Atualização do Abono de Família

Publicada a Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e revoga a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de outubro.

Portaria n.º 11-A/2016 – Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-01-29

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

1 — Os montantes mensais do abono de família para crianças e jovens, previsto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:

a) Em relação ao 1.º escalão de rendimentos: 

i) € 145,69, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses; 

ii) € 36,42, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses; 

b) Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:

 i) € 119,66, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses; 

ii) € 29,92, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses; 

c) Em relação ao 3.º escalão de rendimentos: 

i) € 94,14, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses; 

ii) € 27,07, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses. 

2 — Os montantes mensais do abono de família pré-natal, previsto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes: 

a) € 145,69, em relação ao 1.º escalão de rendimentos; 

b) € 119,66, em relação ao 2.º escalão de rendimentos; 

c) € 94,14, em relação ao 3.º escalão de rendimentos.