Ensino de Português no Estrangeiro em debate no Parlamento

Projeto de Resolução n.º 546/XIII/2.ª (PS) 

Promove a melhoria do acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promove a sua qualidade pedagógica

Projeto de Lei n.º 267/XIII/1.ª (PCP) 

Revoga a propina do Ensino de Português no Estrangeiro (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto)

Projeto de Lei n.º 271/XIII/1.ª (BE) 

Revoga a propina do ensino de português no estrangeiro e estabelece a gratuitidade dos manuais escolares nos Cursos do EPE (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto) 

Projeto de Resolução n.º 388/XIII/1.ª (BE) 

Reduz o número de alunos por turma nos cursos de ensino de português no estrangeiro (EPE) 

Projeto de Resolução n.º 587/XIII/2.ª (PSD) 

Desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro 

Projeto de Resolução n.º 598/XIII/2.ª (CDS-PP) 

Recomenda ao Governo a aposta numa política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da língua portuguesa