As Metas de Aprendizagem

As metas de aprendizagem não vão ser obrigatórias, ou seja, os professores não serão obrigados a aplicá-las, mas servirão como uma orientação para que cada um saiba o que, na sua disciplina, cada aluno deve saber no final de cada ciclo, revela Natércio Afonso, professor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, escolhido pela ministra da Educação para coordenar a equipa que vai definir as metas. Em Junho, a proposta será entregue ao Ministério da Educação para que possa ser aplicada no próximo ano lectivo.

"Eventualmente, esse documento pode ser uma referência importante para repensar os programas", confirma Natércio Afonso. "É um trabalho preparatório para a reformulação e reorganização dos programas e dos currículos", acrescenta. Mas, para já, as metas estão a ser preparadas para os actuais programas. Se entretanto houver alguma mudança, "será relativamente fácil o reajustamento", acredita.

Natércio Afonso diz que "a ideia é que o documento [das metas de aprendizagem] não seja normativo, não substitua nada, mas que seja muito útil aos professores". E acrescenta, justificando: "A última palavra vai ser dos professores. Há documentos normativos que são obrigatórios mas pouco utilizados pelos professores, como o currículo nacional. O que queremos é que qualquer escola o possa utilizar".

Ler Notícia Público

Pré-escolar: facultativo mas com avaliação

Há quem discorde de um ensino escolarizado nos primeiros anos de vida. E quem saliente que é preciso ampliar a rede de jardins-de-infância e analisar a qualidade dos serviços, antes de tornar o pré-escolar obrigatório.
O ensino pré-escolar não é obrigatório nem obedece a um programa estabelecido. Manuela Coelho é educadora de infância há 20 anos e defende que os mais pequenos devem passar pelo jardim-de-infância. Pelas vantagens a nível cognitivo e social. Mas não vê com bons olhos a formalização deste ensino. "Não concordo que se escolarize o pré-escolar. Os professores do 1.º ciclo exigem que cheguem à escola com tudo feito." Em seu entender, as crianças devem sair do pré-escolar com aprendizagens de leitura e de escrita, mas sem esquecer o mais importante. Brincar e ser feliz.

Os educadores devem criar um ambiente favorável e disponibilizar os materiais adequados para as aprendizagens. Todavia, o mais importante continua a estar nas mãos dos mais pequenos. "As crianças não aprendem nada connosco, aprendem umas com as outras. Em termos de aprendizagem, apanham mais a experiência uns dos outros do que os planos que as educadoras definiram", sublinha. Manuela Coelho também discorda da avaliação. "O ensino pré-escolar começa a ser muito formal, muito orientado. Já se exige uma avaliação e o que hoje pode ser de uma forma, amanhã poderá ser de outra, uma vez que as mudanças são contínuas."

Manuela Coelho defende, portanto, mais educação do que ensino. "O essencial é que as crianças se sintam felizes e a relação que estabelecem entre si, e mesmo com os adultos, é muito importante". Ajudar a crescer é fundamental nesta etapa da vida. "As crianças arriscam a mexer e os adultos, por vezes, não o fazem e aprendem muito com os mais pequenos."

Sara Oliveira é professora do 1.º ciclo e considera que o pré-escolar começa a ganhar alguma importância, mantendo-se, porém, "aquém do seu verdadeiro valor". "Aqueles que frequentam o ensino pré-escolar beneficiam em vários aspectos: socialização, convívio entre pares e adultos, contacto com actividades enriquecedoras que lhes permitem o desenvolvimento cognitivo e de coordenação espacial, visual e motora."

A docente nota diferenças. "Ao iniciarem o 1.º ciclo, as crianças mostram diferentes níveis de competência que lhes pode condicionar a aprendizagem e o sucesso escolar. Com a frequência do pré-escolar, as crianças revelam maior adaptação social e motricidade fina mais desenvolvida." Um ensino que abre caminhos a novos conhecimentos, a brincadeiras. "As crianças poderão construir o seu ?eu' quer no que se refere à sua personalidade como às suas atitudes, uma vez que, nestas idades, elas aprendem essencialmente através da imitação, absorvendo como ?esponjas' tudo o que o meio lhes proporciona." Na sua opinião, as crianças de 5 e 6 anos podem ter alguns momentos do dia dedicados à transição para o 1.º ciclo.

Há, no entanto, aspectos a ter em consideração, como juntar ou não crianças de diferentes faixas etárias na mesma sala. As posições não são consensuais. Há quem reconheça vantagens nesse encontro, há quem veja dificuldades de adaptação. "É importante ressaltar que a pré-escola não é um ?depósito de crianças' e, por vezes, é necessário ter em consideração as vantagens em contraposição ao esforço necessário para trabalhar com diferentes níveis etários ao mesmo tempo. Poderá, assim, ser necessário reavaliar o número de crianças por educadora", sublinha Sara Oliveira.

Alzira Melo, psicóloga na área da educação e desenvolvimento das crianças, considera que a frequência do pré-escolar é importante. Pelo desenvolvimento social e por facilitar a adaptação ao ensino básico. "E também porque vai sendo iniciada no programa do 1.º ano, o que deixará a criança muito mais confiante perante os seus colegas e sobretudo em relação a si própria." Na sua perspectiva, juntar os mais pequenos, de diferentes faixas etárias, na mesma sala depende "da maturidade psicológica e cultural da criança". Para a psicóloga Isabel Macedo Pinto, da Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto, a questão da obrigatoriedade é secundária. Por dois aspectos. É preciso questionar a rede do pré-escolar, considerada insuficiente, e a qualidade dos serviços. "No nosso país não existem condições para que todas as crianças frequentem o ensino pré-escolar, e algumas zonas não dispõem ainda de cobertura suficiente ao nível da rede pública, existindo crianças que continuam a ficar de fora do sistema."

A qualidade também não pode ser colocada de parte. A investigadora recorda, a propósito, que o Ministério da Educação reconheceu, na lei-quadro da educação pré-escolar publicada em 1997, que havia necessidade de definir regras para avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos jardins-de-infância. Os critérios continuam por definir. "É necessário investir na qualidade dos jardins-de-infância existentes, pois subsistem ainda salas com pouca qualidade, e um grande número de jardins possuem um nível médio de qualidade." Para Isabel Pinto, só depois das duas questões estarem resolvidas é que se poderá analisar a hipótese de tornar o pré-escolar obrigatório.

Joana Cadima, investigadora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, salienta que o Ministério da Educação não dá a devida atenção às crianças até aos 3 anos. E dos 3 aos 6 anos. "O pré-escolar deveria merecer mais atenção, mas ainda mais gritante é a situação actual das creches", refere.

Sara R. Oliveira - Educare

Acordo Ortográfico chegará às Escolas em 2011/2012

A ministra da Educação anunciou ontem, segunda-feira, que o novo Acordo Ortográfico deverá chegar às escolas apenas no ano lectivo 2011-2012. Isabel Alçada justificou que não faz sentido investir em formação de professores para o Acordo Ortográfico numa altura de crise.
No final da audição parlamentar, a ministra explicou que não faz sentido investir em formação de professores para o Acordo Ortográfico numa altura em que o país atravessa uma crise financeira. Mas garantiu que os docentes serão sensibilizados e terão os recursos necessários à sua disposição quando a medida entrar em vigor.

Crise? Qual crise?

Os resultados líquidos do Santander Totta, BES, Caixa Geral de Depósitos, BCP e BPI ascenderam a 1.724 milhões de euros no ano passado. Este valor desceu 0,3 em relação a 2008, mas mesmo assim significa que as cinco instituições financeiras ganharam quase cinco milhões de euros por dia.

Notícia RTP

Regulamentação do ECD - Projecto de Portaria

Esta portaria estabelece o regime relativo ao preenchimento das vagas ao 5º e 7º escalões da carreira docente, aos critérios para ingresso na carreira decorrentes destas vagas e às regras relativas à opção pelo exercício da especialização funcional.

Ler Projecto de Portaria

Será publicado, também, o Despacho que fixa o factor de compensação:

"O factor de compensação a adicionar à classificação da avaliação do desempenho com que o docente integra a lista de graduação nacional, por cada ano suplementar de permanência no escalão em que não tenha obtido vaga para progressão ao escalão seguinte, é fixado em 0,5."

Leituras

Depois de ler o Primeiro Capítulo (aqui) estamos em crer que será um excelente livro para pais e educadores.

COMO OS NOSSOS ERROS ESTÃO A AFECTAR OS NOSSOS FILHOS E O QUE PODEMOS FAZER PARA EDUCÁ-LOS MELHOR

O seu filho de sete anos apresenta-lhe orgulhosamente um desenho. Chama-lhe a atenção para os defeitos? Ou dá-lhe parabéns pelos fantásticos rabiscos? A sua filha adolescente queixa-se de que gozam com ela na escola. Diz-lhe para resolver o problema sozinha? Ou dá-lhe um grande abraço e promete ajudá-la? Se em qualquer dos casos escolheu a segunda opção, teve o comportamento típico da maior parte dos pais - deixou-se levar pelo instinto paternal. E ao fazê-lo, em vez de contribuir para o desenvolvimento emocional do seu filho, agiu no sentido contrário.Choque na Educação é uma obra extraordinária de dois autores premiados. Livro revolucionário, é um guia imprescindível para todos os pais que verdadeiramente se preocupam com os seus filhos. Ao ler estas páginas verá que muitas das atitudes que assumia como erradas estavam certas. E vice-versa.

Autor: Po Bronson, Ashley Merryman
Editor: Lua de Papel

Governo entrega quarta-feira aos sindicatos nova versão da alteração ao Estatuto da Carreira Docente

A versão do projecto de alteração enviada no dia 12 aos sindicatos não estipulava a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com “Bom” quando não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga em determinado ano.

O texto também não garantia as percentagens mínimas de vagas anuais para acesso àqueles dois escalões, que, segundo o acordo assinado na madrugada de 8 de Janeiro, são de 50 por cento e de 33 por cento dos candidatos, respectivamente.

O terceiro aspecto prende-se com o acesso àqueles dois escalões. O texto do acordo indica que os professores classificados com “Muito Bom” e “Excelente” progridem automaticamente, mesmo sem vaga. No entanto, o projecto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de “Excelente”, ou um “Excelente” e um “Muito Bom”, independentemente da ordem.

Notícia Público

Novo Despacho Normativo sobre a Avaliação das Aprendizagens

Publicado hoje o Despacho Normativo n.º 6/2010 e a Republicação do Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro.

Apesar do frio temos mais um dia de "SOL"

Negociações - Proposta de Estatuto do ME

Novo projecto das carreiras ignora parte da negociação com sindicatos

A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente que o Ministério da Educação (ME) enviou aos sindicatos não respeita o estabelecido no acordo de princípios assinado em Janeiro entre a ministra Isabel Alçada e os professores. Na véspera de retomarem as negociações, os sindicatos avisam que alguns aspectos fundamentais foram alterados ou não são sequer referidos: em causa estão as notas para passar de escalão, e as compensações para os professores que tendo essas notas não conseguirem vaga. A tutela já foi alertada, tendo-se mostrado disponível para corrigir estes erros, segundo os sindicatos.
Há pelo menos três discrepâncias relativamente ao acordo de Janeiro no projecto que o Ministério enviou aos professores na semana passada. Em primeiro lugar, no que toca ao acesso aos 5.º e 7.º escalões, que estão sujeitos a quotas. "O acordo diz que passam directamente, independentemente das vagas existentes, os professores que tiveram Excelente ou Muito Bom na última avaliação. Mas este projecto refere que são necessárias duas avaliações consecutivas de Excelente ou pelo menos um Muito Bom e um Excelente", explica José Manuel Costa, da Fenprof.
A proposta do ME não refere outro aspecto fundamental do acordo, acrescenta João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE): O "factor de compensação, fixado em 0,5 de acréscimo anual à classificação, para os docentes com Bom que não progridam ao 5.º e ao 7.º" escalões no primeiro ano por falta de vagas. Uma compensação que permite que os professores consigam a classificação necessária para passar de escalão ao fim de um tempo e não fiquem para sempre "presos" no 4.º ou no 6.º por falta de vagas.
"São aspectos que foram muito importantes nas negociações e que ficaram resolvidos no texto do acordo e não estão neste projecto", confirma ao DN João Dias da Silva. Já José Manuel Costa salienta ainda que esta proposta também não garante a manutenção de um mínimo de vagas anuais até 2013, para o 5.º e 7.º escalões, tal como tinha definido no acordo. Para o sindicalista é importante que esta questão fique salvaguardada: "Sem isso, quem nos garante que em 2011 ou 2012 vão haver vagas para progressão?"

Notícia DN

Opiniões - Santana Castilho

Público 17/02/2010

Opiniões - Henrique Raposo

A "ditadura silenciosa" do Dr. Sócrates

No momento de aflição, José Sócrates recorre àquilo que sempre desprezou: o PS. O partido devia dizer uma coisa ao líder: a legitimidade eleitoral está no parlamento, e não no primeiro-ministro.

I. O país atingiu o limite da decência democrática. Sem condições para governar, o primeiro-ministro está em plena campanha interna dentro do próprio partido que o apoia. Isto revela uma fragilidade insustentável. Nós, como comunidade política, não podemos ter um líder tão fragilizado.
II. Já sabíamos que Sócrates despreza, por completo, as regras institucionais de uma democracia. Agora ficámos a saber que Sócrates nem sequer respeita as regras internas do PS. Em declarações ao "Público", Pedro Baptista (PS Porto, ex-deputado) diz que Sócrates tem desrespeitado os estatutos do partido. Mais: diz que o partido "tem vivido numa ditadura de silêncio e agora, porque o líder tem um problema, carrega-se no botão e acciona-se o rebanho".
III. Sócrates perdeu qualquer credibilidade para governar o país, mas o PS mantém a legitimidade para governar. Sócrates, como qualquer primeiro-ministro, não tem um mandado unipessoal para governar. A legitimidade está no PS, e não no círculo fechado do "socratismo". Os barões do PS devem avançar. Devem avançar para salvar um pouco do regime, e, acima de tudo, para salvar o PS. Sócrates está fora da realidade. Não quer ver a realidade, e essa sua cegueira está a afundar económica e eticamente o país. O PS ainda pode salvar a situação.

Expresso

Irónico!

Vitor Constâncio vai ficar com a área da supervisão dos mercados financeiros!

"Privatização" do ensino secundário

O Bloco de Esquerda (BE) vai questionar segunda-feira, no Parlamento, a ministra Isabel Alçada sobre a intenção do Ministério da Educação de "privatizar" o património das escolas secundárias públicas ao transferi-las para a empresa Parque Escolar, responsável pelas obras de requalificação que estão a ser feitas em muitos estabelecimentos do país. A informação foi ontem avançada ao PÚBLICO pela deputada Ana Drago, que adiantou também que a ministra da Educação, que se desloca à AR para ser ouvida pela Comissão de Orçamento e Finanças, será ainda confrontada com o modelo de contratação adoptado pela Parque Escolar para a requalificação das escolas, muitas vezes com recurso a ajustes directos, o que tem suscitado críticas de arquitectos e da própria Ordem dos Arquitectos (OA) relativamente aos procedimentos adoptados.

A investida do BE segue-se a uma primeira iniciativa do PCP, que solicitou já a intervenção do Tribunal de Contas para que realize uma auditoria à Parque Escolar. Os comunistas querem saber para onde vão os "dois milhões e meio de euros do Orçamento do Estado para 2010 destinados a esta empresa". O deputado comunista Miguel Tiago revelou ao PÚBLICO que o PCP não afasta a possibilidade de avançar nos próximos tempos com iniciativas legislativas, que podem passar por projectos de lei ou de resolução, para travar aquilo que considera ser a "privatização do ensino secundário público".

A Parque Escolar é uma empresa pública constituída em 2007 com a missão de modernizar as escolas públicas com ensino secundário do país. Ao todo serão requalificadas 332 escolas, num investimento total que supera os 3,5 mil milhões de euros.

Notícia Público

Carnaval

São Só Meus Olhares- Jorge Pimentel

O novo modelo de gestão escolar e a autonomia

O GOVERNO DAS ESCOLAS: PARA ALÉM DA CENTRALIZAÇÃO E DO GERENCIALISMO

LICÍNIO C. LIMA Professor da Universidade do Minho

"Apesar da recente retórica em torno da "autonomia da escola", uma promessa insistentemente repetida mas eternamente adiada em termos minimamente substantivos, tem-se assistido a fenómenos de recentralização que asseguram o protagonismo insular das equipas governativas e respectivos aparelhos administrativos. A última orgânica do ministério da educação, aprovada pelo XVII governo constitucional, é exemplo disso mesmo, tal como o reduzido número de contratos de autonomia assinados, independentemente das críticas que vêm sendo apresentadas a esta figura, normativamente estabelecida há mais de uma década. Ao mesmo tempo que os discursos autonómicos se generalizam, sem consequências visíveis, emerge, pelo contrário, um maior protagonismo do governo, seja através da tradicional produção normativa e hiper-regulamentadora, seja por intermédio de novos dispositivos de governamentalização da administração central, das direcções regionais e, sobretudo, das escolas. A este propósito, a criação do conselho das escolas tem-se revelado, até agora, mais um elo de ligação entre o governo e as escolas, garantindo a centralidade do primeiro, do que um fórum de expressão das segundas e um locus de concertação e produção de políticas participadas."

Ler texto completo aqui

Escolas secundárias vão sair do património do Estado

Todas as escolas que estiveram, estão ou virão a estar em obras, no âmbito do programa de modernização dos seus edifícios tutelado pela Parque Escolar, vão deixar de integrar o património do Estado para passar a ser propriedade daquela entidade pública empresarial, indicou ao PÚBLICO o seu presidente, João Sintra Nunes.

Para já, está decidido que as obras, lançadas há três anos, abrangerão 332 das 445 escolas públicas de Portugal continental que têm ensino secundário, mas a intervenção poderá ser alargada a mais outras 38, referiu.

Segundo Sintra Nunes, a transferência de propriedade para a Parque Escolar, que afectará assim entre 75 a 83 por cento das escolas com secundário, será feita "à medida que as escolas vão sendo modernizadas". Das 205 escolas já seleccionadas para obras, em 20 os trabalhos estão concluídos, há 11 em fase de conclusão e 75 estarão prontas no 1º semestre do próximo ano. Para as outras 100 estão agora a ser adjudicados os projectos de arquitectura.

Ler Notícia Público

Ainda os TPC

Pública 14/02/2010

"Nível zero"

"Que mais nos faltará ver? Que escândalo público, que malfeitoria política ainda estaremos para sofrer? A imaginação humana não tem limites, é certo, mas não deveremos estar muito longe do nível zero, abaixo do qual o próprio Estado perde todo o vestígio de dignidade. O mais recente "caso" envolvendo o primeiro-ministro José Sócrates levaria qualquer homem com o sentido das responsabilidades a enfiar-se pelo chão abaixo, de pura vergonha. Pela Imprensa, pela Internet e pela rua correm versões, não desmentidas, de um plano contra o Estado, protagonizado pelo chefe do Governo em pessoa, visando o controlo da Comunicação Social, o uso de recursos públicos para fins privados, o condicionamento político do Chefe do Estado e o que mais ainda nos falta saber. Perante a gravidade deste quadro, reconhecida e sublinhada por figuras públicas de todos os quadrantes, dois dos mais altos responsáveis da Justiça em Portugal entendem não haver razão para agir. Invocando minudências formais que mais ninguém consegue compreender, o Procurador-Geral da República, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o próprio visado, José Sócrates, eximem-se às suas responsabilidades nacionais sob pretexto de toda a trama ter sido descoberta através de escutas telefónicas "irregulares" ou de "conversas de restaurante". Pergunta-se: são ou não verdadeiros os factos imputados ao primeiro-ministro? Se não fossem, deveriam já ter sido cabalmente desmentidos. Se são, devem todos os envolvidos daí tirar as inevitáveis ilações. No cenário até agora mais plausível, deviam Sócrates, Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento renunciar aos seus cargos. Um, pelo que fez ou tentou fazer; os outros, por não terem permitido a imprescindível investigação. A confiança dos portugueses em todos eles não podia, em qualquer dos casos, ter descido a um patamar mais baixo."

Jornal O Diabo

Pressentimento...

PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO ECD - 11/02/2010

Enviado aos sindicatos o Projecto de Alteração ao ECD que resulta do Acordo de Princípios de 7 de Janeiro.

PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

Mais um dia de "SOL"

Acabaram-se os sorrisos?

Isabel Alçada garante democratização do Ensino, mas ignora oposição

Na intervenção desta manhã, no segundo dia do debate sobre o Orçamento do Estado para 2010, Isabel Alçada foi questionada várias vezes pela oposição, mas não respondeu a nenhuma das perguntas sobre o acordo com os professores ou o reforço do apoio social escolar.

Notícia TSF

Petição REGRA DOS 95

Petição REGRA DOS 95 (Idade+anos de serviço) Para:Funcionários Públicos nessas condições
Deputado do PS Vítor Baptista quer mudar regras da reforma que considera injustas.

O deputado do PS Vítor Baptista disse que vai propor uma alteração ao Orçamento do Estado para 2010 para que os trabalhadores que somem 95 anos entre a idade e os anos de descontos não sofram penalizações na pensão de reforma.

"Qualquer funcionário público ou autárquico que tenha 65 anos e apenas 30 anos de serviço tem uma reforma sem penalização. O total soma 95 anos. E parece-me injusto que haja cidadãos que têm mais de 40 anos de serviço e que têm mais de 55 anos e que tenham penalizações", afirmou o deputado.

Em declarações aos jornalistas, o deputado socialista disse ter suscitado a questão na reunião de hoje do grupo parlamentar do PS e que "não desistirá" de uma "causa de justiça".

"Aquilo que me parece é que estamos a privilegiar na reforma quem descontou pouco e trabalhou pouco tempo. O que proponho e me parece correcto é que os mesmos 95 anos de somatório prevaleçam sem penalização [na reforma] para qualquer cidadão", acrescentou.

Queremos levar assinaturas ao deputado do PS Vitor Baptista de todos os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que estejam nas condições por ele defendidas ou seja : a soma dos anos de serviço e idade ser igual a 95!

Envie mail para: http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?ID=1592

Texto da Petição

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Mais do mesmo!

Governo congela salários reais da função pública até 2013

Os funcionários públicos não vão poder contar com ganhos reais do poder de compra até 2013. A medida vai fazer parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que o Governo apresenta dentro de duas semanas, um documento que é visto pelas agências de ‘rating' como essencial para evitar uma revisão em baixa do risco atribuído à dívida pública portuguesa.
O Diário Económico apurou que o PEC vai prever uma política de moderação salarial para a Função Pública até 2013, com metas definidas sobre o peso da factura com pessoal no total da despesa do Estado, e que na melhor das hipóteses haverá uma actualização salarial igual à inflação prevista até àquele ano.

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