Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, 15 de março

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado a 15 de março de 2016.

Neste âmbito, a DECOJovem, projeto de Educação do Consumidor da DECO dirigido aos estabelecimentos de ensino básico e secundário/profissional, na semana do Jovem Consumidor de 2016, que vai decorrer entre 14 e 18 de março, desafia as escolas aderentes a participar em inúmeras atividades, designadamente o Peddy-papper DECOJovem interativo, sessões de esclarecimento sobre os princípios do consumidor e os desafiantes Debates 5 Minutos Com Sumo. As escolas podem ter acesso, ainda, às sessões de esclarecimento e informação Consumer. Talks: Direitos do Consumidor é uma cena que te assiste?

Bom fim de semana!

Afinal... havia outra interpretação e a discriminação continua!

Maioria dos funcionários públicos mantém subsídio de Natal em duodécimos

Público

O pagamento do subsídio de Natal por inteiro deixará de fora a generalidade dos funcionários públicos e apenas abrangerá os trabalhadores das empresas públicas com contrato individual de trabalho ou com contratos colectivos que permitam o direito de opção. O esclarecimento foi feito por fonte oficial do Ministério das Finanças, quando confrontada com dúvidas sobre o alcance de uma alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016, aprovada na quinta-feira, relativamente ao pagamento do subsídio em duodécimos.

O artigo 19.º da Lei do OE prevê que a entrega do subsídio em duodécimos aos funcionários públicos e pensionistas continuará a vigorar em 2016, mas o grupo parlamentar do PS eliminou (com os votos favoráveis de toda a esquerda) o carácter imperativo desta regra. A interpretação feita pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) era que essa mudança permitiria que todos os trabalhadores do Estado pudessem optar entre receber o subsídio repartido ou de uma vez só, à semelhança do que acontece com os trabalhadores do sector privado (que podem optar por receber metade dos subsídios de férias e de Natal repartidos).

O Ministério das Finanças tem outro entendimento e considera que a alteração “apenas pretende salvaguardar situações reguladas pelo Código do Trabalho no sector empresarial do estado e que estejam incluídas em contratação colectiva celebrada ao abrigo do Código do Trabalho”.

“Ou seja, aos trabalhadores em funções públicas aplica-se o regime do pagamento por duodécimos. A possibilidade de opção apenas poderá ser exercida pelos trabalhadores de entidades públicas empresariais onde esteja prevista, no seu contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação colectiva, esta possibilidade”, acrescentou.

Para a generalidade dos funcionários públicos, lembra a tutela, “regime dos duodécimos determina que os normativos do OE prevalecem sobre normas, legais e especiais, que disponham em sentido contrário, vinculando todas as entidades abrangidas”.

Público,11/03/2016

Acolhimento e a inclusão de crianças e jovens refugiados no sistema educativo

No âmbito da Agenda Europeia para as Migrações, divulga-se o Guia de Acolhimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico, Ensino Secundário, que se constitui como uma ferramenta de apoio às escolas e aos docentes, tendo em vista o acolhimento e a inclusão de crianças e jovens refugiados no sistema educativo português.

Esta publicação encontra-se disponível no site da Direção-Geral da Educação, em; http://www.dge.mec.pt/agenda-europeia-para-migracoes

Guia de Acolhimento - Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário

DGE, 2016

Recrutamento de docentes para a África do Sul

África do Sul: Abertura de Procedimento Concursal Destinado ao Recrutamento de Docentes

Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado, destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro para os níveis 1.º CEB, 2.º/3.º CEB e secundário, língua inglesa, contratação local – 2016.

Aviso de Abertura (8/03/2016)

7. Prazo para apresentação de candidaturas: 

A candidatura deve ser apresentada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte ao da data de publicitação de abertura do presente procedimento.

Fim do subsídio de natal em duodécimos aprovado no Parlamento

O parlamento aprovou esta quinta-feira, na especialidade, a eliminação da obrigatoriedade do regime de pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no setor público, abrindo assim a porta a que estes trabalhadores possam voltar a receber o subsídio por inteiro.

Esta eliminação contou com os votos favoráveis do PS, PCP e do Bloco de Esquerda (BE), com a abstenção do PSD e com o voto contra do CDS-PP, sendo assim aprovada na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

Com a alteração agora aprovada, o parlamento define que “qualquer situação em que o subsídio de Natal ou quaisquer outras prestações correspondentes ao 13.º mês venham a ser pagos por inteiro após a entrada em vigor da presente lei, o cálculo do seu valor deve resultar sempre da soma dos duodécimos que, por força dos números anteriores, competiriam aos seus beneficiários em cada um dos meses do ano de 2016, descontando os duodécimos que, a esse título, já tenham sido pagos”.

Parlamento aprova fim do subsídio de natal em duodécimos

TVI24

Guia para Aplicação de Condições na Realização de Provas e Exames

Está disponível no sítio do Júri Nacional de Exames o 

GUIA PARA APLICAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS NA REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES – JNE/2016.

A intervenção escolar com comunidades ciganas

Hoje, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidada a Dra. Sónia Fazenda, formadora nas áreas da Educação Intercultural, Educação para a Inclusão, Educação Não Formal e Sistema de Promoção e Proteção de crianças e jovens.

A oradora irá desmistificar a ideia do absentismo e insucesso escolares como característica cultural dos jovens de etnia cigana, bem como apresentar estratégias de integração, relação de confiança, aceitação e diferenciação pedagógica que visam a promoção da inclusão e o sucesso educativo de todos. 

Saiba mais em http://webinar.dge.mec.pt

Açores: Concurso Externo de Provimento

PROJETO DE LISTA ORDENADA DE GRADUAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO EXTERNO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR DE 2016/2017

Notificam-se os candidatos ao concurso externo de provimento para o ano escolar de 2016/2017 da disponibilização do projeto de lista ordenada de graduação.

Projeto de Lista Ordenada de Graduação 

O prazo de audiência no âmbito do direito de participação dos interessados e de desistência do concurso ou de parte das preferências manifestadas decorre de 11 a 24 de março, sendo as mesmas formuladas através das respectivas aplicações eletrónicas, disponíveis em http:\\concursopessoaldocente.azores.gov.pt.

Consultar o projeto de lista

25ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 25ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 25

Serviços

Recurso Hierárquico - 25ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 11 de março, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 17 de março de 2016 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 25ª Reserva de Recrutamento 2015/2016 

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 11 de março, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 14 de março de 2016 (hora de Portugal Continental)

Guia Geral de Exames 2016

 Página da DGES -  GUIA GERAL DE EXAMES 2016 

Exames Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior

 link para aceder ao documento -  www.dges.mec.pt/guiaexames/ 

Calendário

1.ª FASE DE EXAMES

A 1.ª fase de exames finais nacionais do ensino secundário decorre entre 15 e 27 de junho, sendo as pautas com os resultados afixadas no dia 13 de julho.

2.ª FASE DE EXAMES 

A 2.ª fase de exames finais nacionais do ensino secundário decorre entre 19 e 22 de julho, sendo as pautas com os resultados afixadas no dia 5 de agosto.

Guia Geral de Exames 2016

Manuais escolares grátis para o 1º ano

O Deputado João Galamba afirmou ontem que PS vai dar ‘luz verde’ à proposta de alteração ao OE/16, apresentada pelo PCP , sobre a gratuitidade dos manuais escolares já no próximo ano lectivo de 2016/2017, para os alunos do 1º ano do 1º Ciclo.

Artigo 113.º-B 

Gratuitidade dos manuais escolares e recursos didáticos no 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico 

1- No início do ano letivo de 2016/2017 são distribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico. 

2- A distribuição dos manuais escolares é feita pelas escolas aos encarregados de educação, mediante documento comprovativo. 

3- Cada aluno terá direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo. 4- O Governo regulamentará, por Decreto-Lei, os procedimentos e condições de distribuição e recolha dos manuais escolares, bem como o alargamento progressivo aos restantes anos e ciclos de ensino da escolaridade obrigatória. 

5- Sem prejuízo do disposto no número anterior, é criado um Grupo de Trabalho, com composição a definir por Resolução do Conselho de Ministros, tendo como missão a definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória.

Ver aqui a Proposta do PCP

Recrutamento e seleção de formadores para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional 2016/2018

Na sequência do procedimento de recrutamento e seleção de formadores para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional, divulgado através do Aviso de Abertura de Procedimento de Seleção n.º 1/2015 com vista ao suprimento de necessidades de formadores, para o período compreendido entre 2016-2018, informa-se que está concluída a fase de audiência dos interessados.

LISTAS FINAIS DE ADMITIDOS/EXCLUIDOS

Os candidatos são convocados para a entrevista, por correio eletrónico, considerando o disposto no n.º 7 do aviso de abertura supracitado, que prevê a realização de um mínimo de 3 entrevistas por vaga.

Na fase da entrevista, o candidato deve fazer-se acompanhar dos originais dos seguintes documentos comprovativos da informação registada no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE),  do Ministério da Educação:

• Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução);
• Curriculum Vitae;
• Certificado de habilitações, onde conste a nota final de curso ou a classificação da profissionalização;
• Comprovativo da habilitação para a docência e norma legal habilitante;
• Comprovativos do tempo de serviço / horas de formação ministradas / experiência profissional;
• Certificado de competências pedagógicas ou equivalente (formadores);
• Declaração em como não possui vínculo laboral (modelo próprio a disponibilizar no momento da entrevista);
• Declaração de disponibilidade (modelo próprio a disponibilizar no momento da entrevista);
• Declaração de situação de reforma/aposentação; (modelo próprio a disponibilizar no momento da entrevista);
• Comprovativo de não dívida às finanças e da segurança social ou autorização para consulta online.

Ver Informação IEFP

Boletim mensal da DGE - Noesis

Direção-Geral da Educação (DGE) disponibiliza, a partir de hoje, o NOESIS – Boletim mensal DGE.  

Este boletim mensal poderá ser subscrito através de mensagem de correio eletrónico enviada para boletimdge@dge.mec.pt e, brevemente, a partir da página inicial do sítio web da DGE emwww.dge.mec.pt.

Aceda ao primeiro número aqui

Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do 3º CEB e do Secundário

Publicação da NORMA 01/JNE/2016 - Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do 3º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Está disponível no sítio do Júri Nacional de Exames a Norma 01/JNE/2016 que contém as instruções a observar no presente ano letivo pelos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, relativamente ao processo de inscrição para a realização de Provas e Exames do 3º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

Opinião de Santana Castilho no Público

Cem e sem

Santana Castilho - Jornal Público

Os anúncios de ideias de futuro, sem ideias e medidas de presente, não combatem a depressão colectiva que ameaça a escola pública.

1. Cem dias passados, o Governo do PS, apoiado pelo PCP, BE e Verdes, provou ter uma capacidade notável de adaptação. Aguentou-se no primeiro lance, o da aprovação de um programa dúbio de governo. Sobreviveu ao golpe que ofereceu, em saldo, o Banif ao Santander, logrando mesmo o apoio do PSD para aprovar o orçamento rectificativo que viabilizou a negociata. Levantou (foi obra) o PCP, pela primeira vez em 40 anos, para aprovar o OE 2016, saído de um belo joguinho de cintura com Bruxelas. E, cereja no topo da geringonça, 46 páginas de erratas depois, eis que a radical Moody’s lhe conferiu um invulgar elogio. Cavaco Silva desta vez não o disse, mas certamente que voltou a pensar ser coisa da virgem de Fátima.

Nestes cem dias, de fé no fim da austeridade, recuperaram-se feriados perdidos. Operaram-se exíguas melhorias para as famílias de mais baixos recursos. Reverteram-se privatizações. Extinguiram-se exames. Prometeram-se (para uns) 35 em vez de 40 horas de trabalho. Aumentou-se o salário mínimo. Apresentou-se à EDP a factura da tarifa social de energia e aos fundos imobiliários a nota para pagarem o IMI e o IMT de que estavam isentos.

Seguir-se-á a realidade, que diluirá tendências populistas e começou já a ser reconhecida com 800 milhões de novos impostos. A realidade que liga o crescimento económico, a justiça social, a dignidade nacional e o futuro do país ao fim dos abusos da banca e à renegociação da dívida, que sufocam tudo e todos, incluindo qualquer fé e qualquer governo que actue de modo híbrido, querendo, como este, simultâneamente, contentar a ortodoxia europeia, PCP, Bloco e Verdes. Neste quadro, os próximos episódios (procedimentos do Semestre Europeu, designadamente Plano B) deste jogo de realidade versus fé apenas testarão quanto tempo António Costa conseguirá, do mesmo passo, ser poder e contrapoder, bom aluno para Bruxelas e suficientemente rebelde para o Bloco, Verdes e PCP. Parafraseando Pacheco Pereira (PÚBLICO de 27.2.16), “… há uma certa tristeza nisto tudo, mas as coisas são como são. Na política, o país está num impasse, mas parece que não …”.

2. Sem qualidade, começam a revelar-se os discursos (e as políticas) dos dois dignitários da Educação. Ouvi o do ensino superior, no parlamento, abalroar, de forma reiterada (o que afasta o lapso simples para expor a ignorância grave) o presente do conjuntivo do verbo ter. “Tenhemos”, senhor ministro? E traulitar, sem rebuço, o pretérito perfeito do indicativo de intervir. “Interviram”, senhor ministro? E li-o (PÚBLICO de 27.2.16), defendendo (alô, alô, BE, PCP e Verdes) a precarização do emprego dos professores e investigadores do seu sector. Flexibilizar o emprego científico, senhor ministro? Quando mais de 40% dos docentes e investigadores do ensino superior têm vínculos precários? Não terá cuspido no dedo errado para “virar a página”?

O ministro da Educação, igualmente no parlamento, também repetiu o tique que se lhe começa a pegar à pele, qual seja uma certa tendência arrogante para manipular os factos. “Ao contrário do que alguns disseram, o Orçamento do Estado para Educação em 2016 cresce 303 milhões de euros (+ 5.3%) quando comparado com o que o governo anterior inscreveu no orçamento para 2015. De 5716 milhões de euros para 6019 milhões de euros”, disse o ministro. E disse mais que só “podemos comparar o que é comparável”. Ora no momento em que “alguns” disseram haver um corte de 82 milhões (-1,4%) já se sabia quanto o Governo anterior tinha efectivamente gasto com a Educação. E gastou mais 82 milhões do que este se propõe gastar em 2016. Que queria o ministro? Que se ignorasse o que já era conhecido? Não comparámos velocidade com toucinho, senhor ministro. Comparámos euros gastos com euros que o senhor disse que ia gastar. E o senhor disse que tenciona gastar menos 82 milhões que o seu antecessor de facto gastou. E a esse corte de 82 milhões, para compararmos o que é comparável, isto é, conhecer a verdadeira dimensão do corte nominal das actividades da escola pública, com os dados existentes no momento em que “alguns” falaram, temos que somar os 14,4 milhões que pagará a mais ao ensino privado e o aumento dos gastos salariais dos professores. Se já fez as contas, teria sido mais sério confessar o número no parlamento.

Hoje, os novos donos das novas certezas decidem ontem e estudam amanhã. Levianamente. Os professores, que não são donos deles próprios, sujeitam-se, quando pouco mudou. A frustração não desapareceu mas a capacidade de espera cresceu. Às salas dos professores não voltou a familiaridade, a colaboração mútua e a confiança que de lá desapareceram com Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato. Os sinais de narcisismo dos novos poderosos contrastam com os traços de psicose dos que perderam o poder. Os anúncios de ideias de futuro, sem ideias e medidas de presente, não combatem a depressão colectiva que ameaça a escola pública.

Público, 9/03/2016

Mais uma resolução do Parlamento ignorada pelo Governo

O Ministério da Educação (ME) ignorou a resolução aprovada em Fevereiro pelo Parlamento, em que se recomenda ao Governo que altere as condições de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado definidas pelo anterior ministro, Nuno Crato. O regulamento dos exames do ensino secundário, publicado em Diário da República nesta sexta-feira, não contempla, com efeito, nenhuma das recomendações constantes da resolução que foi aprovada com os votos a favor do PS, BE e PCP no sentido de “garantir a igualdade de oportunidades aos alunos do ensino artístico especializado no acesso ao ensino superior e a sua não descriminação face aos alunos dos cursos científico-humanísticos”.

Ensino artístico: Ministério da Educação ignora Parlamento

Público

Regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice

Publicado hoje o Decreto-Lei que repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário. 

DECRETO-LEI N.º 10/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE I DE 2016-03-08

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Medidas a implementar no sistema educativo no apoio, acolhimento e integração das crianças e jovens refugiados

Agenda Europeia para as Migrações

No âmbito da Agenda Europeia para as Migrações, e tendo em vista apoiar as escolas no acolhimento e integração das crianças e jovens refugiados que chegam ao nosso país, disponibiliza-se informação, na área da educação, que poderá aceder através do link:http://www.dge.mec.pt/agenda-europeia-para-migracoes

Da informação disponibilizada, destaca-se o ponto 1. onde poderá consultar o Ofício-Circular, que foi enviado aosAgrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, e onde constam as medidas educativas extraordinárias aprovadas superiormente, bem como o ponto 4 que divulga o Projeto “Not Just Numbers”, na versão portuguesa, Projeto “Mais do que Números”, cujos materiais foram revistos e adaptados ao contexto português.

Manual do Professor ‘NÃO SÃO APENAS NÚMEROS’, Jogo de Ferramentas Educacional sobre Migração e Asilo na Europa, OIM e ACNUR

1. Normativos
2. Medidas de Acolhimento
3. Aprendizagem da Língua Portuguesa
4. Recursos 

DGE

"uma escolaridade obrigatória de natureza totalitária"

Libertar a Escola da Ideologia Prisional

José Matias Alves 

Progressivamente, os alunos passaram a ser obrigados a estar mais tempo na escola. A ideologia da escola a tempo inteiro foi-se disseminando e naturalizando sob a pressão da desregulação e da escassez do tempo familiar. Paulatinamente, a escola foi sendo obrigado a ser tudo: lugar de instrução, de socialização, de estimulação; lugar de salvação para a progressiva desresponsabilização da sociedade, das famílias, das instituições sociais que operam no território; e também lugar de custódia, de guarda, de parque, de exílio.

Ora, este cenário é impossível de manter. A exploração do trabalho não pode minar toda a vida familiar e sobredeterminar a vida social. A Escola tem de recusar ser tudo. Os educadores e os professores não podem ser pau para toda a colher. Porque isto os desprofissionaliza e desautoriza. E porque pode destruir a missão central da escola que não pode deixar de ser a promoção do conhecimento que emancipa, inclui e liberta.

Há, claramente, um excesso de escola que é preciso denunciar. Um excesso que transforma as crianças e os adolescentes em reféns de uma escolaridade obrigatória de natureza totalitária. E os professores em guardas quase prisionais.

Precisamos da coragem de ver e praticar saídas para este labirinto. Agindo numa regulação do trabalho que seja amiga das famílias. Criando respostas no território educativo que podem incluir os espaços escolares mas também todos os espaços com potencial educativo. Dinamizando a ideia de uma polis educativa onde todos possam aprender mais. Criando equipas multidisciplinares que apoiem e cuidem do florescimento da vida.

É grande a tentação de transformar a escola numa estação de serviço idealmente aberta 24 horas por dia. Mas isto já não seria uma escola. E seria muito mau para a instituição educativa, para os alunos, educadores e famílias.

Mais Família Menos Escola

Que escola para o futuro? Currículo e práticas educativas na Finlândia e em Portugal

Conferência organizada pela Embaixada da Finlândia, em colaboração com a Direção-Geral da Educação e a Câmara Municipal de Torres Vedras, vai realizar-se, em duas edições, das 14.30 h às 18.15 h, uma conferência sobre o currículo Português e Finlandês.

O evento a realizar no dia 14 de março terá lugar no Auditório Edifício Paços do Concelho, em Torres Vedras, e o evento de Lisboa irá realizar-se no dia 15 de março, no Auditório da Escola Secundária Camões.

Esta conferência tem como objetivo divulgar o currículo e práticas educativas da Finlândia, bem como projetos implementados em escolas portuguesas.

Inscrições                           Programa

Auxiliar no processo de aprendizagem de crianças autistas

Com mais de 40 mil downloads, a aplicação ABC Autismo auxilia muitas crianças e adolescentes autistas com dificuldades de aprendizagem. A ferramenta desenvolvida por pesquisadores do Instituto Federal de Alagoas - Brasil (Ifal) está disponível na Google Play Store em versão gratuita. 

ABC AUTISMO - Um mundo de atividades coloridas e pedagógicas para realizar e curtir!

A diversão para os pequenos começa agora com o jogo ABC Autismo! Utilizando fundamentos da metodologia TEACCH tem como objetivo auxiliar no processo de aprendizagem de crianças autistas por meio de divertidas atividades!

Ver Vídeo de apresentação

Alteração ao Decreto-Lei dos Concursos (Fim da BCE)

Publicado o Decreto-Lei que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

DECRETO-LEI N.º 9/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2016, SÉRIE I DE 2016-03-07

Educação

Notícias

Guterres: Elites portuguesas "cuidam mais da educação dos seus filhos do que da educação da população"

Jornal de Negócios

Nuances camufladas de municipalização da Educação

ESquerda.Net

Livro branco para conhecer melhor colégios subvencionados pelo Estado

Público

e-news do IAVE - fevereiro 2016

A e-news do IAVE, I.P. constitui a mais recente iniciativa deste instituto e vem complementar uma estratégia de comunicação que pretende chegar, com uma regular periodicidade, a um vasto número de interessados nas matérias relacionadas com a educação, em geral, e com a avaliação, em especial.

Ler e-news IAVE

100 dias, 1000 nomeações! Vira o disco...

Capa do jornal I, 7/03/2016

Regulamento do Júri Nacional de Exames e Regulamento de Provas e Exames

Publicado ontem, em suplemento do Diário da República, o Despacho Normativo que  aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário. 

DESPACHO NORMATIVO N.º 1-D/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2016, 3º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-03-04

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Seleção do Presidente da CAP da Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe

Manifestação de interesse com vista à seleção do Presidente da CAP da Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe – Centro de Ensino e da Língua Portuguesa

Candidatura disponível entre as 9.00 H do dia 7 de março e as 23:59 H do dia 11 de março de 2016

Manifestação de interesse.pdf

Ficha de candidatura EPE.pdf

Parâmetros de avaliação.pdf

Manifestação de interesse 

A candidatura deve ser apresentada através do preenchimento da ficha de candidatura que se anexa, acompanhada, obrigatoriamente, da documentação abaixo indicada, em formato PDF, remetida para o endereço eletrónico  pcap.stome@dgae.mec.pt 

Requisitos de admissão 

Constituem requisitos de admissão à presente manifestação de interesse: 

a) Estar integrado na carreira nos termos do art.º 34º do ECD; 

b) Ser detentor de qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar nos termos determinados no n.º 4 do art.º 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho; 

c) Possuir um mínimo de cinco anos completos de serviço docente

Em Consulta Pública: Regime de matrícula

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de matrícula no âmbito da escolaridade obrigatória 

Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito do procedimento tendente à elaboração do Despacho Normativo relativo ao regime de matrícula no âmbito da escolaridade obrigatória.

Publicado a 24 de fevereiro de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes. (Até dia 9 de março)

A constituição como interessado depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação e enviada para o endereço eletrónico: regmedu82016@medu.gov.pt

PUBLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO

Em consulta pública: Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

Início do procedimento tendente à elaboração do despacho relativo à homologação de orientações curriculares para a educação pré-escolar 

Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito do procedimento tendente à elaboração do despacho relativo à homologação de orientações curriculares para a educação pré-escolar.

Publicado a 3 de março de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.  (Até dias 17 de março)

A constituição como interessado depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral de Educação, e enviada para o endereço eletrónico: regmedu112016@medu.gov.pt

PUBLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO

Parecer das Finanças sobre os contratos de cooperação com os CAFE de Timor-Leste

Publicado em Diário da República o Despacho que concede parecer genérico ao Ministério da Educação para celebrar, durante o ano de 2016, contratos de cooperação de serviço docente para o exercício de funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar, em Timor-Leste, até ao limite máximo de 150.

Despacho n.º 3255/2016 - Diário da República n.º 44/2016, Série II de 2016-03-03 

Publicado hoje, mas com efeitos a 1 de janeiro de 2016.

24ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 24ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 24

Recurso Hierárquico - 24ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 04 de março, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 10 de março de 2016 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 24ª Reserva de Recrutamento 2015/2016 

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 04 de março, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 07 de março de 2016 (hora de Portugal Continental)

João Ruivo - Professores: os grandes obreiros da renovação

Professores: os grandes obreiros da renovação

João Ruivo - Ensino Magazine

A formação da identidade do professor, o sentido da sua profissionalidade, constitui uma das grandes preocupações das instituições formadoras e das associações profissionais e sindicais dos docentes, dadas as implicações da actuação profissional na prática social. 

Neste contexto, é genericamente aceite que os educadores devem ser profissionais que elaborem com criatividade conhecimentos teóricos e críticos sobre a realidade escola e da comunidade que a envolve e condiciona. Neste tempo de profunda revolução tecnológica, os professores devem ser vistos como parceiros na transformação da qualidade social da escola, compreendendo isso os contextos históricos, sociais, culturais e organizacionais que fazem parte e interferem na sua actividade docente. Caberia, assim, aos educadores a tarefa de apontar renovados caminhos institucionais face aos novos e constantes desafios do mundo contemporâneo, com competência do conhecimento, com profissionalismo ético e consciência política. Só assim estariam aptos a oferecer novas oportunidades educacionais aos alunos, para que estes alcançassem a construção e a reconstrução de saberes, à luz do pensamento reflexivo e crítico. 

A escola, então, desempenharia um papel fundamental em todo o processo de formação de cidadãos aptos para viverem na actual sociedade da informação e do conhecimento. Caberia ao sistema educativo fornecer, a todos, meios para dominar a proliferação de informações, de as seleccionar com espírito crítico, preparando-os para lidarem com uma enorme quantidade de informações que nos chegam, a todo o momento, dentro e fora do espaço escolar. 

A importância do papel dos professores, enquanto agentes desta mudança, revela-se fundamental. Eles têm um papel determinante na formação de atitudes, positivas e negativas, face ao processo de ensino - aprendizagem e na criação das condições necessárias para o sucesso da educação formal e da educação permanente, motivando-os para a pesquisa e interpretação da informação e para a elaboração de um espírito crítico. Os aprendentes deveriam, progressivamente, desenvolver a curiosidade pelo mundo que os rodeia, desenvolver a autonomia do pensamento reflexivo e estimular o rigor intelectual, como forma de criar as condições para o "saber aprender a aprender", pilar fundamental para uma educação ao longo da vida. 

Por sua vez, essa educação ao longo da vida deve constituir um direito de todos as pessoas, independentemente da sua idade, habilitações e percurso profissional, à aquisição de saberes e competências que lhes permitam participar na construção contínua do seu desenvolvimento pessoal e profissional, proporcionando-lhes instrumentos para a compreensão das mudanças numa sociedade em rápida evolução, instrumentos para identificar os seus interesses e direitos e desenvolvimento de capacidades para intervir e agir adequadamente. Esse direito pressupõe a disponibilização de condições para a actualização e domínio de novos saberes e tecnologias, a certificação das competências adquiridas por via formal ou informal, nomeadamente as adquiridas ao longo da sua actividade profissional. 

Uma estratégia de educação ao longo da vida tem de articular e dar coerência às suas várias vertentes: a formação inicial e a transição da escola para a vida activa; a acreditação e a certificação das competências, formais e informais; a educação e a formação de adultos, ou mesmo a formação permanente nos locais de trabalho. 

O cenário educacional contemporâneo mostra, ainda, uma forte tendência: a crescente inserção dos métodos, técnicas e tecnologias de educação a distância num sistema integrado de oferta de ensino superior, permitindo o estabelecimento de cursos com combinação variável de recursos pedagógicos, presenciais e não presenciais, sem que se criem dois sistemas separados. Nesse novo e promissor cenário, o próprio conceito de educação à distância ganha uma dimensão renovada, tornando- -se, na verdade, numa educação sem distâncias. 

A escola é, ainda, a grande alavanca do desenvolvimento. A sociedade do conhecimento alicerça-se no crescimento do capital humano, na promoção da aprendizagem ao longo da vida. Atrofiar a escola (sobretudo a escola pública e democrática), bem como o investimento na educação, compromete o futuro, mas também responsabiliza aqueles que protagonizam essas políticas. 

Ensino Magazine

Também podem ler

Os professores na era digital

João Ruivo - Educare

Publicitação do início do procedimento relativo à elaboração do despacho normativo relativo à organização do ano letivo

A consultar aqui ou na página eletrónica da DGAE;

Início do procedimento relativo à elaboração do despacho normativo relativo à organização do ano letivo.pdf

Publicitação do início do procedimento relativo à elaboração do despacho normativo relativo à organização do ano letivo.pdf

Estes anúncios de consulta pública foram colocados no site da DGAE no dia 2, quarta-feira, com data do dia anterior, mas o prazo para apresentação ou envio de propostas já se encontrava encerrado.

A informação agora divulgada remete para o site do Governo - Publicitação do Procedimento onde se pode verificar que este aviso foi colocado no dia 8 de fevereiro. 

Porque é que a DGAE publicitou o inicio dos procedimentos quando já tinha terminado o prazo?

Porque é que o Governo e o Ministério da Educação não o divulgaram ou anunciaram, como fazem em muitas outras ocasiões, com pompa e circunstância?

A conclusão parece óbvia; não pretendem contributos!!

Para consultar avisos de Consulta Pública:   PUBLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO

A ler e recordar um dia épico

08/03/08 - Memórias da Grande Marcha dos Professores

Sinopse

No dia 8 de Março de 2008 realizou-se em Lisboa aquela que se pode considerar a maior manifestação de uma classe profissional em Portugal em tempos de Democracia. Em simultâneo, foi o primeiro grande momento de contestação social dos tempos digitais, em que se ultrapassaram os métodos tradicionais de mobilização e se recorreu a todo um novo conjunto de plataformas de comunicação à distância, desde SMS a redes sociais, da circulação de inúmeros emails a debates na blogosfera. Da rotunda do Marquês de Pombal à Praça do Comércio desfilou uma multidão calculada em 100 000 pessoas.

Este livro recupera e ilustra esse dia e tudo o que o envolveu, a partir do testemunho de dezenas de participantes e observadores dessa grande marcha, cruzando o olhar de manifestantes e jornalistas e lembrando muito do que se escreveu e disse na comunicação social, em confronto com o que era escrito e produzido em termos gráficos no que se convencionou designar como blogosfera docente.

Projeto “Artistas Digitais”

O projeto “Artistas Digitais” (http://artistas.ccems.pt/), promovido pelo Centro de Competência “Entre Mar e Serra” (CCEMS), desde o ano letivo 2000/01, desafia os alunos do Pré-Escolar e do 1.º e 2.º CEB de Escolas de todo o país a elaborarem desenhos utilizando o computador. É implementado em parceria com a Direção Geral de Educação, tem o apoio do IPDJ, do iLIDH (Universidade dos Valores), da Fundação Calouste Gulbenkian e da Assembleia da Republica e o patrocínio da Gradiva, da JP Sá Couto, da Multitipo e da Norte Escolar.

A XV edição do concurso “Artistas Digitais”, que tem como tema "Valores da Democracia”, premeia três alunos e os respetivos professores e escolas, em cada uma das três categorias enunciadas (Pré-escolar, 1.º CEB e 2.º CEB). Disponibilizamos uma tabela com uma tipologia de valores associados ao tema onde poderão escolher os valores a trabalhar em cada desenho.

Gostaríamos de aumentar significativamente a participaçã o dos alunos, pelo que vimos por este meio solicitar o reforço da divulgação do concurso junto dos Educadores e Professores. 

Sugerimos que visitem a página do Centro de Competência no Facebook https://www.facebook.com/ccems.pt e que façam “Gosto” para receberem informação atualizada sobre as atividades dinamizamos pelo CCEMS.

Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional, por telefone (244765933) ou e-mail (artistas@ccems.pt).

http://www.ccems.pt

http://artistas.ccems.pt
https://www.facebook.com/ccems.pt

Temas a Concurso

Regulamento

Atualização do Abono de Família

Publicada a Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e revoga a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de outubro.

Portaria n.º 11-A/2016 – Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-01-29

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

1 — Os montantes mensais do abono de família para crianças e jovens, previsto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:

a) Em relação ao 1.º escalão de rendimentos: 

i) € 145,69, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses; 

ii) € 36,42, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses; 

b) Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:

 i) € 119,66, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses; 

ii) € 29,92, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses; 

c) Em relação ao 3.º escalão de rendimentos: 

i) € 94,14, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses; 

ii) € 27,07, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses. 

2 — Os montantes mensais do abono de família pré-natal, previsto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes: 

a) € 145,69, em relação ao 1.º escalão de rendimentos; 

b) € 119,66, em relação ao 2.º escalão de rendimentos; 

c) € 94,14, em relação ao 3.º escalão de rendimentos.

Dois meses depois...

O Ministério da Educação informa que, após um intenso trabalho de finalização do respetivo concurso e de inscrição orçamental que não tinha sido anteriormente acautelada, foram esta semana assinados os contratos com os 130 docentes que ensinam em português em Timor Leste, no quadro do maior projeto de cooperação deste Ministério: Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE).

O Governo de Timor Leste, parceiro deste projeto, encontra-se neste momento, e após conclusão deste processo da parte de Portugal, a organizar a logística correspondente à viagem destes para Dili e para os restantes 12 municípios timorenses, todos dotados de uma destas escolas CAFE.

ASSINADOS CONTRATOS COM 130 PROFESSORES DE PORTUGUÊS PARA TIMOR-LESTE

Comunicado do ME

É Preciso Ter Lata 2016

É Preciso Ter Lata!

Pavilhão Multiusos de Gondomar

De 30 de março a 1 de abril

Municipalização e Democracia

A municipalização não é boa nem é má….. porque o problema é a Democracia.

Luís Braga - ComRegras

Um exemplo real que vale a pena ler. Que tem Massapequa a ver com Famalicão?

Imaginem que um cidadão quer saber as discussões em curso no “Board of education” da pequena cidade americana de Massapequa (escolhi esta, porque achei graça ao nome, e não me parece que haja muitos interessados, mas havia milhares de outros casos que davam exemplos em múltiplos locais dos EUA, Reino Unido, Brasil ou até Nova Zelândia).

Fica no Estado de Nova Iorque e no seu site, no conforto do lar,  pode um famalicense, barcelense, vianense, lisboeta ou qualquer pessoa, ver o que lá se vai passar nas reuniões plenárias, até ao final do ano de 2016, num sistema de transparência que, em Portugal, daria muitos engulhos aos membros do órgão (que, para mais, tem reuniões públicas).

Em Famalicão (e na generalidade dos municípios do país), o site do município tem espaço para a educação, onde até tem muita informação, mas apesar da minha busca exaustiva, hoje ainda, não divulgava o documento, que anexo, que já anda a ser discutido (daí ter conseguido lê-lo, não sendo famalicense).

No espaço do Conselho Municipal de Educação tem apenas o regimento e nem actas, nem convocatórias nem formas de contacto….

Esta é a democracia prática que temos.

Veja-se, então o documento anexo, que me chegou ao conhecimento, tendo-me sido apresentado como a proposta de carta educativa do Município de Vila Nova de Famalicão (em discussão por estes dias).

Mostrá-la, mesmo não sendo proposta final, parece-me ser obra de utilidade pública. Se forem ao site do município, estando a questão em discussão, o que lá consta é o documento ainda vigente e não consta que este, em discussão, esteja lá divulgado. E procurei com atenção.

Se lerem o documento, vão encontrar ainda algumas pérolas interessantes (e não me debruço sobre os detalhes da rede).

A discussão da rede escolar deve ser uma discussão alargada e divulgada e, por isso, acho que os interessados devem ler o documento e, se quiserem fazer chegar aqui a sua opinião, terei gosto em ajudar ao debate, divulgando ideias (porque Democracia é debate, seja das políticas centrais, seja das municipais e o nível municipal, não é mais democrático por o ser, mas só se a proximidade às pessoas realmente facilitar o debate).

Não discuto o concreto do caso (sou vianense….e a minha ligação a Famalicão acaba por ser forte simpatia pessoal por 2 figuras da terra, Bernardino Machado e Camilo Castelo Branco, espíritos livres e cujas leituras me ensinaram muito sobre liberdade).

Mas acho que vos posso chamar a atenção para algumas passagens do documento, que mostram como os receios sobre a municipalização justificam séria reflexão, antes de avançar.

O que há-de dar numa Carta Educativa….

O documento serve para prever “critérios municipais a seguir para a definição dos estabelecimentos de educação e ensino a encerrar e respetivas escolas de acolhimento.(…)”

Sem mais comentários, apelo a que leiam alguns dos critérios. Por exemplo, “Encerrar os estabelecimentos de educação e ensino de reduzida dimensão, integrando a população escolar em escolas de maior dimensão e que ofereçam condições físicas e pedagógicas superiores. No caso do 1º CEB este critério aplica-se aos estabelecimentos com menos de 4 salas de aula, ainda que qualquer encerramento esteja dependente da criação de um projeto educativo próprio e do sucesso escolar dos alunos;”

Ou ainda outro exemplo: “Permitir a constituição de turmas homogéneas, assegurando uma sala e um docente por ano de escolaridade;”

Aqui, sem maldade diria, que o que o Município deve querer dizer é turmas com um único ano e que a homogeneidade não é aquela (relacionada com níveis de sucesso), que quem lê, e perceba alguma coisa da terminologia, pensa imediatamente. Mas o que está escrito, escrito está.

Muito curioso é o critério “Gerar dimensão crítica que assegure a formação de cidadãos conscientes, interventivos, criativos e inovadores e a criação de uma comunidade mais aberta e informada, através de todos os meios ao seu alcance e com a colaboração dos pais e/ou encarregados de educação e da comunidade. “

E esse critério é bem curioso, se lida a tirada que vem a seguir: “Estabelecer consensos com as populações, explicando-lhes os motivos das decisões tomadas e os resultados expectáveis, de modo a facilitar o seu processo de aceitação;”

E para não me alongar, escrevo a forma como, alternativamente acho que devia ser escrito, por uma autarquia que ache que municipalizar a educação, não é só uma forma de ter mais competências e poderes, mas de aumentar a democracia concelhia:“Decidir com larga informação e participação das populações, incluindo-as com voz determinante no processo de decisão.”

Ingenuidade? Não. Democracia.

Isto seria a diferença entre um poder majestático, que se limita a explicar as decisões que toma, e que quem as sofre tem de aceitar, e um processo realmente democrático que aceita o poder de ingerência dos cidadãos nas decisões que lhes dizem respeito e não tenta apenas (e mal) explicar, o que já decidiu, para tentar o consenso (potencialmente pouco verdadeiro) na busca da simples aceitação.

Isto é, a diferença entre democracia mais verdadeira e a sua aparente encenação.

Ver Documento

(9.1. Princípios Orientadores - Projeto Educativo Local - Volume II)