Calendário de Debates nos canais de TV

Quantos deputados vamos eleger em cada círculo eleitoral?

Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República em 10 de março de 2024 e a sua distribuição pelos círculos eleitorais. 

Mapa Oficial n.º 1-A/2024

Setúbal passa a eleger 19 deputados nas eleições de 10 de março, enquanto Viana do Castelo perde um deputado e elegerá apenas cinco.

Círculos eleitorais	Número de eleitores (1)	Número de deputados
Aveiro...	642 185	16
Beja...	119 112	3
Braga...	780 228	19
Bragança...	134 237	3
Castelo Branco...	163 613	4
Coimbra...	371 791	9
Évora ...	133 414	3
Faro...	382 622	9
Guarda...	141 450	3
Leiria...	412 223	10
Lisboa...	1 915 377	48
Portalegre...	93 120	2
Porto ...	1 591 947	40
Santarém...	377 315	9
Setúbal...	751 385	19
Viana do Castelo...	233 527	5
Vila Real...	208 700	5
Viseu...	335 711	8
Madeira...	254 553	6
Açores...	230 082	5
Europa...	937 185	2
Fora da Europa...	609 345	2
Total...	10 819 122	230

Contra a abstenção marchar, marchar!

Afinal, quantas pessoas se abstêm em Portugal?

A Fundação Francisco Manuel dos Santos faz um retrato inédito da abstenção em Portugal e conclui que tem sido inflacionada. Há um desvio de quase um milhão de eleitores entre as estimativas da população e os registos nos cadernos eleitorais no país. O principal motivo são os portugueses a viver no estrangeiro, mas que estão recenseados para votar aqui. Por sua vez, os chamados eleitores-fantasma pouco pesam no registo oficial dos que se abstêm.

Nas últimas legislativas, em 2022, a abstenção atingiu os 42 por cento entre os residentes em Portugal.

Os investigadores analisaram os resultados eleitorais e concluíram que esta abstenção cairia sete pontos percentuais se os portugueses que residem no estrangeiro ­- mas mantêm a sua morada no país, estando assim registados para votar em Portugal - fossem inseridos nos cadernos dos círculos eleitorais no estrangeiro.

Os autores defendem que a emigração é a principal causa da abstenção técnica no país. Ou seja, é responsável por aquela parte da taxa oficial de abstenção que não resulta da opção de não votar, mas sim da existência de um número de eleitores registados superior ao dos eleitores reais.

Este policy paper afasta também o mito dos eleitores-fantasma. Até agora, a conservação nos cadernos eleitorais de pessoas que já morreram era apontada como a principal causa do sobrerrecenseamento.

Em vésperas de eleições legislativas e europeias, os autores apontam várias medidas para resolver este fenómeno. Destacamos aqui duas delas:

• Tornar o recenseamento eleitoral no estrangeiro mais flexível e apelativo para os portugueses que vivem fora. Por exemplo, aumentando o número de deputados que são eleitos pelos dois círculos eleitorais no estrangeiro (Europa e fora da Europa). Ou, em alternativa, fundindo os dois círculos eleitorais.
• Facilitar o voto à distância dos portugueses emigrados, com extensão do voto antecipado e em mobilidade à rede de embaixadas e consulados no estrangeiro em todos os atos eleitorais. Outra hipótese seria dar aos cidadãos que têm a sua morada civil em território nacional possibilidade de votar nos círculos eleitorais no estrangeiro.

"Portugal é o quinto país da União Europeia onde a assimetria entre o número de recenseados e de residentes é maior."

Marcelo recusou outras soluções e marcou eleições para 10 de Março

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a dissolução do Parlamento, a acontecer apenas em janeiro após aprovação do Orçamento do Estado, e a convocação de eleições antecipadas para 10 de Março.

Aqui fica o discurso proferido na noite desta quinta-feira pelo Presidente da República.

Resultados das Eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE

Apuramento provisório dos resultados da eleição para os Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P, no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.

Para conhecer o apuramento provisório dos resultados da eleição para os Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P, no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P., consulte o Edital de apuramento provisório dos resultados da Eleição CGS.

Nos termos do n.!-1 do artigo 1.9 do Regulamento Eleitoral, aplicado o método de Hondt, foram eleitos os 4 Representantes dos Beneficiários Titulares para o Conselho Geral e de Supervisão, com a seguinte distribuição:

Lista A-1

Lista B - 2

Lista D-1

Eleição dos Membros Representantes dos Beneficiários da ADSE para o Conselho Geral e de Supervisão

Está aberta, a partir das 9 horas, a votação para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE. Esta votação eletrónica decorre até às 17 horas do dia 30 de novembro.

1. Acesso e autenticação

Aceda ao link https://certvote.com/adse2022, entre as 9h do dia 28 até às 17h do dia 30 de novembro (em contínuo), através de qualquer equipamento com acesso à internet: computador, tablet, telemóvel…

• No campo “ID de votante” coloque o seu número de beneficiário da ADSE: NÃO introduza nem os números à esquerda, nem as letras à direita!
• No campo “Senha”, introduza o PIN, secreto e individual, que recebeu por carta ou por email (PIN enviado por e-mail num e-mail com o assunto: “[ADSE, IP] Envio de senha para votação eletrónica”
• Clique no botão “Autenticar” para aceder ao Boletim de Voto.

2. Votação

• Escolha a lista da sua preferência, clicando no quadrado que se apresenta antes da letra e nome/lema da lista em que deseja votar. O quadrado ficará preenchido com uma CRUZ (X).
• De seguida, clique no botão “Seguinte”, no canto inferior direito.
• Se não escolher nenhuma lista, votará em branco.

3. Resumo da votação

• Confirme o resumo da votação no quadro que aparece no ecrã e clique no botão “Submeter voto”.
• Se pretender alterar o seu voto, clique no botão “Anterior”. Outra opção é clicar diretamente sobre o boletim, carregando sobre o nome.

4. Fim do processo

• Depois de submeter o Boletim de Voto, visualizará a mensagem “Votação submetida com sucesso”, com a data e hora da votação.
• Clique no botão “Sair”, no canto inferior direito.

Eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE

O ato eleitoral dos membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE, I.P. no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P. encontra-se marcado para os próximos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2022 para a votação eletrónica e o dia 30 de novembro de 2022 para a votação presencial.

Apenas os beneficiários titulares (os que descontam 3,5%) é que podem votar nas eleições que se realizam em 28, 29, e 30 de novembro 2022. O voto pode ser eletrónico (pela internet em todos os 3 dias), e em urnas, que funcionarão nas capitais dos distritos apenas no dia 30. Aqueles que ainda não receberam o PIN (password) para poderem votar pela INTERNET devem comunicar rapidamente a ADSE no portal para o receber pois sem ele não conseguirão votar.

Eleição para os membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE, I.P., no Conselho Geral e de Supervisão

Eleição dos Representantes dos Beneficiários da ADSE no Conselho Geral e de Supervisão

ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS REPRESENTANTES DOS BENEFICIÁRIOS TITULARES DA ADSE, I.P., NO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO

O ato eleitoral dos membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE, I.P. no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P. encontra-se marcado para os próximos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2022 para a votação eletrónica e o dia 30 de novembro de 2022 para a votação presencial.

Será enviada aos Beneficiários Titulares inscritos no caderno eleitoral, por email ou por carta:

• Comunicação com data da realização das eleições, senha secreta (PIN) individual, horários, listas admitidas, locais, modos e meios de votação;
• Resumo dos programas eleitorais;
• Impresso para manifestação de preferência para votação por correspondência.

Poderá votar por uma das seguintes formas: voto eletrónico, voto presencial em urna, ou voto por correspondência.

O voto eletrónico pode ser exercido a partir das 9h do dia 28 de novembro, ininterruptamente até às 17h do dia 30 de novembro através de qualquer equipamento com acesso à internet, acedendo ao link: https://certvote.com/adse2022 e autenticando-se com o seu número de beneficiário da ADSE (sem os zeros à esquerda e sem as letras à direita do número) e com a senha secreta (PIN)

Informação / Listas de Candidatos / Programas

Site da ADSE

Eleições CGS da ADSE 2022 - Opte por votar eletronicamente

Eleições para o Conselho Geral e de Supervisão marcadas para o dia 30 de novembro

Consulte os cadernos eleitorais para saber se está apto a votar

 

Entre os dias 12 e 26 de setembro, deve verificar se seu nome consta nos cadernos eleitorais da ADSE, para que esteja apto a votar nas eleições para o Conselho Geral e de Supervisão (CGS). O caderno eleitoral é a lista dos beneficiários que têm direito ao voto.

 

Para tal, aceda à sua área reservada na ADSE Direta onde aparecerá uma mensagem automática com a informação se o seu nome consta, ou não, do caderno eleitoral. Se esta informação não for a correta (por omissão ou inclusão indevida), pode reclamar para o endereço de correio eletrónico comissao.eleitoral@adse.pt.

É muito importante que mantenha, nesta fase, os seus dados atualizados, nomeadamente o seu email, na opção “Dados Pessoais” na ADSE Direta.

Nestas eleições, não deixe de intervir ativamente na vida da sua ADSE!

Procure inteirar-se, consultando regularmente a página online "Eleições CGS 2022". A informação disponibilizada é dinâmica, e atualizada a todo o momento com conteúdo de interesse para os beneficiários eleitores (notícias, listas candidatas, locais de votação, procedimentos, entre outros).

Participe!

Eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE

No dia 30 de novembro, os beneficiários titulares serão chamados a votar para eleger os seus representantes no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE I.P.

A Portaria n.º 207-A/2022, publicada a 19 de agosto, aprova o Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), no Conselho Geral e de Supervisão do Instituto.

O CGS é o órgão que acompanha, controla, presta consulta e participa na definição das linhas gerais de atuação da ADSE I.P.. É composto, entre outros elementos, por quatro representantes eleitos por sufrágio universal e direto dos beneficiários titulares da ADSE. É, inclusivamente, o CGS que indica um dos dois vogais que compõem o Conselho Diretivo.

Atualmente, o CGS tem 17 membros e é presidido pelo Eng.º João Proença.

Nestas eleições, pretendemos que os beneficiários se envolvam de forma expressiva na escolha dos seus representantes neste órgão essencial para a vida da ADSE!

Esta página web, bem como a secção “Perguntas & Respostas”, conterá todas as informações relevantes para si, tais como anúncios importantes, listas candidatas, modos de votação, locais, procedimentos, prazos, etc, e será atualizada ao momento durante o decorrer da campanha, para que melhor possa exprimir a sua escolha no dia do ato eleitoral. 

Consulte-a regularmente; ADSE

Novo governo só daqui um mês!!

Tribunal Constitucional manda repetir as eleições nas 141 mesas da Europa. Nova AR e Governo só daqui a um mês

Pela lei, as eleições terão que ser repetidas no dia 27 de Fevereiro. Juízes falam em “procedimentos anómalos nas operações de contagem dos votos” e consideram que a declaração de nulidade dos votos pode ter influenciado o resultado da eleição.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu aceitar a reclamação dos partidos contra a anulação de cerca de 157 mil votos dos eleitores portugueses pelo círculo de emigração da Europa determinada pela assembleia de apuramento geral daquele círculo eleitoral. E manda repetir as eleições nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa que foram anuladas. É uma decisão inédita em Portugal.

Público

Resultados Globais das Legislativas 2022

226 mandatos atribuídos - Faltam atribuir os 4 mandatos dos círculos da Europa e Fora da Europa

Eleições Legislativas - 30 de janeiro de 2022

No próximo domingo, dia 30 de janeiro, realizam-se eleições legislativas - Eleição para a Assembleia da República 2022

Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.

Abstenção não é a solução!

Não deixe que os outros decidam por si!

Vote!

Informações sobre as eleições em: Comissão Nacional de Eleições

Saiba a freguesia ou distrito consular a que pertence em: www.recenseamento.mai.gov.pt

Portal do Eleitor

Tudo o que precisa saber para votar

Consulte os resultados do escrutínio provisório, em tempo real, a partir das 20 horas do dia da eleição em https://www.legislativas2022.mai.gov.pt/

Carta Aberta a Rui Rio "Queira, por favor, esclarecer-nos, com a frontalidade e a honestidade que o caracterizam"

Braga, 22 de janeiro de 2022

Senhor Dr. Rui Rio,

Sou professor, já em final de carreira. Decidi escrever-lhe esta breve missiva para o exortar a tomar uma iniciativa que, no meu entender, será benéfica para a Democracia e pode ser decisiva no rumo desta campanha eleitoral. Não sou militante partidário nem tenho o meu voto fidelizado a nenhum partido ou coligação. Decido, em cada momento, de acordo com a minha consciência, num equilíbrio, sempre imperfeito, entre o que considero ser o melhor para o país, em cada contexto, mas também para mim e para a minha família, em particular. Creio que é o que faz, em consciência, qualquer cidadão.

Como o senhor sabe (e muito bem), pela sua já longa experiência política, mas também pelas vitórias eleitorais mais recentes (na Câmara Municipal do Porto e nos três últimos combates eleitorais no PSD), basta um grama para fazer pender a balança para um dos lados. Pois é precisamente desse grama que eu venho falar-lhe, a uma semana das Legislativas, que, efetivamente, começam já amanhã, para quem optou pelo voto antecipado.

No programa eleitoral do PSD, no que à Educação diz respeito, há uma proposta que, na minha modesta opinião, pode fazer oscilar para o seu lado o fiel da balança eleitoral: «O PSD, coerente com a posição adotada em 2018, entende compensar o tempo de serviço dos docentes que não foi reconhecido pelo anterior Governo. Não sendo possível fazê-lo em termos de progressões nem da redução da componente letiva — como havíamos proposto então — propomos que esse tempo efetivamente trabalhado possa ser mobilizado para efeitos de aposentação, de forma a despenalizar as aposentações antecipadas e a majorar o valor das respetivas pensões.»

Assim como está — confesso —, não será merecedora da credibilidade necessária para convencer os professores ao voto generalizado no PSD. Os docentes deste país estão por demais saturados de promessas desvirtuadas, incumpridas, ignoradas. Exorto-o, por isso, a vir a público dar forma a esta proposta, pois acredito que, tal como eu, muitos professores estejam na disposição de lhe confiar o seu voto. Exorto-o a ousar fazer a diferença nesta campanha eleitoral.

 

Quando e em que moldes pensa, caso seja eleito, fazer essa conversão do “tempo congelado” em contagem de tempo para a reforma? É no imediato? É até ao final do mandato? É na proporção de um para um? É de dois para um? De três para um?

 

Queira, por favor, esclarecer-nos, com a frontalidade e a honestidade que o caracterizam. Se o fizer, jamais sairá a perder, muito pelo contrário. Ainda que a concretização da proposta não conquiste a anuência de uma larga maioria de professores, a sua credibilidade e a confiança em si sairão fortemente reforçadas, o que poderá, por essa via, conduzir também ao voto no partido que lidera. Hoje, em cada voto, mais do que as ideologias, mais do que as promessas, pesa a confiança nos líderes partidários.

 Queremos acreditar que o senhor é um líder que merece essa confiança.

Com os meus respeitosos cumprimentos,

Luís Fernando Ribeiro da Costa

O que propõem os 9 partidos sobre 12 temas. Descubra as diferenças

Descubra as diferenças: Clicar na imagem para ver as principais propostas dos 9  partidos com assento parlamentar para que possa votar mais informado (o comparador de programas eleitorais do Expresso)

EDUCAÇÂO

PS

• Alterar o regime de recrutamento de professores, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta

• Consolidação dos apoios tutoriais, generalizando-os a todos os alunos com dificuldades atestadas

• Aprofundar os instrumentos de educação para a cidadania e para a literacia democrática

• Um contrato-programa com Instituições de Ensino Superior para desenvolver um modelo de formação de professores coerente, incluindo alterações no modelo de estágios profissionais, que voltarão a ser remunerados

• Concretizar o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado, até ao limite do valor máximo do subsídio de propina atribuído para obtenção do grau de doutor em Portugal

PSD

• Universalização da creche e jardim de infância, dos 6 meses aos 5 anos, nas redes: social, pública e privada, através da criação de uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos

• Reformulação do curriculum dos cursos profissionais, com reforço da componente de aprendizagem em contexto de trabalho

• Provas nacionais no final de cada ciclo: de aferição no 4º ano, finais no 6º e 9º anos, exames finais no 11º e 12º anos de escolaridade

• Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões

• Número de alunos por turma e a sua distribuição passa a ser responsabilidade das escolas

• Ampliar a cobertura nacional de residências estudantis para o Superior e reforçar os apoios sociais aos alunos deslocados, através da reabilitação de edifícios públicos e da construção de novas residências

BE

• Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, envolvendo o ensino superior para assegurar a necessária reforma na formação de docentes

• Gratuitidade de equipamentos informáticos e de acesso a rede de internet

• Revisão do modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF) de modo a valorizar as atividades lúdicas

• Revisão da portaria de rácios, recuperação da especificidade funcional do pessoal não docente, revisão da tabela salarial das carreiras de assistente operacional e assistente técnico

• Incentivo à contratação e vinculação dos docentes contratados e contratadas

• Criação de uma rede nacional de creches públicas com cobertura universal

CDU

• Combater a carência de professores e a precariedade docente, vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas que deles mais carecem

• Contratar 6 mil trabalhadores não docentes (50% no ano lectivo em curso e os outros 50% até final do ano lectivo 22/23) e garantir o reforço de outros profissionais, designadamente psicólogos e terapeutas

• Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o material escolar

• Eliminar as propinas, taxas e emolumentos e reforçar a Acção Social Escolar no Ensino Superior; dinamizar um programa de construção de residências públicas para estudantes deslocados

• Substituir o regime de bolsas de investigação científica por contratos de trabalho, revogando o Estatuto do Bolseiro de Investigação e assegurar o desenvolvimento de um sistema público de I&D

PAN

• Aumentar o investimento público em educação até 6% do PIB nacional nos próximos quatro anos

• Reduzir o número de estudantes até um máximo de 15 alunos/as por turma com vista a melhores aprendizagens

• Recuperar progressivamente o tempo integral de serviço dos professores que foi congelado

• Modificar os indicadores de avaliação do sucesso escolar, privilegiando a realização de trabalhos interdisciplinares, a autonomia, a participação ativa, o sentido crítico, a criatividade, a solidariedade e a empatia

• Rever o modelo de acesso ao Ensino Superior considerando interesses, aptidões, projetos desenvolvidos, experiências dos/das estudantes

• Substituir bolsas de investigação por contratos de trabalho

IL

• Financiamento do sistema por aluno, permitindo aos pais matricularem o filho em qualquer escola

• Seleção dos professores pelas escolas ou agrupamentos, por critério qualitativo

• Acesso universal a creches e pré-escolar, com novo modelo de financiamento

• Programa de recuperação de aprendizagens

• Reformulação do modelo de governo das instituições de ensino superior, permitindo maior concorrência, incluindo autonomia de modelos de acesso

CDS

• Reforçar a rede de creches e jardins de infância (+ de 6 meses) e garantir cobertura nacional

• Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”

• Tornar a Disciplina de Cidadania optativa

• Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas

• Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados

LIVRE

• Capacitar a Educação Pública, reforçando e distribuindo de forma racional a dotação orçamental para a Educação

• Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público

• Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses, integrando as creches na rede pública de escolas, aumentando o número de creches disponíveis bem como o número de vagas nos jardins de infância

• Dignificar os professores, criando um regime específico de aposentação; criando um concurso extraordinário para combater a precariedade e a falta de professores; reduzindo a assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo; rever o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5º e 7º escalões

• Valorizar todo o pessoal não docente

• Focar o currículo em cada aluno para garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares

• Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos

CHEGA

• Desenvolver um projeto de metodologia do ensino de história de Portugal, recusando critérios revisionistas

• Sistema Nacional de Ensino deve integrar, em pé de igualdade, as escolas públicas e privadas, sendo que os pais colocarão os filhos na escola que considerem mais adequada e o Estado pagará as propinas diretamente à escola

• Reorganizar o recrutamento e colocação de professores

• Exigir autorização expressa dos pais para os alunos frequentarem Educação Cívica

• Proibição da “propaganda” LGBTI no sistema de ensino

Resolução que permite exercício do direito de voto nas eleições

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022

No dia 30 de janeiro de 2022, preferencialmente entre as 18:00h e as 19:00h, os cidadãos referidos no n.º 1 ( Os doentes com COVID-19 e os infetados com SARS-CoV-2 e os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa) podem, a título excecional, deslocar-se, exclusivamente para efeitos de exercício do direito de voto na eleição da Assembleia da República, devendo fazê-lo em cumprimento das medidas sanitárias e de saúde pública previstas na presente resolução e nas normas da Direção-Geral da Saúde.»

Governo criou a norma que permite que pessoas em isolamento possam exercer o seu direito de voto

O Conselho de Ministros criou a norma que permite que pessoas em isolamento possam exercer o seu direito de voto nas eleições de dia 30.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que acautela o exercício do direito de sufrágio a quem, no dia 30 de janeiro de 2022, esteja sujeito a confinamento obrigatório, assegurando simultaneamente o respeito pelo direito à proteção da saúde de todos.

Prevê-se, assim, que no dia 30 de janeiro de 2022, preferencialmente entre as 18h00 e as 19h00, os cidadãos que estejam sujeitos a confinamento obrigatório possam, a título excecional, deslocar-se exclusivamente para efeitos de exercício do direito de voto na eleição da Assembleia da República, devendo fazê-lo em cumprimento das medidas sanitárias e de saúde pública.

Comunicado do Conselho de Ministros

Cidadãos em isolamento poderão sair, no dia 30 de janeiro, apenas para exercer o seu direito de voto

As pessoas que estão em isolamento devido à Covid-19 poderão votar no dia 30 de janeiro. Para o efeito, as normas relativas ao confinamento obrigatório deverão ser alteradas. Os cidadãos em isolamento poderão sair do local de confinamento neste dia, estritamente, para exercer o seu direito de voto.

O Parecer da  Procuradoria Geral da República refere que a administração eleitoral deve «recomendar que essas pessoas votem, eventualmente, dentro de um horário especifico de forma a evitar-se aglomerações de pessoas infetadas e não infetadas».

Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o voto de eleitores em confinamento

A ausência da Educação nos debates eleitorais

Dos debates, há uma derrotada inequívoca: a Educação

Santana Castilho 

Conviria recordar, a propósito do próximo acto eleitoral: que vai eleger deputados (230), que foram escolhidos por chefes de partidos, que não por nós; que os filiados em todos os partidos existentes somarão cerca de 200 mil cidadãos, isto é, 1,85% de um universo de 10 milhões, 821 mil e 244 eleitores (mapa eleitoral nº 1-C/2021, do CNE); que nenhum cidadão pode concorrer sem a aprovação das máquinas partidárias, caracterizadas pelos números citados; que só por via indirecta desta eleição acabará indigitado, que não eleito, um primeiro-ministro; que tudo isto coexiste com o Artº 2º da Constituição, que diz que “a República Portuguesa é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular, … visando … o aprofundamento da democracia participativa” (o bold é meu).

A profundidade que se desejava e o esclarecimento dos eleitores foram inconciliáveis com debates de 25 minutos, prejudicados ainda pela insistência agressiva dos moderadores em temas menos importantes. Compreendo os constrangimentos das televisões em matéria de tempo. Mas esse constrangimento foi caricatamente anulado pelo anacronismo de aos debates curtos se sucederem análises longas de comentadores, que nos vieram explicar o que os políticos disseram.

 

Receio que o eleitorado fique dominado pelo tacticismo que as matemáticas parlamentares ditam, sem assumir que sem alterar o modo de fazer política (prevalência do interesse nacional sobre os interesses partidários e do interesse colectivo sobre os interesses sectoriais) não criaremos um ambiente político favorável à solução dos maiores problemas: centralismo administrativo, coesão territorial, demografia, criação e distribuição da riqueza, crescente dependência do capitalismo digital, funcionamento dos sistemas de justiça, saúde e educação.

Dos debates, há uma derrotada inequívoca: a Educação. A sua ausência da maioria deles, designadamente do que opôs Rio a Costa, é um péssimo sinal e evidencia quão cínico e vazio é o discurso dos políticos, quando dizem que dela depende o desenvolvimento e o futuro do país, mas depois a reduzem a mero acidente de percurso. Nada sobre a reorganização curricular, indispensável à retoma do valor do conhecimento na educação dos nossos jovens. Nada sobre a retoma do raciocínio lógico, que protege da falsa ciência e dos manipuladores manhosos. Nada sobre o fim do embuste, segundo o qual se aprende sem esforço e sem disciplina e a autoridade dos professores é coisa desnecessária às pedagogias modernistas do século XXI. Nada sobre a hipervalorização da digitalização da Educação. Nada sobre o papel das artes na educação das nossas crianças. Nada sobre a promoção social dos mais frágeis. Nada sobre o desmesurado poder dos que não dão aulas sobre os professores de sala de aula. Nada sobre a supremacia crescente do caciquismo paroquial na gestão das escolas. Nada sobre a depauperada formação inicial dos professores e sobre a hecatombe da falta deles. Nada sobre tanto que poderíamos juntar a estes nadas.

 

Sobre António Costa? Dir-se-ia que só tem uma preocupação: culpar os partidos que rejeitaram o OE e assustar o eleitorado com o caos, se ele for forçado a abandonar a paróquia. Apenas propõe o que já existe, com pequenas reconstruções faciais. No debate com Jerónimo de Sousa, António Costa, referindo-se à carreira docente, afirmou querer acabar “de uma vez por todas com este absurdo, que é ser a única carreira no conjunto do Estado em que durante décadas as pessoas têm de obrigatoriamente se apresentar a concursos, andar com a casa às costas e andar de escola em escola de quatro em quatro anos”. Disse-o como se não fosse ele o responsável primeiro por, durante seis anos, não ter posto cobro ao que agora rotulou de absurdo e classificou como “mau para a qualidade educativa e péssimo para a vida dos professores”. É preciso topete para dizer o que disse, sem bater no peito e pedir desculpa.

Sobre os programas? Claro que existem diferenças substantivas de conteúdo entre os diferentes programas eleitorais. Mas, de modo geral, todos assumem uma linha de continuidade com propostas anteriores e primam pela ausência de soluções novas, para problemas novos, num estranho conformismo com uma nefasta cristalização política.

Santana Castilho 

Programas eleitorais para a Educação dos partidos com assento parlamentar

É PROFESSOR? SAIBA QUAIS AS PROPOSTAS DOS PARTIDOS NESTAS LEGISLATIVAS

Rever o regime de seleção de professores, criar incentivos aos colocados longe de casa ou recuperar tempo integral de serviço congelado. Se é docente, estas são as propostas dos programas eleitorais para as eleições de 30 de janeiro dos partidos com assento parlamentar.

SAPO