SIPE apelou ao Presidente da República a não promulgação do diploma dos concursos

O Ministério da Educação não pode resolver a falta de docentes, obrigando-os a concorrer a nível nacional colmatando a falta de professores no Sul com o desterro forçado dos professores do Norte.

O SIPE apelou ao Presidente da República a não promulgação do diploma dos concursos pela estabilidade e dignidade docente, pelo fim da precariedade, pela atratividade da carreira apresentando as razões com soluções simples e de fácil concretização.

1. Obrigatoriedade de os docentes contratados serem obrigados a concorrer a nível nacional. O desespero de milhares de docentes contratados que, perante este diploma, se veem confrontados com a escolha entre o desemprego ou a vinculação longe das suas casas e famílias. Estes docentes, na sua maioria na casa dos 40 anos vivem em situação precária há dezenas de anos. Os seus vencimentos não chegam para as despesas de deslocação

Solução:

Concurso por graduação profissional podendo os candidatos concorrer para os QZP da sua preferência. Não ficando colocados mantêm-se na lista de contratação.

Ajudas de fixação aos docentes colocados longe das suas residências: alojamento, deslocação.

2. Concurso interno por graduação profissional

Solução: 

Docentes poderem concorrer, por graduação profissional para qualquer vaga do País sem obrigatoriedade de concorrerem ao seu QZP para QA. Não conseguindo vaga mantêm-se na colocação de origem.

3. Mobilidade interna:

Concurso por graduação profissional com uma só prioridade.

4. Criação dos Conselhos de QZP com obrigatoriedade de os docentes de QZP aceitarem horários mistos entre dois Agrupamentos podendo distar 30 Kms entre si.

Solução: 

Aceitação facultativa. O complemento de horários deverá ser rentabilizado para coadjuvação, recuperação das aprendizagens.

SIPE

Migalhas para uns e nada para outros é a proposta do ME

Resultados reunião com o ME - Dia 22 - Recuperação do tempo de serviço: migalhas para uns, nada para outros!

Ordem de trabalhos, propostas e resultados:

1. Correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento.

Proposta do ME: Todos os docentes em funções desde 30/08/2005 e com 9 anos, 4 meses e 2 dias de congelamento e que cumpram os requisitos para a progressão.

A. Recuperação do tempo em que os docentes ficaram a aguardar vaga no 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento. 

 

B. Isenção de vagas do 5.º e 7.º escalões para todos os professores posicionados entre o 1.º e o 6.º 

 

C. Redução de um ano na duração do escalão para os docentes que estão num escalão superior ao 6.º e que não tenham ficado a aguardar vaga de acesso. 

 

Quem não fica abrangido? - (Leia-se quem não tem nada)? Todos os docentes que:

1. Não estavam em funções em 30/08/2005, inclusive; - Estes docentes estão sujeitos a a vagas e a quotas

2. Não trabalharam durante TODO o período de congelamento - Basta um dia, um contrato incompleto, uma licença sem vencimento ... para não serem abrangidos. Estes docentes estão sujeitos a a vagas e a quotas

3. Quem ficou isento de vaga por força da avaliação.

4. Os docentes que estão no topo da carreira implicando consequências financeiras na aposentação.

• Uma grande parte dos docentes continua a não chegar ao topo da carreira;

• O tempo do congelamento não é contabilizado;

• Não são corrigidas as assimetrias entre as transições de carreira;

• Não são corrigidas as ultrapassagens;

• Não são eliminadas as vagas e as quotas;

• Não são reabertos novos processos negociais propostos pelo SIPE tais como aposentação, mobilidade por doença, horários de trabalho, entre outros.

2 - Técnicos especializados

Proposta do ME: Processo de vinculação de técnicos especializados como técnicos superiores através da definição de um rácio por Agrupamento. (Que não foram abrangidos pelo PREVPAP - com contrato anual renovado será definido um rácio para vincular como técnicos superiores.

3. Redução da burocracia

Proposta do ME: O Centro para a inovação da administração pública (LAB X), vai fazer uma análise para correção ou eliminação do excesso de burocracia nas escolas.

Desde 2018 que o ME se compromete a reduzir burocracia nas escolas. Apesar das inúmeras propostas apresentadas, em 2023, cinco anos depois, o Ministério continua a debater o mesmo tempo sem aceitar os contributos dos sindicatos nem corrigir os abusos com os horários.

4. Monodocência

Proposta do ME: Não foi apresentada qualquer proposta escrita. O Ministério, oralmente referiu a possibilidade de os docentes, aos 55 anos poderem ter a redução de 5 horas letivas

Proposta do SIPE - Redução igual aos dos restantes níveis de ensino com possibilidade de, voluntariamente, a compensação pelas atuais diferenças, terem reflexo na aposentação.

Para a discussão dos assuntos acima referidos o Ministério apresentou a realização de APENAS mais uma reunião, o que é demonstrativo da inflexibilidade do Ministério nas reivindicações docentes.

O SIPE solicitou o aumento do calendário negocial, com a respetiva separação de processos negociais diferentes

1 - QUOTAS E VAGAS - com passagem a 100% de todos os docentes que se encontrem no 4.º e 6.º com consequente devolução do tempo de serviço retido nestes escalões

2 - Aplicação da proposta entregue a 13 de março pelas organizações sindicais de que o SIPE faz parte, na qual exigem que o ME a correção de todas as assimetrias: contagem integral do tempo de serviço, de forma faseada até ao final da Legislatura, e eliminação definitiva das vagas para progressão e das quotas da avaliação.

A Insustentável Leveza da Escola Pública

Corria o ano de 2005 e mal sabiam os professores, e a sociedade em geral, naquilo em que a Escola Pública se viria a transformar. Na realidade, Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação à época, bem como os seus secretários de estado, mudaram para sempre o paradigma desta Escola de Todos e para Todos, tornando-a mais burocrática e menos efetiva.

Este foi um executivo que se apropriou dos bons resultados do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) 2009, quando os efeitos das suas políticas educativas só se faziam sentir há bem pouco tempo. Desde então, nunca mais se ouviu falar em resultados PISA!

Porque será? Podia enunciar um sem número de fatores que estão efetivamente a denegrir a Escola Pública, tais como: a sucessiva perda de autoridade dos professores no exercício das suas funções; uma escola mais virada para os resultados, em detrimento das aprendizagens efetivas e dos valores que moldam a personalidade dos alunos; o excesso de formulários, documentos, reuniões, entre outros, que desviam o foco da aprendizagem para uma burocracia gigantesca e desgovernada, que visa somente agradar a pequenos grupos de teóricos da educação e sem qualquer resultado prático; por fim uma carreira, bem como um sistema de avaliação de desempenho dos professores, que ao final destes anos todos de aplicação só provou que não acabou com os eventuais maus profissionais da classe, como penalizou gravemente muitos bons profissionais.

Ao longo de todo este tempo, muito se tem questionado sobre o papel dos sindicatos e as respostas que têm sido dadas para todas estas situações. Não é fácil falar deste assunto, já que o sindicalismo não se esvazia neste ou naquele assunto. Podemos ver o sindicalismo por dois prismas: um sindicalismo de proximidade, que procura ajudar, informar e resolver questões dos seus associados, e um outro, onde se enquadram as reivindicações e/ou agendas sindicais, bem como as respetivas políticas. Esta dicotomia tem sido um paradoxo! Todos vamos aos sindicatos resolver ou tentar resolver os nossos problemas, consoante somos filiados ou não.

O problema surge quando somos convocados a participar nas políticas e nas agendas e nos demitimos dessas funções, deixando o ónus das decisões somente para alguns. À semelhança do que se passa quando há eleições, sejam legislativas, presidenciais, autárquicas ou europeias, já para não falar dos referendos, em que as taxas de abstenção são altíssimas. Algo que se passou recentemente no sindicato de que faço parte. Convidamos todos a participarem e a darem o seu contributo... apareceram os mesmos de sempre! Posteriormente, enviámos uma comunicação com o que estava para vir e as respetivas formas de luta, entre as quais: uma manifestação, uma greve aos primeiros tempos e outras distritais e diversas vigílias... ninguém se manifestou!

Uma semana depois, fomos surpreendidos com um movimento espontâneo de professores, alicerçado por um sindicato recente, sem nada a perder, que convocara uma greve por tempo indeterminado. As redes sociais veiculavam uma notícia que dava como certa a municipalização do ensino e este foi o rastilho que se acendeu e que parece não ter fim!

Preocupa-me que muitos colegas meus não saibam o que se anda a negociar neste momento, não leiam as propostas de diplomas que estão em cima da mesa negocial e ao invés disso, se deixem levar por uma catarse provocada pelas redes sociais. Tudo isto nos tem levado a reflexões profundas, enquanto professores, dirigentes sindicais, pais e encarregados de educação, ou até mesmo meros cidadãos que só querem um país mais justo e com menos assimetrias. Fico satisfeito e orgulhoso por ver que, afinal, os professores estão unidos. Os sindicatos, apesar das suas diferenças, também estão, mas sabemos que esta união rapidamente pode cair, quando alguém começar a pôr os interesses individuais acima dos interesses coletivos. Ainda poucos se aperceberam da importância deste novo diploma de recrutamento e gestão de pessoal docente. Além de muito importante para todos os professores e técnicos especializados, é muito importante para resolver problemas graves do país, tais como a falta de professores em algumas zonas do país, bem como devolver a dignidade a um processo que ao longo do tempo tem subvertido o princípio básico da graduação profissional!

Não se avizinham tempos fáceis. Tendo o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considerado legais as greves do S.TO.P e do SIPE, esta última ao primeiro tempo marcado no horário de cada docente, considera que a primeira, ao possibilitar aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, poderá, nestes casos, configurar numa greve com características similares às da greve self-service, afetando a respetiva legalidade do exercício deste direito.

Quando escrevo este artigo, muitos são os juristas que não se entendem quanto a este assunto, mas uma coisa é certa, as formas de luta começam a ficar condicionadas e os serviços mínimos vieram para ficar!

Por último, e a bem de uma paz social duradoura, deixo a pergunta: Até onde estamos dispostos a ir nesta e em futuras negociações, tais como recuperação de tempo de serviço, portaria das vagas de acesso aos 5.o e 7.o escalões, aposentação, entre outras? Um colega meu dizia, durante um plenário de professores, que o seu sindicato só assinaria o pacote completo! Mas será este pacote igual para todos?

Paulo Lima - DOC SIPE

SIPE envia parecer sobre serviços mínimos ao ME

O SIPE envia parecer ao Ministério da Educação acerca da aplicabilidade dos serviços mínimos pelos Agrupamentos e pede que sejam emitidos esclarecimentos às escolas.

A Forma abusiva como alguns Agrupamentos de Escolas estão a utilizar os serviços mínimos, impedindo os professores de faltar por motivos legalmente justificáveis tais como assistência a menores, reuniões sindicais, entre outros, obrigando-os a meter atestado médico, é totalmente inaceitável.

Recordamos que os serviços mínimos só podem ser acionados se houver greve. Caso não haja nenhum docente em greve, obviamente não se aplicam os serviços mínimos.

Consulta o parecer do SIPE

Parecer sobre as condições de admissibilidade de convocatória e cumprimento de serviços mínimos.

Mantêm-se as divergências com o Ministério da Educação

A última versão do diploma dos concursos apresentada pelo Ministério da Educação não acolheu as principais reivindicações do SIPE, nomeadamente na ELIMINAÇÃO:

> 1. Do Conceito de gestão de docentes: gestão local de docentes e os Conselhos de Quadro de Zona Pedagógica;

> 2. Do facto de os docentes de QZP na mobilidade interna, não poderem concorrer aos QZP que entenderem. Acresce que estes docentes além de terem de manifestar preferências para o seu QZP têm de concorrer a mais três QZPs adjacentes o que aumenta substancialmente a dimensão territorial;

> 3. Do facto dos docentes de QA, na mobilidade interna só poderem concorrer ao seu quadro de zona pedagógica;

> 4. DA obrigatoriedade de os docentes, quer na vinculação dinâmica, quer na norma travão, serem obrigados a concorrer a todos os QZP em 2024;

> 5. De os docentes com 8 horas serem considerados docentes sem Componente letiva em vez das seis anteriores;

> 6. Da obrigatoriedade dos docentes de QA sem componente letiva serem obrigados a concorrerem a todo o seu QZP;

> 7. Da continuidade da renovação dos contratos;

> 8. Dá obrigatoriedade, Para os docentes contratados, de fazer depender o índice do seu vencimento da obrigatoriedade de concorrer a seis QZP;

> 9. Da Ausência de atribuição de ajudas de custo/alojamento para fixação dos docentes afastados das suas residências.

Face à ausência de abertura de processos negociais que valorizem e dignifiquem a carreira docente e pela nossa não concordância com o diploma dos concursos, iremos auscultar os nossos associados sobre as próximas formas de luta.

Petição "Não às ultrapassagens" chumbada pelo PS

RESULTADOS DA PETIÇÃO DO SIPE SOBRE AS ULTRAPASSAGENS NA CARREIRA

“Tempo de serviço igual, escalão igual” 

Não às ultrapassagens!"

Foi a debate em reunião de Plenário, no passado dia 19 de janeiro, a Petição do SIPE que pedia a negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes na carreira, corrigindo assim ultrapassagens na carreira.

Vemos com agrado que da esquerda à direita todos os partidos, à exceção do PS, estiveram unidos a favor da petição do SIPE, o que é inédito em termos parlamentares.

Resta-nos agora que se faça justiça através das decisões de milhares de processos que temos em Tribunal.

Iniciativas originadas pelos partidos foram:

Projeto de Lei Nº 478/XV/1 (autoria CHEGA)
Votos a favor: CHEGA; BE; PAN. Votos contra: PS. Abstenção- Restantes partidos.
Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios

Projeto de Resolução Nº 327/XV/1 (autoria PCP)
Votos contra: PS.
Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado

Projeto de Resolução Nº 353/XV/1 (Autoria IL)
Votos contra: PS.
Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira

Projeto de Resolução Nº 354/XV/1 (Autoria BE)
Votos contra: PS.
Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores

Marco Bento - Juntos a pensar Educação!

Juntos a pensar a Educação! 

Estamos no 2.º período do ano letivo 2022/2023, são 23 anos após o ano 2000. Na verdade e sob a égide do aluno, professor e escola do século XXI, mais de 20 anos dentro do denominado século da inovação, continuamos a tentar recuperar aprendizagens com velhos currículos, a tentar falar de escola digital com ausência de digital, a tentar flexibilizar o que não se compreende e acima de tudo, a tentar fazer escola sem recursos humanos em número e em presença motivada para a ação pedagógica.

Grita-se e implora-se junto da Escola uma normalidade utópica, patente cada vez mais que a quantidade de tempo letivo não é sinónimo da qualidade do mesmo, que manter os alunos e professores numa Escola a tempo inteiro, fechados de manhã à noite em espaços escolares, que necessitam de outra diversidade, de outra cultura e de outra visão, tornou-se penoso para todos os que “vivem” na Escola. Os professores evidenciam um claro cansaço, desmotivação e um pensamento alheado de uma escola que os deixou de valorizar há muito. É preciso ter a capacidade de olhar para uma classe docente envelhecida, com uma média de idades que se situa nos 55 anos, uma classe docente que omite depressões, burnout e uma enorme desmotivação profissional, muito pela desvalorização completa de uma profissão que é exigente. Esta não é uma profissão de trabalho entre as 9 e as 17 horas, mas é uma vocação com ligação emocional, sempre numa contínua preocupação e pensamento espácio-temporal com todos os alunos, com os currículos, com as avaliações e numa sobrecarga de burocracias.

A forma de agradecer a estes professores não pode ser com palmas, deve ser com ação concreta e não exigindo propostas de aumento do tempo letivo e mais burocracia, sabendo que o tempo de trabalho vai muito para além das horas reais com os alunos.

Os desafios da educação passam por maior e constante investimento nos recursos humanos e materiais, nas infraestruturas e tecnologias (digitais ou não), relembrando que a Educação não é um custo, porque os resultados são de longo prazo, que se traduzem em maior qualidade de vida num país. Outro desafio passa por compreender as desigualdades de oportunidades nas diversas regiões do país, tanto para os alunos, como para os professores, que sem apoio, lhes é exigido o mesmo resultado educativo, comprando-se com outros professores e outros alunos, tornando qualquer processo de avaliação injusto e seletivo pela negativa.

Talvez um dos maiores desafios passa por conseguir professores qualificados, desde o momento que uma sociedade consegue atrair jovens para uma profissão que necessita ser atrativa no seu processo de seleção, suporte, vinculação, mas também saber reter os professores qualificados, sob pena de perdermos a alta taxa de qualificação profissional que o país ainda tem. Torna-se essencial, de uma vez por todas, conseguir acompanhar as mudanças tecnológicas. A tecnologia avança rapidamente e a Educação precisa de acompanhar as mudanças sociais, inclusive, de as liderar, de forma a garantir que os alunos estejam preparados para o mundo do trabalho. Falta de tempo: Muitas vezes, os professores têm uma carga de trabalho pesada, incluindo a preparação de aulas, correção de trabalhos, participação em reuniões e atividades extracurriculares. Isso pode deixar pouco tempo para atividades pessoais ou para se atualizarem em sua área de atuação.

Naturalmente, que um professor, especialista da pedagogia enfrentar a falta de recursos, atualização profissional, limitação aos vínculos e pseudo-avaliações de carreira, baixa remuneração, quando comparada com outras profissões com formação semelhante, e baixo valor social, torna-se complexa a situação.

O tempo é de coragem e de reconhecimento real pela arte de ensinar e aprender ao longo da vida!

Marco Bento

Professor e Investigador na Escola Superior de Educação de Coimbra

Petição do SIPE em debate no plenário do Parlamento no dia 19 de janeiro

Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual

Consta na agenda parlamentar do próximo dia 19 de janeiro, a partir das 15 horas, a discussão no plenário da petição da iniciativa do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores - Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual

Petição n.º 321/XIV/3.ª

Fruto de vários regimes de transição e de alterações ao próprio estatuto, feitas avulso e sem outra intenção que não a penalização financeira dos docentes, temos hoje situações em que o posicionamento dos docentes não corresponde ao número de anos que efetivamente têm para efeitos de carreira, como facilmente se constatou agora no período em que decorreu o recenseamento. Mais ainda, encontram-se assimetrias muito penalizadoras para muitos docentes fruto das referidas transições, existindo casos de docentes que por meros dias acabam por sofrer um atraso nas suas progressões de quase dois anos.

 

Quando confrontamos a situação atual desses docentes com a situação que decorrerá do projeto de portaria para os docentes que vincularam entre 2011 e 2017, verificamos que daí decorrem situações altamente injustas que resultam em ultrapassagens, ou seja, docentes que tendo o mesmo tempo de carreira se posicionarão em escalões diferentes, fruto apenas e somente, do regime legal que subsiste ao seu ingresso na carreira.

...

O SIPE propõe: 

Negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes, quer os que ingressaram na carreira entre 2011 a 2017, quer os que já se encontravam em carreira, de acordo com o previsto no ECD em vigor, numa lógica única e justa de para os mesmos anos de carreira corresponda um posicionamento de carreira igual, salvo as situações que decorram das bonificações por ADD ou mestrado/doutoramento.

Vamos estar atentos!!

SIPE apela à unidade entre todos os docentes contra as políticas educativas do Governo

Professores avançam com greve ao primeiro tempo de cada docente na primeira semana de janeiro

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores vai convocar uma greve nacional, a começar no dia 3 de janeiro, coincidindo com arranque do segundo período deste ano letivo, para que cada docente faça greve ao primeiro tempo do seu horário. A ação tem como objetivo pressionar o Ministério das Educação (ME) a recuar com as propostas apresentadas aos professores. «Nunca aceitaremos a contratação direta pelas escolas, a vinculação direta em quadros de agrupamento (QA) pelos agrupamentos, nem colocação na mobilidade interna através da análise do perfil de competências feito por um conselho de diretores – Nunca!» salienta Júlia Azevedo, presidente do SIPE. O sindicato apela à união de todos os professores, sócios e não sócios, na luta contra as políticas educativas do Governo e vai complementar a ação com a realização de reuniões com todos os partidos políticos com assento parlamentar, com as confederações de pais e com sessões de esclarecimento dirigidas aos docentes.

Além do recuo às alterações propostas pelo ME nos concursos, o SIPE exige a abertura de vários processos negociais com a tutela para exigir: a extinção das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões com efeitos retroativos; a recuperação integral do tempo de serviço; a redução da componente letiva por idade igual em todos os níveis de ensino revertendo para a componente individual de trabalho; a alteração ao regime da mobilidade por doença; o fim da precariedade na contratação com vinculação automática ao fim de três anos de serviço e a reposição da perda salarial, entre outras.

«As políticas do Governo e do ME estão a esvaziar o setor da educação em Portugal. A falta de professores é consequência dessas mesmas políticas, que cada vez mais afastam os docentes da carreira e comprometem a entrada de novos professores, simplesmente porque não é atrativa», denuncia Júlia Azevedo, presidente do SIPE. «Ninguém quer ser professor nos dias que correm e isso é apenas a ponta do iceberg do problema. As políticas educativas do Governo e do ME estão a penalizar os alunos e o futuro do país», acusa a dirigente, recordando que «estamos perante uma situação que afeta os docentes de forma transversal»

O SIPE optou por avançar com a greve neste formato por se tratar de uma ação de luta com forte impacto e de custo reduzido para os docentes, assegurando que, atendendo à atual conjuntura económica, «é uma preocupação levar a cabo ações que tenham resultados efetivos e sejam menos onerosas para os professores», explica Júlia Azevedo. A dirigente explica que «esta ação de greve assenta numa base de cooperação, dado que cada docente que venha a aderir a ela, só fará greve durante o primeiro tempo do seu dia de trabalho, porém, em termos práticos, decorre ao longo do dia, sendo que os professores estarão em greve em diferentes momentos, consoante o seu horário».

A presidente do SIPE considera que as alterações que a tutela quer impor «são inaceitáveis e vão prejudicar gravemente as vidas e carreiras dos professores, sendo transversais aos professores contratados, aos quadros de zona pedagógica ou aos quadros de agrupamento. É por isso mesmo que os professores estão determinados a agir em conjunto, não só para travar estas intenções do ME, como para exigir de volta tudo o que lhes foi retirado», assegura Júlia Azevedo.

«A substituição de QA e QZP por mapas de docentes de agrupamento e por mapas de docentes interconcelhias suscitam-nos sérias preocupações na medida em que estamos a falar de duas figuras jurídicas completamente diferentes», alerta ainda Júlia Azevedo. «No modelo atual a natureza do quadro pressupõe a abertura de um lugar e um concurso para a ocupação desse mesmo lugar. Por outro lado, o modelo proposto pressupõe a criação de um mapa, que dará origem a um posto de trabalho cujo preenchimento será feito através de um procedimento concursal, o qual pode consistir numa avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências. Ou seja, todos os docentes que hoje se encontram em QA ou QZP caso queiram mudar de quadro/mapa terão de se sujeitar a um procedimento concursal com critérios que rejeitamos liminarmente», critica a presidente do SIPE.

Entre as ações realizadas recentemente pelo SIPE destaca-se a elaboração de um inquérito sobre os concursos, intitulado "O que querem e não querem os professores", que foi dado a conhecer ao ME no âmbito das negociações, que entre outros pontos, concluiu que cerca de 90% dos professores rejeitam as propostas de reforçar o recrutamento direto pelas escolas e de os docentes poderem vincular nos quadros de um agrupamento com base num perfil definido pelos diretores. «Os professores lembram-se bem que no passado este modelo não funcionou», refere Júlia Azevedo, recordando a antiga Bolsa de Contratação de Escola (BCE), «na qual os perfis de competências eram desenhados à medida dos candidatos».

Além das medidas agora anunciadas, o SIPE mantém a participação nas ações concertadas com as restantes forças sindicais.

SIPE CONVOCA GREVE AO PRIMEIRO TEMPO DE CADA DOCENTE A PARTIR DO DIA 3 DE JANEIRO

O SIPE CONVOCA GREVE AO PRIMEIRO TEMPO DE CADA DOCENTE A PARTIR DO DIA 3 DE JANEIRO

O SIPE é um sindicato apartidário e independente com uma identidade própria. Neste sentido e a pedido de um elevado número de associados, antecipamos a greve ao primeiro tempo de cada docente, já anteriormente anunciada publicamente (decisão do Congresso a 3 de dezembro - consulta AQUI), para o dia 3 de janeiro de 2023 e seguintes. Os pré-avisos serão diários.

Professores voltam a ter uma plataforma para registar agressões

Professores aguardam por medidas do Governo contra as agressões

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vai reativar, no seu site, a plataforma para os docentes registarem denúncias de agressões. A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, reivindica que as agressões sejam tipificadas como crime público e recorda que essa mudança consta de uma resolução aprovada, na Assembleia da República, em 2020, que "nunca saiu do papel".

A tipificação das agressões como crime público permitiria, sublinha a dirigente, que o processo crime não dependesse, exclusivamente, da apresentação de queixa pela vítima. Uma mudança importante, frisa, pois só os casos mais graves são denunciados.

JN

“Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”

Informação sobre os processos de reinscrição na CGA

O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores tem levado a cabo um conjunto de ações relativas à reinscrição dos docentes indevidamente retirados da CGA.

Assim, devido à importância deste assunto para muitos Educadores e Professores, aliado ao desenrolar de novidades no âmbito deste processo, aqui a ficam as informações relativas à reinscrição dos docentes na CGA.

"Com o intuito de repor a justiça no que diz respeito à reinscrição dos docentes na CGA, o SIPE realizou já as seguintes ações:

1)   A título extrajudicial:

a.   Elaboração de requerimentos para solicitar a reinscrição na CGA;

b.   Elaboração de requerimentos para extensão de efeitos de sentença;

 

2) A título judicial:

a.   Interposição de várias ações individuais;

b.   Interposição de uma ação coletiva.

 

Portando, até à presente data, entendemos que, judicialmente, o caminho está percorrido.

O Departamento Jurídico do SIPE esclarece ainda que, a Notificação Judicial Avulsa, tal como o próprio nome indica, mais não é do que uma mera notificação (e não uma ação propriamente dita), produzindo na prática, exatamente os mesmo efeitos que o Requerimento para extensão dos efeitos de sentença, já enviado pelos nossos associados, através de carta registada com aviso de receção, dirigidos à CGA.

Este requerimento, já há muito elaborado pelo SIPE, para todos os seus sócios, solicitando à CGA a sua reinscrição, já nos está a permitir “colher alguns frutos”, uma vez que, não sendo necessário aguardar pelas delongas dos tribunais, já obtivemos várias respostas favoráveis, nomeadamente no sentido da manutenção do vínculo de subscritor desse regime.

O SIPE tinha já conhecimento da mais recente decisão jurisprudencial favorável, que se junta a outras já existentes e igualmente favoráveis, e que consequentemente, apesar de todas elas terem sido intentadas por diferentes Autores (quer a título particular, quer através dos seus sindicatos, etc..), ainda assim, poderão, aproveitar a todos os nossos sócios através da extensão dos efeitos de sentença, desde que se encontrem verificados todos os requisitos legalmente exigidos. 

Desta forma, na altura devida, e apenas no caso de se tornar necessário recorrer à via judicial, o SIPE irá lançar mão da ação competente.  

Para terminar temos que ainda salientamos uma boa notícia: 

No âmbito de uma ação individual interposta pelo SIPE em defesa dos interesses individuais de uma colega, nossa associada, que manifestou interesse em intentar uma ação a título individual, com o mesmo pedido e causa de pedir da ação coletiva, o Ministério Público veio ao processo proferir um Parecer favorável à reinscrição da docente em apreço. 

Tal facto não podia deixar de ser exaltado, visto tratar-se de uma situação diametralmente semelhante à de todos os docentes que se encontrem abrangidos por este evento inglório."

 

VALE SEMPRE A PENA LUTAR!

Factos previstos na Lei penal cometidos por jovens na escola

Factos previstos na Lei penal cometidos por jovens na escola

O Código Penal prevê que a idade mínima para a sua aplicação é a de dezasseis anos.

Não se pode, no entanto, dizer que a Lei é indiferente à prática de factos qualificados como crime por jovens até essa idade.

Até aos doze anos a lei aplicável é a Lei de Proteção de Crianças e Jovens, parte-se do princípio que o jovem com menos de doze anos que comete um facto previsto na Lei como crime é um jovem que está numa situação de perigo para a sua formação e necessita de ser protegido.

Depois dos doze e até completar dezasseis é aplicável a Lei Tutelar Educativa.

Os jovens com esta idade frequentam uma escola, daí a relevância para os professores das disposições desta lei.

Trata-se de uma lei elaborada seguindo o “modelo de Justiça modificado”. Este modelo carateriza-se pela sua aproximação ao modelo de justiça penal aplicável aos maiores de dezasseis anos mas com uma muito maior abertura a soluções «de diversão», ou seja, soluções que não têm de ser iguais em todos os casos ou que tenham de passar necessariamente pela aplicação de uma medida que se se tratasse de um maior de dezasseis anos seria uma sanção penal.

Desfazendo uma ideia que pareceu correr há algum tempo: há uma Diretiva da PGR que se refere aos factos previstos na lei penal praticados por menores e ao dever de comunicação destes pela Escola, mas esse dever não é estabelecido pela Diretiva. Está estabelecido na Lei. Tanto na Lei Tutelar Educativa como no Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

O artigo 38º do Estatuto do Aluno e o artigo 73º da Lei Tutelar Educativa (e o artigo 242º do Código de Processo Penal em relação aos alunos com 16 anos ou mais) impõem que os factos previstos na lei como crimes cometidos pelos alunos sejam comunicados ao Ministério Público junto do Tribunal de Família e Menores ou à polícia (no caso de se tratar de alunos com mais de 16 anos à polícia ou ao Ministério Público em geral).

O processo no Ministério Público corre paralelamente ao processo disciplinar que a Direção da Escola instaura. Pode ocorrer nos casos de crimes menos graves que o Ministério Público entenda que a medida disciplinar aplicada na escola foi suficiente para a finalidade prevista na Lei Tutelar Educativa, que é a de educar para o Direito, a finalidade de prevenir aquele jovem para a ilicitude da sua conduta e exortá-lo a abster-se de praticar atos semelhantes ou outros que igualmente sejam previstos como crimes.

No caso de factos qualificados pela Lei como crimes cometidos por jovens com menos de doze anos estes devem ser comunicados à CPCJ.

O procedimento na Lei Tutelar Educativa é sempre «público», ou seja, não é necessário que a pessoa ofendida apresente queixa, basta a comunicação da escola ou de qualquer pessoa ao Ministério Público para que este desencadeie o processo.

Em relação aos crimes cometidos por alunos com mais de dezasseis anos de idade e em que a Lei preveja que o Ministério Público só tem legitimidade para desencadear o procedimento criminal se a vítima apresentar queixa esta considera-se apresentada quando a direção da escola comunica a prática do crime.

O procedimento disciplinar, interno à escola, da sua competência, é essencial para que o aluno entenda que nem tudo lhe é permitido na escola e que há regras dentro desta. Mas quando as coisas assumem a gravidade de constituírem crimes é necessário que o jovem entenda isso mesmo em relação ao mundo em geral, dentro e fora da escola.

É isso que o Tribunal irá tratar de fazer e para isso necessita da colaboração dos professores, e nomeadamente das direções das escolas, para que lhe comuniquem as situações que ocorram na escola e que possam integrar comportamentos criminosos.

Dr. Jorge Casaca

Procurador da República junto do Juízo de família e menores de Guimarães

Sessões de esclarecimento para Educadores e Professores

 

SESSÕES DE ESCLARECIMENTO ONLINE

Estas sessões de esclarecimento estão abertas à participação de todos os Professores e Educadores, Sócios e Não Sócios do SIPE.

Para isso, basta inscreveres-te nos links dos dias respetivos.

Antes da reunião, receberás os respetivos dados de acesso para participação na sessão online escolhida.

25/11 - 6ª feira - Das 16h00 às 18h00 - Inscrição aqui

28/11 - 2ª feira - Das 17h00 às 19h00 - Inscrição aqui

 

ASSUNTOS A TRATAR

Ponto 1 - Alteração ao Regime de Mobilidade e dos Concursos do Pessoal Docente (informações sobre a proposta e princípios apresentados pelo ME);

Ponto 2 – Posição do SIPE - Considerações aos princípios apresentados pelo ME – Ações a desenvolver;

Ponto 3 – Carreira Docente – Sua valorização (não às ultrapassagens, abolição das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões, recuperação total do tempo de serviço, salários dignos e horários de trabalho);

Ponto 4 – Precariedade e instabilidade Docente – Formas de Luta;

Ponto 5 – Aposentação – Posição do SIPE;

Ponto 6 –Outros assuntos.

Resultados do inquérito do SIPE aos Professores e Educadores sobre os Concursos

RESULTADO DO INQUÉRITO SOBRE OS CONCURSOS

O que querem e não querem os professores e educadores!

O SIPE realizou um inquérito a nível nacional junto dos professores e educadores com o objetivo de saber o que os docentes querem e não querem, obtendo, em apenas 4 dias, 5475 respostas. Para isso fomos:

1. Conhecer a atual realidade, fazendo o retrato de milhares de docentes para perceber de forma inequívoca as implicações que o diploma tem na vida de milhares de professores e educadores.

2. Auscultar a vontade dos docentes relativa ao novo diploma dos concursos.

EM RESUMO:

89,3% - Concorda com a revisão do modelo dos concursos;

96,7% - Concorda com a redução dos QZP;

88,4% - Rejeita a vinculação direta pelos Agrupamentos;

87,2% - Rejeita a contratação direta pelos Agrupamentos;

53,1% - Concorda com o concurso plurianual e que seja criada a possibilidade de ser anual para candidatura opcional dos docentes.

Resultados Completos do Inquérito

Perspetivas do SIPE sobre a reunião com o ME

REUNIÃO COM O ME - Alteração ao Regime dos Concursos

 

O SIPE reuniu com o Ministério da Educação, no dia 7 de novembro, pelas 16 horas. Não foi apresentado qualquer documento, apenas foram enunciados pressupostos gerais:

1. O concurso interno será em 2024 e passará a ter uma periocidade de 5 anos;

2. Diminuição territorial dos QZP, passando para um mínimo de 23;

3. Aumento do número de lugares de QA.

4. MOBILIDADE INTERNA 

Em cada zona será constituído um órgão denominado CONSELHO LOCAL DE DIRETORES DE AGRUPAMENTOS, com um respetivo Mapa de Docentes Interconcelhios (MDI).

O perfil de competência de cada docente afeto será analisado pelo Conselho Local de Diretores e escolhido conforme as necessidades específicas de cada agrupamento.

Resumindo: Na Mobilidade interna, não são os professores que escolhem as escolas, são os diretores que escolhem os professores!

5. Mantém-se a intenção da contratação e da vinculação em Quadro de Agrupamento, diretamente pelos Agrupamentos.

 

POSIÇÃO DO SIPE

O SIPE considera que a colocação de docentes deverá feita unicamente por graduação profissional.

Consideramos inaceitável esta proposta de modelo de recrutamento de professores e educadores. É injusta, burocrática, discricionária, além de não ser equitativa, não promover nem valorizar o tempo prestado ao serviço da Educação, não promover a igualdade de oportunidades e não haver garantias que sejam feitas as escolhas adequadas.

Ficou agendado, para data a determinar, um processo negocial acerca das seguintes matérias:

1. Contabilização do tempo de serviço em creche.

2. Valorização dos mestrados e/ou doutoramentos para isenção de vagas ao acesso do 5.º e 7.º escalões;

3. Regularizar a situação referente aos Técnicos Especializados da Escola Soares dos Reis e António Arroios.

Grande maioria dos docentes rejeitam as propostas do Governo, mas concordam com a redução da dimensão dos QZP

90% dos professores contra diretores decidirem entradas nos quadros

Quase 90% dos professores rejeitam as propostas do Governo de reforçar o recrutamento direto pelas escolas e de os docentes poderem vincular nos quadros de um agrupamento com base num perfil definido pelos diretores, revela um inquérito promovido pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), divulgado esta segunda-feira, quando organizações e equipa ministerial se voltam a sentar à mesa negocial por causa da revisão do regime de concursos.

De acordo com os resultados do questionário, a esmagadora maioria dos professores (89,3%) concordam com a revisão do modelo de concursos e com a intenção do ministro, João Costa, de reduzir a dimensão dos Quadros de Zona Pedagógica - proposta apoiada por 96,7% dos inquiridos.

O que é liminarmente rejeitado é a intenção de as escolas recrutarem um terço dos contratados e poderem escolher para os seus quadros professores de acordo com um perfil adequado aos seus projetos educativos: 88,4% rejeitam a possibilidade de vinculação direta escolhida pelos diretores e 87,2% o reforço da contratação direta. Quase 80% (79,4%) defendem a graduação profissional (ordenação dos docentes com base na média final de curso e tempo de serviço) como único critério de colocação.

A ler no JN

Mobilidade Por Doença - É urgente repensá-la

Decorridos alguns meses após a publicação e operacionalização do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (que introduziu alterações no processo de mobilidade por doença), existem algumas reflexões que consideramos pertinentes que sejam partilhadas.

Mobilidade Por Doença - É urgente repensá-la

Greve no dia 2 de novembro

OCDE: Portugal é dos países que investe menos por aluno

OCDE: Portugal é dos países que investe menos por aluno

Em 2019, Portugal gastou 10 854 euros por estudante, enquanto a média da OCDE foi de 12 353 euros por aluno

OCDE: Portugal é dos países que investe menos por aluno Apesar dos anúncios do ministério da educação, como é o caso do reforço de professores para a recuperação de aprendizagens, do plano de transição digital, do investimento na formação de professores, da valorização dos professores (sem sabermos bem que medidas serão adotadas para tal), ou da instalação de laboratórios de educação digital, o Orçamento de Estado para 2023 prevê uma redução de 7,6% para a Educação, relativamente ao ano 2022. O Sr. Ministro declara que se deve à transferência de competências e que este montante passa a ter cabimento no fundo de financiamento da descentralização. Na verdade, no Orçamento de Estado para 2023, a fatia do ministério da educação não aumenta apesar das promessas e apesar de um aluno em Portugal representar um custo menor que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) conforme revela o estudo desta organização.

O relatório anual "Education at a Glance 2022" da OCDE, que teve em conta a Paridade do Poder de Compra (PPC) para o Produto Interno Bruto (PIB) de cada país e comparou 36 países, refere que em 2019, Portugal gastou 10 854 euros por estudante, enquanto a média da OCDE foi de 12 353 euros por aluno.

O que mais nos deve chocar é o facto de Portugal estar a competir com países como a Turquia, México, Colômbia, Chile, Grécia, Lituânia ou Coreia. Em 36 países, estes são os únicos que investem menos por estudante que o nosso país.

Entretanto, encontramos outras evidências do destrato que é dado à Educação pelo Governo de Portugal. Há algumas semanas atrás, fomos surpreendidos com a notícia que o ministério reteve milhares de euros das receitas próprias das escolas durante nove meses, colocando em causa os planos educativos e a boa gestão das mesmas. Uma verba que foi entregue por estas ao Tesouro em Dezembro de 2021 e só voltará às escolas em Outubro de 2022.

Quando todos conhecemos as grandes limitações das escolas, onde se constrange o número de fotocópias, o tempo de funcionamento do aquecimento (mesmo nos dias e locais onde as temperaturas descem abaixo de zero), o número de visitas de estudo e os montantes para aquisição de conteúdos digitais e/ou programas informáticos, perguntamo-nos quão longe foram as consequências destes constrangimentos.

Independentemente das previsões orçamentais de todos os anos, constatamos as dificuldades financeiras de muitos agrupamentos, sobretudo daqueles que só dependem das transferências do ministério e não têm outras fontes de financiamento como apoios extraordinários das autarquias ou receitas próprias.

Esta forma de financiamento dos Agrupamentos, é um excelente exemplo do oposto ao conceito de autonomia, ainda que a autonomia dos agrupamentos seja mais uma promessa deste ministério da Educação.

A prestação de contas é fundamental e necessária, mas o espartilho orçamental dos agrupamentos é de tal forma apertado que só com muita imaginação e trabalho de todos os recursos humanos será possível corresponderem ao muito que lhes é solicitado pelo próprio ministério, pelos pais, autarquias, alunos ou outras entidades da comunidade.

A Educação em Portugal precisa de ser olhada com mais respeito e responsabilidade, uma boa ou má política educativa no presente será condicionadora do futuro do país. É urgente olhar para o sistema educativo como tal, como um sistema onde conjugamos todas as variáveis para um só sentido: oferecer a todos os alunos uma escola capaz de ensinar a pensar, a ser e a conhecer.

O Sr. Ministro da Educação teve responsabilidades de secretário de estado da educação durante os últimos sete anos, sempre pautou por reunir frequentemente com diretores e outros agentes educativos, chegou a hora de demonstrar do que é capaz, de ser consequente e de concretizar o que foi colhendo durante estes últimos sete anos.

Aguardamos atentos.

Cláudia André

Professora e Deputada à Assembleia da República