segunda-feira, 15 de março de 2010

Legislação de protecção de alunos agredidos por colegas

O Conselho de Ministros de 11 de Março deliberou mandatar a Ministra da Educação para apresentar uma iniciativa legislativa que reforce os poderes dos directores das escolas para suspender preventivamente alunos que tenham provocado agressões, permitindo que essa decisão de suspender o aluno agressor possa ocorrer imediatamente, assim que a agressão ocorra, não prejudicando outras medidas de acompanhamento do caso, quer disciplinares, para o agressor, quer de apoio aos alunos agredidos. A Ministra da Educação, Isabel Alçada, salientou que «os casos de violência dentro das escolas têm vindo a diminuir», e que «o Governo pretende que diminuam ainda mais».

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