Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 15 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 16 de maio de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 32 – 19 de maio de 2023
sexta-feira, 12 de maio de 2023
Reserva de Recrutamento n.º 31
Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
Relatórios sobre Tecnologias Emergentes e Internet das Coisas
RELATÓRIO TECNOLOGIAS EMERGENTES 2023
A utilização da Internet das Coisas (“Internet of Things” - IoT) tem
vindo a aumentar nos últimos anos. Em 2022, 38% dos utilizadores
individuais de Internet dispunham de algum equipamento de uso
pessoal com acesso à Internet, mais 8 pontos percentuais (p.p.) do
que em 2020, e 22% dispunham de algum equipamento doméstico
com ligação à Internet, mais 3 p.p. do que em 2020.
Noutra perspetiva, em 2022, 32% do total de indivíduos dispunham
de algum equipamento de uso pessoal com acesso à Internet e 19%
dispunham de algum equipamento doméstico com ligação à Internet.
Portugal ficou acima da média da UE27 na utilização de
equipamentos IoT para uso pessoal e abaixo da média da UE27 na
utilização de equipamentos IoT para uso doméstico.
Avisos de abertura do Ensino Artístico 2023
Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança - avisos de abertura
11-05-2023
11-05-2023
11-05-2023
11-05-2023
11-05-2023
11-05-2023
11-05-2023
11-05-2023
11-05-2023
Aplicação disponível entre os dias 12 e 16 de maio de 2023 (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar candidatura ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
SIGRHEquinta-feira, 11 de maio de 2023
Retificação do Aviso de Abertura dos concursos
Publicada no Diário da República a declaração de retificação relativa ao Aviso n.º 9206-E/2023, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, 2.º suplemento, de 10 de maio de 2023
Parte Geral
I - Calendário de abertura
1 - O prazo para apresentação da candidatura é de cinco dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a publicação do presente aviso.
deve ler-se:
Parte Geral
I - Calendário de abertura
1 - O prazo para apresentação da candidatura é de cinco dias úteis, tendo início no 2.º dia útil após a publicação do presente aviso.
DGAE informa que o Concurso decorre de 12 a 18 de maio
Candidatura ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
Informamos que a candidatura aos concursos externo, externo de vinculação dinâmica e contratação inicial/reserva de recrutamento realizados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação atual, conjugado com os artigos 43.º e 54.º do Decreto-lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, decorrerá entre os dias 12 e 18 de maio (18 horas de Portugal continental).
quarta-feira, 10 de maio de 2023
Publicado o Aviso de Abertura do Concurso
Acaba de ser publicado o Aviso de Abertura para os Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
O prazo para apresentação da candidatura é de cinco dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a publicação do presente aviso.
Concurso Externo
(Norma Travão, Vinculação Dinâmica e Contratação)
12 a 18 de maio
Novo ECD dos Açores aprovado por unanimidade
“No momento em que, no continente, os alunos estão sem aulas, em que o governo socialista faz um braço de ferro com os professores, nos Açores o momento é de diálogo. Somos um exemplo pela estabilidade e apresentamos um diploma que é, também, exemplar“, comparou.
Sofia Ribeiro realçou que o novo estatuto prevê a remuneração dos professores estagiários, cria um regime de acompanhamento para os professores no primeiro ano de atividade, “valoriza a formação contínua” e “alarga os incentivos à estabilidade”.
“Introduzimos apoios ao alojamento, concedemos uma bonificação aos docentes contratados que se mantenham na mesma escola durante três anos consecutivos. Clarificamos o conteúdo das componentes letiva e não letiva do trabalho docente“, salientou.
A governante destacou ainda que o diploma prevê o aumento do “número de horas de acumulação permitido” e “introduz a igualdade no horário e nas reduções dos docentes de todos os ciclos e níveis de ensino“, o que “repõe a justiça há muito almejada pelos educadores de infância e pelos professores do primeiro ciclo“.
Vagas do concurso externo de vinculação dinâmica
Publicada a Portaria que fixa as vagas do concurso externo de vinculação dinâmica
8223 vagas para vinculação dinâmica
2401 vagas para a norma travão + 23 para o Ensino Artístico (Portaria n.º 111-A/2023)
Total de 10624 vagas para o concurso externo
Artigo 1.º
Fixação de vagas para o concurso externo de vinculação dinâmica
O número de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso externo de vinculação dinâmica, no ano escolar de 2023/2024, previsto no artigo 43.º e nos n.os 3 e 5 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, é o constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Extinção de vagas
Todas as vagas referidas no artigo 1.º consideram-se extintas aquando do concurso interno a realizar em 2024, em conformidade com a alínea a) do n.º 5 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
Artigo 1.º
Fixação de vagas para o concurso externo de vinculação dinâmica
O número de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso externo de vinculação dinâmica, no ano escolar de 2023/2024, previsto no artigo 43.º e nos n.os 3 e 5 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, é o constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Extinção de vagas
Todas as vagas referidas no artigo 1.º consideram-se extintas aquando do concurso interno a realizar em 2024, em conformidade com a alínea a) do n.º 5 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
Matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 no Ensino Superior
Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público
O quadro pantanoso de incongruências e degradação a que chegou a Educação
O último número teatral de António Costa foi uma rasteira palaciana, que nada teve de corajosa. Na senda do seu costumado jeito, serviu-lhe para desviar as atenções dos desastres da governação e mostrar que mentir compensa. Em 2001, António Guterres demitiu-se para evitar o pântano político. Em 2023, António Costa mergulhou definitivamente no pântano que criou.
É neste quadro pantanoso que desmontar as incongruências indizíveis da degradação a que se chegou na Educação não será tarefa simples. Mas clama, urgentemente, por adultos na sala. Olhemos para as mais recentes:
- A prova de aferição de Expressão Artística do 2º ano pediu a alunos de 7/8 anos para criarem uma escultura em pé com uma folha de papel e para imitarem o movimento e o som de uma minhoca e de um sapo cego. Sim, leu bem. De um sapo, mas cego!
Para além deste grotesco, não resultam ganhos das provas de aferição. Quando delas saem conclusões válidas sobre as dificuldades dos alunos, nada acontece de diferente para as resolver. O passado mostra que apenas lhes sucedem mais papéis para preencher e mais cascatas de formação lírica, a que os professores se submetem com a tolerância dos burros de carga.
- O ministro de Educação foi dar a sua bênção a mais uma iniciativa de caricato “eduquês”. Todos os dias, cada aluno da Escola Básica Integrada Dr. Anastácio Gonçalves, em Alcanena, é examinado pelo “termómetro da felicidade”, ao entrar na sala de aula. A geringonça socorre-se da inteligência artificial para “avaliar os seus pensamentos, sentimentos e comportamentos e definir as emoções que está a sentir” (O Mirante, de 30.4.23). Estas eloquentes informações são depois transmitidas aos docentes, que as integrarão nas suas estratégias metodológicas e didácticas.
- De acordo com o relatório Resultados Escolares: Sucesso e Equidade, da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEC), 91% dos alunos do 1º ciclo, 95% do 2º ciclo, 90% do 3º ciclo, 77% dos cursos científico-humanísticos do secundário e 70% dos cursos profissionais concluíram os respectivos ciclos de estudo nos anos previstos, isto é, sem chumbos.
Mas, que sucesso maravilhoso é este? Encontramos a resposta noutro relatório, Provas Finais e Exames Nacionais: Principais Indicadores – 2022, da mesmíssima DGEC. Com efeito, considerando apenas o 3º ciclo (porque, prudentemente, o ME acabou com a avaliação externa final no 1º e 2º), em Português houve 37% de negativas, com uma média de 2,9, numa escala de 1 a 5, e em Matemática só 42% dos alunos conseguiram nota positiva, ainda assim com a mais que sofrível média de 2,5, na mesma escala de 1 a 5. Eis a medíocre expressão quantitativa dos conhecimentos adquiridos, demonstrados em sede de exames nacionais, pelos 90% dos celebrados percursos de sucesso.
E já que estamos em época de inúteis provas de aferição, recordemos as conclusões que o IAVE extraiu das de 2021 (5º e 8º anos): a percentagem de alunos que respondeu “sem dificuldades” oscilou, ao longo dos diferentes domínios de avaliação, entre uns pobres 2,7 e 44,2%, verificando-se que, na maioria deles, essa percentagem ficou abaixo dos 20%.
Fica agora mais claro o significado verdadeiro de tantos terminarem os ciclos de estudos sem chumbos? Dito de modo mais curto e grosso: o Ministério da Educação promove e celebra a ignorância, obrigando os professores a passarem de ano os alunos, independentemente daquilo que eles sabem.
As narrativas avaliativas institucionais estão desprovidas de credibilidade e não conseguem mascarar os resultados medíocres das aprendizagens dos alunos. Assim, a questão crítica está longe de ser a decantada recuperação dos efeitos da pandemia ou a falta de professores. A questão crítica reside na mudança radical das políticas públicas de educação. Como é evidente, este apelo à mudança é impossível de concretizar sem o afastamento completo dos responsáveis políticos e seus satélites pelo desastre a que chegámos. E como é mais evidente ainda, tal mudança não passa, por ora, de uma utopia necessária a alunos, professores e famílias. Sintetizando, para além da conjuntura, é o futuro que está em causa. É urgente trazer adultos à sala. Para recuperar o senso comum e servir o povo e o Estado.
segunda-feira, 8 de maio de 2023
Publicado o novo Diploma dos Concursos
Promulgado hoje pelo Presidente da República, foi publicado há minutos o Decreto-Lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
O presente decreto-lei regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e prevê ainda os procedimentos necessários à operacionalização da mobilidade interna, à gestão anual dos docentes colocados nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação, bem como à contratação de técnicos especializados para formação.
Marcelo promulgou o diploma dos concursos
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, informa uma nota publicada no site da Presidência da República.
1. A Casa Civil da Presidência da República tem acompanhado, de muito perto, em contacto com o Governo e recebendo as Associações Sindicais, quer o presente regime legal, quer a matéria, ainda pendente, da recuperação faseada do tempo de serviço dos docentes.
2. Quanto ao presente diploma, foram formuladas várias sugestões e, também, apresentada proposta concreta sobre a vinculação dos professores, no sentido de a tornar mais estável, sem, com isso, introduzir desigualdades adicionais às já existentes.
3. Apesar de não ter colhido consagração a proposta apresentada, nem outra, mais minimalista, a certa altura aventada no diálogo com a Presidência do Conselho de Ministros, o Presidente da República entende dever promulgar o presente quadro jurídico.
4. Fá-lo tendo em atenção a publicação pelo Governo, no Diário da República, da Portaria n.º 111-A/2023, de 26 de abril, que abre concurso apenas para dois mil professores, para o ano próximo, fundada na versão da lei vigente e porque a nova lei não foi promulgada nem publicada e, portanto, não entrou ainda em vigor.
5. Adiar a promulgação, embora no prazo legal de 40 dias, que termina a 15 de maio, ou recusar essa promulgação, neste contexto, representaria adiar as expetativas de cerca de oito mil professores, além de deixar sem consagração legal algumas das suas reivindicações pontuais, aceites pelo Governo.
Por essa razão determinante, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que regula a titularização e os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Espera, contudo, que o diálogo com os professores prossiga, nomeadamente quanto ao futuro dos professores agora vinculados por um ano, assim como quanto à recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido.
Importaria que o ano letivo de 2023-2024 não fosse, ao menos para alguns alunos e famílias, mais um ano acidentado, tal como foram, por razões muito diversas, os três que o precederam.
domingo, 7 de maio de 2023
Petições, Redes Sociais e Cidadania
Todas as iniciativas
individuais ou de pequenos e inorgânicos grupos podem ser muito válidas e
fundamentadas em cada acontecimento ou notícia que as rádios, canais de
televisão, redes sociais e jornais nos apresentam, com mais ou menos rigor, mas
lamentamos que se queiram hipervalorizar as individuais em detrimento de
significativas e coletivas propostas, apresentadas pelas organizações representativas
da classe docente.
Tomemos como exemplo as mais
recentes agressões a docentes que deram origem a mais uma petição
pública. Recordamos hoje que o SIPE – Sindicato Independente de Professores
e Educadores, através de uma petição
que deu entrada no Parlamento, no dia 27 de fevereiro de 2020, com mais de 8.000
assinaturas (poderia e deveria ter as assinaturas de
todos os docentes deste país), pedia que as agressões aos professores e educadores
fossem equiparadas a Crime Público.
Com esta petição, discutida em
plenário no dia 8 de janeiro de 2021 na Assembleia da República, conseguimos,
através da apresentação de um projeto de resolução pelo Bloco de Esquerda, que
fossem aprovadas um conjunto de medidas preventivas importantes para a
mitigação deste grave problema das agressões a docentes e à violência dentro
das escolas, assim como uma proposta ao Governo para a isenção de custas
judiciais para os docentes que forem alvo de ofensas à integridade física no
exercício das suas funções, ou por causa delas.
O SIPE, em outubro de 2022,
após mais uma bárbara agressão a um docente, exigiu ao Ministério da Educação
uma tomada de posição forte, com ações concretas que condenem e travem os atos
de agressão dirigidos a professores e educadores por alunos, pais ou encarregados
de educação. Nesse sentido, o Sindicato remeteu uma carta ao Ministério da
Educação, a pedir o cumprimento da Resolução
n.º 612/XIV/1.ª, aprovada na Assembleia da República apenas com
o voto contra do Partido Socialista, na qual foram elencadas um conjunto de
medidas para a eliminação do problema, incluindo a isenção de custas judiciais.
Por muito válidas que sejam, não
podemos continuar nestas guerrinhas de egos pessoais e de competências individuais
ou coletivas das redes sociais para demonstrar quem é capaz de fazer mais ou
melhor do que o colega ou amigo virtual mais ou menos próximo. Pelo contrário,
mudando o modo de atuação cívica e participativa, dentro das organizações
democraticamente representativas da classe, constitucionalmente sustentadas,
devem apoiar ou apresentar as suas ideias, propostas, moções ou formas de luta
por forma a não continuarmos a ter
dezenas de petições e de opiniões dispersas sobre tudo e mais qualquer coisa, com
muitos gostos, emojis ou smiles nas redes sociais, mas sem qualquer efeito ou
proveitosa conquista para toda uma classe e que levam à constante
desvalorização política e parlamentar deste tipo de iniciativas, retirando representatividade
e poder negocial às organizações sindicais, estas sim, legitimamente
representativas dos docentes em democracia.
Como se comprova, não podemos
continuar com o discurso fácil e demagógico de que os sindicatos não fazem
nada. Os sindicatos fazem aquilo que os educadores e professores quiserem que
seja feito, mas estes precisam de estar atentos, participar, apresentar as suas
reivindicações e não esperar que um qualquer movimento messiânico de ocasião os
faça acordar da letargia a que muitos se acomodam, abrindo a pestana apenas no
momento em que verificam que individualmente se sentem prejudicados ou atingidos
pelas decisões políticas tomadas, para as quais em muitos momentos contribuíram
decisivamente, quando não participam nas organizações democráticas e, mais
grave ainda, quando, em muitas ocasiões, nem se dignam sair do conforto do sofá
e dos protestos inconsequentes nas redes sociais para exercer o seu direito de
voto em todos os processos eleitorais da nossa débil e cada vez menos
participada “democracia à portuguesa”.
Talvez, por isso, tenhamos
aquilo que merecemos enquanto classe e enquanto país!!
sexta-feira, 5 de maio de 2023
Reserva de Recrutamento n.º 30
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 9 de maio de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 31 – 12 de maio de 2023
quarta-feira, 3 de maio de 2023
Programa de formação a distância da Língua e da Cultura Portuguesa
Através do programa de formação a distância, o Camões, I.P. dá resposta à concretização dos seus objetivos de ampliação da oferta da aprendizagem, a distância, da Língua e da Cultura Portuguesa, nomeadamente através de cursos de português para estrangeiros adultos (idade igual ou superior a 18 anos), e de conteúdos destinados a aprendentes avançados da língua portuguesa, chegando a públicos fora do âmbito da sua rede local.
Guia para jovens e pais: Como escolher a área de estudos no ensino secundário
Guia para pais e jovens: como escolher a área de estudos no secundário?
(pdf)
DGEEC divulga três Estudos na área da Educação
Provas Finas e Exames Nacionais: Principais Indicadores – 2022
Resultados Escolares: Sucesso e Equidade – Ensinos básico e secundário – 2018 a 2021
Análise das Classificações Internas nos cursos Científico-humanísticos – 2018 a 2022
Marcelo declara guerra a Costa
O Ministro das Infraestruturas apresentou hoje o seu pedido de demissão, invocando razões de peso relacionadas com a percepção dos cidadãos quanto às instituições políticas.
O Primeiro-Ministro, a quem compete submeter esse pedido ao Presidente da República, entendeu não o fazer, por uma questão de consciência, apesar da situação que considerou deplorável.
O Presidente da República, que não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do Primeiro-Ministro, discorda da posição deste quanto à leitura política dos factos e quanto à percepção deles resultante por parte dos Portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem.
O contributo dos dados para o conhecimento da realidade do sistema educativo: InfoEscolas 2022
Tratou-se de uma oportunidade da DGEEC dar a conhecer os novos dados inseridos na edição de maio de 2023 do Portal InfoEscolas, bem como de divulgar relatórios de informação estatística que contribuem para a melhor compreensão e análise da informação nele apresentada.
A transmissão do evento encontra-se disponível no Canal do YouTube da DGEstE.
As apresentações dos oradores podem ser acedidas aqui: [Apresentação Nuno Neto Rodrigues] / [Apresentação Patrícia Pereira]
Os relatórios de informação estatística encontram-se disponíveis na página da DGEEC em https://www.dgeec.mec.pt/np4/1496.html.
terça-feira, 2 de maio de 2023
Colégio Arbitral decidiu por unanimidade não fixar serviços mínimos para as greves às provas de aferição
III -Decisão:
Considerando que as greves em análise às provas de aferição não afetam de
modo grave e irremediável o direito ao ensino tal como exposto ficou, não se estando por
isso perante violação de necessidade social impreterível, decide o Colégio Arbitral, por
unanimidade, não fixar serviços mínimos para as greves às provas de aferição durante o
período de funcionamento correspondente ao dia decretado, a que respeitam os avisos
prévios do S.TO.P., para os dias 5, 8, 9, 10 e lide maio de 2023.
Notifique.
Lisboa, 2 de maio de 2023
Lisboa, 2 de maio de 2023
Alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa no âmbito da agenda do trabalho digno
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
segunda-feira, 1 de maio de 2023
Atualização intercalar das pensões
O presente decreto-lei estabelece um regime de atualização intercalar das pensões dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e dos pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente.
2 - As atualizações referentes ao 2.º semestre, previstas no artigo 3.º, são aplicadas de forma proporcional aos subsídios de férias e de Natal de 2023, nas designações que assumem tanto no sistema de segurança social como no regime de proteção social convergente, sendo a respetiva atualização processada pela segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações, I. P., em conjunto com o subsídio de Natal.
SIPE apelou ao Presidente da República a não promulgação do diploma dos concursos
O SIPE apelou ao Presidente da República a não promulgação do diploma dos concursos pela estabilidade e dignidade docente, pelo fim da precariedade, pela atratividade da carreira apresentando as razões com soluções simples e de fácil concretização.
1. Obrigatoriedade de os docentes contratados serem obrigados a concorrer a nível nacional. O desespero de milhares de docentes contratados que, perante este diploma, se veem confrontados com a escolha entre o desemprego ou a vinculação longe das suas casas e famílias. Estes docentes, na sua maioria na casa dos 40 anos vivem em situação precária há dezenas de anos. Os seus vencimentos não chegam para as despesas de deslocação
Solução:
Concurso por graduação profissional podendo os candidatos concorrer para os QZP da sua preferência. Não ficando colocados mantêm-se na lista de contratação.
Ajudas de fixação aos docentes colocados longe das suas residências: alojamento, deslocação.
2. Concurso interno por graduação profissional
Solução:
Docentes poderem concorrer, por graduação profissional para qualquer vaga do País sem obrigatoriedade de concorrerem ao seu QZP para QA. Não conseguindo vaga mantêm-se na colocação de origem.
3. Mobilidade interna:
Concurso por graduação profissional com uma só prioridade.
4. Criação dos Conselhos de QZP com obrigatoriedade de os docentes de QZP aceitarem horários mistos entre dois Agrupamentos podendo distar 30 Kms entre si.
Solução:
Aceitação facultativa. O complemento de horários deverá ser rentabilizado para coadjuvação, recuperação das aprendizagens.
As declarações inconsequentes de Marcelo
As contradições deste Presidente são irritantes e revelam que este senhor faz, somente, o papel de mais um comentador político inconsequente.
Deixe lá os comentários diários, faça o seu papel de Presidente da República com ética e seriedade política, ao contrário do governo, revele as propostas que fez, as ideias que defendeu ou defende sobre a matéria e fique ciente de que se não promulgar o diploma "não vai prejudicar" os professores e educadores, bem pelo contrário.
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