A resposta do CNE à Petição nº 143/XV/1ª "Pela cessação do Projeto MAIA" já é pública, está disponível na página da Petição no Parlamento e, sem qualquer pudor, tem a assinatura do mentor do projeto que, por mero acaso, é agora Presidente do CNE.
A Petição n.º 143/XV/1.ª subscrita por 13166 cidadãos, deu entrada na Assembleia da
República no dia 4 de maio de 2023, estando endereçada ao Presidente da Assembleia da
República.
Esta Petição pretende que seja debatido e endereçado
ao governo, na forma de recomendação, como medida urgente e inadiável de combate
à burocracia, de melhoria do funcionamento das escolas e de respeito pelo direito dos
professores à participação no processo educativo, consagrado no artigo 5º do Estatuto
da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e
Secundário, Decreto-Lei n.º 41/2012.
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