Publicitação de Consultas Públicas

No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito dos referidos procedimentos, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA. 

Início do procedimento relativo à elaboração do despacho normativo que estabelece os procedimentos da Mobilidade por Doença

Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou...

Início do procedimento relativo à elaboração do despacho normativo que estabelece os procedimentos e acesso à ação social escolar

Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou...

Início do procedimento tendente à elaboração do Despacho normativo que aprova o Regulamento de Provas do Ensino Básico

Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou...