REUNIÃO COM O ME - Alteração ao Regime dos Concursos
O SIPE reuniu com o Ministério da Educação, no dia 7 de novembro, pelas 16 horas. Não foi apresentado qualquer documento, apenas foram enunciados pressupostos gerais:
1. O concurso interno será em 2024 e passará a ter uma periocidade de 5 anos;
2. Diminuição territorial dos QZP, passando para um mínimo de 23;
3. Aumento do número de lugares de QA.
4. MOBILIDADE INTERNA
Em cada zona será constituído um órgão denominado CONSELHO LOCAL DE DIRETORES DE AGRUPAMENTOS, com um respetivo Mapa de Docentes Interconcelhios (MDI).
O perfil de competência de cada docente afeto será analisado pelo Conselho Local de Diretores e escolhido conforme as necessidades específicas de cada agrupamento.
Resumindo: Na Mobilidade interna, não são os professores que escolhem as escolas, são os diretores que escolhem os professores!
5. Mantém-se a intenção da contratação e da vinculação em Quadro de Agrupamento, diretamente pelos Agrupamentos.
POSIÇÃO DO SIPE
O SIPE considera que a colocação de docentes deverá feita unicamente por graduação profissional.
Consideramos inaceitável esta proposta de modelo de recrutamento de professores e educadores. É injusta, burocrática, discricionária, além de não ser equitativa, não promover nem valorizar o tempo prestado ao serviço da Educação, não promover a igualdade de oportunidades e não haver garantias que sejam feitas as escolhas adequadas.
Ficou agendado, para data a determinar, um processo negocial acerca das seguintes matérias:
1. Contabilização do tempo de serviço em creche.
2. Valorização dos mestrados e/ou doutoramentos para isenção de vagas ao acesso do 5.º e 7.º escalões;
3. Regularizar a situação referente aos Técnicos Especializados da Escola Soares dos Reis e António Arroios.
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