Toda a gente percebeu?

“Não se pode dirigir uma união monetária com pessoas como o sr. Sócrates"

Programa Eleitoral PCP - Eleições de 5 de Junho

Programa Eleitoral do PCP

A educação

O imperativo nacional da luta pela construção de uma Escola Pública e para todos, ao serviço dos portugueses e do país, está nas mãos do povo, dos professores e outros trabalhadores do sector educativo, dos estudantes.

Pela dignificação social e profissional dos professores e educadores

Presente na luta pela defesa da dignificação da carreira docente, o PCP defende a revogação do Estatuto da Carreira Docente, tendo como prioridades: a revisão da estrutura da carreira docente eliminando a sua divisão em categorias e revendo as regras de progressão; a eliminação da prova de acesso à profissão docente; a substituição do actual modelo de avaliação de desempenho; a garantia de uma efectiva estabilidade profissional e a defesa do emprego docente, como indispensável para a melhoria das condições de trabalho nas escolas; a eliminação da possibilidade de aplicação do regime de mobilidade especial.

O modelo de avaliação de desempenho que o PCP defende, subordinado ao objectivo central de garantir a qualidade da Escola Pública, baseia-se numa concepção formativa da avaliação que tenha como objectivo a melhoria do desempenho dos docentes e não a sua penalização em termos de progressão da carreira ou em qualquer outra dimensão da sua condição laboral.

A eficácia do sistema de avaliação da actividade docente impõe a participação alargada dos docentes, avaliados e avaliadores, em moldes que permitam a análise séria dos problemas existentes e a discussão aprofundada das soluções exigidas. Que não exclua mecanismos de auto-avaliação e co-avaliação nem esteja condicionada por preocupações exclusivas de classificação ou resultado, antes permitindo a análise de métodos, opções e estratégias pedagógicas, identificando e corrigindo erros mas também valorizando boas práticas. Que exclua de forma incontornável a existência de quotas.

25 a 40 mil professores ficam sem emprego

Dos 55 mil candidatos aos concursos do ministério, 20 mil procuram emprego e 35 mil estão nas escolas. Para os primeiros as hipóteses são quase nulas e os segundos enfrentam cortes drásticos.

Dos quase 55 mil candidatos aos concursos de contratação a prazo do Ministério da Educação - onde se incluem os que têm hoje um vínculo precário às escolas - pelo menos metade deverá ficar sem colocação no próximo ano lectivo.

Actualmente, a rede pública emprega cerca de 35 mil professores a prazo e a tendência - assumida por sindicatos de professores e por directores - será para reduzir "drasticamente" esse número. Assim, além dos 20 mil professores que hoje já não conseguem entrar no sistema público, muitos outros deverão abandoná-lo a partir de 2011/2012.

Diário de Notícias

Opinião - Prof. Álvaro Santos Pereira

OS VERDADEIROS FACTOS DA CAMPANHA

Nos últimos dias, a "campanha" eleitoral tem sido constituida por um rol de "factos" que só servem para distrair os(as) portugueses(as) daquilo que realmente é essencial. E o que é essencial são os factos. E os factos são indesmentíveis. Não há argumentos que resistam aos arrasadores factos que este governos nos lega. E para quem não sabe, e como demonstro no meu novo livro, os factos que realmente interessam são os seguintes:

1) Na última década, Portugal teve o pior crescimento económico dos últimos 90 anos

2) Temos a pior dívida pública (em % do PIB) dos últimos 160 anos. A dívida pública este ano vai rondar os 100% do PIB

3) Esta dívida pública histórica não inclui as dívidas das empresas públicas (mais 25% do PIB nacional)

4) Esta dívida pública sem precedentes não inclui os 60 mil milhões de euros das PPPs (35% do PIB adicionais), que foram utilizadas pelos nosso governantes para fazer obra (auto-estradas, hospitais, etc.) enquanto se adiava o seu pagamento para os próximos governos e as gerações futuras. As escolas também foram construídas a crédito.

5) Temos a pior taxa de desemprego dos últimos 90 anos (desde que há registos). Em 2005, a taxa de desemprego era de 6,6%. Em 2011, a taxa de desemprego chegou aos 11,1% e continua a aumentar. 

6) Temos 620 mil desempregados, dos quais mais de 300 mil estão desempregados há mais de 12 meses

7) Temos a maior dívida externa dos últimos 120 anos. 

8) A nossa dívida externa bruta é quase 8 vezes maior do que as nossas exportações

9) Estamos no top 10 dos países mais endividados do mundo em praticamente todos os indicadores possíveis

10) A nossa dívida externa bruta em 1995 era inferior a 40% do PIB. Hoje é de 230% do PIB

11) A nossa dívida externa líquida em 1995 era de 10% do PIB. Hoje é de quase 110% do PIB

12) As dívidas das famílias são cerca de 100% do PIB e 135% do rendimento disponível

13) As dívidas das empresas são equivalente a 150% do PIB

14) Cerca de 50% de todo endividamento nacional deve-se, directa ou indirectamente, ao nosso Estado

15) Temos a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos

16) Temos a segunda maior fuga de cérebros de toda a OCDE

17) Temos a pior taxa de poupança dos últimos 50 anos

18) Nos últimos 10 anos, tivemos défices da balança corrente que rondaram entre os 8% e os 10% do PIB

19) Há 1,6 milhões de casos pendentes nos tribunais civis. Em 1995, havia 630 mil. Portugal é ainda um dos países que mais gasta com os tribunais por habitante na Europa

20) Temos a terceira pior taxa de abandono escolar de toda a OCDE (só melhor do que o México e a Turquia)

21) Temos um Estado desproporcionado para o nosso país, um Estado cujo peso já ultrapassa os 50% do PIB 

22) As entidades e organismos públicos contam-se aos milhares. Há 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais.

22) Nos últimos anos, nada foi feito para cortar neste Estado omnipresente e despesista, embora já se cortaram salários, já se subiram impostos, já se reduziram pensões e já se impuseram vários pacotes de austeridade aos portugueses. O Estado tem ficado imune à austeridade

Isto não é política. São factos. Factos que andámos a negar durante anos até chegarmos a esta lamentável situação. Ora, se tomarmos em linha de conta estes factos, interessa perguntar: como é que foi possível chegar a esta situação? O que é que aconteceu entre 1995 e 2011 para termos passado termos de "bom aluno" da UE a um exemplo que toda a gente quer evitar? O que é que ocorreu entre 1995 e 2011 para termos transformado tanto o nosso país? Quem conduziu o país quase à insolvência? Quem nada fez para contrariar o excessivo endividamento do país? Quem contribuiu de sobremaneira para o mesmo endividamento com obras públicas de rentabilidade muito duvidosa? Quem fomentou o endividamento com um despesismo atroz? Quem tentou (e tenta) encobrir a triste realidade económica do país com manobras de propaganda e com manipulações de factos? As respostas a questas questões são fáceis de dar, ou, pelo menos, deviam ser. Só não vê quem não quer mesmo ver.

A verdade é que estes factos são obviamente arrasadores e indesmentíveis. Factos irrefutáveis. Factos que, por isso, deviam ser repetidos até à exaustão até que todos nós nos consciencializássemos da gravidade da situação actual.Estes é que deviam ser os verdadeiros factos da campanha eleitoral. As distracções dos últimos dias só servem para desviar as atenções daquilo que é realmente 

BLOGUE DESMITOS 

Concursos: Contratação e Destacamento Condições Específicas 2011/2012

Relatório Médico e Upload de documentos – Destacamento por Condições Específicas (DCE)

(Aplicação disponível de 10 a 31 de Maio de 2011)

Validação da Candidatura pelas Escolas

Manual de Instruções para Validação da Candidatura de Candidatos a Contratação e a DCE.pdf

1.º Momento (Validação da Candidatura)

Os agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas com capacidade de validação ou a DGRHE procedem à verificação dos dados das candidaturas das 10 horas de 10 de Maio às 18 horas de 16 de Maio (Portugal Continental).

2.º Momento (Aperfeiçoamento)

É permitido ao candidato proceder ao aperfeiçoamento da candidatura que foi invalidada no 1.º momento de validação, das 10 horas de 17 de Maio às 18 horas de 18 de Maio (Portugal Continental). Os campos invalidados são disponibilizados, desde que sejam campos alteráveis (nos termos do capítulo XI do Aviso n.º 9514-A/2011, publicado em Diário da República, de 21 de Abril), para que se proceda à sua rectificação. Cabe ao candidato proceder à apresentação da documentação justificativa das alterações produzidas ou da documentação em falta que originou a invalidação da candidatura.

3.º Momento (Validação do Aperfeiçoamento)

Os agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e a DGRHE procedem à nova validação dos campos das candidaturas que foram aperfeiçoadas pelos candidatos no 2.º momento de validação, por um período de dois dias úteis, que decorrerá nos dias 19 e 20 de Maio.

Opinião - Matias Alves

Tempo de lucidez e exigência

Vivemos num tempo triste de excesso de retórica, de hipocrisia, e de mentiras. Num tempo de pobreza de práticas de honradez, verticalidade e de verdade. Num tempo de manipulação de números, de usura, de desigualdades, de corrupção moral e ética. Vivemos na periferia da cidadania crítica, nas margens da lucidez e da exigência. Numa agonia deprimente.

Vivemos um tempo de (novas) escolhas. E que deveria ser, acima de tudo, um tempo de exigência. Uma exigência de verdade. Uma exigência de trabalho. Uma exigência de humildade. Uma exigência de escuta. Uma exigência de autonomia e de responsabilidade.

No campo da educação, enuncio estas cinco basilares exigências. Uma exigência de verdade nos modos de gerir o currículo, no fazer aprender os alunos, na avaliação das aprendizagens, na certificação de competências.

Uma exigência de trabalho na atualização científica e pedagógica dos professores (e voltando a permitir e incitar ao esforço individual de capacitação e atualização), nas aprendizagens dos alunos, na implicação e responsabilidade dos pais.

Uma exigência de humildade nos modos de ensinar, reconhecendo os limites do conhecimento, a fragilidade das tecnologias educativas, a necessidade do diálogo que nos promove e enriquece.

Uma exigência de escuta para ver e sentir as singularidades e as necessidades do outro, para o incluir no processo educativo, para o convocar para sentido do trabalho escolar, para o conhecer e reconhecer.

Uma exigência de autonomia e de responsabilidade. Porque sem estes nomes (estas práticas) a educação é impossível. E só restarão as cinzas de um simulacro e de um engano que nos vai destruindo.

Neste tempo de escolhas, saibamos ver, reparar, intervir. Elevemos a nossa capacidade crítica, a nossa capacidade de autoria, a nossa vontade de criação. Se queremos sobreviver a este negro tempo do quase colapso da respiração cívica.

Matias Alves - Correio da Educação

A destacar no Programa Eleitoral do PSD

Educação: a transferência para os Municípios das competências em matéria de construção e manutenção das  escolas e de instalação e acompanhamento da gestão dos estabelecimentos do ensino básico. (pág. 11)

• Dar sentido de futuro e visibilidade de desenvolvimento estratégico ao sistema de ensino

- Pôr à discussão pública a nossa visão estratégica para o sistema educativo numa perspectiva de longo prazo e com objectivo 2015 - 2020.

- Procurar criar consensos alargados sobre o plano estratégico de desenvolvimento tendo como horizonte temporal o ano de 2030.

- Elaborar uma nova proposta de Lei de Bases, em função das conclusões anteriores. (pág,95)

• Gestão das escolas e envolvimento dos pais e da comunidade

- O primeiro sinal e passo a dar neste sentido é o do estabelecimento de uma nova carreira profissionalizada de Director Escolar que confira um quadro adequado para atrair, seleccionar, desenvolver e manter os perfis de talento e de competências adequados às novas necessidades de liderança e de gestão dos agrupamentos de escolas; (pág. 95)

- A selecção do Director deve ocorrer por via de concurso promovido pelo Conselho Geral, com um caderno de encargos com objectivos mínimos;

- O novo Governo deve começar o seu mandato com a prioridade de desenvolver um novo tipo de contrato entre as escolas, os alunos e as famílias, que responsabilize e comprometa cada um dos actores principais da educação – com implicação directa nos estatutos existentes para o aluno e para os recursos humanos da educação. Este novo contrato deve apostar no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço, na maior responsabilização dos pais, no reforço da autoridade efectiva dos professores e do pessoal não docente;

-  Serão desenvolvidas iniciativas de liberdade de escolha às famílias em relação à oferta disponível, independentemente da natureza pública ou privada do estabelecimento de ensino;

- Proceder a uma intensa e radical desburocratização das práticas e dos processos administrativos aplicados à gestão da Educação. A vida dos docentes está hoje submersa por papéis, processos, reuniões e práticas administrativas sem sentido, inúteis, ineficazes e burocráticas;

- No modelo de gestão das escolas deve ver-se reforçada a participação das autarquias e da sociedade civil na sua gestão estratégica, pela via do aumento da capacidade de intervenção nos Conselhos Gerais, através de um maior peso nas quotas de representação;

- O Ministério da Educação estabelecerá um enquadramento legal que permita implementar modelos alternativos de governo e de contratualização da gestão de escolas, consensualizados com as autarquias e com a comunidade local. Poder-se-ão explorar novas parcerias com os sectores social e privado, pondo em prática, de modo crescente, o princípio da liberdade de escolha.(pág.95)

• Criação de uma cultura de transparência orientada para resultados.

- Quantificação de metas: As metas de erradicação do abandono e da desistência escolar, de aumento do sucesso escolar em cada ciclo, de melhoria do sucesso nos exames, e de aumento da empregabilidade dos jovens têm de ser quantificadas e assumidas, por todos os actores da Educação;

- Avaliação da Educação: Deve ser criada, a partir das estruturas já existentes, a Agência Nacional de Avaliação da Educação. Esta Agência deve ser responsável ainda pela construção de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, que confira transparência e confiança aos cidadãos e que incentive as famílias a tomarem decisões mais conscientes no exercício da sua liberdade de escolha;

- Avaliação Externa das Escolas: deve ser implementado um modelo de avaliação externa das escolas baseado no “valor acrescentado”, com base nas metodologias já testadas em Portugal, que integre todas as dimensões do seu desempenho – pedagógica, organizacional e financeira – e que confira uma comparabilidade credível e escrutinável entre as diversas unidades orgânicas;

- Avaliação do Final do Ciclo: deve ser generalizada a avaliação nacional no final de cada ciclo: testes nacionais com incidência na avaliação final para o 4.º e 6.º ano, por conversão das actuais provas de aferição; exames nacionais para o 9.º, 11.º e 12.º ano, já existentes, com revisão do peso na avaliação final;

- Avaliação Externa do Programa Novas Oportunidades: deverá ainda ser realizada uma avaliação externa e uma reestruturação do Programa Novas Oportunidades, com vista à sua credibilização perante a sociedade civil e à sua melhoria em termos de valorização do capital humano dos portugueses;

- Contratualização da Autonomia das Escolas: deve ser elaborado um novo modelo de contratualização da autonomia das escolas, assente em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério da Educação e pela comunidade escolar. (pág. 96)

• Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação

- A aquisição de novas competências de gestão comportamental e de conflitos em sala de aula e na escola; a gestão personalizada e capacitação de alunos em risco de insucesso e abandono escolar, com prioridade para os Directores, Coordenadores de Directores de Turma e Directores de Turma;

- Elaboração de um Plano Nacional de Formação Contínua de Professores;

- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente, em articulação com as competências mais extensas dos Directores de Escola;

- O reforço das competências e atribuições do pessoal não docente das escolas, designadamente visando a promoção da disciplina e segurança nas escolas e o combate ao abandono e insucesso escolar.(pág.96 -97)

• Estabilidade e dignificação da profissão docente

- Não há bom ensino nem boas aprendizagens sem que se valorize o papel do professor e do educador. Torna-se urgente restabelecer a confiança no trabalho dos professores, contribuir para o reforço da sua autoridade e promover ambientes de escola e de sala de aula favoráveis ao seu bom desempenho. Importa apostar na valorização profissional, científica e pedagógica, ao mesmo tempo que se pretende mobilizar as suas competências para o fundamental: ensinar melhor e proporcionar aprendizagens mais sólidas. A valorização profissional dos docentes passa ainda pelo investimento na formação contínua e pela elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização em exercício dos novos professores e educadores.

- A substituição do actual modelo de avaliação do desempenho dos docentes é uma iniciativa de particular importância e urgência. Os últimos anos na educação foram prejudicados por um processo de avaliação demasiado burocrático e de difícil aplicação. O Governo do PSD apresentará, no início da legislatura, aos parceiros sociais, uma proposta de um novo modelo de avaliação do desempenho docente, assente nos princípios já elencados numa iniciativa recentemente entregue na Assembleia da República.

- O novo modelo de avaliação docente, para o qual se desenvolverão todas as diligências no sentido de gerar o mais amplo consenso possível com os diferentes agentes educativos, assume que o primordial escopo da avaliação é o incentivo à melhoria do desempenho. Assim, o PSD reafirma o compromisso de concretizar um regime de avaliação exigente, rigoroso e consequente, num quadro de correspondência bem definida entre autonomia e responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos administrativos. No que concerne à classificação do desempenho, pretende-se a inclusão de uma componente externa preponderante, removendo da cultura organizacional das escolas os malefícios e perversidades da classificação inter-pares.

Pretende-se, igualmente, implementar um modelo de selecção e profissionalização em exercício que permita ao Estado escolher os melhores professores e educadores, os mais competentes e os que revelem maior sentido ético da profissão docente.

E pretende-se elaborar um Plano Nacional de Formação Contínua de Professores e Educadores que contribua para a concretização dos objectivos e metas da Estratégia de Desenvolvimento da Educação.(pág. 97)

• Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de ensino.

- Propor a reforma do Conselho Nacional de Educação de forma a dotá-lo das capacidades técnicas indispensáveis à avaliação das políticas educativas e ao acompanhamento da evolução dos índices de eficiência aos vários níveis;

- Criar uma entidade autónoma e independente das estruturas do Ministério da Educação, mas integrando serviços já existentes, exclusivamente dedicada à concepção e aplicação de todas as provas e exames nacionais, permitindo-se conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação;

- Com base na experiência acumulada nos últimos anos, pretende-se elaborar um modelo de monitorização e avaliação externa das escolas que integre todas as dimensões do seu desempenho (pedagógica, organizacional e financeira).(pág. 97)

• Racionalização e gestão descentralizada da rede de oferta de ensino

- Consolidação do Processo de Agrupamento de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;

- Racionalização da oferta de cursos e regulamentação da criação de novas ofertas;

 - Lançamento dos Planos de Desenvolvimento Educativo Municipais, em substituição das Cartas Educativas, visando a articulação das estratégias de desenvolvimento económico, social e cultural dos Municípios e comunidades locais, com o desenvolvimento educativo das suas populações;

- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima enunciados. (pág. 98)

• Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino

- Revisão do modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo, após negociação com estes sectores, com base no princípio do financiamento competitivo e em função, não exclusivamente das despesas realizadas, mas dos alunos abrangidos, da diversidade dos custos apurados e dos resultados obtidos;

- Em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino, o Ministério da Educação deverá lançar concursos públicos para contratualização de oferta privada, eliminando, assim, o favorecimento discricionário dos agentes;

- O Ministério da Educação deverá orientar o financiamento ao ensino privado pelo princípio da qualidade do serviço público prestado e em função do número de alunos efectivamente servidos. (pág. 98)

Procuram-se superdirectores. Gerir os novos agrupamentos não é para qualquer um

Quem quer ocupar o lugar de director de um dos 84 novos agrupamentos?
Os concursos públicos começaram agora a ser lançados, mas só ambição e boa vontade não chegam para liderar um novo modelo de gestão escolar inaugurado este ano lectivo. Se julga que um bom director é aquele que acompanha os professores diariamente, reconhece as caras dos alunos e funcionários ou está sempre disponível para os encarregados de educação, então, está pronto para o fracasso.

Para ler no Jornal I

PROGRAMA ELEITORAL DO PSD - ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2011

Linhas de Orientação para elaboração do Programa Eleitoral

PROGRAMA ELEITORAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2011

(Sobre Educação ,do Pré-Escolar ao Secundário, e Carreira Docente ver páginas 92 a 99)

Vídeo capaz de levantar o moral de qualquer português

"José Sócrates deve ser severamente punido nas próximas eleições"

A serenidade com que fala contrasta com o que diz. "José Sócrates deve ser severamente punido por via eleitoral", atira António Barreto, abrindo uma excepção num comentário sobre um líder partidário. De Passos Coelho não fala, mas afirma que é importante sair das próximas eleições uma maioria absoluta de um ou dois partidos.

Entrevista  a António Barreto no Jornal I (com Vídeo) 

Provas de Aferição - 2010/2011

Encontram-se disponíveis, para consulta, os enunciados das Provas de Aferição dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico e os respectivos critérios de codificação

Língua Portuguesa - 6 de Maio
1.º Ciclo
Caderno 1 - Caderno 1 (Braille)

Caderno 2 - Caderno 2 (Braille)

Critérios de Codificação - Critérios de Codificação (Braille)

2.º Ciclo
Caderno 1 - Caderno 1 (Braille)

Caderno 2 - Caderno 2 (Braille)

Critérios de Codificação - Critérios de Codificação (Braille)

Informação do Gave

Bom fim-de-semana!

"O Sequestro"

Público 5/05/2011

O que diz o Memorando da "Troika" sobre Educação

Educação e formação

4.10. O governo continuará a actuar no combate ao défice educativo e ao abandono precoce e procurará melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino profissional, de modo a aumentar a eficiência no sector da educação, a melhorar a qualidade do capital humano e a facilitar a adaptação ao mercado de trabalho. Para alcançar estes objectivos, o governo

i. Criará um sistema de análise, monitorização, avaliação e prestação de contas, de modo a avaliar com rigor os resultados e os impactes nas políticas de educação e instrução, nomeadamente no que se refere a planos já postos em prática (como os que se referem a medidas de poupança de custos, ensino profissional, políticas para a melhoria dos resultados escolares e para a diminuição do abandono escolar precoce) (4T 2011)

ii. Apresentará um plano de acção para melhorar a qualidade do ensino secundário, através de (i) generalização de acordos entre o Governo e as escolas públicas, estabelecendo uma larga autonomia, com base numa fórmula que inclua critérios de evolução dos resultados e de prestação de contas; (ii) um quadro de financiamento baseado nos resultados para as escolas profissionais e privadas com contrato de associação, assente em financiamento fixo por turma associado a incentivos ligados a critérios de desempenho; (iii) reforço do papel da Inspecção Geral. (1T 2012)

iii. Apresentará um plano de acção com o objectivo de (i) assegurar a qualidade, a capacidade de atracção e a importância do mercado de trabalho no ensino profissional e na formação através da cooperação com empresas ou outras instituições; (ii) melhorar os mecanismos de orientação profissional para estudantes do ensino profissional. (1T 2012

Memorando da Troika – Em Português - (Aventar) 

Mobilidade Especial Voluntária

Portaria n.º 182/2011. D.R. n.º 87, Série I de 2011-05-05

Estabelece os termos da instrução e tramitação dos pedidos de colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, e de concessão de licença extraordinária.

"Troika" disse que Portugal devia ter pedido ajuda mais cedo

Em conferência de imprensa destinada a explicar os termos do acordo de ajuda externa a Portugal, o representante da Comissão Europeia, Jurgen Kröger, referiu que as medidas que constam no acordo de entendimento entre o Governo e a 'troika' seriam "menos restritivas nalgumas áreas" se Portugal tivesse pedido ajuda mais cedo, afirmou hoje o chefe de missão da missão, Jurgen Kroeger.

Este responsável acrescentou ainda que o PEC IV foi "um bom ponto de partida" para a elaboração do plano, mas que "não era suficientemente profundo em reformas estruturais", uma vez "que se concentrava apenas em medidas fiscais".

O representante do FMI na 'troika', Poul Thomsen, considerou que ao PEC "faltava medidas mais específicas" e "tinha falhas em termos de reformas estruturais e no sector financeiro". "O objectivo de [reduzir o défice para] 3,9 por cento não estava a ser bem conseguido através do PEC IV", disse Poul Thomsen.

DN

Propostas do CDS/PP

Paulo Portas quer avaliação de professores baseada no modelo do particular e exames no final de cada ciclo

O CDS-PP vai propor no seu programa eleitoral uma avaliação de professores baseada no sistema do ensino particular, que não “prejudique o funcionamento” do ano lectivo, e exames no final de cada ciclo escolar, anunciou hoje Paulo Portas.

“Há um modelo de avaliação que está a funcionar e que foi subscrito por empregadores e trabalhadores, que é consensual e permite fazer uma avaliação exigente dos professores. É o modelo em vigor no ensino particular e cooperativo. Com as devidas adaptações, pode ser um modelo inspirador”, afirmou Paulo Portas.

Notícia Público

Hoje falou o Ministro das Finanças!

Apresentação, pelo Ministro de Estado e das Finanças, das Principais Linhas de Orientação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

Ver apresentação

Acordo Ortográfico e Provas de Aferição - Informação 2011

Informação sobre as implicações do Acordo Ortográfico no processo de codificação das provas de aferição e na classificação das provas de exame nacional

Havendo escolas em que os alunos já contactam com as novas regras ortográficas, uma vez que o Acordo já foi ratificado e dado que qualquer cidadão, nesta fase de transição, pode optar pela ortografia prevista quer no Acordo de 1945, quer no de 1990, são consideradas correctas, na codificação das provas de aferição e na classificação das provas de exame nacional, as grafias que seguirem o que se encontra previsto em qualquer um destes normativos.

Para esclarecimento de dúvidas relativas à nova ortografia, deve ser consultado o Portal da Língua Portuguesa, www.portaldalinguaportuguesa.org , que disponibiliza o Vocabulário Ortográfico do Português (VOP) e o conversor Lince como ferramenta de conversão ortográfica de texto para a nova grafia.

Informação do GAVE

Plano de ajuda prevê autonomia das escolas em 2012

A autonomia das escolas secundárias é uma das medidas apresentadas no plano de ajuda externa a Portugal. Até 2012, o Governo deverá estabelecer contratos de confiança com as escolas com vista a implementar a sua autonomia. Deverão ser criados mecanismos de prestação de contas: os resultados escolares são um dos critérios a ter em conta.

O sector terá uma redução de custos de 195 milhões de euros no próximo ano (face a um orçamento de 6377 milhões este ano), o que deverá conseguido através da “racionalização da rede escolar com a criação de agrupamentos de escolas, abaixamento das necessidades de pessoal, centralização das compras; e redução e racionalização das transferências para as escolas privadas com acordos de associação”.

Em 2011 o sector já sofreu uma redução de cerca de 800 milhões de euros no seu orçamento, em relação ao do ano passado.

Uma boa “performance” das escolas poderá resultar em mais financiamento para as escolas particulares com contratos de associação. No acordo alcançado com a troika, chamam-lhe “incentivos” que se deverão juntar à fórmula de financiamento fixada previamente com base no custo por turma.

Notícia Público
.

As escolas públicas deverão receber financiamento com base na evolução de desempenho e na prestação de contas, segundo o memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika'.

No documento é apontada a necessidade de o Governo elaborar um plano de acção com vista a aumentar a qualidade do ensino secundário, nomeadamente através da "generalização de contratos de confiança entre o Governo e escolas públicas, que estabeleçam uma maior autonomia e um quadro de financiamento baseado em critérios de evolução do desempenho e prestação de contas".

Diário de Notícias

Sem comentários ...

. No dia 25 de Março de 2011, o deputado socialista Osvaldo Sarmento e Castro, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, votou contra a revogação do modelo de avaliação de desempenho de professores.

· Dias depois, o mesmo Osvaldo Sarmento e Castro escrevia no jornal digital “Setúbal na Rede”, a respeito da decisão do parlamento, o seguinte: “Algo recheado de violações à Constituição, designadamente por invasão das competências reservadas do Executivo, entre outras, e que, seguramente, não resistirá ao mais que provável escrutínio do PR ou do Tribunal Constitucional.”

· A 29 de Abril de 2011, o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais os quatro artigos do diploma aprovado na Assembleia da República.

· Tomou parte na deliberação, votando no mesmo sentido da maioria dos membros do TC, a juíza conselheira Catarina Sarmento e Castro, filha do deputado socialista.

· Antes da sua eleição para o TC em Janeiro de 2010, a referida juíza ocupara, entre outros, os cargos de assessora do Ministro da Administração Interna (Primeiro-ministro: António Guterres) e de assessora da Secretária de Estado para a Modernização Administrativa (Primeiro-ministro: José Sócrates).

     (Recebido por e-mail devidamente identificado)

Programa de Desporto Escolar

Despacho n.º 6916/2011. D.R. n.º 86, Série II de 2011-05-04

Determina o número de créditos de tempos lectivos a atribuir para o programa de desporto escolar e define a regulamentação dos grupos-equipa com actividade externa.
Divulgado aqui

As medidas da 'troika'

Acordo abre porta a subida dos bilhetes dos comboios

Equipas especiais de juízes para processos fiscais acima de um milhão de euros

Tabaco e automóveis com mais impostos

Empresas vão poder pagar menos por horas extraordinárias

Corte na despesa com Saúde chega a 550 milhões de euros

Bancos de horas negociados directamente com trabalhadores

"Falsos" trabalhadores independentes passam a ter apoio no desemprego

Subsídio de desemprego passa a pagar IRS

‘Troika' exige cortes na ADSE

Despedimento individual por justa causa vai ser ajustado

‘Golden shares' do Estado são para eliminar até Julho

Taxas moderadoras aumentam e atingem mais portugueses

‘Troika' quer incentivar arrendamento

Portugal tem mais tempo para cortar défice mas não evita dois anos de recessão

Novo aeroporto sem fundos públicos e TGV Lisboa-Porto suspenso

‘Troika' quer aumentar IVA na factura da electricidade

Menos oito mil funcionários públicos por ano

Patrões descontam menos para a segurança social

Proprietários de casa serão penalizados com mais IMI

Mais cortes na Transtejo e no Metro de Lisboa colocam serviços em risco

O que a imprensa internacional diz sobre o acordo com a ‘troika'

BPN será vendido até Julho e não tem preço mínimo

Governo tem 12 mil milhões para injectar nos bancos

Desempregados só vão ter subsídio durante 18 meses

TAP, EDP e REN para privatizar na totalidade este ano

Redução de pessoal no Estado é para continuar

Sócrates anuncia resgate de 78 mil milhões

Pensões acima de 1.500 euros vão ser cortadas

Acordo não prevê redução de salários nem corte nos subsídios de férias e Natal

Troika cobre 100% das necessidades de financiamento em 2011

Objectivo do défice para 2011 fixado em 5,9%

CGD deve aumentar capital com recursos próprios

‘Troika' quer definir critérios específicos para extensão de portarias

Eliminação de serviços gera poupança de 500 milhões

Empresas do Estado têm que poupar 515 milhões de euros

Diário Económico

Memorando com programa do FMI/BCE/CE  (em inglês)

A demonstração da irresponsabilidade

Vejam o programa Biosfera da RTP 2 sobre a requalificação das escolas e a análise dos projectos e obras desenvolvidas pela Parque Escolar.

A fatura da Parque Escolar 

"O aspecto mais dramático e desesperante dos investimentos que se fizeram durante os últimos anos é a sua improdutividade - um neologismo para revelar aquilo que em economia devia ser raro: investimentos que, em vez de criarem rendimento, destroem riqueza. As auto-estradas que fomos construindo, caras ou de utilidade duvidosa - como aquela segunda ligação entre Lisboa e Porto -; a empresarialização dos hospitais; as empresas públicas descapitalizadas e endividadas; as empresas municipais desnecessárias; e mais recentemente a criação de uma empresa, a Parque Escolar, que remodela escolas a preço de ouro e com equipamento que nenhum país dos mais ricos tem dinheiro para manter, são apenas alguns exemplos de gastos públicos mascarados de privados e sem qualquer disciplina financeira."

Helena Garrido - Jornal de Negócios