Publicado ao final do dia de ontem, em 4º suplemento ao Diário da República e sem qualquer aviso prévio, o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
I. Calendário de abertura
1 — O prazo para apresentação da candidatura é de dez dias úteis,
tendo início a 17 de março.
(de 17 a 31 de março)
2 — As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes
a cada fase concursal, encerram às 18.00 horas de Portugal continental,
do último dia do prazo fixado para o efeito.
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2 — Prazos de candidatura — concurso externo e contratação inicial:
2.1 — O prazo para a apresentação da candidatura aos concursos externo
e à contratação inicial, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-
-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo
Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio retificado pela Declaração de
Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho e com as alterações introduzidas
pelo Decreto -Lei n.º 9/2016, de 7 de março, é de 10 dias úteis, com início
no primeiro dia útil seguinte à publicação do presente aviso.
Decreto-Lei nº 9/2016, de 7 de março (Fim da BCE)
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