terça-feira, 7 de novembro de 2023
Alteração ao calendário de avaliação e certificação de manuais escolares
Webinar Conectados, Desconectados: Debater a Proibição de Telemóveis
O IPPS-Iscte apresenta o Webinar Conectados, Desconectados: Debater a Proibição de Telemóveis, organizado no âmbito do ciclo de webinares Evidência e Políticas.
O Webinar irá debater a proibição de telemóveis em ambiente escolar, olhando para as evidências dadas pela ciência e os resultados das políticas adotadas, procurando ouvir duas visões distintas: Quem adota a proibição, porque o faz? Que problemas quer resolver? Que resistências encontra? O que espera resulte desta medida dentro de um ano? Como se implementa este programa?
Quem não adota e, pelo contrário, estimula a utilização dos telemóveis em alguns momentos e regula nos outros, como o faz? Que problemas quer resolver? Que resultados já encontrou?
DATA 14 de novembro de 2023 | 17h00 - 18h30
Transmissão YouTube
sábado, 4 de novembro de 2023
A entrevista de Júlia Azevedo, presidente do SIPE, ao DN
Numa altura em que há milhares de alunos sem docentes, Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), pede medidas urgentes e critica desinvestimento na educação.
...
Sem esperança não há luta e nós não vamos desistir. Acontece que, neste momento é conhecida, em relação à recuperação do tempo de serviço, a posição do Presidente da República, dos partidos políticos incluindo o maior partido da oposição e da sociedade em geral (sustentada por dezenas de inquéritos à população). Consideramos ainda que, neste momento, estão reunidas todas as condições necessárias para que, faseadamente, nos seja contabilizado todo o tempo de serviço, aliás como já se procedeu nas Regiões Autónomas da Madeira e do Açores. Portugal não está dividido em três Países!
Relativamente a outras reivindicações, tais como o fim das quotas, e o fim do regime probatório, regime especial de aposentação, horários de trabalho, regime de mobilidade por doença, vencimentos condignos que acompanhem a inflação, ajudas de custo e deslocação, ultrapassagens, agressão ao professor ser considerado crime público, consideramos que além de justas são necessárias para "valorizar quem está e atrair quem vem". Com a resolução destas reivindicações o Ministério da Educação criaria condições para que os 12 mil docentes que abandonaram a profissão, regressassem. Salientamos que as propostas do SIPE são sensatas, ponderadas e justas!
Medidas enviadas ao ministro da Educação
Em 2018, o SIPE apresentou várias medidas ao ME para combater a falta de professores, entre elas estão a atribuição de casa e subsídio de deslocação para professores deslocados; a alteração aos horários de contratação (os horários deverão ser completos para atrair mais docentes); a alteração da lei em casos de agressão a professores, passando a ser considerado um crime público; a valorização da carreira docente (melhores vencimentos, abolição das cotas e vagas na progressão na carreira, recuperação do tempo de serviço, reduções pela idade concedida na componente individual de trabalho); a captação dos 12 000 professores especializados que abandonaram a carreira; a aposentação, sem penalizações, para os docentes com 36 anos de serviço, independentemente da idade (libertando assim lugares de quadro para as novas gerações de docentes), entre outras.
sexta-feira, 3 de novembro de 2023
Implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira - Decreto-Lei nº 74/2023, de 25 de agosto
IMPLEMENTAÇÃO DOS MECANISMOS DE ACELERAÇÃO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA
DECRETO-LEI N.º 74/2023, DE 25 DE AGOSTO
DECRETO-LEI N.º 74/2023, DE 25 DE AGOSTO
1. A par do já disponibilizado simulador Regras especiais para progressão, esta Direção-Geral, na continuidade do trabalho colaborativo que tem vindo a realizar junto dos AE/EnA, está a desenvolver uma nova aplicação eletrónica Progressão na Carreira, na plataforma SIGRHE, com a inclusão dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira previstos no DL n.º 74/2023, de 25 de agosto.
2. Para além deste módulo, a nova aplicação Progressão na Carreira permitirá aos docentes a possibilidade de emissão de um recibo com os dados submetidos por escalão efetivo, garantindo-se, desta forma, o envolvimento e participação do/a docente em todo o processo inerente à sua situação profissional.
3. A nova aplicação eletrónica trará ainda, no respeito pelas preocupações manifestadas pelos/as Srs.(as) Diretores(as) e Presidentes das CAP dos AE/EnA, a vantagem de estar disponível, para atualização de dados, 24h/dia, todos os dias do mês.
4. Finalmente, e prevendo-se para breve a entrada em produção desta nova aplicação, relembra-se que a implementação do mecanismo de aceleração de progressão na carreira definido no n.º
3 do artigo 3.º do DL n.º 74/2023, já está a ser operacionalizado no âmbito dos procedimentos
relativos à Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro.
Posicionamento remuneratório de docentes contratados e vinculados a cumprir Período Probatório - Nota Informativa
Em cumprimento do ponto 2 da Nota Informativa – Remuneração Art.º 44.º, publicada a 01 de
setembro de 2023, informa-se que será disponibilizada na próxima semana, na plataforma
SIGRHE> Separador Situação Profissional, a aplicação eletrónica Posicionamento remuneratório
de docentes contratados.
14 de Novembro, às 11h14, irá decorrer em todo o território nacional o exercício '𝗔 𝗧𝗲𝗿𝗿𝗮 𝘁𝗿𝗲𝗺𝗲'.
A TERRA TREME é um exercício organizado anualmente pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Pretende alertar e sensibilizar a população sobre como agir antes, durante e depois da ocorrência de um sismo.
Os 3 gestos BAIXAR, PROTEGER, AGUARDAR são a melhor resposta para nos protegermos em caso de sismo.
O exercício ajudará a conhecer e praticar estes 3 gestos que podem salvar vidas.
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 10
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa - 10.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 6 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 7 de novembro de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 11 – 10 de novembro de 2023
Apuramento de vagas para o concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado
O que muda na formação dos professores do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário?
As alterações hoje aprovadas têm como objetivo alargar o leque de candidatos à formação para a docência, de modo a garantir à escola pública (na perspetiva do Ministro e do governo) educadores e professores em número necessário e com a qualificação adequada para dar resposta às necessidades identificadas no âmbito do sistema de ensino.
Nesse sentido:
- Será dada uma maior autonomia às Instituições de Ensino Superior na avaliação das qualificações dos licenciados que se candidatam aos mestrados. Mantêm-se os requisitos habilitacionais, mas as instituições terão liberdade para avaliar o perfil dos candidatos. Explicou o Ministro da Educação: "Por exemplo, há cursos na área da economia e de algumas engenharias onde os alunos têm muita formação em matemática, não estando necessariamente as disciplinas que fazem rotuladas como matemática". Com esta autonomia, as instituições poderão avaliar as qualificações e as habilitações dos candidatos aos mestrados em ensino;
- Os professores que têm estado em funções com habilitação própria poderão, se já tiverem seis anos de prática docente e uma avaliação mínima de bom, substituir o estágio por um relatório sobre a prática dos seus seis anos, acompanhado também pelas Instituições de Ensino Superior;
- Potenciais candidatos que já tenham mestrados ou doutoramentos na área de docência poderão ter um percurso mais curto para a sua formação específica como professores, cumprindo o estágio e as disciplinas das áreas didáticas no espaço de um ano, "portanto, não tendo de voltar ao início de um mestrado de dois anos";
- As instituições poderão definir planos personalizados para o reingresso de candidatos que já tivessem iniciado os seus percursos de formação e, entretanto, optado por outras vias;
- Serão atribuídas turmas aos professores estagiários. Ou seja, estes poderão fazer o seu estágio não apenas em algumas aulas assistidas, mas com a docência efetiva de turmas, em horários de 12 horas letivas – para lhes permitir continuar a sua formação nas instituições;
- Os estagiários serão remunerados, de acordo com o primeiro índice de carreira, pelos 14 meses, como acontece com os professores já na carreira. O tempo de serviço em estágio contará também para concurso e futuras progressões após o ingresso na carreira;
- Os professores orientadores nas escolas terão uma redução da sua componente letiva para poderem acompanhar os seus estagiários, com um mínimo de três horas de redução de componente letiva (quando acompanham apenas um estagiário), e um máximo de seis horas (para o acompanhamento de quatro estagiários).
O diploma entrará em vigor no próximo ano letivo, 2024/2025, dando assim tempo às Instituições de Ensino Superior para reorganizarem o seu plano de estudos.
quinta-feira, 2 de novembro de 2023
Certificação do tempo de serviço prestado em valência de Creche
Certificação do Tempo de Serviço, para efeitos de concurso
Está disponível, na plataforma SIGRHE > Situação Profissional, a aplicação Certificação de Tempo de Serviço – EPC, através da qual é já possível submeter os requerimentos para certificação do tempo de serviço prestado na valência Creche.
Os docentes deverão anexar, a cada requerimento, uma declaração de tempo de serviço, em conformidade com o modelo DGAE em vigor para a certificação nesta valência. Nesta senda, importa destacar que as declarações de tempo de serviço não podem conter simultaneamente tempo prestado na Creche e na Educação Pré-Escolar.
Em conformidade com o disposto no artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, o tempo de serviço prestado na valência Creche só é passível de utilização em procedimentos concursais a partir de 1 de janeiro de 2024.
Para mais informações acerca do procedimento de submissão, está disponível o Guia do Utilizador.
Oito ideias maquiavélicas postas em marcha no ataque à profissionalidade docente
Carlos Almeida - Observador
"O erro está em pensar que o devir é tecnológico e o passado é antropocentrista, secundarizando o papel do professor. Nada mais errado por parte das “iluminárias” do ME, deslumbradas com digi-modas.
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É a realidade que se passa hoje na Escola Pública e a verdade que atormenta professores e educadores. A escola-arena consubstancia-se em Portugal no início do século XXI, a partir de 2005/2006, facto confirmado pelo próprio Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, que em declarações à Sic Notícias, em 2015, afirmou: “os professores foram vítimas de uma guerra injusta decretada num conselho de ministros de que fiz parte em 2006.”
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Está validada a guerra, em forma de guerrilha institucional permanente com o professorado, tendo como grandes vítimas, além dos docentes, os alunos, a Escola Pública, a qualidade do sistema educativo, da sofrívilidade à mediocridade do ensino-aprendizagem. Ora de forma sub-reptícia, ora de forma explícita, o verdugo e o chicote político fere incessantemente os professores, numa tormenta persecutória que é já “assédio moral laboral”.
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Vivemos o estranhamento da negatividade negacionista da centralidade do professor no sistema educativo. Uma descentralidade premeditada e paulatinamente implantada pelo Estado, cujo objectivo político é minar a autoridade do professor, ao disseminar, diluir o poder e arbítrio, controle e mando docente. Foi morrendo o direito legal de decisão e de se fazer obedecer. Acabada está a autoridade do professor. Afirmado está o poder político autocrático de cultura anti-escola, anti-professor e anti-educação.
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Politicamente falando, analisados os factos com visão histórica, concluímos da premeditação, planeamento, consciente má-fé, método e rigor, assertividade cirúrgica e escolhas minuciosas dos ataques às vertentes vitais da profissionalidade docente. Falamos do octograma do mal. No sentido das oito ideias maquiavélicas postas em marcha: desmantelamento do Estatuto da Carreira Docente (ECD); “quadridentis” ataque à carreira, avaliação-progressão, digito-burocracia, administração e gestão escolar; detonar a autoridade e respeitabilidade docente; cianetamento do clima de escola e toxicidade-relações humanas; negação e menosprezo pela proposição, negociação e concertação."
quarta-feira, 1 de novembro de 2023
Situação após 3 anos dos alunos que ingressaram em cursos científico-humanísticos e em cursos profissionais – 2021/22
xxxx
Cada vez mais alunos conseguem terminar o ensino secundário sem chumbar. A evolução é mais notória nas disciplinas científico-humanísticas, que em menos de dez anos evoluiu de uma conclusão no tempo esperado de pouco mais de metade para quatro em cada cinco estudantes. Uma melhoria semelhante é verificada nos cursos profissionais, indicam dados do Ministério da Educação.
Apoio à aprendizagem e à inclusão, ano letivo 2021/2022
terça-feira, 31 de outubro de 2023
Para ler ou ouvir em podcast em mais um DOC SIPE
Paulo Guinote
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O problema maior é que, com especialistas académicos e decisores políticos que se deixam aprisionar por estes interesses ou oportunismos, um diagnóstico rigoroso não é possível, pelo que é bastante improvável que qualquer tratamento recomendado seja o adequado.
A Educação Pública está doente, mas quem tem a missão de a tratar tem outro tipo de agenda, muito distante de qualquer serviço público ou do tão falado “interesse dos alunos”. Infelizmente, os principais prejudicados pela falta de prevenção, pelo diagnóstico errado e pelos tratamentos ineficazes são esses mesmos “alunos” e a imagem progressivamente degradada de um dos pilares de um Estado que se queria Social.
IAVE - Informações-Prova 2023/2024
Disponibilizam-se as informações-prova de 2023/2024.
A conceção das provas de avaliação externa para o ano letivo de 2023/2024 é da responsabilidade
do IAVE, de acordo com a legislação em vigor e com a Carta de Solicitação
n.º 1/2022, de 15 de novembro (consultar aqui). O presente documento divulga informação relativa
às provas de avaliação externa das aprendizagens dos alunos dos ensinos básico e secundário,
nomeadamente:
a) Provas de aferição;
b) Provas finais de ciclo;
c) Exames finais nacionais.
Indicam-se os referenciais curriculares e apresentam-se informações sobre as opções relativas ao
enquadramento conceptual das provas.
O acesso às informações específicas de cada prova será feito através de hiperligações constantes na
segunda parte deste documento.
As informações complementares e os materiais requeridos serão divulgados antecipadamente no sítio do IAVE.
segunda-feira, 30 de outubro de 2023
Sensibilidade pública ou sonsice política?
A UTAO alerta ainda que esta matéria "é de tal forma abrangente e complexa que será impossível concluí-la a tempo das votações em comissão e no plenário sobre propostas de alteração" à proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.
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No requerimento, que foi aprovado por todas as bancadas, o PSD acusa o Governo de "falta de transparência" no caso concreto dos professores, mas indica que, de acordo com alguns elementos fornecidos pelo executivo e por sindicatos, o partido estima o impacto da recuperação do tempo de serviço "num valor que ficará entre os 250 e os 300 milhões de euros".
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"O Governo e os sindicatos dos professores discutem o tema há mais de cinco anos e a informação jurídica e financeira no domínio público sobre congelamento e descongelamento de carreiras é contraditória e bastante incompleta para se perceber exatamente o que está em causa e como será possível estabelecer um tratamento equitativo para as demais carreiras profissionais nas administrações públicas", refere ainda a resposta.
Perante isso, o coordenador da UTAO adianta que a primeira fase do estudo terá de consistir no apuramento dos factos, para depois se pensar na metodologia de cálculo dos impactos no saldo orçamental.
Medidas a tornar definitivas: menos plataformas, menos burocracia e mais autonomia e confiança no trabalho dos Educadores e Professores!
Ministro da Educação diz que as ações de recuperação que “são eficazes devem tornar-se estruturais”. Mas nessa escolha estarão também em equação os recursos que cada uma mobiliza.
As medidas mais eficazes inseridas no Plano de Recuperação das Aprendizagens (PRA), lançado em 2021 devido à pandemia, deverão tornar-se “estruturais” a partir do próximo ano lectivo, adiantou o ministro da Educação.
domingo, 29 de outubro de 2023
Simuladores para Cálculo da Pensão da Segurança Social e da CGA
Esta mensagem é para vos informar que estão disponíveis em www.eugeniorosa.com os “SIMULADORES ATUALIZADOS PARA CALCULO DA PENSÃO DA SEGURANÇA SOCIAL E DA CGA EM 2023 (inclui também pensão de invalidez e IPAPV)” . E isto porque muitos trabalhadores do Setor Privado e da Função Pública continuam a pedir, por e-mail e por telefone, que os ajude a calcular a sua pensão. Como é impossível responder individualmente a cada um, Eugénio Rosa pensou que uma forma de ajudar a tomar uma decisão fundamentada sobre uma matéria que vai ter efeitos em toda a vida futura, como é o valor da pensão, seria fornecê-los um instrumento em Excel que lhes permitisse calcular o valor indicativo da pensão que receberiam se reformassem ou aposentassem. Só agora foi possível porque apenas no 2º semestre deste ano é que o governo publicou a Portaria 192/2023 com os coeficientes de revalorização dos salários em 2023, salários revalorizados esses que são indispensáveis para se poder calcular a pensão tanto da Segurança Social como da CGA.
sexta-feira, 27 de outubro de 2023
Recomendação do Conselho das Escolas sobre a utilização dos telemóveis em contexto escolar
Assim, o plenário aprovou a Recomendação n.º 5/2023, que foi de imediato enviado ao Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Educação.
Coletânea relativa às tarefas de matemática aplicadas aos alunos das duas turmas do 4.º ano de escolaridade
Para mais informação, poderá aceder ao site Aprendizagens Essenciais de Matemática, no qual a Direção-Geral da Educação disponibiliza aos professores de Matemática recursos de apoio, bem como uma síntese de toda a dimensão do projeto Contexto e Visão para a revisão curricular das Aprendizagens Essenciais em Matemática, ou, ainda, ao site Recupera, espaço web de apoio à comunidade escolar onde poderá encontrar informação útil para o ensino e a aprendizagem nos ensinos básico e secundário: recursos, práticas e projetos.
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 09
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 30 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 31 de outubro de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 10 – 3 de novembro de 2023
Precisamos discutir como proteger as crianças na internet, e não da internet
A educação midiática apoia o desenvolvimento de um olhar mais crítico para os ambientes digitais, ensinando crianças e jovens a cuidar de sua segurança, evitar desinformação, reconhecer preconceitos, identificar o conteúdo comercial e construir o seu pensamento de forma independente. A proposta deste e-book é refletir também sobre como tirar proveito do aspecto inclusivo e participativo que diversas tecnologias digitais proporcionam aos mais jovens, já mergulhados na cultura digital. Precisamos discutir como proteger as crianças na internet, e não da internet.
quinta-feira, 26 de outubro de 2023
Alteração dos regimes jurídicos do Cartão do Cidadão, da Chave Móvel Digital e do Recenseamento Eleitoral
- o ajustamento da informação constante do cartão do cidadão e do modo como esta é armazenada e acedida;
- a definição do regime da morada de pessoas sem endereço postal físico;
- a utilização dos documentos disponibilizados em formato digital, através de aplicação móvel, com igual valor jurídico dos documentos físicos;
- a atualização da remissão relativa à morada do cidadão, para efeitos de apuramento do local de inscrição no recenseamento eleitoral.
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material
Publicado hoje o Despacho do Ministro da Educação que determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2023-2024
Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, determino:
1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2023-2024, é fixado em:
a) (euro) 172 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) (euro) 274 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) (euro) 306 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) (euro) 330 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.
2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de outubro de 2023 e março de 2024.
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