terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Novo Cartão de Beneficiário da ADSE

Ainda no decorrer do mês de janeiro, os Beneficiários da ADSE começarão a receber os novos modelos de Cartão de Beneficiário da ADSE, I.P.

No primeiro trimestre de 2017, o Cartão de Beneficiário também será disponibilizado em formato digital para smartphone.

Processamento de Remunerações 2017

Nota Informativa do IGeFE, divulgada a 9 de janeiro de 2017, com as orientações para o 
PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2017 

Nota Informativa nº 1/IGeFE/DGRH/2017


segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Valor da pensão em 2017

O valor em 2017 das pensões é o resultado da ação combinada de vários fatores, nomeadamente:

Atualização anual ordinária das pensões:

› As pensões de aposentação ou de reforma atribuídas antes de 2016-01-01 de valor mensal até € 842,64 são aumentadas em 0,5% com efeitos desde 1 de janeiro;

› As pensões de sobrevivência de valor global mensal até € 421,32 são aumentadas em 0,5% com efeitos desde 1 de janeiro.

Alteração da forma de pagamento do subsídio de Natal:

› Metade do subsídio de Natal é pago em duodécimos, entre janeiro e dezembro;

› A outra metade é paga de uma só vez, em novembro;

Abolição da contribuição extraordinária de solidariedade (CES);

Eliminação progressiva da retenção da sobretaxa do IRS:

› Aplica-se até 2017-06-30 aos rendimentos do 3.º escalão:

» Sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados dois titulares: entre € 1 705,01 e € 3 054,00;

» Sujeitos passivos casados único titular: entre € 2 925,01 e € 6 280,00;

› Aplica-se até 2017-11-30 aos rendimentos do 4.º escalão:

» Sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados dois titulares: entre € 3 054,01 e € 5 786,00;

» Sujeitos passivos casados único titular: entre € 6 280,01] e € 10 282,00;

› Aplica-se até 2017-11-30 aos rendimentos do 5.º escalão:

» Sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados dois titulares: superior a € 5 786,01;

» Sujeitos passivos casados único titular: superior a € 10 282,00.

A democracia não se esgota na eleição do Diretor

José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas

Alguns partidos políticos da ala mais à esquerda do Parlamento uniram-se, recentemente, em torno de uma federação de sindicatos de professores reclamando por mais democracia na gestão e administração das escolas públicas, na linha, aliás, do que defendeu em artigo de opinião, o secretário-geral dessa federação. Já existe, pelo menos, uma proposta de lei de um desses partidos para alterar o atual modelo de administração e gestão das escolas.

Paralelamente, vinte e uma “personalidades ligadas à educação, política e cultura” lançaram um manifesto para se abrir um debate sobre o atual modelo de gestão das escolas pois, consideram, que a “estrutura unipessoal” de gestão, leia-se, o diretor, “esmaga” a identidade de cada escola.

Em ambos os casos, percebe-se uma acrimónia à figura do diretor escolar. Nitidamente, quer esses partidos políticos, quer alguns sindicatos de professores, quer as “personalidades” promotoras do manifesto, todos pretendem substituir a gestão unipessoal, os diretores, por uma gestão colegial para, declaradamente, deixarmos de assistir a uma “…desvalorização da cultura democrática nas escolas e à anulação da participação coletiva dos professores, dos alunos e da comunidade educativa”. A fazer fé nas intervenções destas entidades, os diretores são elementos nocivos nas escolas.

Todavia, quem observar a importante redução do abandono escolar e a melhoria contínua dos resultados escolares dos alunos, inclusive nas avaliações internacionais, verificados nos últimos 10 anos, nunca verá os diretores ou o atual modelo de gestão como empecilhos ou algo de nocivo para as escolas e a Educação. Antes pelo contrário, com imparcialidade, não poderá deixar de atribuir a ambos uma quota-parte da responsabilidade por esses sucessos. Ninguém, de boa-fé, poderá afirmar que os diretores não corresponderam aos desígnios estabelecidos para a escola pública pelos poderes políticos. Os diretores não falharam.

Os diretores das escolas são eleitos para o cargo por votação secreta dos membros do Conselho Geral que, note-se bem, é constituído por representantes dos professores, do pessoal não docente e dos alunos, também eles eleitos através de escrutínio direto e universal de cada corpo eleitoral que representam. Participam ainda na escolha do diretor os representantes dos pais e encarregados de educação, eleitos, os representantes da autarquia e de interesses da comunidade local.

Sem colocar em causa a possibilidade de outras configurações do universo eleitoral, também elas democráticas, não restam dúvidas de que a eleição do diretor - assim como as várias eleições que se fazem no seio da comunidade escolar - reforça a democracia e a cultura democrática das Escolas. Em boa verdade, não existe nenhum outro dirigente de um serviço da administração pública que seja escolhido de forma tão democrática e participada, através de eleição, pelos utentes internos e externos desse serviço, como é o diretor de uma escola.

Outra questão será a de saber se a gestão das escolas, da responsabilidade direta do diretor, cerceia a democracia e anula a intervenção de cada elemento da comunidade na vida escolar? A resposta também é negativa. Por um lado, porque o atual modelo de gestão prevê estruturas e órgãos próprios, cuja distribuição de responsabilidades e competências assegura o equilíbrio de poderes; por outro, porque os elementos da comunidade educativa, para além da sua intervenção a título individual, enquanto cidadãos com interesses diretos nas escolas, têm assento e participam nas decisões desses órgãos e estruturas.

Acresce que, ao contrário do que se afirma mais ou menos explicitamente no manifesto e na proposta de lei, não há nenhuma relação direta ou de causa-efeito entre a existência de um órgão de gestão colegial e o reforço da democracia ou da participação coletiva de professores e alunos nas escolas. Ou seja, não é a natureza do órgão de gestão das escolas que as torna mais ou menos democráticas, tal como um país não é mais nem menos democrático se optar por um sistema de governo presidencialista ou parlamentarista. Quando muito, em nome do reforço da autonomia e não de reforço da democracia das escolas, é defensável que sejam estas a escolher o modelo de gestão – unipessoal ou colegial – que pretendem para executar o seu projeto educativo.

É necessário dizer isto de forma clara e inequívoca: ao contrário do que sugerem e afirmam alguns políticos e outras personalidades, é absolutamente falso que não haja democracia nas escolas bem como assim, que a substituição de órgãos unipessoais por órgãos colegiais garanta mais democracia na organização escolar.

Na história recente da democracia portuguesa, dificilmente encontraremos momentos em que tivesse havido mais democracia nas escolas do que aquela que há atualmente. Tivessem os sucessivos Governos, desde abril de 1974, seguido o modelo de “gestão democrática” defendido por estes partidos e entidades e, ainda hoje, a escola “democrática” não chegaria aos alunos, aos funcionários, aos pais, às autarquias e, muito menos, a outros interesses da comunidade educativa. Tal como acontecerá caso o projeto de lei 363/XIII, apresentado pelo PCP, se venha a transformar em lei: o modelo de administração e gestão dos estabelecimentos de ensino públicos recuará mais de vinte anos, voltando ao tempo em que as decisões estratégicas e os interesses das escolas – elementos intrínsecos e indispensáveis à afirmação da sua autonomia - ficarão, exclusivamente, nas mãos da administração educativa e dos professores, o que não será bom nem para as escolas públicas nem para a Educação.

Pagamento do subsídio de Natal em 2017.

Considerando as dúvidas que têm vindo a ser suscitadas relativamente ao disposto no artigo 24.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017, informa-se o seguinte:

Com o regresso à normalidade dos regimes aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas, será retomado em 2018 o pagamento integral do subsídio de Natal no mês de novembro, tal como acontecia até ao ano de 2012.

Em 2017, no sentido de assegurar a transição para este regime regra, o subsídio de Natal dos trabalhadores com vínculo de emprego público e outros, a que se refere o n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, será pago em 50% no mês de novembro, mantendo-se o pagamento dos restantes 50% ao longo de todo o ano, por duodécimos.

Os valores são apurados em cada mês com base na remuneração relevante para o efeito, tendo por referência a remuneração que o trabalhador auferir no dia 1 do respetivo mês, sendo responsável pelo pagamento o empregador ao serviço do qual o trabalhador se encontrar em efetividade de funções nessa data.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Orçamento Participativo das Escolas

Publicado em suplemento ao D.R. de hoje o Despacho onde é aprovado o Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes, bem como o anexo com o respetivo Regulamento.


Educação - Gabinete do Ministro


Portal do Ministério da Educação

OPE dá Voz aos Alunos
DGEstE
Os estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário vão poder decidir quais as melhorias a introduzir nos seus estabelecimentos de ensino, de uma forma democrática, no âmbito do Orçamento Participativo das Escolas.

Através desta medida, pretende-se dar voz aos alunos e resposta às suas necessidades e interesses, assim como promover a sua participação cívica. Para tal, as escolas devem abrir procedimento para apresentação de propostas até ao final de janeiro e auxiliar os estudantes no seu desenvolvimento e apresentação até ao final de fevereiro.

Para serem votadas, as medidas devem ter em conta o montante atribuído a cada escola e contar com o apoio de, pelo menos, 5% dos estudantes. As propostas devem ser votadas pelos estudantes no dia 24 de março e adotadas em 2017. 

O Orçamento Participativo das Escolas foi anunciado no âmbito do Conselho de Ministros temático, dedicado ao Dia do Estudante, a 24 de março de 2016.

Consulte o site OPE para mais informação.

Ensino de Português no Estrangeiro em debate no Parlamento

Promove a melhoria do acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promove a sua qualidade pedagógica

Revoga a propina do Ensino de Português no Estrangeiro (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto)

Revoga a propina do ensino de português no estrangeiro e estabelece a gratuitidade dos manuais escolares nos Cursos do EPE (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto) 

Reduz o número de alunos por turma nos cursos de ensino de português no estrangeiro (EPE) 

Desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro 

Recomenda ao Governo a aposta numa política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da língua portuguesa 

15ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 15ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 15


Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 9 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 10 de janeiro de 2017 (hora de Portugal Continental)

Serviço público de notificações associado à morada única digital

O Governo apresentou hoje na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 41/XIII/2.ª que permite criar o serviço público de notificações associado à morada única digital.

Proposta do Governo

A presente lei concede ao Governo autorização legislativa para: 

a) Criar a morada única digital; 

b) Criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital; 

c) Regular o envio e a receção de notificações eletrónicas através do serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.

NOESIS – Notícias da Educação do mês de janeiro

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de janeiro.

Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.

Aceda ao último número aqui.

Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Informação e apoio para candidaturas ao Programa Erasmus+

A Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação organiza sessões de informação e apoio às instituições que queiram apresentar candidaturas ao Programa Erasmus+.

As sessões realizam-se em várias cidades do país e poderá obter esclarecimentos adicionais através do seguinte endereço eletrónico: comunicação@erasmusmais.pt 


Consulta Pública: Avaliação externa, provas e exames


Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento tendente à revisão do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico, aprovado pelo Despacho normativo n.º 1-G/2016, de 6 de abril de 2016, e do Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário, aprovado pelo Despacho normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março.

Publicado a 30 de dezembro de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

Currículo e Desenvolvimento Profissional Docente

Segunda-feira, 6/2/2017 
Auditório do Centro Multimédia do Instituto de Educação da Universidade do Minho, Campus de Gualtar - Braga

O Instituto de Educação da UMinho promove no próximo dia 6 de fevereiro um seminário internacional sobre o tema "Currículo e Desenvolvimento Profissional Docente". O seminário é gratuito mas de inscrição obrigatória até ao dia 30 de janeiro.

Inscrições
Para participar no evento deve efetuar a sua inscrição até ao dia 30 de janeiro de 2017.
O Seminário é gratuito mas de inscrição obrigatória
Inscrições através de envio de e-mail para observatorio.aae@ie.uminho.pt com os seguintes dados: nome, profissão e afiliação institucional. Inscrições limitadas ao n.º de lugares do auditório do IE.

Rede pública do Ministério da Educação

Publicada a Portaria que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2016-2017

EDUCAÇÃO

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Plano Europeu de formação eTwinning 2017

O Serviço Nacional de Apoio eTwinning acaba de divulgar o Plano Europeu de formação eTwinning 2017 - http://www.erte.dge.mec.pt/etwinning -, que contém uma lista de formações no estrangeiro às quais se poderão candidatar os Educadores de Infância e professores, de qualquer ciclo ou área disciplinar, de escolas públicas ou privadas, que pretendam iniciar projetos eTwinning com escolas europeias.

O projeto eTwinning do Programa Erasmus+, cuja finalidade é a de desenvolver a dimensão europeia na educação, cruza dois aspetos julgados fundamentais para as escolas: a Europa e a utilização educativa das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Para mais informações, consulte:




A despesa inerente à deslocação e estada dos participantes fica a expensas do projeto eTwinning.

Os interessados deverão inscrever-se em http://bit.ly/formacaoeTwinning2017, até ao dia 27 de janeiro de 2017.

Obrigatoriedade do atendimento prioritário

No passado dia 27 de dezembro entrou em vigor o Decreto-Lei nº 58/2016, de 29 de agosto, que estende a obrigatoriedade do atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas, ou pessoas acompanhadas de crianças de colo, a todas as entidades do setor público e do setor privado que prestem atendimento ao público.

Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto


Perguntas Frequentes - Atendimento Prioritário

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Publicada a Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL


Outras publicações do dia;

Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto 
Rendimento Social de Inserção (RSI)
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

II Encontro Nacional de Educação para os Media

Terá lugar no dia 21 de janeiro de 2017, o II Encontro Nacional de Educação para os Media, uma iniciativa da Direção-Geral da Educação, coordenada pela Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas, em parceria com o Centro de Competência TIC da Universidade de Aveiro e a Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação. Este Encontro realizar-se-á na Escola Secundária Ferreira de Castro em Oliveira de Azeméis.

Na sequência do Encontro de 2015, este evento tem como objetivo proporcionar um espaço de reflexão e debate sobre esta temática, bem como uma oportunidade de partilha de boas práticas e desenvolvimento profissional, sendo acreditado como Formação de Curta Duração para docentes. Do programa deste evento fazem parte uma Conferência plenária, logo a seguir à sessão de abertura, um painel sobre boas práticas de Educação para os Media suportadas por investigação e, na parte da tarde, sessões paralelas de comunicações breves e Oficinas.

A participação neste Encontro é gratuita mas sujeita a inscrição, dado o número limite de vagas. O evento encontra-se certificado no âmbito das ações de curta duração de acordo com o despacho 5741/2015 de 29 de maio. As inscrições poderão ser realizadas, até ao dia 13 de janeiro, através do preenchimento de um formulário disponível em http://questionarios.dge.mec.pt/index.php/769756/lang/pt

Para qualquer informação adicional, poderá ser enviada uma mensagem para edumedia[at]dge.mec.pt ou consultada a página web do evento em http://erte.dge.mec.pt/ii-encontro-nacional-de-educacao-para-os-media

domingo, 1 de janeiro de 2017

"Não há progresso que se trilhe contra os profissionais da educação"

João Ruivo

Para quem é a escola? É para os jovens, as crianças e os pais que todos os dias a procuram; para a população adulta que quer saber mais; para os desajustados que desejam ser reconvertidos; para os arrependidos que cobiçam reiniciar um novo ciclo da sua vida; para os que não tiveram oportunidade (porque a vida também sabe ser madrasta) e agora buscam o alimento do sucesso; para a sociedade e para o Estado que já não sabem (e não podem…) viver sem ela e é também para os professores e educadores que são a alma, o sal e o sangue de que se faz o dia-a-dia dessa grande construção colectiva.

A Escola é uma organização muito complexa… É paixão e movimento perpétuo. É atracção e remorso. É liberdade e prisão de sentimentos contraditórios. É mescla de angústias e espontâneas euforias. É confluência e rejeição. É orgulho e acanhamento. É todos e ninguém. É nome e chamamento. É hoje um dar e amanhã um rogar. É promoção e igualdade. É mérito e inveja. É jogo e trabalho. É esforço, suor e emancipação. É convicção e espontaneidade. É responsabilidade e comprometimento com todos os futuros. É passado e é presente. É a chave que abre todas as portas das oportunidades perdidas. É acolhimento, aconchego, colo e terapia. É a estrada do êxito, mas também um percurso inacabado, que nos obriga a voltar lá sempre, num fluxo de eterno retorno.

Porém, também acontece muitas vezes ser o pião das nicas, o bombo da festa, o bode expiatório, sempre e quando a certos políticos dá o jeito, ou lhes apetece.

Sobre a Escola, há políticos que aprenderam a mentir: sabem que ainda não foi inventada qualquer instituição que a possa substituir. Sabem ainda que os professores são os grandes construtores de todos os amanhãs. E, por isso, têm medo. Medo, porque a Escola é das poucas organizações que todos os políticos conhecem bem. Habituaram-se a observá-la por dentro, desde a mais tenra idade. E, por essa razão, sabem-lhe o poder e a fatalidade de não ser dispensável, silenciável, transferível, aposentável, exonerável ou extinguível. Então, dizíamos, têm medo e, sobre ela, mentem.

Mentem sobre a Escola e sobre os professores. Cada vez lhes exigem mais e dizem que fazem menos. E não é verdade.

Em relação à Escola e aos professores, a toda a hora o Estado, a sociedade e as famílias se descartam e para aí passam cada vez mais responsabilidades que não são capazes (ou por comodismo não querem…) assumir. Hoje, a Escola obriga-se a prevenir a toxicodependência, a educar para a cidadania, a formar para o empreendedorismo, a promover uma cultura ecológica e de defesa do meio ambiente, a motivar para a prevenção rodoviária, a transmitir princípios de educação sexual, a desenvolver hábitos alimentares saudáveis, a prevenir a Sida e outras doenças sexualmente transmissíveis, a utilizar as novas tecnologias da comunicação e da informação, a combater a violência, o racismo e o belicismo, a reconhecer as vantagens do multiculturalismo, a impregnar os jovens de valores socialmente relevantes, a prepará-los para enfrentarem com sucesso a globalização e a sociedade do conhecimento, e sabe-se lá mais o quê…

Acham pouco? Então tentem fazer mais e melhor… E, sobretudo, não coloquem a auto-estima dos professores abaixo dos tornozelos. É que não há Escola contra a Escola. Não há progresso que se trilhe contra os profissionais da educação. Não há políticas educativas sérias a gosto de birras e conjunturas que alimentam os egos pessoais de alguns políticos. E não há medidas que tenham futuro se não galvanizarem na sua aplicação os principais agentes das mudanças educativas: os educadores e os professores.
(Negrito nosso)

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Datas de pagamento de vencimentos e subsídios

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

Para os devidos efeitos se publica que, durante o ano económico de 2017, os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas abaixo indicadas.

O presente aviso abrange igualmente os organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira que não poderão processar as respetivas autorizações de pagamento para datas anteriores às previstas no presente aviso.

Dia 20:
Encargos Gerais do Estado;
Presidência do Conselho de Ministros;
Ministério das Finanças;
Ministério da Defesa Nacional;
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
Ministério da Cultura;
Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Dia 21:
Ministério da Administração Interna;
Ministério da Justiça;
Ministério da Saúde.

Dia 22:
Ministério da Economia;
Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

Dia 23:
Ministério da Educação;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Ministério do Ambiente;
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;
Ministério do Mar.

No caso de alguns dos dias indicados coincidirem com sábado, domingo ou feriado, os pagamentos em causa passam para o dia útil imediatamente anterior.

É proibida, em qualquer situação, a antecipação do pagamento de vencimentos e subsídios.

Negociação: Nova Proposta de Revisão do Decreto-Lei dos Concursos e da Portaria de Vinculação Extraordinária


Com vista à preparação das reuniões agendadas, o Ministério da Educação enviou hoje aos sindicatos de docentes a nova versão do projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, bem como da Portaria de vinculação extraordinária.





Requisitos para a integração extraordinária

1 — A integração na carreira, mediante concurso, dos docentes ocorre desde que verificados os seguintes requisitos cumulativos:

a) 4380 dias de tempo de serviço letivo prestados com qualificação profissional; (12 anos de tempo de serviço)

b) Possuir, à data de abertura do concurso, 5 contratos a termo resolutivo, no mesmo grupo de recrutamento, nos últimos 6 anos e celebrados nos estabelecimentos referidos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n. º xx/201X;

c) Cumprimento dos requisitos previstos no artigo 22º do Estatuto da Carreira Docente;

d) Para efeitos do disposto na alínea b) apenas será contabilizado um contrato por ano, sem prejuízo da sua duração e tipologia.

2 — O tempo de serviço referido no número anterior é contabilizado até 31 de agosto de 2016.

Salário mínimo para 2017 e Formação profissional na Administração Pública

Define o regime da formação profissional na Administração Pública


Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017

14ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 14ª Reserva de Recrutamento 2016/2017


Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 14


Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 2 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 3 de janeiro de 2017 (hora de Portugal Continental)

 Reserva de Recrutamento (RR15) 
  • Pedido de horários (AE/ENA) – Até às 10.00 horas do dia 4 de janeiro; 
  • Validação (DGEstE) – Até às 12.00 horas do dia 4 de janeiro; 
  • RR15 – 6 de janeiro

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Relatório do Observatório das Políticas de Educação, Formação e Ciência

O Relatório anual do OP.EDU, Observatório de Políticas de Educação e Formação é publicado pelo quarto ano consecutivo. Analisa as políticas públicas de Educação e Formação, a legislação produzida, a sua orientação e objetivos, bem como os pontos fortes e fracos da vida educativa nacional.

(OP.EDU) | 2016


"Numa perspetiva político-ideológica da educação as diferenças propositivas dos programas de governo do PSD/CDS e do PS são notórias, apesar de ambos os programas se refugiarem no conceito difuso de “qualidade da educação”, estando convictos de que, com as suas medidas e orientações para o sistema educativo, atuam no sentido da qualidade. 

Com o atual Governo, inicia-se uma nova fase de políticas educativas em que as orientações e as medidas anunciadas são positivas. No entanto, não emerge, neste ano de transição, um modelo de escola renovada, quer no programa de governo, quer nos acordos parlamentares celebrados."