Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 9 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 10 de outubro de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 07 – 13 de outubro de 2023
sexta-feira, 6 de outubro de 2023
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 06
quinta-feira, 5 de outubro de 2023
Estudo da ANDE sobre as medidas de aceleração da carreira - Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de Agosto
As medidas de valorização previstas no diploma, classificadas como medidas de aceleração da carreira, não estão, contudo, a ser consideradas suficientes para repor a serenidade nas escolas. Mas, verdadeiramente, são desconhecidos os impactos das medidas e a dimensão que representam.
Com este contexto, a ANDE pretende contribuir no presente estudo para uma melhor compreensão da dinâmica da valorização proposta pelo Governo, numa perspetiva técnica que analisa o impacto das medidas nos salários, a dimensão do esforço financeiro, a forma que as medidas assumem na contagem do tempo de serviço, a comparabilidade e a correção das assimetrias.
...
Embora a correção das assimetrias na carreira que emergiram do congelamento seja a motivação do Decreto-Lei n.º 74/2023, o diploma não as identifica. Há, em todo o caso, uma assimetria evidente: o prejuízo causado pelo congelamento é maior quanto mais próximos do início da carreira estavam os docentes em 2011. É maior o prejuízo nos vencimentos e vai ser maior nas pensões de aposentação.
Em 2032, quase não há professores no 10.º escalão e os que estão no 8.º e 9.º escalão reformarse-ão em 2 anos. O 7.º escalão funciona como um atrator que agrega 20 mil docentes, com 59 anos, a
pensão de aposentação quase formada, e ainda longe do topo da carreira que lhes é inacessível.
Estes 20 mil docentes assim visivelmente prejudicados quando comparados com a geração que os
antecedeu em 10 anos, e que tinha já perdido tanto tempo de serviço, são os docentes que estão
agora, posicionados no 3.º escalão e na primeira metade do 4.º escalão. (Ver gráfico da página 4 do documento) No congelamento, eram os que estavam no início da carreira.
É um efeito muito agressivo das assimetrias que resultaram do congelamento e não está a ser
corrigido pelo diploma. Ao contrário, é uma assimetria que sai mais cavada porque, como se
depreende no quadro seguinte, são docentes que não foram contabilizados no acelerador.
quarta-feira, 4 de outubro de 2023
6 de outubro - Greve Nacional de Professores e Educadores
Os Professores e Educadores exigem soluções e não toleram continuar a ver desvalorizada a sua profissão e agravadas as suas condições de trabalho.
A greve convocada para o dia 6 de outubro, é um grito de alerta aos governantes, no sentido de mudarem a postura que têm mantido até agora.
As políticas educativas adotadas e insistidas pelo ME são injustas, não espelham o respeito que a Profissão Docente merece e têm uma intenção meramente economicista, que lesam a Escola Pública de qualidade que se espera e se quer para todos!
Exigimos:
· Medidas efetivas que valorizem quem está na carreira e que sejam atrativas para quem pensa ingressar;
· A contabilização de todo o tempo de serviço trabalhado, para efeitos de progressão;
· Estabilidade na carreira, com salários justos;
· A redução efetiva da componente letiva por idade, igual para todos os níveis de ensino, revertendo para a componente individual de trabalho;
· Um regime especial de aposentação (36 anos de serviço, independentemente da idade);
· A reabertura de processos negociais que conduzam à valorização da profissão docente;
· A substituição do atual modelo de avaliação de desempenho;
· A extinção do regime de vagas no acesso aos 5º e 7º escalões;
· A revisão/avaliação do regime da mobilidade por doença, já no presente ano letivo;
· A atribuição de um subsídio de alojamento/transporte, para compensar as despesas e dificuldades financeiras criadas em todos os docentes colocados longe das suas famílias e residências;
· O fim das ultrapassagens na carreira;
· A eliminação do Período Probatório.
Esta greve incide sobre todo o serviço distribuído nesse dia.
Acelerador muito lento!
A ler nas páginas 2 e 3 do Público de hoje
Segundo as contas da ANDE, 9279 os professores que reuniram condições para terem aumentos já este ano. No próximo ano, aumenta o número de docentes com valorizações salarial depois de atingirem o tempo de serviço exigido por cada escalão da carreira: serão 13.005. No ano seguinte, 2025, são promovidos 11.375 profissionais. É nessa altura que a medida chega a metade dos professores abrangidos.
O “acelerador” das carreiras dos professores criado pelo Governo no último Verão vai permitir a 64 mil docentes terem aumentos salariais, estima a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), num estudo que enviou esta terça-feira ao ministro da Educação. No entanto, os impactos desta medida são de tal modo diluídos no tempo, que mais de 3000 docentes só os sentirão na próxima década.
Mais de 3000 professores só sentirão efeitos do “acelerador” das carreiras na próxima década
segunda-feira, 2 de outubro de 2023
E-book - Português num minuto: dúvidas com verbos
Trata-se da primeira edição de um conjunto de publicações digitais que integra recursos dirigidos a alunos, professores, famílias ou qualquer utilizador da língua portuguesa interessado em esclarecer dúvidas e clarificar dificuldades linguísticas, de forma breve e utilitária. Aborda, sob a forma de vídeos explicativos de curta duração, áreas críticas do uso da língua ou de erro recorrente.
Proposta do Bloco de Esquerda para a recuperação do tempo de serviço
Formulário eletrónico: Período Probatório 2023/2024
1. A quem compete a validação dos requisitos cumulativos para a dispensa ou realização do Período Probatório?
Compete ao/à Diretor(a) do AE/EnA onde o docente exerce a sua atividade.
2. É obrigatório o preenchimento do formulário eletrónico “Período Probatório”?
Sim. O preenchimento é obrigatório para todos os docentes que ingressaram na carreira através do Concurso Externo e do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica de 2023/2024.
3. Em que condições um docente pode dispensar da realização do Período Probatório no ano escolar 2023/2024?
Um docente pode dispensar da realização do Período Probatório no ano escolar 2023/2024 se reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Contabilizar, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2022/2023;
b) Ter, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do Estatuto da Carreira Docente (ECD), na sua redação atual, entre os anos escolares 2007/2008 e 2022/2023 (inclusive).
4. Onde é cumprido e qual a duração do Período Probatório?
Conforme definido no n.º 1 do artigo 31.º do ECD, na sua redação atual, o Período Probatório tem a duração mínima de um ano escolar e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde o docente exerce a sua atividade.
5. Os 730 dias de serviço efetivo a que se refere a alínea a) do ponto 3 têm de ser prestados no mesmo grupo de recrutamento?
Sim. São 730 dias de serviço efetivo docente, seguidos ou interpolados, prestados entre o dia 1 de setembro de 2017 e o dia 31 de agosto de 2022, no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira a 01 de setembro de 2023.
6. As cinco avaliações do desempenho, com a menção mínima de Bom, exigidas na alínea b) do ponto 3 têm de ser cumpridas no mesmo grupo de recrutamento e em anos seguidos?
Não. As avaliações do desempenho a considerar são todas as realizadas, independentemente do grupo de recrutamento, em anos seguidos ou interpolados, após a publicação do ECD, na redação do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 janeiro, excetuando-se as avaliações de desempenho, ao abrigo dos n.os 6 e 7 do art.º 40.º do ECD, na sua redação atual, que não podem ser consideradas para o computo das cinco avaliações exigidas.
7. As avaliações realizadas em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo são reconhecidas para dispensa do Período Probatório?
Não. Apenas relevam as avaliações do desempenho realizadas nos termos do ECD e válidas para os efeitos nele previstos.
8. Durante o Período Probatório há lugar a observação de aulas para outro fim que não o previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro?
Sim. O docente poderá cumprir o requisito de observação de aulas definido na alínea b) do n.º 5 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, para a transição ao nível remuneratório 205 e concomitantemente, para efeito do seu futuro reposicionamento no 3.º escalão da carreira, no âmbito da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.
9. Os docentes dispensados da realização do Período Probatório são reposicionados nos termos definidos na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio?
Sim. Aos docentes que reúnem os requisitos de dispensa da realização do Período Probatório são aplicados os procedimentos previstos na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com efeitos remuneratórios a 1 de setembro de 2023.
10. Caso existam no AE/EnA docentes que ingressaram na carreira em anos anteriores e que, por motivos diversos, não tenham ainda concluído/realizado o Período Probatório, devem ser incluídos no formulário eletrónico?
Não. Estes docentes já constaram de listas de anos anteriores.
11. É possível alterar os dados validados e submetidos?
Sim. Durante o período em que o formulário eletrónico se encontra disponível, poderá, em qualquer altura, reverter o registo/retificar os dados submetidos. Para tal, deverá, por recurso à seta proceder a nova submissão.
12. Como proceder em caso de engano?
Caso se verifique um engano na validação/submissão dos dados introduzidos após o encerramento do formulário eletrónico, não é possível à DGAE disponibilizá-lo novamente para alteração/correção dos dados. Assim, é da responsabilidade do/a Sr.(a) Diretor(a) anexar, ao processo individual do docente, uma declaração retificativa.
Consultar a Nota Informativa de 22 de setembro.
6 de outubro - Greve Nacional de Professores e Educadores
Professores e Educadores exigem soluções e não toleram continuar a ver desvalorizada a profissão e agravadas as condições de trabalho
Não há necessidade, nem lugar, à fixação de serviços mínimos
As propostas do PSD para a Educação
Para os professores, o PSD propõe ainda a dedução, em sede de IRS, das despesas daqueles que encontram deslocados a mais de 70 quilómetros da área de residência.
A questão do congelamento não pode permanecer eternamente num impasse, que mantém a instabilidade e contribui para a falta de atratividade para a profissão docente. O PSD, estando na oposição, não
pode negociar e construir com os sindicatos uma solução exequível no imediato.
Por outro lado, o PSD lamenta profundamente a falta de transparência do Governo que sendo o único detentor de todos os dados que permitem medir os impactos financeiros das soluções possíveis, se tem negado recorrentemente a partilhar e demonstrá-los. Ainda assim, ouvidos representantes dos professores
e atendendo a alguns indícios alegadamente avançados pelo Governo, podemos estimar esse impacto
entre 250 e 300 milhões de euros.
Com base nesse pressuposto, que propomos que seja confirmado pela UTAO e pelo Conselho das Finanças Públicas, deixamos de forma clara a nossa proposta, que no futuro e mantendo-se a incapacidade
do atual Governo em resolver a questão, se transformará num compromisso eleitoral com os professores
portugueses:
Fasear a recuperação do tempo de serviço perdido em cinco anos consecutivos, à razão de
20% do tempo total em cada um desses anos.
1. Fasear a recuperação do tempo de serviço perdido em cinco anos consecutivos, à razão de
20% do tempo total em cada um desses anos.
Sobre os desafios da carreira docente. É urgente apresentar soluções para mitigar a falta de professores
em milhares de escolas, muito agravados pelos custos com a habitação. Sendo prioritário para o PSD
reduzir significativamente o número de professores que se encontram deslocados da sua área de residência, consideramos essencial:
2. A criação de uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos professores que
se encontrem deslocados a mais de 70 km da sua área de residência.
3. Consideramos também essencial a alteração do modelo de colocação de docentes, de modo a
permitir ter em consideração os fatores, residência e avaliação (e não apenas a média de curso
e o tempo de serviço), garantindo equidade, adaptabilidade, eficiência e eficácia, utilizando
fatores de correção entre as várias fases do concurso e disponibilidades supervenientes.
Consideramos também essencial a redefinição do perfil do professor e construção de um referencial
para a avaliação de desempenho docente, contextualizado com as competências do século XXI, com a
necessária adaptação da formação contínua e inicial de professores.
sábado, 30 de setembro de 2023
Comunicado dos Professores/as e Educadoras do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar
Continuamos a dar a aula mais importante das nossas vidas!
"Infelizmente no ano em se comemora a revolução de abril de 1974 que consagrou o direito à liberdade de expressão há comportamentos que parecem nascidos no tempo da ditadura. Apesar de conquistada em 1974, a liberdade deve ser salvaguardada todos os dias. É isso que enquanto educadores fazemos!"
Comunicado dos Professores/as e Educadoras do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar
O desinvestimento na Educação agravou-se e continua a descer
sexta-feira, 29 de setembro de 2023
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 05
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa- 5.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 2 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 3 de outubro de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 06 – 06 de outubro de 2023
Bloqueados na Carreira
Questionado o Ministério da Educação sobre esta situação, não há resposta ou justificação! O ME anda mais preocupado em perseguir quem, apesar de todas as injustiças e faltas de respeito, ousa ser professor ou educador e continua e continuará "A Dar A Aula Mais Importante Das Nossas Vidas”
quinta-feira, 28 de setembro de 2023
A Organização do tempo escolar na Europa – 2023/2024
Neste relatório é possível perceber que existem semelhanças e diferenças entre os países europeus que participam no Programa Erasmus+, no que diz respeito a períodos de interrupção letiva, tanto na sua frequência com na sua duração. Este relatório apresenta informação sobre o início e o fim do ano letivo 2023-2024, bem como a sua duração, fazendo um retrato do que acontece nos níveis de ensino básico e secundário, dos 37 países que integram a Rede Eurydice (sendo que são 27 Estados-Membros, contando também com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Suíça, a Islândia, o Liechtenstein, Montenegro, a Macedónia do Norte, a Noruega, a Sérvia e Turquia).
Este ano, pela primeira vez, a Rede Eurydice divulga o calendário em formato de dados abertos, fornecendo todas as datas dos calendários escolares a nível de cada país, fazendo a distinção, se aplicável, entre região ou zona. Aceda ao ficheiro excel que contém a informação organizada por país.
PSD "está a estudar forma de recuperar tempo de serviço"
Na reunião, as estruturas reafirmaram que “os professores não vão abrir mão dos seis anos, seis meses e 23 dias” de tempo de serviço e que só quando esta questão for resolvida poderá haver paz nas escolas”.
Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência
Publicada hoje a Portaria que estabelece as condições de acumulação da pensão vitalícia por incapacidade permanente igual ou superior a 30 % resultante de acidente de trabalho ou doença profissional no âmbito da Administração Pública com as pensões de aposentação, de invalidez e de velhice, e da pensão por morte com pensão de sobrevivência, conforme previsto no n.º 3 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, na redação atual.
terça-feira, 26 de setembro de 2023
Atlas dos Alunos Com Origem Imigrante: Quem São e Onde Estão nos Ensinos Básico e Secundário em Portugal
OS ALUNOS COM ORIGEM IMIGRANTE INSCRITOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO EM PORTUGAL CONTINENTAL AUMENTARAM.
Passaram de 14% do total de alunos em 2012/2013 para 17% em 2019/2020, com um aumento, tanto absoluto (+3.336 alunos) como relativo (+3,03 p.p.). Os autóctones registaram uma redução de 169.400 alunos, passando de 84% para 81%. Os filhos de emigrantes regressados mantiveram uma presença residual, correspondente a valores entre 1% e 2%, tendo diminuído cerca de 2.900 alunos ao longo do período analisado.
Na semana de luta pela profissão docente e no Dia Mundial do Professor
Os Professores e Educadores de que precisamos, para a Educação que queremos.
Lançamento do projeto "Meio século de Democracia: Testemunhos e Memória Intergeracional"
Comemorar 50 anos de democracia, meio século, é uma grande responsabilidade. Há que passar o testemunho, há que partilhar memórias!
Queremos, com este projeto, conhecer, promover e divulgar as ações mais representativas das escolas do nosso país, no âmbito das celebrações dos 50 anos da revolução do 25 de Abril. Para melhor explicar o que pretendemos, partilhamos este vídeo (professores) solicitando ao Conselho Pedagógico e aos coordenadores de departamento a sua divulgação por toda a comunidade educativa.
Aos alunos destinamos, também, este pequeno vídeo (alunos) , solicitando que todos os diretores de turma e professores titulares, o exibam em sala de aula, desafiando os alunos à participação nesta iniciativa.
Por fim, solicitamos o preenchimento deste breve questionário até ao dia 25 de outubro de 2023.
Na página do #EstudoEmCasa Apoia encontra-se já publicada, informação sobre este projeto, incluindo os vídeos acima partilhados.
Contamos convosco! Esperamos pelos vossos contributos, pela vossa partilha.
Para qualquer questão adicional contacte-nos através do email estudoemcasa@apoia.dge.mec.pt
Com estas políticas é difícil aliciar jovens e menos jovens para abraçar a carreira docente
Ainda sobre a falta de professores
No início dos últimos anos letivos, um assunto tem ocupado as manchetes dos jornais e a abertura dos noticiários de estações de rádio e canais de televisão: a falta de professores. Também neste espaço, tem sido matéria de reflexão. Apesar de o seu efeito se fazer sentir de forma desigual no país, com graves efeitos na equidade e igualdade de oportunidades que a Escola Pública deve prover, no momento em que estamos, é difícil não regressar a este tema.A falta de professores anunciava-se há muitos anos, muito mais de dez. Várias organizações ligadas à Educação foram alertando para o que o futuro traria, se nada fosse feito, mas nada ou muito pouco foi feito. Pode até dizer-se que, em muitos aspetos, a situação se agravou. Os professores tiveram a sua carreira “congelada” por muitos anos, a profissão foi sendo desvalorizada socialmente e as condições de vida, principalmente nas grandes cidades, tornaram-se difíceis, se não impossíveis, de serem comportadas por quem inicia o exercício desta profissão.
Enquanto isto, e apesar de tudo isto, os professores portugueses foram fazendo crescer e melhorar a escola pública, contribuindo decisivamente para que a formação dos nossos alunos fosse atingindo um nível, de tal forma elevado, que os guindou para os lugares cimeiros dos estudos internacionais e os tornou motivo de admiração por essa Europa fora. Portugal passou a exportar mão-de-obra altamente especializada, com elevado nível de competências e com a qualidade da sua formação reconhecida.
Entretanto, surge a pandemia e os professores portugueses enfrentaram o desafio de dar resposta a um confinamento inédito, com ensino a distância, apesar da escassez de formação e recursos para tal. Também após a pandemia, lhes foi colocado o repto de recuperar as aprendizagens dos alunos, perdidas nesses anos.
A todos os desafios, os professores portugueses deram resposta à altura. Apesar disso, nada melhorou quanto ao reconhecimento social, às condições de trabalho e à carreira docente. Mesmo o “descongelamento” da carreira provocou muitas situações de injustiça.
A profissão docente é, atualmente, pouco apelativa, com bloqueios que dificultam uma progressão na carreira que seja estimulante. Está “armadilhada” com quotas e vagas que impedem o acesso ao topo da carreira a uma grande parte dos docentes.
Ao contrário do que se quer transmitir, esta carreira não valoriza o desempenho, antes penaliza muitos docentes de elevado mérito que desmoralizam com o retorno negativo que lhes é dado pelo esforço que dedicam à profissão e aos seus alunos.
Não será muito difícil encontrar professores com mais de 30 anos de carreira, a aproximar-se da idade de aposentação, situados, ainda, a meio da carreira docente, com um vencimento líquido pouco acima de 300€ superior ao que se vence no início da carreira. Isto significa que os muitos professores nestas circunstâncias tiveram uma valorização de cerca de 10€ por cada ano de carreira.
Estes docentes têm uma perspetiva de progressão na carreira muito reduzida e sentem ter trabalhado uma vida inteira para acabar com uma reforma bem abaixo do que esperavam quando começaram a trabalhar. Esta realidade não seria motivadora para nenhuma carreira e explica muita da insatisfação e sentido de injustiça que motiva os professores portugueses para as diferentes formas de luta que têm vindo a assumir.
Com este enquadramento da profissão, é difícil aliciar jovens e menos jovens para abraçar esta carreira. Não nos podemos esquecer que todos os potenciais futuros professores já passaram pelo sistema educativo. Sabem bem o que é exigido a um professor, a exposição e o desgaste a que a docência obriga, as condições e o volume de trabalho com que lidam e o que recebem em troca.
Para reverter o caminho para a erosão da profissão, urge tomar medidas: rever e valorizar a carreira e o estatuto remuneratório, desbloquear a progressão na carreira, alterar o sistema de avaliação de desempenho docente e os seus efeitos na carreira e melhorar as condições de trabalho dos professores e das escolas.
Urgente seria retomar conversações para a recuperação do tempo de serviço, pela qual se trava uma das mais intensas lutas laborais de que há memória no nosso país.
Jorge Saleiro - Diário do Minho
Diretor do Agrupamento de Escolas de Barcelos
sábado, 23 de setembro de 2023
Há cada vez mais escolas a proibir o uso de telemóveis, mas...
Alguma coisa tem de ser feita, mas, mais do que a proibição, talvez uma regulamentação em que alunos, pais e docentes acordem regras de uso em conjunto.
“A proibição cria um ambiente muito artificial nas escolas, que nada tem a ver com a realidade lá fora. Basta ver o que os adultos e os próprios professores fazem quando estão no intervalo.” O especialista salienta que nas escolas a regulação do uso do telemóvel tem de ser acompanhada de uma modernização dos espaços escolares para os tornar mais atrativos. Até porque “há pátios de prisões mais interessantes e com mais atividades do que muitos recreios”.
sexta-feira, 22 de setembro de 2023
Período Probatório 2023/2024
Para o presente ano escolar aplica-se o Despacho n.º 9488/2015, de 20 de agosto.
Ficam dispensados da realização do Período Probatório em 2023/2024, os docentes que reúnam,
cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo nos últimos cinco anos imediatamente
anteriores ao ano escolar 2022/2023. Este tempo deve ter sido prestado no exercício de
funções docentes no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira,
entre o dia 1 de setembro de 2017 e o dia 31 de agosto de 2022;
b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom,
nos termos do ECD, entre o ano escolar 2007/2008 e o ano escolar 2022/2023.
EFEITOS REMUNERATÓRIOS
10. Aos docentes que reúnem os requisitos de dispensa da realização do Período Probatório são
aplicados os procedimentos previstos na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com efeitos
remuneratórios a 1 de setembro de 2023.
11. Aos docentes em nomeação provisória, não dispensados da realização do período probatório,
aplicar-se-ão as regras previstas no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, com
efeitos a 1 de setembro de 2023.
Pedido de Contagem de Tempo (CGA01)
A partir do dia 21 de Setembro, a plataforma de pedidos passa a incluir o pedido de Contagem de Tempo (CGA01). É expetativa da CGA que a disponibilização deste formulário naquela plataforma contribua para:
1 - Facilitar a tarefa do Serviço;
2 - Envolver o subscritor;
3 - Diminuir o tempo de instrução do processo.
Para poderem pedir a contagem de tempo de serviço, à semelhança do que já ocorre na aposentação, os subscritores devem estar registados na CGA Directa.
A CGA disponibiliza mais informação sobre esta matéria e um manual de apoio em CGA Directa / Formulários / Plataforma de pedidos.
Práticas Online Seguras e Saudáveis
A Direção-Geral da Educação, através do Centro de Sensibilização SeguraNet, divulga
o folheto de sensibilização "Práticas Online Seguras e Saudáveis", que visa alertar
crianças e jovens para o uso seguro e saudável dos dispositivos móveis, em
particular, dos computadores portáteis distribuídos pelo Programa Escola Digital. Estes
dispositivos constituem um instrumento valioso para a aprendizagem, mas é
imprescindível adotar práticas que promovam uma utilização saudável e produtiva dos
mesmos.
A versão de impressão do folheto (PDF) está disponível para download e pode ser descarregada e divulgada junto dos alunos e das famílias, tanto no formato digital como no formato papel. Aconselha-se, ainda, os pais, os encarregados de educação e as famílias a:
- Definir limites de tempo de utilização e determinar horários específicos para o uso de portáteis e de outros dispositivos, como depois da escola ou durante o tempo de estudo. Evitar o seu uso antes de dormir, de forma a promover um bom descanso;
- Promover a Educação para a Cidadania Digital: sensibilizar as crianças e os jovens para os comportamentos de risco online, como o ciberbullying, a partilha inadequada de informações pessoais e a interação com estranhos;
- Equilibrar o tempo despendido online com atividades offline, como o desporto, a leitura, as brincadeiras ao ar livre e interações sociais em presença;
- Incentivar o uso do portátil para fins educacionais, como pesquisa, projetos escolares e aprendizagem online;
- Realçar a importância de uma postura adequada ao usar os dispositivos e incentivar pausas regulares para evitar problemas físicos;
- Alertar sobre a partilha responsável de informações e imagens online, tendo sempre presente a importância do respeito à privacidade;
- Ser um modelo positivo de comportamento online, demonstrando uso responsável e respeitador da tecnologia;
- Manter um diálogo com o educando para que se sinta à vontade para relatar qualquer problema ou desconforto online;
- Encorajar a utilização do portátil numa área comum da casa, onde se possa monitorizar o que está a acontecer mais facilmente;
- Incentivar para que o tempo gasto online seja de qualidade, com atividades educacionais e construtivas;
- Usar os serviços de apoio, como a Linha Internet Segura.
Vamos criar um ambiente seguro e saudável, equilibrando o benefício da tecnologia com a responsabilidade digital!
Para esclarecimentos adicionais, poderá ser utilizado o seguinte endereço de e-mail: seguranet@dge.mec.pt
Subscrever:
Mensagens (Atom)