segunda-feira, 6 de julho de 2009

“Começaria por dar computadores aos professores”

Recentemente, num artigo de opinião, Don Tapscott, um especialista canadiano em tecnologia, recomendava ao presidente norte-americano que pusesse os olhos em Portugal e no seu investimento em computadores individuais para os alunos do ensino básico.
O Magalhães não convence Stephen P. Heyneman que esteve em Lisboa para falar sobre a política educativa da administração Obama, na Universidade Católica Portuguesa, há uma semana. “É um computador colorido. Gosto da sua portabilidade. O que me perturba é ter sido dado às crianças como se elas pudessem ter autonomia para trabalhar sozinhas. E os professores?”, pergunta. “Começaria por dar computadores aos professores para trabalharem e organizarem as suas lições. Era isso que recomendaria à vossa ministra da Educação”, responde. O que viu, no Porto ou em Lisboa, foi crianças a brincar com o Magalhães, “como se fosse uma máquina de jogos e não como se tivessem um computador para trabalhar”. “Não deve ter sido para isso que os computadores foram distribuídos. Certamente não eram esses os objectivos do Ministério da Educação, mas sim o da sua integração no trabalho escolar”, sublinha.
Heyneman lembra um estudo comparativo feito na Áustria e nos EUA sobre a utilização dos computadores. Enquanto na Áustria o programa foi um sucesso porque os professores foram envolvidos e tiveram formação para aprender a trabalhar e foram eles que ensinaram as crianças; nos EUA não houve formação, nem integração no currículo e os resultados do programa não foram positivos. É em estudos como este que Portugal deveria reflectir, aconselha.
Stephen P. Heyneman
É professor de Política Educativa Internacional na Universidade de Vanderbilt, Tennessee, nos EUA. Trabalhou no Banco Mundial durante 22 anos, e, nos últimos anos tem sido consultor em diversos países, do Gana ao Japão, da Rússia à Nova Zelândia

Aceitação da Colocação - Concursos 2009

Aceitação da colocação e apresentação nas escolas
1 — A aceitação da colocação e apresentação nas escolas deve ser efectuada nos termos dos artigos 20.º e 21.º do Decreto -Lei n.º 20/2006 e do capítulo XVI do aviso n.º 5432 -A/2009 (2.ª série), de abertura do concurso.

Do Aviso de Abertura
XVI - Aceitação da colocação e apresentação no agrupamento de escolas ou escola não agrupada
1 — De acordo com o artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 51/2009, os candidatos colocados em quadro de agrupamento de escolas ou de escola não
agrupada, na sequência do concurso interno ou externo, devem declarar aceitar a colocação, no prazo de oito dias úteis, junto do director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados, mediante declaração datada e assinada com o seguinte teor:

«Nome..., documento de identificação n.º..., declara aceitar a colocação obtida no concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, no agrupamento de escolas ou de escola não agrupada...»
....
4 — Os candidatos colocados por destacamento devem manifestar a aceitação da colocação junto do director do agrupamento de escolas ouda escola não agrupada onde foram colocados, no prazo de quarenta e oito horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes ao da publicitação da respectiva lista.
5 — Os candidatos devem apresentar -se no agrupamento de escola ou escola não agrupada onde foram colocados, no 1.º dia útil do mês de Setembro, ou, quando colocados após essa data, no prazo de quarenta e oito horas após a respectiva colocação.

Programa eleitoral do Bloco de Esquerda

Divulgado ontem o programa eleitoral do Bloco de Esquerda. Um documento extenso (113 páginas) com as propostas eleitorais do BE.
Sobre a Educação temos 13 páginas (da página 34 à página 46).

Sobre a Carreira Docente (páginas 43 e44):

"PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO: MOTIVAR E VALORIZAR PARA RESPONSABILIZAR
O “ensejo reformista” do PS foi feito à conta do agravamento das condições de trabalho de todos os profissionais de educação. A humilhação de professores e professoras, exibidos como o bode expiatório e verdadeiros culpados dos atrasos e do desinvestimento, foi acompanhada da degradação intencional das suas condições de trabalho, de um modelo de avaliação construído para impedir o acesso ao topo da carreira de uma larga maioria, assente na fractura administrativa da mesma, entre professores de primeira e de segunda.
A divisão arbitrária e incompetente entre professores titulares e não titulares foi um dos mais duros golpes na escola pública, e a avaliação é a sua sequela. Mas não foi o único. Desregulação das relações de trabalho e precarização foram o lema. Aumento do horário de trabalho, exploração indigna de professores de Actividades de Enriquecimento Curricular, Novas Oportunidades, profissionais experientes e qualificados enxotados para reformas humilhantes, estas são as heranças do governo Sócrates.
Mas a saga não cai só sobre estes profissionais. Os auxiliares de acção educativa, os psicólogos, os professores de ensino especial, todos estão no bolo de um governo que os vê como mão-de-obra descartável e que deve ser perfilada em modelos hierárquicos.
O clima que se vive nas escolas é sufocante. Para pensar e agir é preciso tempo. Mas este governo conseguiu enredar as escolas num frenesim sem rei nem roque, aprofundando a cultura burocrática até ao limite e como uma finalidade: não é preciso que se pense, é preciso que se execute.
O Bloco de Esquerda esteve desde a primeira hora na denúncia dos atropelos feitos à carreira docente e contra todos os mecanismos de estrangulamento da carreira (Estatuto da Carreira, avaliação, concursos, etc.).
Bater-se-á até ao fim pela dignidade de todos os profissionais de educação e contra todos os pontos lesivos do Estatuto da Carreira Docente, na certeza de que sem profissionais motivados e reflexivos não há qualidade de aprendizagens, com claro prejuízo para as crianças e jovens e para as suas famílias e com agravamento do atraso do país.
O Bloco de Esquerda compromete-se na defesa:
• da estabilidade profissional e contra a precarização;
• do fim da fractura entre professores de primeira e de segunda, sublinhada como um dos ataques mais lesivos da escola pública e que não foi fundada nem em critérios de qualidade nem em conteúdos funcionais diferenciáveis;
• por uma avaliação credível, que se inicia pelas escolas em contexto, alia vertentes internas e externas, e assuma a responsabilidade colectiva do trabalho docente;
• por um horário de trabalho que reconheça o aumento do tempo de qualidade para todo o trabalho docente vergonhosamente silenciado, e para dar resposta às exigências de mudança na escola pública;
• pela componente colectiva do trabalho docente como uma das vertentes mais positivas da sua actividade e como um dos aspectos que mais conteúdo dão à relação com os alunos/as."


COMENTÁRIO

Aqui serão colocados, logo que divulgados, os programas eleitorais dos partidos políticos com especial ênfase para as propostas sobre a Educação e sobre a Carreira Docente.

LISTA DE COLOCAÇÕES - CONCURSO 2009

Informam -se todos os interessados de que, a partir desta data, as listas definitivas dos candidatos ordenados, colocados, não colocados, dos que pediram a desistência e dos candidatos excluídos, com os respectivos fundamentos, relativas ao concurso aberto pelo Aviso n.º 5432 -A/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março, se encontram disponibilizadas para consulta.
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

DGRHE - Concursos 2009

sábado, 4 de julho de 2009

Recompensa pelos bons serviços prestados


A Escola Básica Integrada de Gondifelos ( posteriormente Agrupamento de Escolas de Gondifelos ) tem cerca de 18 anos de existência, inicialmente como secção da Escola Júlio Brandão.

Foi um dos Agrupamentos que fez parte do Projecto-Piloto da Avaliação Externa e em sequência disso, foi uma das vinte e duas escolas que em Outubro de 2007 assinou um Contrato de Autonomia com o Ministério da Educação.

O Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Gondifelos foi reeleito para o triénio 2007 / 2010 no dia 25 de Junho de 2007 com tomada de posse a 20 Julho.

O Agrupamento tem uma história de dificuldades para a constituição dos seus órgãos de administração e gestão, consequência da elevada rotatividade do seu quadro docente. Para a constituição do Conselho Geral Transitório deste Agrupamento, só numa terceira tentativa se conseguiu uma lista de professores.
Em Abril deste ano foi aberto concurso para « Director » ao abrigo do Dec.-lei 75 / 2008. O prazo das candidaturas terminou a 24 de Abril e nesta data foi recebida uma única candidatura de uma pessoa externa ao Agrupamento.

Esta única candidatura, e depois de todos os procedimentos previstos, foi rejeitada por unanimidade do Conselho Geral Transitório. A fundamentação para esta rejeição baseou-se na falta de condições necessárias para ser eleita Directora do Agrupamento que tem um percurso único e características muito próprias. Além disto, a candidata foi opositora a quase todos os concursos das Escolas de V. N. Famalicão, tendo apresentado sempre o mesmo Plano de Acção / Projecto de Intervenção.

Esta decisão do Conselho Geral Transitório consta de uma acta datada de 15 de Maio onde também se lê que deveria ser nomeada uma Comissão Administrativa constituída por professores do Agrupamento. Tudo isto foi comunicado de imediato à DREN que nunca deu resposta, apesar das várias tentativas telefónicas feitas pela Presidente do Conselho Geral Transitório, que acompanhada do Presidente do Conselho Executivo tentou também ser recebida pessoalmente pelo Director Regional Adjunto, sem o ter conseguido.

Na passada 5ª feira, dia 25 de Junho a Escola recebeu um telefonema do Prof. Jones Maciel (Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Camilo Castelo Branco – Vila Nova de Famalicão até Maio e derrotado na eleição para Director Executivo da mesma escola. Aquele que notificou, por duas vezes, os colegas que não entregaram os O.I..) dando-nos conhecimento de que tinha sido nomeado Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento, por um ano. Só no dia seguinte, 26 de Junho, a Escola recebeu comunicação escrita da DREN nomeando a pessoa atrás referida e mais duas outras pessoas que não pertencem também ao Agrupamento. Esta equipa de três elementos (e ainda uma quarta pessoa que por coincidência foi destacada na mesma data para a DREN) corresponde exactamente ao ex-Conselho Executivo da Escola Secundária Camilo Castelo Branco.

Reconhecemos a longa experiência em gestão escolar das pessoas nomeadas, mas ao nível do ensino secundário. O Ensino Pré-Escolar e o 1º Ciclo em particular, tem especificidades muito distintas do secundário, já para não falar no total desconhecimento da nossa realidade enquanto Agrupamento. O professor Jones Maciel perdeu a eleição para Director da Escola Secundária Camilo C. Branco e como “ recompensa “ foi nomeado Presidente da Comissão Provisória de Gondifelos, escola cujo projecto desconhece na totalidade.

Ninguém foi tido nem achado sobre esta nomeação, nem mesmo a Equipa de Apoio às Escolas de Barcelos. Além disto, o Presidente da Comissão Administrativa Provisória tomou posse na 4ª feira, dia 1 de Julho, sem que tenha havido aviso prévio ou tenham auscultado sobre a oportunidade da data. O ano lectivo ainda não terminou e há um sem número de tarefas de natureza administrativa e pedagógica não concluídas, para além de escasso tempo útil para desocupar e arrumar os gabinetes, departamentos e outros.

Perante estes factos será de questionar mais uma vez a forma de que se revestem estes e outros actos da nossa administração!

A repressão política dos opositores

Semanário Privado, 1/07/2009



sexta-feira, 3 de julho de 2009

Democracia em Portugal deixa muito a desejar

51% dos portugueses dão nota negativa à democracia, em Portugal, muito devido ao descrédito em relação à Justiça. A maioria acredita que esta área trata ricos e pobres de forma desigual e mais de metade dos cidadãos mostra-se pouco ou nada satisfeitos com o regime político português. Mas também há críticas quanto ao trabalho dos deputados.
São as principais conclusões do estudo «A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos», que está a ser apresentado esta sexta-feira e que foi promovido pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES).

"Este governo deixou a Educação em cacos" após "quatro anos e meio gastos em guerras absurdas".

Ana Drago no Parlamento - Debate sobre o Estado da Nação

E ... o Estado do Governo



Listas podem sair a partir de hoje

O Ministério da Educação informou hoje que está para breve a publicação das listas definitivas de colocação dos professores, desconhecendo-se para já, em concreto, a data de saída.O prazo para responder às reclamações terminou ontem, o que significa que as listas poderão ser publicadas já a partir de hoje na página de Internet da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (www.dgrhe.min-edu.pt).

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Cinco dossiers com peso negativo na contabilidade da governação

Professores
Desde o início da legislatura que os professores se opõem à divisão da carreira em duas categorias e ao actual modelo de avaliação. Levaram mesmo os protestos várias vezes para as ruas, organizando manifestações que tiveram índices de participação nunca alcançadas. O Ministério da Educação tem prosseguido a sua política até que, no último mês, surgiram dois estudos, um do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores e outro da consultora Deloite. Ambos podem ter contribuído para que a ministra Maria de Lurdes Rodrigues tenha admitido que as quotas podem deixar de existir a prazo e que se trata de uma disposição transitória, Quanto à implementação do novo modelo de avaliação, pode vir a ser adiado por mais dois anos. Para já, vigora o "simplex" da avaliação, que foi expurgado dos pontos mais polémicos, como o facto de os resultados dos alunos ou a redução do abandono escolar contarem para a avaliação dos professores. Bárbara Wong

As outras 4 dores de cabeça: Obras Públicas, Lei do Financiamento dos Partidos, Caso TVI, Lei do Pluralismo e Não-Concentração
Ler Notícia completa no Jornal Público

4 compromissos para a Educação

Se vencer as eleições legislativas, a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, promete alterar os estatutos do aluno e da carreira docente, o sistema de avaliação dos professores e aliviar a carga burocrática a que estão sujeitos. Esses quatro compromissos integram o programa eleitoral social-democrata, afirmou esta quinta-feira a líder social-democrata, em Lisboa, a meio de uma reunião sobre educação enquadrada no Fórum Portugal de Verdade do PSD.
Sobre o mesmo assunto:
PSD promete alterar o sistema de avaliação dos professores no Jornal de Notícias
Do Estatuto do Aluno ao modelo de avaliação de professores. Manuela Ferreira Leite promete mudar tudo na Educação caso vença eleições Jornal Público

Colocação de professores “para breve”

Ministério da Educação garante que não há qualquer problema com listas
O Ministério da Educação (ME) garante que as listas definitivas de colocação de professores estão prestes a ser divulgadas, mas não indica uma data precisa. Fonte oficial do ME disse ao CM que a publicação das listas "está para breve", garantindo que "não há qualquer problema".

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Calendário Escolar 2009/2010

Publicado hoje o Despacho n.º 14724/2009. D.R. n.º 125, Série II de 2009-07-01

Determina,unilateralmente, o calendário escolar para o ano lectivo de 2009-2010.

Fichas de Auto-Avaliação

As muito solicitadas Fichas de Auto-Avaliação.

Aqui fica o link para alguns exemplos de fichas preenchidas.
Partilhar é a ordem!

Providência cautelar mantém em funções Conselho Executivo de Escola da Régua

Os contestatários do novo modelo de gestão das escolas somaram hoje uma segunda vitória. Já tinham visto suspensa a eficácia os actos que conduziram à eleição da directora do Agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra, e, hoje, soube-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela tomou uma decisão semelhante em relação à Escola Secundária da Régua, cujo Conselho Executivo foi recentemente eleito, ao abrigo de legislação já revogada, para um mandato de três anos.
Os procedimentos que conduziram à eleição das novas direcções, este ano, foram, em ambos os casos, sustentados na legislação que, na perspectiva dos juristas do Ministério da Educação, impunha que em todas as escolas ou agrupamentos do país, sem excepção, aquele processo estivesse implementado e terminado até 31 de Maio. Isto, independentemente de, naquela data, ter ou não expirado o mandato dos conselhos executivos eleitos no âmbito do anterior regime.

terça-feira, 30 de junho de 2009

Negociações - Nova Proposta de Alteração ao ECD

O ME enviou ontem, dia 29 de Junho, uma nova Proposta de Alteração ao ECD para discussão nas reuniões de "negociação" com os sindicatos.

COMENTÁRIO
O ME ainda não percebeu que os sindicatos e os professores e educadores não vão aceitar, nunca, a divisão artificial da carreira docente. Assim sendo, lá vem mais uma imposição isolada do ME e do governo, contra tudo e contra todos, com as consequências negativas que isso acarretará para o futuro.

Parlamento discute hoje na especialidade escolaridade obrigatória

A proposta de lei do Governo de alargamento da escolaridade obrigatória e universalidade do pré-escolar aos cinco anos é hoje votada na especialidade na comissão de Educação do Parlamento, tendo o PS apresentado uma única proposta de alteração.
COMENTÁRIO
Sobre o alargamento da escolaridade obrigatório merece uma leitura atenta o Parecer nº 3/2009, do CNE sobre a Proposta de Lei 271/X .
Esperamos que os deputados tenham lido com muita atenção este parecer e tenham em consideração as recomendações do Conselho Nacional de Educação sobre a Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Licença Sabática 2009/2010

Listas de licenças sabáticas - autorizadas e não autorizadas.
Pessoal Docente (Portaria nº350/2008, de 5 de Maio) Ano Escolar 2009/2010
Consulta da análise da candidatura
Ver Listas

Mais um estudo sobre a Avaliação II

O Me divulga, hoje, as conclusões de mais um estudo sobre a Avaliação do Desempenho dos Docentes.
COMENTÁRIO
Quanto às conclusões o Me apenas retira e destaca algumas e ignora outras que não lhe agradam. Nada que não seja habitual nesta equipa ministerial.
Também nos parece que o relatório não é muito rigoroso quanto ao trabalho que cada professor tem que desenvolver antes e durante o processo de avaliação.

Aposentação na Monodocência no Parlamento III

Foi aprovado na COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA o texto final dos projectos de lei
Texto Final
PROJECTO DE LEI N.º 663/X ‐ Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e 1976.
Entra em vigor com o Orçamento do Estado para 2010.

PROJECTO DE LEI N.º 764/X ‐ Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente”.
Entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da publicação da presente lei.

domingo, 28 de junho de 2009

Avaliação dos professores: Governo decide antes das eleições

"Parece ser consensual a necessidade de introdução de correcções por ser impossível a aplicação integral do modelo", defendeu Jorge Pedreira após a reunião de ontem de manhã com a Fenprof. O modelo em vigor (decreto-lei 1-A/2009) é o simplificado que só vigora este ciclo avaliativo, cessando até 31 de Dezembro. Ou seja, sublinhou o secretário de Estado, se não forem aprovadas alterações a partir de 1 de Janeiro regressa o decreto-lei nº2/2008. Pedreira considera que o Governo deve, por isso, anunciar uma decisão até ao início do ano lectivo.
As negociações com os sindicatos sobre avaliação não devem, no entanto, começar antes de "meados de Julho", porque o ME ainda espera o parecer da OCDE - que primeiro entregará "um rascunho e só depois do ME reagir o relatório final", embora as negociações comecem só com esse "rascunho"- e a decisão do Conselho Científico para a Avaliação dos professores (CCAP) sobre qual dos modelos de avaliação deve vigorar no próximo ano (integral ou simplificado). Sem prazo dado pelo Governo para se pronunciarem, Jorge Pedreira espera que os conselheiros tenham em conta a necessidade de se tomar uma decisão rapidamente.

sábado, 27 de junho de 2009

Michael Jackson

Ministra da Educação "persiste no erro"

"Ora na mesma semana em que Sócrates reconhece os erros, a Srª Ministra apressa-se a dizer que não muda nada, nomeadamente no processo de avaliação de professores. Bem se vê que as intenções do Governo falam mais alto até do que os seus anseios eleitoralistas: a missão que o eixo mundial do neo-liberalismo atribuiu a este governo impõe-se a caprichos - a Organização Mundial do Comércio e a União Europeia já decidiram que a Escola é para converter num mercado, num negócio e num instituto de formação profissional, ponto final. Cabe a Sócrates e seus ministros, prestáveis que são, cumprirem a orientação dos superiores."
"...já que a Srª Ministra da Educação já disse que vai persistir no erro - e todos sabemos de quem é isso próprio - e que vai aplicar por mais um ciclo (2 anos) o regime de avaliação de professores tal como está, impõe-se no mínimo que não faça repercutir os efeitos da avaliação nos concursos de colocação de professores. Seria uma persistência no erro do Governo que puniria irreversivelmente muitos professores."

Ler Artigo Jornal Expresso

Quotas para classificações de mérito afinal são transitórias

A ministra da Educação admite que as quotas para as classificações de mérito atribuídas a docentes, que a tutela sempre disse serem fundamentais para garantir a diferenciação entre professores, podem afinal deixar de existir a prazo.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Ministério da Educação assume que acordo com sindicatos não é possível

O secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, assumiu esta tarde, em conferência de imprensa ,que não vai ser possível chegar a acordo com os sindicatos dos professores sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Este facto não impedirá o ME de avançar com as suas propostas para aprovação em Conselho de Ministros.
COMENTÁRIO
O ME ainda não percebeu que os sindicatos e os professores e educadores não vão aceitar, nunca, a divisão artificial da carreira docente. Assim sendo, lá vem mais uma imposição isolada do ME e do governo, contra tudo e contra todos, com as consequências negativas que isso acarretará para o futuro.