Acção de Sensibilização realizada pelos Profissionais das AEC em Mafra

No dia 14 de Junho de 2010 foi levada a cabo, em frente à EB1 Hélia Correia, a prevista acção de sensibilização para as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pelas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no Concelho de Mafra, mais concretamente no Agrupamento de Escolas de Mafra. Esta acção, cujo aviso se fez acompanhar de uma carta aberta dirigida às instâncias com responsabilidade na sua implementação, assumiu como principal objectivo a intervenção na realidade local embora não esquecendo – e assinalando! – a precariedade que afecta globalmente todos os profissionais destas actividades por todo o país.
Como relativamente ao ano lectivo 2010/2011 ainda não foi definida qualquer directriz ou assumida qualquer responsabilidade por parte das entidades responsáveis, estes profissionais quiseram mostrar que estão atentos e que estão a lutar para a obtenção de condições de trabalho dignas, lembrando que este é o momento certo para as decisões adequadas e convenientes serem tomadas.
A acção de sensibilização decorreu dentro da maior responsabilidade e tranquilidade tendo atingido uma considerável moldura humana por volta das 9 da manhã, momento de maior afluência por parte dos pais que iam deixar os seus filhos à escola. Contudo, o seu impacto também deverá ser medido na presença e contacto directo por diversos meios de comunicação social local e nacional.
Com o auxilio da plataforma “Precários Inflexíveis” que se solidarizou com este grupo de profissionais, foi ainda colocada uma faixa alusiva às exigências futuras desta classe docente (contrato e direitos).
Nesta acção, mais do que a crítica ao que de mal tem sido feito no municipio (cuja responsabilidade é da Câmara Municipal de Mafra, mas também do Colégio Miramar como entidade até agora mediadora na “contratação” dos docentes), foram exigidas responsabilidades em relação à necessária melhoria nos procedimentos futuros, nomeadamente o fim da utilização de falsos recibos verdes e a realização de um contrato de trabalho para estes profissionais. Os professores presentes contactaram directamente com os pais, distribuiram panfletos elaborados para o efeito e ainda explicaram a todos os cidadãos interessados o quão precária é, também em Mafra, a situação destes profissionais que asseguram a denominada Escola a Tempo Inteiro (ainda que “à hora”). Desta feita, foi ainda lembrado que no próximo dia 18 de Junho estes profissionais irão para o desemprego sem possibilidade de recurso ao subsídio respectivo devido ao facto de estarem sob o regime de utilização dos falsos recibos verdes.
Perante este panorama, os profissionais das AEC mostraram que lutam pelos seus direitos. Mostraram que têm voz e que esta tem de ser ouvida. E afirmaram esperar que este dia possa representar um ponto de inflexão no futuro do seu exercício profissional.
Em anexo enviamo-vos duas fotografias da acção assim como o pequeno filme realizado pela plataforma dos Precários Inflexíveis e que está disponível no youtube (http://www.youtube.com/watch?v=NphzriPvL5M&feature=player_embedded). Agradecemos também que sigam o blog http/aecsdagrandelisboa.blogspot.com.
Gratos pela atenção obtida da vossa parte.Os Profs das AECs do Agrupamento de Escolas de Mafra
Profissionais das AEC do Agrupamento de Escolas de Mafra

Manifesto_profs_AEC_Mafra.pdf

Para quem quiser ler

Consultar as actas das negociações com o ME.

Compromisso assumido pelo ME

Ministério invoca constrangimentos colocados pela crise para pôr em causa concurso previsto para 2011

O Ministério da Educação está a pôr em dúvida a abertura do concurso para entrada nos quadros previsto para o próximo ano, adiantou a Fenprof, após uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura. Segundo o sindicalista Mário Nogueira, o governante não deu garantias que seja possível abrir concurso no próximo ano, "em virtude dos constrangimentos que decorrem do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC)". E se houver concurso "não pode ser assegurada a dimensão das entradas", acrescenta.

Notícia DN

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COMENTÁRIO

Estarão em preparação novas medidas muito gravosas para os professores: a não realização do concurso nacional de 2011 para admissão de professores, compromisso assumido pelo ME nas negociações com os sindicatos, e, mais grave, um novo congelamento das progressões??!!

Mestrado e Pós-Graduação - Universidade Lusíada Porto

IPCE . INSTITUTO DE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
Mestrado
Mestrado em Educação Especial
Mestrado em Psicologia Clínica
Mestrado em Psicologia da Educação

Pós-Graduação - Especialização
Pós-Graduação / Formação Especializada em Educação Especial - Domínio da Visão e Audição
Pós-Graduação / Formação Especializada em Educação Especial - Domínio Cognitivo e Motor
Pós-Graduação / Formação Esp. em Educação Especial - Domínio Emocional e da Personalidade Pós-Graduação / Formação Esp. em Educação Especial - Domínio da Comunicação e da Linguagem
Pós-Graduação / Formação Esp. em Administração Escolar e Administração Educacional
Pós-Graduação em Neuropsicologia Clínica

Toda a informação aqui

Mestrado em Ciências da Educação - Universidade Católica

Áreas de especialização
Administração e Organização Escolar (Lisbo; Porto; Viseu)
Informática Educacional (regime e-learning) (Porto; Lisboa)
Educação Especial (Lisboa; Viseu)

Toda a informação aqui

Mestrados na área da Educação - Universidade Portucalense

Administração e Gestão da Educação
Coordenação: Isabel Vaz de Freitas
Supervisão e Coordenação da Educação
Área de especialização em Supervisão no Ensino Pré-escolar e na Educação Básica
Área de especialização em Supervisão no Ensino da História e da Geografia
Área de especialização em Supervisão no Ensino do Português e Linguas Estrangeiras
Área de especialização em Supervisão no Ensino das Ciências
Área de especialização em Coordenação Educativa
Coordenação: Isabel Vaz de Freitas
Ciências da Educação - Especialização em Orientação Educativa
Coordenação: Luísa Santos
Ciências da Educação - Especialização em Educação Social
Coordenação: Ana Sílvia/Luísa Santos/Luísa Reis Lima
Ciências da Educação com especialização em Educação para Saúde
Coordenação: Luísa Reis Lima
Educação e Bibliotecas
Coordenação: Manuela Barreto Nunes
Educação Especial
Especialização em Intervenção precoceEspecialização em Problemas cognitivo-motores
Especialização em Deficiência auditiva e surdez
Especialização em Problemas de cegueira
Coordenação: António Vieira Ferreira
Educação de Adultos
Coordenação: Cláudia Teixeira

Toda a informação aqui

Governo vai fechar escolas com menos de 20 alunos, mas esta tem 28 e também fecha

Escola de Barcelos foi renovada e equipada há três anos mas fecha portas sexta-feira

Percebe-se que o encerramento destas escolas é controverso. Os responsáveis dos estabelecimentos de ensino não querem falar sobre o assunto, os professores também recusam prestar declarações. E o desconforto é partilhado pela autarquia. "A decisão é da responsabilidade da DREN. Não é por vontade do município que as escolas vão fechar", sublinha Miguel Costa Gomes, presidente da Câmara de Barcelos.

Notícia Público

Estreia de Portugal frente à Costa do Marfim

Boa Sorte Portugal

ESTA VALE A PENA DIVULGAR!!!

É uma verdadeiravergonha...
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a enviar aos seus clientes mais modestos uma circular que deveria fazer corar de vergonha os administradores - principescamente pagos - daquela instituição bancária.
A carta da CGD começa, como mandam as boas regras de marketing, por reafirmar o empenho do Banco em oferecer aos seus clientes as melhores condições de preço qualidade em toda a gama de prestação de serviços, incluindo no que respeita a despesas de manutenção nas contas à ordem.
As palavras de circunstância não chegam sequer a suscitar qualquer tipo de ilusões, dado que após novo parágrafo sobre racionalização e eficiência da gestão de contas, o estimado/a cliente é confrontado com a informação de que, para continuar a usufruir da isenção da comissão de despesas de manutenção, terá de ter em cada trimestre um saldo médio superior a EUR1000, ter crédito de vencimento ou ter aplicações financeiras associadas à respectiva conta.
Ora sucede que muitas contas da CGD, designadamente de pensionistas e reformados, são abertas por imposição legal.
É o caso de um reformado por invalidez e quase septuagenário, que sobrevive com uma pensão de EUR243,45 - que para ter direito ao piedoso subsídio diário de EUR 7,57 (sete euros e cinquenta e sete cêntimos!) foi forçado a abrir conta na CGD por determinação expressa da Segurança Social para receber a reforma.
Como se compreende, casos como este - e muitos são os portugueses que vivem abaixo ou no limiar da pobreza -não podem, de todo, preencher os requisitos impostos pela CGD e tão pouco dar-se ao luxo de pagar despesas de manutenção de uma conta que foram constrangidos a abrir para acolher a sua miséria.
O mais escandaloso é que seja justamente uma instituição bancária que ano após ano apresenta lucros fabulosos e que aposenta os seus administradores, mesmo quando efémeros, com «obscenas» pensões (para citar Bagão Félix), a vir exigir a quem mal consegue sobreviver que contribua para engordar os seus lautos proventos.
É sem dúvida uma situação ridícula e vergonhosa, mas as palavras sabem a pouco quando se trata de denunciar tamanha indignidade.
Esta é a face brutal do capitalismo selvagem que nos servem sob a capa da democracia, em que até a esmola paga taxa.
Sem respeito pela dignidade humana e sem qualquer resquício de decência, com o único objectivo de acumular mais e mais lucros, eis os administradores de sucesso.
Medita e divulga... Mas divulga mesmo por favor...
Cidadania é fazê-lo, é demonstrar esta pouca vergonha que nos atira para a miserabilidade social.
Este tipo de comentário não aparece nos jornais, tv's e rádios... Porque será???
(Texto recebido por email)

Opiniões

Direito de resistir

Em tempos que já lá vão, um governo achou que o país padecia de estradas muito más e prometeu resolver esse problema. Fez uma rede de auto-estradas e anunciou que os utilizadores não as pagariam. Muitos duvidaram da viabilidade dessa intenção: era uma "ruína financeira", vaticinaram. Que não, garantiam, ufanos, os ministros: "tratam-se de auto-estradas que se pagam a si próprias".
Os anos passaram e cumpriram-se os piores augúrios. Mas os políticos do partido que tinha obrado essas auto-estradas continuavam a afiançar que o modelo estava correcto.

De repente, esses políticos inverteram o discurso. Comunicaram que o país estava a perder muitos milhões devido às auto-estradas que, afinal, não se pagaram a si próprias, e, assim, o Governo do mesmo partido que as tinha feito e jurado a sua gratuitidade quis impor portagens com o mesmo carimbo de responsabilidade governativa com que anteriormente as tinha qualificado como desnecessárias.
Não tiveram qualquer pejo em declarar o contrário daquilo que tinham proclamado. Não pediram desculpas por estarem a desdizer uma das suas promessas eleitorais várias vezes reafirmada. Nem sequer confessaram que se tinham enganado - nada disso. Com a placidez dos que julgam que a política é o reino da impunidade absoluta, o Governo limitou-se a mudar de opinião e a notificar, seca e verticalmente, as suas novas certezas aos autarcas afectados e à população.

Carlos Abreu Amorim

Texto completo JN

Reordenamento da Rede Escolar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010. D.R. n.º 113, Série I de 2010-06-14
Define os critérios de reordenamento da rede escolar

Exames Nacionais 2010

Toda a informação sobre os exames nacionais e o calendário no dossié do Público.
As correcções estarão aqui.
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Artigos de opinião sobre a avaliação das aprendizagens:
Em Portugal, avalia-se mal por Nuno Crato
Por uma cultura de rigor na avaliação por Paulo Guinote

Avaliação de desempenho de professores vai ser incluída na graduação de concursos

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, confirmou que a avaliação de desempenho vai mesmo ser incluída na graduação dos concursos de professores, após decisões judiciais que deram razão ao Ministério da Educação.

Declaração do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura

Mas Fenprof acusa Ministério da Educação de faltar à verdade.

“O tribunal foi induzido em erro”

Alunos inscritos como autopropostos para os exames do 9.º ano

São apenas 256 os alunos do 3º ciclo que até agora se inscreveram como autopropostos aos exames nacionais do 9.º ano que se realizam este mês, segundo dados enviados ao PÚBLICO pelo Ministério da Educação. Os alunos nesta situação representam menos de 0,3 por cento do total de candidatos. Este ano estão inscritos para aquelas provas provas 96.042 alunos.

Notícia Público

Parecer do CNE sobre Avaliação Externa das Escolas

Parecer do Conselho Nacional da Educação sobre a Avaliação Externa das Escolas

Ver as Recomendações a partir da página 10.

Opiniões - Henrique Raposo

O ministério anti-professor

O ministério da educação já não existe na realidade. Os pedagogos da 5 de Outubro só existem no mundo do humor. E, no meio deste humor involuntário, lá vão destruindo a figura do "professor".

. Nas últimas semanas, o humor do ministério da educação começou no grau de exigência das provas de final de ano. Numa prova do 6.º ano, os alunos foram confrontados com este desafio brutal: ordenar palavras por ordem alfabética. Repito: a prova era para o 6.º ano. Uma prova de matemática, também do 6.º ano, tinha perguntas complicadas como esta: "quantos são 5 + 2?". Tal como disse a sociedade portuguesa de matemática, 14 perguntas deste teste de aferição do 6.º ano poderiam ter sido respondidas por alunos da primária. Em nome das suas estatísticas, os pedagogos da 5 de Outubro estão a destruir qualquer noção de empenho e rigor. Isto até seria cómico, se não fosse realmente grave.
II. Há dias, o humor chegou à própria arquitectura das escolas. Um génio da "Parque Escolar" decidiu que a sala de aula já não pode ser o centro da escola, porque isso representa o passado, porque isso representa um ensino centrado, imaginem, no professor. A "Parque Escolar" quer "uma escola descentrada da sala de aula, em que os alunos se espalham por espaços informais, com os seus computadores portáteis, cruzando-se com os professores na biblioteca e discutindo projectos" . Alguém tem de explicar à "Parque Escolar" que uma escola não é um campo de férias. Alguém tem de explicar à "Parque Escolar" que o centro da escola é mesmo o professor. O aluno está na escola para aprender.
III. Já agora, aproveitando esta onda de humor involuntário produzida pela pedagogia pós-moderna, eu queria deixar uma proposta à "Parque Escolar" e ao ministério: que tal acabar de vez com o professor? Que tal substituir o professor por babysitters? Porque nesta escola "moderna" os professores são isso mesmo: babysitters. Uma salva de palmas para a 5 de Outubro.

Henrique Raposo - Expresso

Opiniões - Santana Castilho

O DDT TECNOCRÁTICO

O Governo resolveu fechar 500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico, por terem só 20 alunos. No ano passado e pela mesma razão, prometeu exterminar 4500, quase 60 por cento das existentes então. Anunciou ainda a morte de mais 400, sempre com o olho no alvo: 20. Até nas universidades, 20 deu o mote: cursos com menos de 20 alunos têm vindo a ser liminarmente pulverizados. Porquê 20? Por que se finam 20 e subsistem 21? Tratem os esotéricos das razões, que só podem ser cabalísticas. Vejamos, por ora, premissas e consequências do que está na mira do Governo.

Portugal tem um problema seriíssimo de desertificação do interior e de perda alarmante de vitalidade demográfica. Este problema não se combate, certamente, fechando escolas, maternidades e centros de saúde. Também não se soluciona mantendo-as abertas, a qualquer preço, até ao último resistente. Por isso, a racionalização da rede escolar, como pomposamente o Governo classifica as suas medidas arbitrárias, deveria ser corolário do planeamento do país, a longo prazo. Na ausência de tal referencial estratégico, as intervenções seguidas são meros expedientes para poupar trocos com as aldeias. Entre muitos, dois elementos de ponderação são esmagadores: temos 40.000 professores sem emprego, cuja formação significou um investimento da ordem dos 1200 milhões de euros; e temos uma injustificável dependência alimentar do exterior porque não valorizamos a agricultura. Qualquer orientação de futuro para Portugal passa pelo incremento dos níveis de formação das pessoas e pela modernização e valorização da agricultura, para que deixemos de importar o que comemos. Só estes dois factores de análise, tratados por governantes humanos e cultos, pô-los-ia a trabalhar no sentido de fazer aumentar as populações do interior em vez de as gazear com DDT tecnocrático.

Em muitos locais, o fecho da escola fará desaparecer o derradeiro serviço público ainda aberto. Aumentará o número de crianças de tenra idade apartadas diariamente da família, algumas deslocadas pela segunda vez. Invocando falta de condições nas escolas de origem e em nome duma igualdade que os promotores destas políticas não permitiriam que fosse aplicada aos seus próprios filhos ou netos, centenas de crianças serão obrigadas a sair de casa de madrugada e a percorrer todo o concelho de autocarro.

Em 2003, um decreto-lei, o n.º 7, mandou que em cada concelho se elaborasse uma carta escolar. O objectivo era iniciar o reordenamento da rede nacional das escolas, por recurso ao conhecimento local. Onde estão esses documentos, que careciam de aprovação das assembleias municipais? Não era o PS, agora no governo, adepto da regionalização? Os cidadãos têm o direito a falar, mas não o direito a serem ouvidos. Esmagados pela realidade do andar para trás e amedrontados pela bancarrota anunciada, estão à mercê do imediatismo de quem governa. Numa democracia autêntica, os cidadãos têm uma consciência forte dos seus deveres e dos seus direitos e os governantes respeitam-nos. Mas quando à fragilidade dessa consciência se junta o convencimento messiânico de quem manda, a democracia reduz-se a simples retórica de hemiciclo.

A ignorância do primeiro-ministro classifica de criminosa a manutenção das pequenas escolas. Mas é ele o criminoso pedagógico, não só quando as fecha cegamente mas quando, do mesmo passo, cria centros escolares que poderão albergar uma multidão de 3000 alunos, dos 5 aos 18 anos. Não cabe no âmbito desta crónica fazer uma citação bibliográfica dos inúmeros estudos sobre as consequências das instituições de ensino de tamanho desumano, como estas que envaidecem Sócrates. Mas existem, são unânimes nas conclusões e permitem prever o que se segue: aumento exponencial da violência escolar; gradual perda do sentido de pertença à sua escola por parte dos alunos; diminuição imediata dos custos com salários de professores e consequente aumento, a prazo, dos custos por aluno; aumento pernicioso da competição entre docentes e, numa palavra, retrocesso no clima organizacional da escola pública.

A insanidade que domina a gestão educacional é diluviana: a ministra dos sorrisos acha avançado que um cábula passe do 8.º para o 10.º ano sem frequentar o 9.º, enquanto um estudante sério não tem tal direito; uma arquitecta da Parque Escolar foi além da sua chinela e veio ensinar aos indígenas como eu, professores há mais de 40 anos, o que é uma escola de futuro, uma "learning street", como lhe chama (PÚBLICO de 7.6.10), "... uma escola descentrada da sala de aula, em que os alunos se espalham por espaços informais, com os seus computadores portáteis, cruzando-se com os professores na biblioteca..."; e uma inspecção moribunda e inútil terminou o inquérito às circunstâncias que rodearam o suicídio do professor Luís concluindo "que não há factos merecedores de censura jurídica disciplinar que justifiquem a instauração de procedimentos disciplinares", mas recomendando "uma resposta legalmente adequada e célere às participações apresentadas por todos os elementos da comunidade educativa", o que significa reconhecer que se incumpriu a lei quando o malogrado Luís se queixou, em vão, das sevícias de que se sentia vítima, mas que não vale a pena responsabilizar ninguém.

Algo sério terá que acontecer neste país para nos livrarmos de tanta leviandade e incompetência.

Santana Castilho - Jornal Público

Avaliação com arredondamentos nas classificações

Governo vai manter avaliação no concurso de professores

Apesar da contestação de sindicatos e da suspensão decretada pelo tribunal de Beja, a tutela pediu às escolas para introduzirem a avaliação no sistema.
O Ministério da Educação prepara-se para incluir mesmo a avaliação de desempenho no concurso dos professores contratados, apesar da contestação dos sindicatos e da suspensão decretada pelo Tribunal Administrativo de Beja.

Diário Económico

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Professores recusam ser avaliados com notas arredondadas

O Ministério da Educação (ME) deu o dia de ontem às escolas para colocarem a avaliação dos professores na plataforma informática. A plataforma tem sido contestada pelos sindicatos e pela classe, por arredondar as classificações, criando assim desigualdades entre os docentes. Sendo um dos argumentos apresentados nos vários processos em tribunal que opõem sindicatos ao ME.
Nm despacho interno, as escolas a foram avisadas de que tinham o dia 7 de Junho para lançar a avaliação dos professores referente ao ano passado na plataforma informática.

O arredondamento das classificações é um dos factores de "desigualdades", apontados pelos professores."Dois professores no intervalo do Bom, um com 7,4 e outro com 7,5 viram arredondadas as classificações, respectivamente, para 7 (mantendo o Bom) e para 8 (passando a ter Muito Bom e uma bonificação no concurso. Ou seja, a plataforma informática do ME "faz com que uns professores sejam prejudicados e outros beneficiados".

Notícia DN

Entrevista a Ramiro Marques - DN

"Sistema de avaliação está a causar conflitualidade nas escolas"

Os arredondamentos nas notas que são colocadas no sistema informático do Ministério da Educação (ME) estão a criar desigualdades?
Isso é um facto. Houve quem fosse beneficiado por ter recorrido às aulas assistidas e tem a avaliação completa. Quem escolheu lutar contra a avaliação vai ser prejudicado. Este sistema não vai demonstrar quem é realmente um bom professor e que merece subir na carreira. Mas este é um braço-de-ferro que o ME vai ganhar.
Estes resultados não deveriam ser considerados?
Exacto. Este sistema de avaliação está a criar muita confusão. Dou outro exemplo: há professores que estão à espera dos recursos das notas que receberam e podem não servir de nada.
Podem não servir para nada?
As notas podem tornar-se efectivas antes de os recursos chegarem. Quando receberem os recursos, os professores já não vão a tempo de mudar a nota que protestaram.
Considera este sistema subjectivo?
É injusto, subjectivo e tem falta de seriedade. E está a causar conflitualidade nas escolas. Alguns professores vêem que outros menos qualificados vão ficar mais bem classificados. Quando se fala de subjectividade temos também de lembrar que alguns professores em universidades ou politécnicos privados têm avaliações altíssimas, enquanto outros, em sistemas de ensinos mais rigorosos e mais difíceis têm notas mais baixas devido a esse rigor. O que não significa que não sejam melhores professores.
A qualidade do ensino em Portugal está a ser colocada em causa?
Sim, está. Esta graduação vai ficar para toda a carreira. Mesmo que seja alterada posteriormente, a classificação que os professores tiverem agora não será alterada.
O ME deu um dia para as escolas colocarem as avaliações no sistema informático...
Essa pressa é habitual. Fazem pressão sobre todos e isso cria um mal-estar. Os directores estão exaustos e sobrecarregados.
Qual seria então a melhor forma de avaliar os professores?
A avaliação deve ser feita na sala de aula, tendo em conta a competência científica e pedagógica. Quem assiste às aulas deve estar num patamar inferior para assim evitar as influências por amizades ou conhecimentos. O Ministério da Educação deveria estar encarregado dessas assistências e classificação. Ou seja, era recomendável a criação dum corpo de professores metodólogos, especialistas na área que vão avaliar. E depois era necessário recuperar o projecto do exame de acesso à carreira, que foi abandonado. Além do exame, os candidatos deviam fazer uma entrevista.

DN

Tribunal dá razão ao Governo sobre avaliação do concurso de professores

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, por sentença datada de 28 de Maio de 2010, deu razão aos argumentos do Ministério da Educação no âmbito da acção de intimação que visava eliminar a avaliação do desempenho do concurso de professores.
Esta decisão, agora recebida, vem no mesmo sentido de outra, a do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que, em 31 de Maio de 2010, também deu razão ao Ministério da Educação nesta matéria.
Assim, do conjunto das três intimações referentes aos efeitos da avaliação do desempenho no concurso de professores apresentadas por alguns sindicatos, esta é a segunda que reconhece a plena razão do Ministério da Educação nesta matéria.
Acresce que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, numa sentença datada de 01 de Junho de 2010 e a propósito de um processo cautelar, deu também inteira razão ao Ministério da Educação.

Informação do ME, 04/06/2010

Inventar novos problemas

Fernando Madrinha - Expresso

Mais um prego no caixão de um interior despovoado

O País a régua e esquadro

O governo vai fechar todas as escolas com menos de 21 alunos. Não é coisa pouca. Pode chegar a um quinto das estabelecimentos do ensino básico. Há até um concelho no Alentejo que ficará reduzido a uma escola do ensino básico. O governo garante que, no próximo mês, ainda vão ser negociados vários encerramentos. Primeiro define-se o que se fecha e só depois se negoceia. Tudo ao contrário.
Não vou negar que escolas com menos de vinte alunos não são a forma ideal de educar ninguém. Funcionam muitas vezes com aulas conjuntas, com miúdos de várias anos. Têm menos condições que uma escola maior. Poucos professores querem ali dar aulas. Há boas razões para ponderar a sua utilidade.
Mas a decisão anunciada não corresponde a nenhum plano preparado e estudado durante alguns anos que termine num processo de encerramento de algumas escolas e na reestruturação de outras - adaptando o seu funcionamento ao número reduzido de alunos. Se assim fosse, a decisão nunca passaria pela imposição de uma regra geral com uma negociação posterior e rápida para algumas excepções. Seria um processo que não teria de ser simultâneo e que encontraria a melhor solução para cada caso.
Se a decisão tivesse alguma coisa a ver com a qualidade de vida e o aproveitamento dos alunos, tinha-se em conta a distância da escola mais próxima, os custos de transporte para o Estado, os efeitos deste encerramento na vida da localidade, os resultados específicos conseguidos por cada escola e não estatísticas gerais, e as possibilidades de reestruturação de cada estabelecimento de ensino. Ou seja, teria existido um trabalho técnico cuidado, com soluções diferenciadas, e não uma decisão burocrática e autoritária.
Todo este cuidado faria sentido, porque esta decisão também tem enormes desvantagens. Ela é mais um prego no caixão de um Interior despovoado. Piora a qualidade de vida das famílias. Retira técnicos com maior formação (e rendimentos) de regiões já deprimidas. Dos encerramentos de escolas, centros de saúde ou tribunais não resultam apenas prejuízos directos para as populações. Eles retiram massa crítica e população activa ao Interior e confirmam a sua agonia.
Claro que o futuro destas crianças não pode ser prejudicado em defesa da sustentabilidade do Interior. Mas quando temos de conciliar valores procuramos soluções equilibradas, não decidimos a regra e esquadro do alto do gabinete ministerial.
Querem defender o ensino público e os alunos? Vamos isso. Escola a escola, caso a caso, com estudos para cada uma delas, como fazem os políticos sérios. Se se trata de poupar dinheiro, fazendo crianças de seis e sete anos pagar a crise, esta medida é um crime.

Daniel Oliveira - Expresso

As novas escolas querem mudar o ensino em Portugal

Uma escola descentrada da sala de aula, em que os alunos se espalham por espaços informais, com os seus computadores portáteis, cruzando-se com os professores na biblioteca e discutindo projectos - é esta a visão que a Parque Escolar tem para o ensino em Portugal.

Num modelo muito inspirado em experiências de países como a Finlândia ou a Holanda, a Parque Escolar propõe uma escola com espaços mais informais (é o conceito da learningstreet, ver texto nestas páginas), locais para pequenas exposições de trabalhos e, acima de tudo, uma biblioteca, que passa a assumir um lugar central, com jornais, revistas, computadores, Internet. No caso dos liceus antigos, mantém-se por vezes a biblioteca original como "memória histórica" e espaço mais formal, e cria-se uma nova.

Notícia Público

COMENTÁRIO

A sala de aula já não é o espaço mais importante da escola!!!
Vem aí um novo modelo pedagógico criado pelos arquitectos e técnicos da Parque Escolar?!!!
O espaço mais importante da escola serão os gabinetes do Senhor Director e seus adjuntos?!!!

Um "incentivo" ao estudo?!

Salto do 9º ano viola duas vezes a Constituição
Constitucionalistas apontam o princípio da igualdade e da escolaridade básica obrigatória

"É inconstitucional em dois aspectos: primeiro viola o princípio da igualdade; segundo, a escolaridade é obrigatória para todos. Neste caso, a escolaridade é obrigatória menos um ano, o que viola a Constituição", explica ao i o constitucionalista Bacelar Gouveia. O especialista em direito constitucional garante que a medida anunciada pela ministra da Educação, que permite aos alunos que frequentem o 8º ano com mais de 15 anos transitarem para o 10.º ano caso passem nos exames, viola duplamente a Constituição portuguesa: "Caso passem de ano por exames, não cumprem os nove anos de escolaridade básica" e assim, acrescenta, "levanta-se o problema da presença dos alunos nas aulas: se a escolaridade obrigatória é apenas em termos de aprovação dos exames ou é-o também de presença nas aulas?"

Igualdade Além do princípio da escolaridade obrigatória, os constitucionalistas defendem que esta norma cria "uma discriminação" em relação aos restantes alunos. Guilherme da Fonseca diz que "um bom aluno do 8º ano, ao transitar para o 9º, vê-se discriminado porque tem que frequentar o ano lectivo", ao contrário daqueles que se submeterem a exames. Bacelar Gouveia acrescenta que a nova regra "premeia" quem não se esforçou e "descredibiliza o ensino." Isto porque aos alunos com aproveitamento não é dada essa possibilidade, sendo estes obrigados a frequentar todos os anos da escolaridade obrigatória.

Jornal I

Formação - Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão

Gestão das Organizações Sociais (PÓS-GRADUAÇÃO)

Qualidade, Gestão e Avaliação em Entidades de Reabilitação (PÓS-GRADUAÇÃO

Técnicas de Aprendizagem Inclusivas (ESPECIALIZAÇAO)(Permite a renovação do CAP)

Destinatários

Técnicos de Reabilitação Profissional que intervenham na área de abrangência das políticas integradas de habilitação e reabilitação profissional das pessoas com deficiências e incapacidades, e necessitem de adquirir e/ou actualizar conhecimentos e competências transversais ao processo de integração sócio-profissional destes públicos. São aqui considerados os profissionais que desempenham funções de:

- Quadros dirigentes e de chefia: Directores, Coordenadores da formação e outros;
- Formadores e Auxiliares de formação;

- Técnicos de Apoio à Inserção Profissional e/ou Técnicos de Acompanhamento à Formação e Emprego;

- Psicólogos, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Terapeutas e outros profissionais de reabilitação físico-funcional;

- Docentes especializados nas áreas de comunicação e linguagem;
- Docentes especializados em problemas graves da cognição e outros;
- Intérpretes e Formadores de Língua Gestual Portuguesa;
- Técnicos de Braille e Técnicos de Mobilidade;
- Técnicos de Formação de Centros de Formação;

- Técnicos afectos à reabilitação dos serviços públicos de formação e emprego e outros organismos mediadores do processo de integração sócio-profissional destes públicos.São ainda destinatários das acções que fazem parte deste projecto, Profissionais que desempenhem funções ao nível do atendimento, caracterização e encaminhamento de pessoas com deficiências e incapacidades ou outras afins, preferencialmente titulares de bacharelato ou licenciatura, podendo em caso justificado serem integrados profissionais com o 12º ano de escolaridade. Podem ainda vir a ser aceites candidatos/as com outras funções se a informação contida no curriculum evidenciar que possuem preparação adequada e possibilidade de virem a intervir junto de instituições e públicos ligados à reabilitação.

Toda a Informação aqui