respeitando a seguinte sequência: ABRIL – Porto (17), Viseu (18), Vila Real (19), Viana do Castelo (20), Setúbal (21), Santarém (24), Portalegre (26), Leiria (27), Guarda (28); MAIO – Faro (2), Évora (3), Coimbra (4), Castelo Branco (5), Bragança (8), Braga (9), Beja (10), Aveiro (11) e Lisboa (12). Estas greves serão acompanhadas de ações de rua em cada distrito;
Greve Nacional e Manifestação em 6 – 6 – 23 (data simbólica, dado que, só do tempo em que as progressões na carreira estiveram congeladas, os professores ainda não recuperaram 6 Anos, 6 Meses e 23 Dias);
Greve às avaliações de final de ano letivo.
A quem serve a “greve por tempo indeterminado”?
- Greve a todo o serviço extraordinário;
Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 27 a 31 de março de 2023
- Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho);
Pré-avisos diários de greve ao sobretrabalho - 27 a 31 de março de 2023
- Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE);
Pré-aviso de greve à CNLE - 27 de março de 2023
- Greve ao último tempo letivo diário de cada docente.
As organizações sindicais tudo fizeram ao longo do processo negocial concluído em 9 de março, p.p., para chegar a acordo com a tutela. Contudo, a solução final para o diploma de concursos e a falta de abertura do ME para a calendarização de negociações sobre assuntos apresentados pelas organizações sindicais – recuperação do tempo de serviço, vagas e quotas de avaliação; mobilidade por doença; aposentação; horários de trabalho; entre outros aspetos –, a que acresce, agora, a inqualificável condição imposta pelo Ministro da Educação para continuar a reunir com as organizações sindicais, não só impediram qualquer acordo, como justificam a continuação da ação e da luta dos professores de forma reforçada.
Nesse sentido, as organizações sindicais decidem convocar as seguintes ações:
- Greve a todo o serviço extraordinário, com início em 27 de março de 2023;
- Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho), com início em 27 de março de 2023;
- Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE), com início em 27 de março de 2023;
- Greve ao último tempo letivo diário de cada docente, com início em 27 de março de 2023;
- Greve por distrito, entre 17 de abril e 12 de maio, começando no Porto, terminando em Lisboa e respeitando, entre o segundo e o penúltimo dia, a ordem alfabética inversa;
- Greve e Manifestação Nacional em 6 de junho de 2023 (6-6-23, o tempo de serviço ainda não recuperado do total que esteve congelado);
- Greve às avaliações finais (embora prevista a possibilidade de serem decretados serviços mínimos, a sua imposição em 2018 levou o Tribunal da Relação de Lisboa a declará-los ilegais).
Para além destas formas de luta, serão desenvolvidas outras ações:
- Entrega de ação, no Tribunal da Relação de Lisboa, contra os serviços mínimos decretados para a as greves de 2 e 3 de março, p.p.;
- Pedido de reuniões às direções dos partidos políticos, aos quais serão colocadas as questões relativas à situação socioprofissional dos docentes, bem como às limitações impostas ao direito à greve; nestas reuniões será solicitado o desenvolvimento de diligências junto do governo, no Parlamento Português e no Parlamento Europeu, neste caso junto dos partidos com representação parlamentar em Estrasburgo;
- Pedido de reunião à Comissão Europeia, através da Representação em Lisboa, à qual será apresentada queixa pelas limitações impostas ao direito à greve e a aspetos concretos violadores de diretivas comunitárias, designadamente quando são criadas situações de discriminação entre trabalhadores, no caso, docentes;
- Apresentação de queixas contra o governo português, junto da OIT, Internacional de Educação e Comité Sindical Europeu de Educação, por limitação do direito à greve por parte dos educadores e professores.
O desenvolvimento das lutas agora calendarizadas terá sempre em conta o desenvolvimento dos processos negociais.
Ao concluir a reunião negocial sobre o diploma dos concursos, o Ministro da Educação afirmou estar disposto a abrir quatro processos negociais, com início no próximo dia 20 de março, sobre os seguintes temas:
Alguns por email e muitos por telefone. Temos recebido inúmeros pedidos para saberem quais as consequências de se despedirem, mesmo estando nos quadros. Com o novo diploma, são proibidos de concorrer a nível nacional. Não podem tentar a mobilidade interna e não podem tentar a aproximação à residência. São do Norte e são obrigados a ficar em Lisboa, ou no Algarve, por exemplo, ou nos três quadros de zona pedagógica adjacente”, diz à CNN Portugal Júlia Azevedo, dirigente do SIPE.
