terça-feira, 20 de junho de 2023
Indicação da Capacidade de Acolhimento para a Mobilidade por Doença
Reclamação da Candidatura de 20 a 26 de junho
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 20 e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024.
A falta de professores e educadores resolve-se com a contratação de estagiários?
O ministro da Educação, João Costa, apresentou as fantásticas medidas do governo para colmatar falta de docentes, contratar estagiários e pagar-lhes 950 euros por mês.
Valorizar a carreira para atrair alunos para a formação inicial de educadores e professores e perspetivar um futuro a longo prazo para uma educação e ensino de qualidade, isso não está nos planos do governo.
Sampaio da Nóvoa considera que as alterações previstas pelo Governo representam uma "mudança de pequenos remendos" que "não alteram nada substancial" e alertou que "é preciso muito cuidado com respostas de emergência" e apresentou um conjunto de propostas que têm, em comum, o reforço da "centralidade, autonomia e presença" dos professores.
O Governo quer atribuir um horário a meio tempo (11 horas letivas por semana) e assinar contrato de trabalho a termo certo com os estudantes finalistas dos cursos de Ensino, que vão dar aulas nas escolas básicas e secundárias, e ser pagos enquanto realizam o estágio profissional.
Estas novidades, avançadas na segunda-feira pelo ministro da Educação, João Costa, são algumas das propostas do Governo para alterar as regras da formação inicial de professores com o objetivo de combater o problema da falta de docentes.
ProfMat 2023 de 6 a 8 de julho em Barcelos
Em 2023 o ProfMat ruma, pela primeira vez, até Barcelos, procurando retomar-se o hábito de partilha, discussão e convívio entre professores de Matemática, desde o 1.º Ciclo até ao Ensino Superior, do nosso país.
O ProfMat2023 decorrerá no Campus do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - IPCA em Barcelos, no edifício da Escola Superior de Gestão (ESG), com exceção de todas as sessões plenárias que decorrerão no auditório do edifício da Escola Superior de Tecnologia (EST) (edifícios contíguos) com transmissão para um dos auditórios da ESG. Visualização do local no Google Earth aqui.
O Encontro deste ano estará organizado em torno de dois temas aglutinadores - a inovação pedagógica e o desenvolvimento profissional - em articulação com as Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico e Secundário, apresentando-se, assim, um programa abrangente e atual. Neste sentido, consideramos especialmente pertinentes contribuições que possam ir ao encontro destas temáticas.
O ProfMat será creditado pelo CCPFC como ação de formação de 15 horas.
Foi concedida dispensa especial de serviço nos dias 6 e 7 de julho para participação no ProfMat 2023
segunda-feira, 19 de junho de 2023
Reclamação dos dados , desistência total ou parcial das candidaturas
Ø No portal da DGAE serão disponibilizados os verbetes aos quais os candidatos terão acesso, acedendo ao SIGRHE
Ø A reclamação, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 20 de junho e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (horas de Portugal continental).
Ø A reclamação terá por objeto a verificação, por parte do candidato, de todos os elementos constantes das listas provisórias.
Ø A reclamação é apresentada, obrigatoriamente, em formulário eletrónico, disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar.
Ø A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.
Desistência total ou parcial
Ø No prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 20 de junho e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (horas de Portugal continental), e por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.
Ø A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes: a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Externo [Opção A.1];
b) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Externo de Vinculação Dinâmica [Opção A.2];
c) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção A.3];
d) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial da candidatura [Opção B];
e) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção C].
Ø As alterações aos dados introduzidos na candidatura ou no aperfeiçoamento são exclusivamente feitas pelo candidato no respetivo campo, após seleção da opção correta: Reclamar/corrigir dados da candidatura/desistência parcial da candidatura [Opção B].
Ø Não serão considerados quaisquer pedidos de alteração de dados formalizados em texto livre nas outras opções da reclamação eletrónica, nomeadamente na [Opção C].
Por exemplo: Caso pretenda alterar/corrigir o número de dias de serviço prestado após a profissionalização, deverá selecionar a [Opção B] e indicar no respetivo campo os dias corretos.
Ø Alertam-se os candidatos para a necessidade de apresentar reclamação de qualquer campo que tenha sido, por lapso, indevidamente validado ou invalidado pela entidade de validação (Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada).
Ø As candidaturas com campos incorretamente validados, que impliquem a invalidação das mesmas, e que não tenham sido objeto de reclamação, serão excluídas da lista definitiva.
Listas Provisórias Concurso Externo, Vinculação Dinâmica e Contratação
Reclamação
A reclamação, prevista no n.º 2, do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 20 de junho e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (horas de Portugal continental).
Projeto de Prevenção do Tabagismo na Escola
O Manual, que se constitui num guia para docentes e outros/as profissionais da educação e da saúde, possibilita uma melhor compreensão do tema, apresentando propostas de métodos e de meios a utilizar para aumentar a literacia em saúde de modo a que permitam aos/às jovens, fazerem escolhas responsáveis e uma vida livre do consumo do tabaco, em linha com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e as competências que se pretendem desenvolver nas áreas do bem-estar e saúde, do desenvolvimento pessoal e autonomia, entre outras.
O Manual reflete a experiência dos autores e do trabalho que desenvolveram, ao longo de vários anos, nas Escolas EB 2,3 do concelho de Palmela, no processo de construção, implementação e avaliação do Projeto E-STOP'S.
O documento foi delineado para abranger o 3.º ciclo do ensino básico, tendo por base uma sucessão estruturada de conteúdos e de atividades que tiveram em consideração a fase evolutiva dos jovens nestas idades, à luz dos princípios da escola promotora de saúde. Integra um total de 20 sessões programadas: sete sessões para o 7.º ano, seis para o 8.º ano e sete para o 9.º ano.
Num país a sério e com um governo sério...
Num Estado sério com um governo sério, onde os políticos servem o país e não se servem do país, um Primeiro Ministro usar um avião do Estado para um evento fora da sua agenda pública era o fim do percurso político desse político e desse governo.
A utilização do Falcon da Força Aérea Portuguesa para ir ver um jogo de futebol, fosse para dar um abraço a Mourinho ou para dar um abraço ao amigo Viktor Orbán, não é apenas mais um casinho, como querem fazer passar para a opinião pública. É vergonhoso!
Mas isso era se vivêssemos num país a sério e com políticos sérios. Por cá, por este pobre país, temos o Presidente, que de acordo com as suas palavras está em vigilância ativa ao governo, a perguntar: "Mas qual é o problema?"
Tenham vergonha na cara!!
Resposta a Miguel Sousa Tavares
Onde estava Miguel Sousa Tavares durante os tempos da troika? – Parte 1
Artigo de Opinião de Maurício Pereira de Brito
Professor de Educação Física do Ensino Básico e Secundário
Este texto pretende ser uma resposta ao artigo de Miguel Sousa Tavares (MST), publicado no Expresso, intitulado “Onde estava você durante aqueles 6ª, 6m e 23 d” [artigo para assinantes]. Mas não apenas. Pretende elevar e relembrar os princípios e obrigações de quem opina na comunicação social além de tentar deixar claros os motivos das reivindicações dos professores.
sábado, 17 de junho de 2023
Com financiamento do PRR
O projeto «Desporto Escolar Comunidade» vai ser impulsionado através da parceria da Direção-Geral da Educação (DGE) e do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ), com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O apoio consiste na atribuição de um kit de material velocipédico (15 bicicletas e 15 capacetes) a 200 Agrupamentos de Escolas ou Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) e respetivos Centros Educativos associados (cinco bicicletas e cinco capacetes adicionais) de Portugal Continental.
As candidaturas, a apresentar pelos AE/ENA, estão abertas de 15 de junho a 28 de julho de 2023. Para a submissão do formulário eletrónico de candidatura, devem proceder ao preenchimento dos dados através do link: https://area.dge.mec.pt/DEComunidade/
Consulte o Aviso de abertura de concurso.
Para mais informações, aceda à página da iniciativa no site do Desporto Escolar.
sexta-feira, 16 de junho de 2023
Resposta do CNE à Petição "Pela cessação do Projeto Maia"
A resposta do CNE à Petição nº 143/XV/1ª "Pela cessação do Projeto MAIA" já é pública, está disponível na página da Petição no Parlamento e, sem qualquer pudor, tem a assinatura do mentor do projeto que, por mero acaso, é agora Presidente do CNE.
A Petição n.º 143/XV/1.ª subscrita por 13166 cidadãos, deu entrada na Assembleia da
República no dia 4 de maio de 2023, estando endereçada ao Presidente da Assembleia da
República.
Esta Petição pretende que seja debatido e endereçado
ao governo, na forma de recomendação, como medida urgente e inadiável de combate
à burocracia, de melhoria do funcionamento das escolas e de respeito pelo direito dos
professores à participação no processo educativo, consagrado no artigo 5º do Estatuto
da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e
Secundário, Decreto-Lei n.º 41/2012.
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#EstudoEmCasa disponibiliza conteúdos educativos digitais para as disciplinas de exame Prepara-te para os exames e não só... estudar, autonomamente, nunca é demais.
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Ranking das Escolas 2022
O Expresso divulga o ranking das escolas secundárias e básicas, ordenadas pelas médias nos exames nacionais. Pode pesquisar por distrito e concelho, escolher só escolas públicas ou privadas e olhar para o indicador que permite identificar quais as que ajudam os alunos mais vulneráveis a ir mais além. Se carregar no nome de cada escola encontrará mais informação. Também há dados sobre o ensino profissional.
Expresso
Saiba aqui que lugar ocupa cada escola no ranking dos exames. Mas porque há outros indicadores que revelam o trabalho de alunos e professores, pesquise aqui a que contexto socioeconómico pertence cada escola. E como se sai cada uma no ranking da superação, feito pelo PÚBLICO, em parceria com a Católica Porto Business School. Se carregar no nome da cada escola, fica ainda a saber como tem ela evoluído e que taxas de retenção apresenta.
Veja os rankings dos anos anteriores 2018 - 2019 - 2020 - 2021
Público
quinta-feira, 15 de junho de 2023
Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal
Já são conhecidas as principais conclusões do relatório da Fundação José Neves sobre “O Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal”. As dinâmicas dos salários e do mercado de trabalho durante o ano de 2022, a digitalização no emprego, nas empresas e na educação são alguns temas em destaque.
O “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal” tem o objetivo de apresentar a situação do país nestes domínios e promover a discussão pública para uma urgente evolução do sistema de educação e formação e o seu alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho e com os desafios do futuro. É missão deste relatório descobrir e disseminar conhecimento do ponto de situação da educação, do emprego e das competências em Portugal, apresentando metas aspiracionais para 2040.
A edição de 2023 começa por atualizar a posição atual em indicadores-chave da educação e do emprego e as dinâmicas dos salários e do emprego durante o ano de 2022. De seguida, foca-se na digitalização no emprego, nas empresas e na educação, que é uma aposta com muito potencial e que Portugal não pode desperdiçar. Debruça-se ainda sobre os enormes desafios que o sistema de educação e formação enfrenta, quer no longo prazo – sugerindo uma reflexão sobre a educação do futuro – quer desafios inadiáveis que comprometem o futuro dos jovens e do país – a falta de professores e as perdas de aprendizagens resultantes da pandemia. O relatório termina com a posição atual face às metas para um Portugal do conhecimento em 2040 e caminhos para um futuro melhor.
A EDUCAÇÃO ENFRENTA ENORMES DESAFIOS
(Páginas 59 a 67 do pdf)
Portugal é o país da União Europeia com a classe docente mais envelhecida e há poucos jovens que querem ser professores
O sucesso dos alunos está muito dependente dos professores que têm, pelo que a crescente e alarmante escassez de professores é uma preocupação adicional de que os alunos não estejam e não venham a adquirir as competências necessárias para o seu futuro. Portugal é o país da União Europeia com os docentes mais envelhecidos e onde os pais menos aconselham os filhos a escolherem esta carreira. Aos 15 anos, apenas 1,5% dos estudantes afirmam querer seguir essa carreira e, nos últimos anos, o decréscimo da percentagem de alunos que efetivamente se inscrevem em cursos do ensino superior nessa área de estudos tem sido notório.
As condições de trabalho e a progressão na carreira dos professores
tornam a profissão pouco atrativa e insatisfatória
Cerca de 1 em cada 5 professores portugueses era contratado e tinha um salário bruto abaixo dos 1.500€, já com o subsídio de refeição. Em média, os professores nos dois primeiros escalões
da carreira tinham 45 anos e 16 anos completos de serviço, pelo que o tempo que demoram a efetivar e a progredir na carreira estagna a progressão salarial. Anualmente, em média, entre 20%
a 30% dos professores são novos nos agrupamentos que lecionam, revelando níveis de rotatividade
com impactos negativos na qualidade de vida dos professores e na aprendizagem dos alunos. 22% dos professores portugueses dizem estar arrependidos de terem escolhido a sua profissão,
um valor sem paralelo na União Europeia e que resulta em elevados níveis de stress e insatisfação
profissional.
É necessária uma reflexão para o sistema de educação e formação do futuro
O atual sistema de educação e formação deu resposta à necessidade de universalizar a alfabetização e a escolarização, mas atingidos esses objetivos, ressaltam problemas
na qualidade, diversidade e inovação na educação e formação. A Fundação José Neves propõe
uma reflexão sobre a necessidade de uma nova visão para o sistema de educação e formação
e sugere uma organização dos seus principais aspetos em três eixos O que se ensina e aprende; Como se ensina e aprende; Como se organiza , assentes nos princípios transversais de igualdade de oportunidades, inovação e existência de dados e de medição de impacto.
OCDE - Inquérito Económico de Portugal
A OCDE, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, considera que há vários apoios do Estado aos cidadãos e às empresas que não são eficazes. Desde benefícios fiscais a apoios sociais diretos, a OCDE diz que o governo português está a gastar dinheiro, sem que o Estado e os cidadãos disso tirem benefício.
Presidente exige uma "solução equilibrada" para a recuperação do tempo de serviço
De acordo com a notícia do Jornal de Negócios, o Presidente exige uma "solução equilibrada". Considerando que as organizações sindicais de docentes não consideram esta proposta, que ainda não chegou a Belém, uma solução equilibrada, o governo poderá ser obrigado a voltar à mesa das negociações e apresentar uma solução para a recuperação do tempo de serviço e para o fim das quotas e vagas de progressão na carreira.
Marcelo ameaça devolver diploma sobre recuperação de tempo dos professores
O Presidente da República assumiu devolver o diploma sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores ao Governo caso não exista uma "solução equilibrada". Garante, contudo, que "preferia que isso não acontecesse".
O Presidente da República espera que seja alcançada uma "solução equilibrada" entre o setor da educação e o Governo para garantir a estabilidade do próximo ano letivo.
"Isso significa a preparação do ano escolar e significa também ter a questão dos professores de alguma maneira resolvida em termos de se chegar a uma solução que seja equilibrada para todas as partes. Estou à espera que chegue o diploma sobre uma dessas matérias - a que diz respeito à recuperação do tempo [de serviço] dos professores", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa à margem de uma visita ao Reino Unido.
O Presidente da República reforçou que ouvirá os sindicatos antes de tomar uma decisão, alertando que sabe-se, contudo, que "há limitações de várias naturezas que não permitem uma solução total imediata".
quarta-feira, 14 de junho de 2023
Governo força a atribuição administrativa de computadores a alunos sem conhecimento dos pais
Ministério atribui computadores aos alunos à revelia dos pais. Muitos nem sabem que têm computador da escola
DGEstE enviou aos diretores escolares listas com a atribuição administrativa de computadores que ainda não tinham sido entregues. Há escolas com centenas de computadores atribuídos desta forma e sem conhecimento dos encarregados de educação
A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) enviou às escolas, no final de abril e início de maio, listas fazendo corresponder o número de identificação fiscal (NIF) de alunos cujos pais tinham recusado a atribuição do kit digital no início do ano letivo, ou que por qualquer outra razão não tinham computador atribuído, com números de série de portáteis. A cada NIF corresponde um número de série de um computador que muitos alunos têm atribuído, sem conhecimento do próprio ou dos encarregados de educação.
Artigo completo na CNN
Reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes
Publicada hoje a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário, alterando os n.os 3 e 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de julho, na sua redação atual, que passam a ter nova redação.
Reformas de professores em máximos de uma década
A corrida às reformas dos professores continua a bater recordes, agravando o problema da falta de docentes, uma vez que o número anual de diplomados em cursos de ensino é muito inferior ao das saídas. Os últimos dados revelados pela Caixa Geral de Aposentações, relativos às reformas do próximo mês, revelam que mais 291 docentes e educadores de infância vão deixar a profissão em julho.
...
No ano passado, já se tinha verificado um máximo desde 2013, ao serem registadas 2.401 reformas. Agora, o número poderá ser ainda mais elevado, numa altura em que há muita contestação na classe dos professores, com as greves a multiplicarem-se nos últimos meses. As saídas não estão a ser compensadas pelas entradas, sendo que em 2021, concluíram os cursos de Educação 1.531 estudantes.
FAQ sobre as Provas de Aferição do 1º Ciclo
Perguntas Frequentes
- Há serviços mínimos decretados para a greve às provas de aferição do 2.º ano de escolaridade (1.º Ciclo do Ensino Básico)?
Não. Os acórdãos proferidos por colégios arbitrais sobre estas provas confirmam que as “provas de aferição não afetam de modo grave e irremediável o direito ao ensino, não se estando por isso perante violação de necessidade social impreterível”. Como tal, não há lugar a serviços mínimos.
- Como devem as direções das escolas proceder?
Às escolas compete proceder como em qualquer dia normal de atividade em que se realizem provas de aferição: designar em número adequado os docentes que desempenharão as funções de secretariado, coadjuvação e vigilância.
- E qualquer professor pode fazer greve?
Sim, não tendo de informar com antecedência se fará ou não greve. Basta que não compareça a qualquer um dos serviços para que está convocado a 15 ou 20 de junho.
- Pode um professor que faça greve ser substituído por outro?
Apenas se o substituto estiver indicado como suplente, não por quem não constar da lista de suplentes; por norma, esta lista é em número igual ao de efetivos.
- Os suplentes também podem fazer greve?
Sim. Neste caso só precisam de entrar em greve se e quando forem chamados para substituírem o(s) efetivo(s) em greve, não necessariamente antes, tendo em conta que a sua função é de suplente.
- Um professor que faça greve às provas de aferição deve, nesse período, ir para a sala de aulas com os alunos e aí desenvolver a atividade letiva normal?
Não o deve fazer porque a atividade para que está convocado naquele período respeita às provas de aferição e não outra.
- E no final do período destinado à realização da prova?
No final, deverá retomar a atividade normal.
- Quem fizer greve, qual será o desconto a efetuar?
Apenas o proporcional ao serviço não realizado por motivo de greve e não mais do que isso, tal como consta na própria interpretação jurídica da tutela.
- E se o professor, no dia da reunião, não tiver outro serviço atribuído?
Independentemente de ter ou não outro serviço atribuído, a greve a uma reunião de avaliação determina um desconto no vencimento correspondente apenas ao período de ausência, aplicando-se a fórmula legal que fixa a remuneração horária dos docentes.
- E o que estabelece essa fórmula?
Estabelece, de acordo com o ECD, que o desconto é efetuado com base no horário semanal de 35 horas e que o valor é calculado em função do índice salarial que se aplica a cada docente. A fórmula de cálculo da remuneração horária é a seguinte: (Rb x 12) / (52 x 35), em que Rb é a remuneração base ilíquida.
terça-feira, 13 de junho de 2023
Na Madeira são mais socialistas do que os Costas
Enquanto pelo Continente a máquina da propaganda anda preocupada com os cartazes do Costa, na Madeira...
PS defende a abolição das quotas dos professores (vídeo)
O PS defende a abolição das quotas dos professores que pretendem aceder ao 5.º e 7.º escalão. O partido esteve reunido esta segunda-feira com o Sindicato Democrático dos Professores.
segunda-feira, 12 de junho de 2023
PIRLS - Resultados 2021
A população-alvo do PIRLS são os alunos do 4.º ano de escolaridade que, nesta fase do percurso escolar, já terão aprendido a ler e leem agora para aprender. Com base na assunção de que a literacia de leitura é um dos pilares para o sucesso escolar e para o desenvolvimento pessoal dos alunos, o estudo PIRLS enfatiza o domínio da leitura nas suas principais finalidades: como experiência literária e como aquisição e utilização da informação.
O PIRLS 2021 marca a transição de um modo de aplicação baseado em papel para o
formato digital – computer based assessment, à semelhança do aconteceu com o TIMSS -
Trends in International Mathematics and Science Study, no ciclo de 2019.
PIRLS – Destaque
PIRLS – Brochura
PIRLS – Relatório Nacional
Apresentação IEA do Relatório Internacional, com a participação de Anabela Serrão, do IAVE, no painel de países.
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Carta aberta ao Ministro da Educação
É urgente uma negociação que resolva, de facto, os problemas que afetam os professores e as escolas
Senhor Ministro da Educação
As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, em nome dos professores e educadores que representam, pretendem, o mais urgentemente possível, o regresso à tranquilidade no funcionamento das escolas, o que passa por ultrapassar as circunstâncias anormais que estamos a viver.
Face à situação em que nos encontramos, que resulta da ausência de resposta às propostas apresentadas por estas organizações sindicais, reafirmamos total disponibilidade para retomarmos o diálogo e a negociação consequentes, pelo que importa haver igual disponibilidade da parte dos responsáveis do Ministério da Educação para tal, ainda no presente ano escolar.
A tutela ignorou as propostas que lhe foram apresentadas pelas organizações sindicais no início do ano letivo e sofremos hoje as consequências da ausência de medidas apropriadas para superar os problemas. O Ministério da Educação não foi capaz ou não teve vontade política para:
- Garantir às escolas todos os professores de que os alunos necessitam;
- Assegurar que não seriam ultrapassados os limites do tempo de trabalho dos professores, sistematicamente superados, muitas vezes com atribuição de tarefas e reuniões para períodos do dia em que deveriam ter direito ao seu tempo de vida pessoal e familiar;
- Reduzir a carga burocrática dos professores, agudizada pela necessidade de formalizar planos de aula e documentos desnecessários ou de questionável relevância;
- Determinar uma solução justa para o enquadramento dos docentes em Mobilidade por Doença, garantindo o respeito pela dignidade humana;
- Recuperar o tempo de serviço cumprido e que esteve e se mantém congelado: 6 anos, 6 meses e 23 dias (2393 dias);
- Eliminar o regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e, de imediato, dispensar todos e não apenas alguns docentes das vagas;
- Resolver o problema das ultrapassagens na carreira;
- Eliminar as quotas na avaliação de desempenho;
- Garantir a paridade entre o topo da carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública;
- Dar resposta aos problemas acrescidos que se vivem na monodocência;
- Criar um regime específico de aposentação e a possibilidade de os docentes requererem a pré-reforma;
- Aprovar o regime de concursos e de vinculação extraordinária dos docentes das escolas de ensino artístico
- Definir medidas de combate à indisciplina e violência nas escolas;
- Criar condições adequadas para a formação contínua;
- Rever adequadamente o regime de contratação de docentes e garantir a igualdade entre os docentes em Portugal e aqueles que exercem no EPE e nas escolas portuguesas no estrangeiro;
- Assegurar a dotação das escolas com todos os docentes, bem como de todos os recursos, que sejam indispensáveis para o seu funcionamento;
- Atrair mais jovens para a profissão docente e criar condições para que todos aqueles que já a exercem, queiram continuar.
As organizações sindicais tiveram a oportunidade de, ao longo dos últimos meses, enviar a V. Exa. vários contributos com a expressão, quer das suas preocupações, quer das respetivas propostas. A verdade é que até agora não obtivemos qualquer resposta ou disponibilidade para discutir os contributos, nem tão pouco vimos que eles se refletissem de forma relevante nas posições que o Governo tem aprovado.
Os Professores e Educadores portugueses têm realizado nas escolas um trabalho notável, embora se deva reconhecer que o têm feito em situação de muita incerteza e angústia, pela insuficiência das medidas que têm sido adotadas, que não garantem a proteção das pessoas envolvidas e a indispensável valorização da profissão docente. A este nível, se as propostas que apresentámos A V. Exa. pudessem ter sido discutidas e aproveitadas, não estaríamos a viver um período tão conturbado como aquele que se vive na Educação. Também a outros níveis de desenvolvimento do sistema educativo, se as propostas pudessem ter sido analisadas e tidas em consideração, já poderíamos estar a percorrer caminhos mais valorizadores dos profissionais da Educação.
É, pois, neste quadro que se justifica a necessidade de, em sede de negociação, serem discutidas e acordadas medidas que permitam dar resposta e resolver, entre outros, os problemas identificados. É responsabilidade indeclinável do ME e do Governo criarem condições para tanto.
É por estas razões, pelos nossos alunos e pela qualidade da Educação e da Escola Pública que nos dirigimos a V. Exa., na expetativa de que se possam abrir processos negociais cuja iniciativa pertença a cada uma das partes e permita a celebração de acordos. À cabeça, e porque já foi entregue há três meses, em 13 de março, p.p., entendemos que deverá ter lugar a negociação da proposta fundamentada apresentada formalmente pelas organizações sindicais, o que, aliás, nos termos da lei, é obrigatório.
As organizações sindicais privilegiam o diálogo e a negociação como caminho para a resolução dos problemas, pelo que reiteram a sua disponibilidade para tal. Admitem, mesmo, parar as greves e outras ações de luta e contestação que estão previstas até ao final do ano escolar, cabendo ao Ministério e ao Governo criar condições para tal e não aos docentes abdicarem da exigência da resolução de problemas que se arrastam há demasiado tempo. Não sendo essa a disponibilidade do Ministério da Educação e do Governo, será com determinação acrescida que irá prosseguir a luta.
As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
domingo, 11 de junho de 2023
O que têm em comum António Costa e Miguel Sousa Tavares?
Estes dois senhores distorcem a realidade por completo, truncam factos indesmentíveis e optaram há muito por assumir a mentira como discurso, um como politico habilidoso, outro como cronista ufano e os dois sem vergonha na cara!!
sábado, 10 de junho de 2023
Organizações sindicais requerem aclaração dos acórdãos
Serviços mínimos ou requisição civil?
Organizações sindicais requerem aclaração dos acórdãos, recorrem ao Tribunal da Relação e pretendem que Tribunal Constitucional se pronuncie sobre os serviços mínimos na Educação
As organizações sindicais de docentes requereram, ontem, junto dos colégios arbitrais, a aclaração dos acórdãos que decretam os serviços mínimos, tanto para as avaliações sumativas, como para as provas finais de 9.º ano e os exames do ensino secundário.
Em relação aos serviços mínimos decretados para a greve às avaliações, as organizações sindicais querem esclarecer se o acórdão impõe mesmo a disponibilização prévia das propostas de avaliação, uma vez que a lei não prevê esse procedimento e os serviços mínimos não podem ampliar os limites legais. Foi também questionado sobre qual das reuniões previstas na lei - a primeira ou a segunda - se aplica a convocatória de docentes para serviços mínimos, em número que garanta o quórum. Seja para que reunião for, entendem as organizações sindicais que os colégios arbitrais, exorbitando das suas competência, não definiram serviços mínimos, mas uma verdadeira requisição civil dos professores, o que é ilegal.
Relativamente aos exames, o acórdão aprovado pelo colégio arbitral veio impor a realização de todo o serviço previsto e não um serviço mínimo. Por esse motivo, as organizações sindicais de docentes requereram a aclaração de qual o serviço mínimo decretado, pois se tiver sido todo o que estava previsto está a ser posto em causa o direito à greve, sendo grosseiramente violado o artigo 57.º da Constituição da República.
Os sindicatos e federações sindicais também irão recorrer ao Tribunal da Relação de Lisboa para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados. Na opinião das organizações a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao considerar a Educação, ainda que apenas no que concerne a algumas atividades, necessidade social impreterível permitindo a existência de serviços mínimos, viola o preceito constitucional, designadamente o disposto no artigo 57.º da CRP, pelo que irão diligenciar no sentido de o Tribunal Constitucional se pronunciar a este propósito. São ainda contrariadas Convenções da OIT ratificadas pelo Estado Português, pelo que já foi apresentada queixa junto daquela organização.
As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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