Provedoria de Justiça está a investigar o caso

Partidos vão questionar ministra sobre a Parque Escolar

Os partidos da oposição vão aproveitar a deslocação da ministra da Educação, Isabel Alçada, amanhã, à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CPEC) para a questionarem sobre os critérios seguidos pela empresa Parque Escolar (PE) nas contratações das equipas de projectistas no âmbito da requalificação e modernização das escolas secundárias. Embora a ida da ministra ao parlamento não tenha a ver com este tema específico (integrando-se no âmbito das comparências regulares dos membros do Governo), os partidos vão confrontá-la sobre a PE porque entendem que há muitas questões a clarificar.

Notícia Público

Opinião

RUI RANGEL, JUIZ-DESEMBARGADOR
Falta disciplina e autoridade nas escolas

Que opinião genérica tem sobre o sistema de ensino em Portugal?

Com preocupação. Sou pai, tenho um filho que está a concluir um curso superior. Foram cometidos muitos erros que eu classificaria de trágicos: descredibilizou-se e retirou-se força e autoridade ao papel do professor em Portugal muito por culpa da massificação destes profissionais e promoveu-se um excesso de horários e disciplinas para ocupar os alunos. Os estudantes perderam a motivação para irem para a escola que tem de voltar a ser amiga do aluno. A lógica do confronto pelo confronto entre Ministério e professores também não ajudou. Isto já sem falar da ânsia de avaliar o ensino à luz de estatística, em detrimento do critério da aquisição de conhecimentos.
Indisciplina e falta de autoridade são duas chagas do sistema. Esta face negativa do sistema tem no «bullying» a sua demonstração mais recente com os casos do Leandro, em Mirandela e do professor de música de Rio de Mouro. Falta punir em tempo útil os comportamentos desviantes?

O problema é que os exemplos não vêm de cima. Vivemos numa sociedade de quebra de auto-estima, de pouco respeito, fraca responsabilidade e escassa disciplina. As escolas têm um défice terrível de disciplina e autoridade e estão formatadas para serem depósitos permanentes de estudantes. Os estabelecimentos de ensino são estruturas físicas frias e qualquer situação que escape ao domínio da aula, o caso do «bullying», podem não ser perceptíveis. Os casos relatados na imprensa são arrepiantes. Aqui também importa não inocentar os pais. A casa e a família são determinantes em toda a dinâmica escolar. Sempre que não for possível debelar este fenómeno pela via pedagógica, evidentemente que tem que haver uma penalização, até do ponto de vista criminal. Não devemos ter medo das palavras. Se não for de outra maneira, terá de se enveredar pela lógica punitiva.

Para Ler Entrevista aqui

Opinião - João Ruivo

Para onde vai a escola pública?

A escola pública é, talvez, a maior conquista educacional da sociedade portuguesa das últimas três décadas. Uma escola democrática, inclusiva, de todos e para todos, que valorize a cidadania, a aprendizagem, a formação e a educação de crianças e jovens, não pode ser mais um dos mitos elaborados no seio das ciências da educação.

Antes é uma realidade que se tem vindo a construir dia a dia, com muito esforço e sacrifício e de toda a comunidade escolar, porque é um princípio por que vale a pena lutar, já que fortalece a democracia e a construção de um mundo com mais harmonia e mais respeito pela natureza e pela pessoa humana.

Os professores estão de parabéns. Com a defesa da escola pública têm dado, mais do que ninguém, um contributo inigualável para o atenuar das desigualdades sociais e para a futura construção de um Portugal, também ele menos desigual.

Não estranha, pois, que nesta infeliz conjuntura de desalento e de fortes emoções, os profissionais do ensino com mais consciência social e cultural vejam os perigos que espreitam esta escola democrática, erguida sobre a estrutura de ensino elitista que o Portugal do após 25 de Abril herdara da ditadura.

Convenhamos que o então ainda sonho de pensar uma escola que promovesse a igualdade de oportunidades e atenuasse as desigualdades sociais se viria a revelar como um das grandes motivações para a acção das últimas décadas do século XX.

Conseguiu-se ainda pouco? Estamos a trabalhar para resultados que apenas serão visíveis daqui a duas ou três gerações? As políticas educativas encheram o caminho de obstáculos difíceis de ultrapassar?

Tudo isso não invalida que, mesmo os mais cépticos, não reconheçam que as democracias europeias estão longe de poder inventar uma outra instituição capaz de corresponder, com tanta eficácia, às demandas sociais, quanto o faz ainda hoje a escola pública de massas. Mesmo sabendo-se que há fenómenos, mais ou menos recentes, que colocam em causa os pressupostos dessa mesma escola pública, como o são o aumento da violência nas escolas e generalização do bullying (sobretudo o mais sagaz e traiçoeiro, que é o que utiliza a internet e as SMS), o abandono e o insucesso escolar, a reprodução das desigualdades dentro da comunidade educativa, a incapacidade de manter currículos que valorizem para a vida, a erosão das competências profissionais dos docentes, acompanhada pela perda de estatuto remuneratório e social.

Infelizmente, hoje a vida nas escolas é muito menos atraente para quem nelas estuda e trabalha e a desmotivação dos professores e dos educadores acentuou-se com as medidas de política educativa que desvalorizaram a educação, que menorizaram a profissionalidade docente, e que, invariavelmente, conduziram à degradação das condições de trabalho de quem ensinava e de quem aprendia.

Todos sabemos, ou julgamos saber, como deve ser e o que deve ter uma escola pública que promova a aprendizagem efectiva dos seus aprendentes e o bem-estar e a profissionalidade dos seus formadores.

Todavia, há um grave problema que introduz toda a entropia nas escolas: é quando os governos se deitam a fazer contas sobre quanto custa garantir esses direitos. Sobretudo, quando a classe política sabe que o investimento em educação só produz efeitos a longo prazo, o que não se compagina com a gestão do calendário dos seus curtos ciclos eleitorais.

Não queremos uma escola que seja de baixa qualidade. Por isso, estamos com todos quantos defendem ser urgente relançar a defesa dos princípios fundadores da escola pública. Uma escola que seja exigente na valorização do conhecimento e promotora da autonomia pessoal. Uma escola pública, laica e gratuita, que não desista de uma forte cultura de motivação e de realização de todos os seus membros. Uma escola pública que, enfim, se assuma como um dos pilares da democracia e como um dos motores da construção de um país onde seja orgulhoso viver e conviver.

Formar a geração de amanhã não é tarefa fácil. Mas será certamente inconclusiva se avaliarmos a escola e o trabalho dos professores apenas segundo critérios meramente economicistas, baseados numa filosofia de desenvolvimento empresarial.

A escola é muito mais que isso: é filha de um outro espaço social e de um outro tempo matricial. Defender a escola pública, nesta conjuntura de inexplicável desilusão, é muito urgente. Por tudo isso, é importante que se continuem a exigir políticas públicas fortes, capazes de criar as condições para que essa escola democrática seja, de facto, universal, gratuita e gratificante, e que se assuma, sem tibiezas, que o direito ao sucesso de todos é um direito fundador da democracia e do Estado português.
João Ruivo

Estatuto do Aluno na AR

Os projectos do CDS e do PSD para a revisão do Estatuto do Aluno, discutidos hoje em plenário, foram aprovados com os votos dos dois partidos, e a abstenção do PS, passando agora à comissão para uma análise mais pormenorizada. A redução dos apoios sociais aos alunos que desrespeitem as regras foi a questão mais polémica.

Os apoios sociais devem ser majorados nos casos de mérito e reduzidos nas situações de incumprimento reiterado do estatuto do aluno, frisou Paulo Portas na intervenção final de defesa do projecto do CDS.

Notícia Público

Discussão da avaliação segue na AR

Com as negociações entre Ministério da Educação e sindicatos na recta final - ainda não foi ontem que ficou definida a versão final do novo estatuto - já está garantida a continuidade do debate na Assembleia da República.
Bloco de Esquerda e PCP assumem a intenção de levar ao Parlamento aspectos relacionados com as carreiras e a avaliação que continuam a gerar descontentamento entre os professores. E o primeiro alvo já está definido: eliminar as quotas (25%) para as menções de "muito bom" e "excelente" na avaliação de desempenho.
"Nós temos o compromisso de trazer à Assembleia da República a questão das quotas, que gerou enorme confusão nas escolas no 1.º ciclo de avaliação [que acabou em Dezembro]", confirmou ao DN Ana Drago, do Bloco de Esquerda. "E posso dizer que vamos fazê-lo em breve."

Notícia DN

Novo ECD para a semana!

A versão definitiva do diploma com o novo Estatuto da Carreira Docente será entregue nos “próximos dias” aos sindicatos de professores. Esta foi a informação do secretário de Estado Alexandre Ventura na reunião com os sindicatos de docentes. O mesmo deverá acontecer com o novo diploma sobre a avaliação do desempenho docente.

Precisa-se Novo Estatuto do Aluno

Burocracia, desresponsabilização e penas fora de prazo são problemas apontados por directores

Demasiada burocracia, penas aplicadas fora de prazo, desresponsabilização pelas faltas injustificadas e provas de recuperação que penalizam mais professores do que estudantes são alguns dos constrangimentos que directores de escolas apontam ao actual Estatuto do Aluno.

O Ministério da Educação anunciou em Janeiro a revisão do diploma, que deverá estar pronta até ao final do mês, tendo revelado que vai acabar com o carácter obrigatório das provas de recuperação e que voltará a haver uma distinção entre faltas justificadas e injustificadas.

Ler Notícia Público

Procedimentos da apreciação intercalar

O Ministério da Educação estabeleceu os procedimentos da apreciação intercalar para os docentes que, no ano civil de 2010, perfaçam o tempo de serviço necessário para progredirem ao escalão seguinte.
Além do requisito de tempo de serviço, os docentes progridem ao escalão seguinte, desde que tenham obtido cumulativamente:
Menção qualitativa mínima de Bom na avaliação de desempenho efectuada entre 2007 e 2009;
Menção qualitativa igual ou superior a Bom na apreciação intercalar do seu desempenho.
Requerida pelo docente, a apreciação intercalar do desempenho é acompanhada pela entrega de um documento de auto-avaliação, no qual deve constar uma breve descrição da actividade profissional no período em apreciação, incluindo uma reflexão pessoal sobre as actividades lectivas e não lectivas, bem como a identificação da formação eventualmente realizada.
O período abrangido pela apreciação intercalar decorre desde o início do ano lectivo de 2009/2010 até ao último dia do mês anterior àquele em que o docente complete o tempo de serviço necessário para progredir.
Cabe à Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho a apreciação do documento entregue pelo docente e a ponderação do respectivo conteúdo, com o intuito de realizar uma análise objectiva e rigorosa do seu desempenho, atribuindo-lhe uma menção qualitativa de Insuficiente, Bom ou Muito Bom.
Após a atribuição da menção qualitativa por esta comissão, o director do agrupamento ou da escola não agrupada procede à respectiva homologação.
De acordo com o despacho publicado no Diário da República, esta apreciação intercalar não substitui a avaliação do desempenho prevista para 2009/2011.

Ler Despacho nº 4913-B/2010

"Medo na Escola"

Reportagem SIC

CDS apresenta proposta para alterar o Estatuto do Aluno

Veja aqui a Proposta de Alteração ao Estatuto do Aluno do Grupo Parlamentar do CDS.

O que é uma instância de auto-regulação?

Secretário de Estado favorável a instância de auto-regulação de professor e de código deontológico.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação mostrou-se, este sábado em Braga, favorável à criação de uma instância de auto-regulação da profissão de professor e da elaboração de um código deontológico.
Alexandre Ventura disse que o órgão de auto-regulação deve ser objecto de um debate que «importa prosseguir no seio das organizações representativas dos educadores e dos professores». Na opinião do governante, ao órgão, que poderia chamar-se de «conselho superior das profissões de Educação», competiria «garantir a qualidade do serviço educativo no interesse das crianças e dos jovens, das famílias, da sociedade e dos próprios profissionais da educação».

O secretário de Estado, que interveio numa sessão de comemoração dos 25 anos da Associação Nacional de Professores, apontou ainda outros desafios que se colocam à classe, desde logo a «urgência de recentrar a identidade profissional dos educadores e professores». Defendeu também que é necessário «transferir uma dimensão fulcral da profissionalidade dos educadores e dos professores mais para o interior da própria profissão». Na sua opinião, tal deve ser feito «a partir das necessidades e carências dos docentes reforçando a intervenção dos profissionais no seu desenvolvimento profissional através de uma transferência de conhecimentos, experiências, competências, de saberes».

Alexandre Ventura defendeu ainda «o incentivo ao associativismo docente, sobretudo nos locais de trabalho, para valorizar a colaboração, a partilha e a colegialidade da profissão, e o reforço da avaliação do desempenho docente».

Notícia TSF

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COMENTÁRIO

Na opinião do Secretário de Estado Alexandre Ventura, o órgão poderia chamar-se de “conselho superior das profissões de educação”, ao qual competiria “garantir a qualidade do serviço educativo no interesse das crianças e dos jovens, das famílias, da sociedade e dos próprios profissionais da educação”.

Desculpem -me se estiver enganado, mas garantir a qualidade do serviço educativo no interesse das crianças e jovens, das famílias, da sociedade e dos profissionais da educação não é a responsabilidade do governo, do Ministério da Educação e do próprio Secretário de Estado?

Proposta de diploma regulamenta o sistema de avaliação do desempenho

Aqui fica o documento, de 18 de Março, para uma leitura atenta.

Recuo do Governo!

Depois de ameaças de novos protestos dos professores o ME retirou da proposta de ECD (de 15 de Março) todas as alterações relativas ao recrutamento e mobilidade. Isto foi anunciado pelo Secretário de Estado Alexandre Ventura.

“O Ministério da Educação não quer que se atrase a aprovação desta legislação de que as escolas, os professores e os pais necessitam. Por isso, o Governo retirou da agenda todas as matérias que vão para lá do acordo [de Princípios assinado em Janeiro] e considero que estão assim reunidas as condições para encerrarmos rapidamente este processo”.

Opiniões - Santana Castilho

Jornal Público 17/03/2010

Calendário do Pré-Escolar alterado

DESPACHO (aguarda publicação)

Tendo em vista melhorar as condições de desenvolvimento do trabalho pedagógico de planificação, articulação e avaliação das actividades educativas na educação pré-escolar no quadro da autonomia das escolas, importa proceder à redefinição do período de interrupção destas actividades na Páscoa.
Assim, no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio, determino o seguinte:
1 - O n.º 1.2 do Despacho n.º 14724/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
«1.2 – As interrupções nos períodos do Natal e da Páscoa das actividades educativas com crianças nos estabelecimentos de educação pré-escolar, previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de Dezembro, devem corresponder a um período de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, a ocorrer, respectivamente, entre os dias 21 de Dezembro de 2009 e 1 de Janeiro de 2010, inclusive, e entre os dias 29 de Março e 9 de Abril, inclusive.»
2 – Nos agrupamentos de escolas em que, em função da alteração prevista no número anterior, se pretenda redefinir a interrupção no período da Páscoa, deve previamente comunicar-se ao respectivo município e aos pais e encarregados de educação essa alteração.
A MINISTRA DA EDUCAÇÃO,
(Isabel Veiga)

Concursos 2010/2011 - Calendarização

Informação DGRHE

Ministério alterou Estatuto da Carreira Docente, mas garante negociações

O ME garantiu hoje que o projecto de alteração ao ECD não será levada amanhã à votação no Conselho de Ministros.

Ver Projecto de alteração - Versão de 15 de Março
Ver Projecto de alteração - Versão de 24 de Fevereiro
Versão do ECD em vigor

Primeiro-ministro apresentado em cerimónia pública como José "Trocas-te"

Fica marcada a apresentação do primeiro- ministro, precisamente, no momento em que José Sócrates se preparava para apresentar a Estratégia Nacional de Energia, no Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, em Lisboa. José Sócrates dirigia-se para o palco, quando a voz off masculina, que apresentou o chefe do governo, anunciou que a palavra iria ser dada ao primeiro-ministro de Portugal, José "Trocas-te". Foi formal e forte, sem qualquer hesitação, que a voz off anunciou o primeiro ministro pelo nome que o programa Contra-Informação dá a Sócrates. A iniciativa terá apanhado de surpresa os elementos do gabinete de Sócrates, que foram indagar o ocorrido.

Apreciação Intercalar 2010

Enviado às escolas ontem aqui fica o texto do Despacho sobre a Apreciação Intercalar

O Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, estabeleceu, na alínea b) do nº 6 do artigo 7º, uma regra transitória em matéria de progressão na carreira para os docentes que, no ano civil de 2010, perfaçam o tempo de serviço necessário para progredirem ao escalão seguinte e tenham obtido na avaliação do desempenho do ciclo de avaliação de 2007-2009 a menção qualitativa mínima de Bom.
De acordo com aquela norma, a progressão dos docentes por ela abrangidos depende, ainda, da obtenção de uma menção qualitativa igual ou superior a Bom numa apreciação intercalar do desempenho, realizada a requerimento dos interessados.
Neste contexto, importa proceder à fixação dos procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar prevista na alínea b) do nº 6 do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro.
Assim, determino o seguinte:
1 – Para o efeito da progressão ao escalão seguinte da carreira, no ano civil de 2010, dos docentes que neste ano perfaçam o requisito de tempo de serviço para progressão, aplicam-se cumulativamente as seguintes regras:

a) Ter obtido na avaliação do desempenho referente ao ciclo de avaliação de 2007-2009 a menção qualitativa mínima de Bom;

b) Ter obtido na apreciação intercalar do seu desempenho menção qualitativa igual ou superior a Bom.

2 – A apreciação intercalar do desempenho é requerida pelo interessado, o qual com o requerimento entrega documento de auto-avaliação, não sujeito a regra formal de elaboração, mas do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:

a) Breve descrição da actividade profissional no período em apreciação, incluindo uma reflexão pessoal sobre as actividades lectivas e não lectivas desenvolvidas pelo docente;
b) Identificação da formação eventualmente realizada.
3 – O período abrangido pela apreciação intercalar e sobre o qual o docente elabora o documento referido no número anterior decorre desde o início do ano lectivo de 2009-2010 até ao último dia do mês anterior àquele em que o docente complete o requisito de tempo de serviço necessário à progressão.
4 - A Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho aprecia o documento entregue pelo docente, ponderando o respectivo conteúdo no sentido de uma apreciação objectiva e rigorosa do seu desempenho nesse período, atribuindo-lhe uma menção qualitativa dentro do elenco – Insuficiente, Bom, Muito Bom.
5 – Atribuída a menção qualitativa pela Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho, o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada procede à respectiva homologação.

6 - Para os efeitos do presente despacho não é aplicável o disposto no Despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Despacho n.º 31996/2008, de 16 de Dezembro.

7 – A apreciação intercalar do desempenho prevista no presente despacho não substitui a avaliação do desempenho do ciclo de avaliação de 2009-2011.

Proposta Inaceitável

O Ministério da Educação enviou aos sindicatos um projecto de lei da nova estrutura da carreira docente que, entre outros, prevê o fim dos concursos dos professores, quebrando o acordo com aquelas estruturas, já que este tema nunca tinha sido negociado.

O documento foi enviado pelo Ministério da Educação por e-mail na noite de segunda-feira, com quinze dias de atraso, já que tinha ficado acordado ter sido entregue a 1 de Março.

Projecto de Alteração ao Estatuto da Carreira Docente - Versão de 15/03/2010

Equiparação a Bolseiro 2010/2011

Aplicação electrónica de candidatura a Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2010/2011 - disponível até às 18 horas do dia 31 de Março - 16/03/2009
Despacho n.º 4653/2010, de 16 de Março – Fixa a quota de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2010-2011 - 16/03/2010
Nota Informativa nº 2 - 16/03/2010
Aviso - Concessão de equiparação a bolseiro – Ano Escolar 2010/2011 - 12/03/2010
Portaria n.º 841/2009, de 3 de Agosto - 02/03/2010

Informação DGRHE

É preciso ter...

Para uns o PEC ( Paga & Cala) para os outros os bónus: Quanto ganham os gestores da PT?

Veja aqui vídeo.

Veja o que pode mudar no seu orçamento com o PEC!

Pais excessivamente protectores

Os efeitos de um pai demasiado protector são semelhantes aos de um pai negligente: menos massa cinzenta.

Os pais excessivamente protectores não limitam apenas a liberdade dos filhos. As consequências do excesso de zelo do pai podem ser o desenvolvimento do cérebro em áreas associadas à doença mental. Segundo um estudo realizado pela Universidade de Gunma, no Japão, as crianças que têm pais demasiado protectores - ou, no outro extremo, negligentes - são mais susceptíveis a desenvolver perturbação psiquiátricas associadas a deficiências no córtex pré-frontal. As mães não têm a mesma influência negativa.

Notícia Jornal I

Legislação de protecção de alunos agredidos por colegas

O Conselho de Ministros de 11 de Março deliberou mandatar a Ministra da Educação para apresentar uma iniciativa legislativa que reforce os poderes dos directores das escolas para suspender preventivamente alunos que tenham provocado agressões, permitindo que essa decisão de suspender o aluno agressor possa ocorrer imediatamente, assim que a agressão ocorra, não prejudicando outras medidas de acompanhamento do caso, quer disciplinares, para o agressor, quer de apoio aos alunos agredidos. A Ministra da Educação, Isabel Alçada, salientou que «os casos de violência dentro das escolas têm vindo a diminuir», e que «o Governo pretende que diminuam ainda mais».

Chumbo por faltas não garante que o absentismo diminua

No final dos primeiros três meses de aulas do ano lectivo passado, o total de faltas no 3º ciclo do ensino básico – onde se regista o maior número de ausências – equivalia, em média, a cinco faltas por cada um dos cerca de 400 mil estudantes matriculados naquele nível. Com o Estatuto do Aluno, que fixa as sanções para os faltosos, em revisão, o PÚBLICO foi tentar saber o que se deve fazer com estes estudantes.

Um jovem que chumba devido a excesso de faltas não será necessariamente um aluno mais assíduo no ano lectivo seguinte e até poderá vir a faltar ainda mais, alertam investigadores. A retenção continua a ser o regime em vigor em Portugal. Mas poderá ser alterado no âmbito da revisão do Estatuto do Aluno, que deverá estar concluída até ao final do mês. Para já, o Ministério da Educação apenas indicou que serão suprimidas as provas de recuperação, introduzidas em 2008.

Estas provas destinam-se aos alunos com excesso de faltas. Os estudantes que tenham aproveitamento podem ver a contagem das faltas recomeçar do princípio – para muitos professores, este foi um “péssimo sinal” que foi dado aos alunos e suas famílias. Os que não têm aproveitamento podem ficar retidos no mesmo ano ou, se frequentarem o secundário, serem excluídos da escola. A decisão compete ao Conselho de Turma. O ME indicou que não recolheu informações junto das escolas nem sobre o número de provas realizadas, nem sobre os resultados obtidos.Em vários condados e cidades dos Estados Unidos, bem como no Reino Unido, Bélgica, entre outros, o excesso de faltas injustificadas na escolaridade obrigatória passou a ser penalizado criminalmente, com penas para os encarregados de educação que podem ir do pagamento de multas a prisão.

Notícia Público