quinta-feira, 18 de abril de 2024
Apresentação de Registo Criminal Candidatura de Professores
quarta-feira, 17 de abril de 2024
Governo arranca negociações com professores
- Reparem: 9 anos, 4 meses e 2 dias, custariam 635 milhões.
Vamos, por momentos, acreditar nesses valores e que Mário Centeno dizia a verdade. Foi assumido pelo próprio governo, na altura, que a reposição de 1/3 desses anos (2 anos, 9 meses e 18 dias) ficaria em 190 milhões (https://s3.observador.pt/.../20190430mfdescongelamentopro...)
- Registem: 2 anos, 9 meses e 18 dias ficaria em 190 milhões.
Sigam o raciocínio: se a contagem dos 2a-9m-18d ficaria em 190 milhões, os restantes 6 anos, 6 meses e 23 dias que faltam (para os 9a-4m-2d) deveria ficar em 380 milhões, certo? Pois, começam aqui a não bater bem as contas dos famosos 635 milhões:
- 190 380 = 570 milhões (!)
Reparem: de uma assentada, e seguindo os números avançados pelo próprio governo, “desaparecem” dos 635 milhões mais de 65 milhões (635 - 570 = 65 milhões). A argumentação do próprio governo, em fevereiro de 2023, para esta discrepância, prendia-se - pasmem - com “as saídas de docentes (para a reforma) e do número de professores que estão atualmente no topo da carreira.” (https://eco.sapo.pt/.../331-milhoes-800-milhoes-ou-1-300.../). Ou seja, o governo em 2019 dizia que a despesa ficaria em 635 milhões, mas em 2023 assume que, devido (também) à saída para a reforma de milhares de professores, o valor já desceria para 570 milhões (como se isso não fosse previsível).
Sejamos claros: o governo de então sempre apresentou um valor extrapolado, sabendo que nunca poderia ser esse pois tinha a noção de que, logo a partir de 2019, milhares de professores iriam, todos os anos, para a reforma. Daí que, e para bom entendedor, dizer que a despesa dos 6a6m23d que hoje faltam rondam os 300-330 milhões (https://amp.expresso.pt/.../2023-02-01-Professores-quanto...), pela mesmíssima lógica, é outra mentira, exactamente pelo mesmo motivo: sendo a recuperação faseada, muitos milhares de professores não verão os 6a6m23d restituídos, ou por já estarem hoje no topo da carreira ou por irem para a reforma.
Confusos? Não estejam. Os 635 milhões apregoados nunca foram valores correctos. Foram uma falácia para justificar o injustificável. Uma invenção para não ser feita a elementar justiça. E, registe-se, apresentados em valores ilíquidos, ou seja, contemplando no seu “meio” as receitas do IRS e sem qualquer projeção da receita obtida com o aumento dos rendimentos.
Para finalizar: a UTAO sabe, não tenho dúvidas, que os 635 milhões sempre foram valores falsos. E sabe que se apresentar as estimativas para a despesa dos 6a6m23d, o valor será, sendo faseado em 3, 4 ou 5 anos, muito inferior aos propalados 300-330 milhões.
Se é por isso que demora para apresentar as contas? Esperemos todos que não.
O Governo começa a negociar nesta quinta e sexta-feira com os sindicatos dos professores a recuperação do tempo de serviço sem que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tenha concluído a avaliação do impacto da medida. A estimativa que tem sido avançada aponta para um valor que ronda os 300 milhões de euros, mas será preciso esperar pelo trabalho dos técnicos do Parlamento para se ter uma ideia mais precisa do custo daquela que é uma das principais promessas eleitorais de Luís Montenegro e um dos maiores motivos de revolta dos docentes.
Público
Referencial de Educação Rodoviária para o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos
Este Referencial resulta da cooperação técnica e científica entre a Direção-Geral da Educação, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional I. P., em consonância com o definido na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e as Aprendizagens Essenciais.
terça-feira, 16 de abril de 2024
Despacho que define as atividades de apoio à educação formal no âmbito da assistência pessoal.
No decurso do ano letivo podem ser realizadas, nas diferentes ofertas de educação e formação, em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, escolas profissionais e estabelecimentos do ensino básico e secundário das redes privada, cooperativa e solidária, adiante designados por escolas, as seguintes atividades de apoio à educação formal no âmbito da assistência pessoal a alunos com idade igual ou superior a 14 anos nas condições previstas no artigo 8.º da Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente.
Estudo sobre a Implementação e o Impacto dos Planos de Ação de Desenvolvimento Digital das Escolas
A Direção-Geral da Educação divulga o Estudo sobre a Implementação e Impacto dos Planos de Ação de Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE) desenvolvido pelo Centro de Investigação e Estudos em Sociologia (CIES), do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa.
Com este Estudo, pretendeu-se analisar o potencial transformador do desenvolvimento tecnológico no sistema educativo e da aplicação transversal do digital nas escolas, a partir da implementação do PADDE, no que se refere às dimensões organizacional e pedagógica.
A informação obtida permite conhecer, em maior profundidade, como têm vindo a ser implementados os PADDE nos diversos AE/Ena de Portugal Continental e qual o impacto dos mesmos nos seus contextos.
segunda-feira, 15 de abril de 2024
Final do prazo Concursos Interno e Externo 24/25: 18h00 de quinta-feira 18 de abril
O prazo para submissão das candidaturas ao Concurso Interno e ao Concurso Externo 2024/2025 foi prorrogado por 48 horas, até às 18:00 de quinta-feira, dia 18 de abril.
Prorrogado o prazo dos concursos até às 18 horas de quinta-feira
Coincidência, ou talvez não, o Portal das Matriculas está com o mesmo problema!!!
Publicação do ebook "Glossário 25 Abril - 50 anos, 50 conceitos"
Os conceitos apresentados desempenham um papel crucial na compreensão dos eventos históricos que moldaram não apenas o cenário político, mas também o tecido social e cultural de Portugal. Da ação dos Capitães de Abril à abolição da censura e à conquista da liberdade de expressão, passando pela descolonização e pela luta contra o autoritarismo, cada termo remete-nos para uma época de intensa efervescência política e social, marcada pela emergência de um novo paradigma democrático.
domingo, 14 de abril de 2024
Vagas do Regime Geral, Concursos e Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior
Pela primeira vez são divulgadas em simultâneo as vagas para o regime geral, os regimes especiais e os concursos especiais de acesso ao ensino superior público e privado, para o ano letivo de 2024-2025.
Ao todo, serão disponibilizadas 99986 vagas distribuídas por diferentes vias de ingresso, no ensino superior público e no ensino superior privado.
sexta-feira, 12 de abril de 2024
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 28
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 15 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 16 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).
RR 29 – 19 de abril de 2024
quinta-feira, 11 de abril de 2024
Reuniões com sindicatos marcadas para a próxima semana
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação convocou as organizações sindicais de docentes para reuniões de negociação nos dias 18 e 19 de abril.
A recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores será implementada ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano, segundo o Programa do Governo apresentado esta quarta-feira. Na prática, o processo levará cinco anos a executar na totalidade, o que, tomando como certo que se inicia no ano em curso, estará concluído em 2028.
Nota Informativa sobre as Provas de Aferição e Finais do Ensino Básico
PROVAS DE AFERIÇÃO E PROVAS FINAIS DO ENSINO BÁSICO
• Provas Finais do 9.º ano realizam-se este ano letivo, excecionalmente, em formato
papel para garantir equidade a todos os alunos
• Governo anterior não assegurou às escolas as condições necessárias para a realização das Provas Finais em formato digital, tal como previsto
• Provas de Aferição continuam a ser realizadas em formato digital, reafirmando o compromisso do atual Governo com a transição digital
ADSE - Alterações às tabelas de regras e preços do regime livre e do regime convencionado
Considerando a necessidade de travar a ocorrência de situações que, em muito, prejudicam o bom desempenho da ADSE, garantir a sua sustentabilidade e salvaguardar o superior interesse público, entrarão em vigor, a partir do dia 1 de maio, modificações nos preços e regras de determinados atos médicos incluídos nas tabelas do regime livre e do regime convencionado.
Recordamos que a tabela do regime livre está em vigência desde 2004. As alterações previstas realizar são imperiosas, inadiáveis e cirúrgicas e visam defender melhor os interesses dos beneficiários por um lado e aumentar a eficiência operacional e estratégica da ADSE por outro.
Também no âmbito do regime convencionado entrarão em vigor, na mesma data, atualizações nas áreas da obstetrícia e da psicologia clinica. A medida impõe-se para satisfazer as solicitações dos beneficiários que não encontram na Rede resposta adequada e suficiente para estes dois cuidados de saúde.
De realçar que a tabela do regime convencionado, publicada no dia 1 de abril, introduziu apenas pequenos ajustes resultantes da atividade de gestão corrente e habitual.
quarta-feira, 10 de abril de 2024
Programa do XXIV Governo Constitucional
(7.1. Educação e Formação - página 104 e seguintes do pdf)
7.1.10. Reconhecer a importância dos Professores
Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser
implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano;
Criar uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos professores que se
encontrem deslocados a mais de 70 km da sua área de residência;
Criar incentivos para a fixação de docentes em zonas de baixa densidade ou onde há
falta de professores, como acontece atualmente na região de Lisboa e Vale do Tejo e
no Algarve;
Desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e
melhores condições e tempo para educar e apoiar os alunos;
Adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas, valorizando a
autonomia das escolas na elaboração dos seus planos de formação;
Construir, em diálogo com os professores, um referencial para a Avaliação do
Desempenho Docente;
Alterar o modelo de colocação de docentes, de modo a ter em consideração outros
fatores, como a residência e avaliação, garantindo equidade, adaptabilidade, eficiência
e eficácia;
7.1.11. Um programa de emergência para atrair novos Professores
Promover uma campanha nacional de sensibilização para a importância dos
professores, para incentivar mais jovens a escolher esta profissão;
Promover as horas extra dos professores, de forma temporária e facultativa;
Promover o regresso ao ensino dos professores que tenham saído da profissão, através
de mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira;
Rever o salário em início de carreira docente e rever os restantes índices e escalões, no
sentido de simplificar o sistema remuneratório;
Adequar a formação inicial de professores, em linha com as necessidades do sistema
educativo.
Concursos 2024/2025 - Aplicação disponível
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 de abril e as 18:00 horas de 16 de abril de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Candidatura - Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 de abril e as 18:00 horas de 16 de abril de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
ADSE altera preços sem aviso prévio
A ADSE alterou, a 1 de Abril, os preços pagos aos prestadores privados que têm convenção com o sistema de protecção na saúde da função pública, sem avisar os seus beneficiários e sem dar conta das mudanças ao Conselho Geral e de Supervisão (o CGS, órgão consultivo da ADSE composto por representantes do Governo, sindicatos e beneficiários).
Conselho das Escolas reuniu com o Ministro da Educação
Tendo como tema a realização das provas finais de 3.º ciclo em formato digital, a CP reiterou a posição já assumida por este órgão consultivo de adiamento da realização das mesmas em formato digital, por entender não estarem reunidas as condições de garantia da equidade para todos os alunos.
Aproveitando a ocasião, foram apresentadas à equipa ministerial algumas das questões que urge resolver, como a crescente gravidade da falta de professores nas escolas, principalmente nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, o atraso no financiamento dos cursos profissionais das escolas públicas, a situação com os Centros de Especialização Tecnológica e a necessidade de se alargar a disciplina de Português Língua Não Materna aos alunos oriundos de países de língua oficial portuguesa, mas que não possuam o nível de proficiência na mesma.
terça-feira, 9 de abril de 2024
OS PROFESSORES E O NOVO GOVERNO DA AD – QUO VADIS?
«A pessoa é a medida e o fim de toda a actividade humana. E a política tem de estar ao serviço da sua inteira realização. Essa é a nova regra, o novo início, a nova meta». (Francisco Sá Carneiro, primeiro-ministro, tomada de posse, 1980)
O texto que se segue é um artigo de opinião que vincula o nosso (singular plural
majestático) meu pensamento, ideias, cidadania e intervenção, contraditório e
liberdade de expressão. A crítica elucido-construtiva da experiência vincada
enquanto professor e vivência sindical de longa data. É um contributo para
aclarar e antelizar das prioridades de reivindicação, da negociação, da
concertação e da tomada de decisão política no que à educação e escola pública
concerne e aos professores e educadores portugueses respeita; facto político
por realizar e vergonha de Estado por honrar. Juntos pela educação como
prioridade e emergência nacional. «Quo vadis»!
OS PROFESSORES E O NOVO GOVERNO DA AD – QUO VADIS?
Carlos Almeida
Carlos Almeida
segunda-feira, 8 de abril de 2024
Candidaturas ao Mestrado Profissionalizante em Tecnologias de Apoio à Educação STEAM
Decorre até 30 de abril de 2024 a 1.ª Fase de candidaturas ao Mestrado Profissionalizante em Tecnologias de Apoio à Educação STEAM, para o ano letivo 2024/25.
O Mestrado, com a duração de 1 ano (4 trimestres), dirigido a professores/formadores com pelo menos 5 anos de experiência, tem como objetivo desenvolver competências nas tecnologias digitais, capacitando professores e formadores para a aplicação deste tipo de tecnologias em abordagens de aprendizagem baseada em projeto. Em concreto, pretende-se aprofundar os conhecimentos que permitam desenvolver e avaliar recursos didáticos digitais, englobando componentes de hardware e software, que possam ser utilizados no ensino e aprendizagem em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes/humanidades e matemática (STEAM – Science, Technology, Engineering, Arts and Mathematics).
As unidades curriculares estão organizadas em três módulos trimestrais, em conjugação como uma unidade curricular anual, de Projeto.
Destinatários: Formadores e professores do ensino básico, secundário e profissional.
Horário: Pós-laboral.
Candidaturas no Portal de candidaturas.
Outras informações na página do mestrado através da Site.
Para outras informações, contactar a Prof. Sara Cruz (scruz@ipca.pt).
Concursos de pessoal docente da Região Autónoma da Madeira - Calendário (previsão)
Divulgamos em anexo a previsão de calendário para os concursos de pessoal docente do ano escolar 2024/2025 na Região Autónoma da Madeira
Considerando a inexistência de docentes que reúnam as condições previstas no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, na sua redação atual, não é desencadeado o concurso externo, nem o concurso concurso interno que tem uma periodicidade quadrienal.
Deste modo, serão desencadeados os seguintes procedimentos para suprimento das necessidades temporárias das escolas:
• Concurso de afetação – visa a colocação de docentes dos quadros de zona pedagógica numa determinada escola;
• Concurso de mobilidade interna – destina-se a docentes de quadro de escola aos quais não seja possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva ou que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutra escola;
• Concurso de contratação inicial, com reserva de recrutamento - visa suprir necessidades transitórias não satisfeitas pelos demais concursos, através da celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo.
Mais se informa que, previamente a estes concursos, deverá ser desencadeado o procedimento especial de transição de grupo de recrutamento, que tem em vista o vista ao reajustamento dos grupos de recrutamento de vínculo e que está regulamentado pela Portaria n.º 149/2019, de 9 de abril.
Exceções nas regras da emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
Ou seja, os doentes com condições congénitas ou com patologias com grau de incapacidade permanente já não precisam de recorrer a uma junta médica para avaliar a incapacidade. Estão abrangidos pelas novas regras;
– doentes com incapacidades invisuais
– amputação da perna
– desarticulação unilateral do joelho
– amputação subtrocantérica
– amputação pelo terço médio ou inferior da coxa
– amputação interilioabdominal
– desarticulação da anca
– desarticulação da mão pelo punho (lado ativo)
– amputação do antebraço (lado ativo)
– desarticulação do cotovelo com prótese total do cotovelo (lado ativo)
– amputação do braço pelo colo cirúrgico ou terço superior do úmero (lado ativo)
– desarticulação inter-escápulo-torácica
– desarticulação escápulo-umeral
– remoção total ou parcial da laringe
– surdez.
A portaria indicou ainda que o atestado médico de incapacidade multiuso não pode ser emitido pelo médico que efetuou o diagnóstico, que deve ter sido realizado há menos de um ano. Os atestados médicos que forem atribuídos nestas situações são válidos durante cinco anos, devendo o doente requerer antes do referido prazo a realização de uma junta médica de avaliação de incapacidade.
Esta Portaria estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade.
domingo, 7 de abril de 2024
Perguntas Frequentes na página do Júri Nacional de Exames
O Júri Nacional de Exames (JNE) informa que foram publicadas na página eletrónica do JNE, no separador Perguntas Frequentes, as FAQ do ensino secundário e as FAQ das calculadoras.”
Perguntas Frequentes (FAQ's) | Direção-Geral da Educação (mec.pt)
sexta-feira, 5 de abril de 2024
Referencial de Educação para o Empreendedorismo
O Referencial de Educação para o Empreendedorismo é um documento orientador para a intervenção pedagógica na educação pré-escolar, nos ensinos básico e secundário, e inscreve-se num quadro mais abrangente da educação para a cidadania, em linha com o desenvolvimento dos princípios, valores e áreas de competência estabelecidos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, enquanto documento de referência para a organização de todo o sistema educativo e a que deve obedecer o desenvolvimento do currículo.
O Empreendedorismo integra a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e constitui-se como um dos diferentes domínios a ser igualmente trabalhado na componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento, numa perspetiva intercomunicante, tendo por base uma visão holística da pessoa.
O referencial pretende apoiar o trabalho a desenvolver pelas escolas que, no âmbito da sua autonomia, o podem utilizar e adaptar em função das opções que tomem, enquadrando as práticas a desenvolver. Neste processo, a escola assume um papel fundamental em todos os níveis e ciclos de ensino, no que diz respeito à aquisição de conhecimentos, ao desenvolvimento de capacidades e à promoção de valores, atitudes e comportamentos dos alunos, inerentes às competências de criatividade, pensamento crítico, resolução de problemas, iniciativa, perseverança, trabalho colaborativo, planeamento e gestão de projetos.
Estas competências, entre outras, vão contribuir para garantir resiliência e capacidade proativa de adaptação à mudança face aos desafios emergentes na sociedade atual, provocados por mudanças rápidas e profundas induzidas pela revolução tecnológica e pela globalização.
De Diretor da DGE para Secretário de Estado da Educação
Delegação de poderes no diretor-geral da Educação, mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, no âmbito da aquisição de serviços de controlo de requisição de provas, trabalho de execução gráfica, ensacamento e distribuição das provas de aferição, das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico em formato adaptado e dos exames finais nacionais do ensino secundário referentes ao ano letivo de 2023-2024.
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