Determina o lançamento do Programa e.escola 2.0, continuando a garantir aos alunos do ensino secundário o acesso às tecnologias de informação, promovendo a infoinclusão.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
ADITAMENTO AO OFÍCIO-CIRCULAR nº 3/GGF/2011, de 07/01/2011
Divulgado pelo Gabinete de Gestão Financeira do ME uma adenda ao Ofício-Circular nº 3/GGF/2011 de 07/01/2011 sobre os vencimentos em 2011.
Entre outras informações destacamos;
"1 -Processamento de despesas de anos anteriores
Sendo que os abonos a considerar para a determinação das taxas de redução remuneratórias, são os efectivamente recebidos no mês, independentemente da data em que foi gerado o respectivo direito do trabalhador à prestação pecuniária, os abonos relativos a anos anteriores devem ser considerados para apuramento da taxa de redução remuneratória prevista no artigo 19º, da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, (Lei do Orçamento de Estado para 2011 - LOE).
Para efeitos da citada disposição legal, sempre que este abono se reporte a vários meses, o valor a considerar para determinação da taxa de redução remuneratória deve ser o valor dos retroactivos abonados a dividir pelo número de meses a que digam respeito.
6. Processamento de Horas Extraordinárias ao Pessoal Docente
De acordo com o disposto no nº 2 do artigo 32º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, a partir de Janeiro de 2011, as horas extraordinárias do pessoal docente devem ser remuneradas em conformidade com o estabelecido nos artigos 212º e 215º do RCTFP.
Assim, as horas de trabalho extraordinário passam a ser remuneradas com os seguintes acréscimos:
─ 50% da remuneração na 1ª hora extraordinária de cada dia;
─ 75% da remuneração nas horas subsequentes prestadas nesse dia.
O valor da hora extraordinária de serviço docente passa a ter por base as 35 horas semanais e o índice 100 a considerar para calculo do valor das referidas horas extraordinárias é o que resulta da aplicação do disposto no artigo 22º da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para efeitos de actualização de suplementos remuneratórios."
Ler Documento completo
Retroactivos levam corte
O Ministério da Educação (ME) deu indicações às escolas para aplicar a taxa de redução remuneratória criada pelo Orçamento do Estado para 2011 ao pagamento de retroactivos relativos a anos anteriores. Para a reactivada plataforma sindical de professores, "está posto em causa o princípio da não retroactividade das leis" e "o princípio constitucional da igualdade".
O jurista Rogério Alves concorda. "Se os montantes deveriam ter sido pagos em anos anteriores, as restrições não devem aplicar-se", disse ao CM. O corte vai aplicar-se, por exemplo, a retroactivos relativos a mudanças de escalão, que só este ano serão processados.
Provas de Aferição
Informação do Júri Nacional de Exames.
Provas de Aferição dos 4.º e 6.º anos:
Provas de Aferição dos 4.º e 6.º anos:
Língua Portuguesa - 6 de Maio de 2011 - 10:00 horas
Matemática - 11 de Maio de 2011 -10:00 horas
Matemática - 11 de Maio de 2011 -10:00 horas
Publicitação das pautas com os resultados:
17 de Junho de 2011
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Reunião dos Sindicatos da Plataforma com o Provedor de Justiça – dia 9 de Fevereiro, 15 horas.
Serão abordadas apenas questões de âmbito técnico-jurídico, pois as políticas, relacionadas com o Orçamento de Estado estão a ser abordadas a um nível diferente
Assim, seleccionámos os seguintes assuntos:
- Ausência de negociação – sendo desrespeitado o quadro legal vigente – na aprovação de matérias que têm implicações no emprego e nos horários de trabalho (alterações curriculares e organização do ano escolar)
- Índice 245 e ultrapassagens de quem iria para o 299
- Ausência de vagas para quem progredia até 31 de Dezembro
- Transição dos docentes da carreira (1.º escalão) do 151 para o 167, terminado o período transitório em 31 de Dezembro
- Transição dos contratados do 151 para o 167, em consequência do que se refere no item anterior
- Aplicação da mesma quota a avaliadores e avaliados
- Não dedução de horas de formação contínua na componente de estabelecimento
- Inexistência de avaliação para docentes em mobilidade a 100% que, assim, ficam impossibilitados de progredir
- Não pagamento, pelas escolas, da compensação por caducidade aos contratados
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Começou a revolta que ainda não faz barulho
Professores estão ansiosos por gritar nas ruas contra os cortes na escola pública e nem querem esperar pela convocação dos sindicatos.
O apelo circula nos emails, nos corredores das escolas, nos encontros marcados ao fim-de-semana, nos plenários organizados ao final da tarde ou à mesa dos restaurantes. Os professores conspiram quando e onde é possível, sem esperar pelos sindicatos para preparar os protestos contra a vaga de despedimentos e os cortes anunciados para o próximo ano lectivo. Querem ir para a rua depressa e a falta da logística das organizações sindicais não os impede de acreditar que vão conseguir mobilizar milhares de colegas nas praças ou nas avenidas de Lisboa. O comboio já está em movimento e a cada dia ganha mais velocidade.
Sementes de Revolta
"Parva que sou" - Deolinda
Música e letra: Pedro da Silva Martins
Sou da geração sem-remuneração
e nem me incomoda esta condição...
Que parva que eu sou...
Porque isto está mau e vai continuar
já é uma sorte eu poder estagiar
Que parva que eu sou....
e fico a pensar
que mundo tão parvo
onde para ser escravo
é preciso estudar...
Sou da geração casinha-dos-pais
Se já tenho tudo, pra quê querer mais?
Que parva que eu sou...
Filhos, marido, estou sempre a adiar
e ainda me falta o carro pagar
Que parva que eu sou...
e fico a pensar
que mundo tão parvo
onde para ser escravo
é preciso estudar...
Sou da geração vou-queixar-me-pra-quê?
Há alguém bem pior do que eu na TV
Que parva que eu sou...
Sou da geração eu-já-não-posso-mais-Que-esta-situação-dura-há-tempo-de-mais!
e parva eu não sou!!!
e fico a pensar
que mundo tão parvo
onde para ser escravo
é preciso estudar...
Fichas de Avaliação Global
Anexos III, IV e V (em formato PDF) do Despacho nº 14420/2010, de 15 de Setembro
Unidos venceremos, desunidos seremos escravizados...
Proposta Suspender em todas as escolas este modelo de Avaliação de Desempenho Docente (pior que o anterior), uma vez que as progressões nas carreiras e os concursos foram cancelados (e não congelados como erradamente se diz).
Assim, enquanto não desbloquearem as progressões, deixemos de fingir que nos avaliamos uns aos outros e poupemos energias para trabalhar com os nossos alunos, em vez de andarmos em reuniões e entrevistas, de preenchermos grelhas de burocracias intermináveis e de criarmos péssimo ambiente nas escolas...
Unidos venceremos, desunidos seremos escravizados...
Passem, por favor, a todos os docentes que conheçam para terminarmos com esta "aventura"! Professores Unidos Jamais serão Vencidos!!...." apenas fará sentido se cada um de nós fizer mais do que renviá-la, concordar inteiramente com ela e estar de alma e coração com os que dão o peito às balas. Cada um de nós tem o dever de se mobilizar e mobilizar os colegas para impedir que nos continuem a roubar escandalosamente sem reagir, ou enviando a mensagem aos outros para "ver se eles se movimentam".
Assim, em conformidade, anexo o protesto do meu departamento contra este modelo de avaliação, subscrito por todos os docentes do Primeiro Ciclo e com a esperança de que um similar mas de todo o agrupamento possa ser enviado às devidas entidades nos próximos dias.
(Recebido por e-mail)
DECLARAÇÃO DE PROTESTO
Exmo. Senhor
Director Executivo do Agrupamento de Escolas
de Gondifelos
Os professores do Departamento do Primeiro Ciclo do Agrupamento de Escolas de Gondifelos vêm expressar a sua preocupação e manifestar o seu veemente protesto pelo modo como o processo de avaliação tem vindo a ser conduzido pelo Ministério da Educação.
A nossa objecção consiste no facto de o ME ter, obstinadamente, insistido em manter um modelo de avaliação que se considera negativo, por ser pedagogicamente inadequado, não contribuir para a melhoria do desempenho docente, submeter a distinção de mérito a mecanismos administrativos de selecção – quotas – e ser potenciador de situações de conflito dentro da própria escola. Assim, salientamos os seguintes aspectos:
- O clima de competição desenfreado criado por este modelo liquida quaisquer valores de partilha de conhecimentos ou de trabalho colaborativo entre pares que possa ainda subsistir. Além disso, provoca, nas escolas, a introdução de focos de perturbação e instabilidade, bem como o crescimento da conflitualidade.
- É ainda de salientar que a maioria dos coordenadores/relatores, não possui formação adequada no âmbito da avaliação docente. Pensamos, aliás, que essa formação, como não foi prevista pelo Ministério da Educação, dificilmente poderá vir a ser implementada de forma adequada e atempada.
- As perspectivas de progressão na carreira de cada docente dependem, não apenas da sua própria classificação, como também da dos outros professores da mesma escola. Ora é sabido que avaliados e avaliadores, desde que prestem serviço na mesma instituição, são muitas vezes concorrentes aos mesmos escalões da carreira, havendo aqui nitidamente um conflito de interesses. E mesmo quando pertencem a escalões diferentes, é óbvio que o avaliador tem interesse directo nas classificações atribuídas ao seu avaliado, isto é, se aquele estiver posicionado num escalão superior, só terá a perder com a subida de escalão deste, uma vez que se torna seu concorrente numa futura transição de carreira.
- A manutenção do carácter rigorosamente confidencial das classificações finais de cada professor revela a convicção por parte da tutela de que os efeitos que poderão advir do seu conhecimento, por parte da comunidade educativa dos docentes, serão arrasadores.
- A situação descrita anteriormente é ainda mais gravosa pelo facto de não haver uniformidade a nível do território português uma vez que, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, não foi adoptado tão perverso sistema.
- Enfim, a forma descoordenada, confusa e desigual como tem vindo a decorrer o processo de avaliação prejudicou e vai continuar a prejudicar muitos docentes. É verdade que os efeitos do Regular e do Não Satisfaz, por força da lei, não se farão sentir. Todavia, os relatores ao atribuírem Excelente e Muito Bom terão de estar conscientes de que estas classificações reflectir-se-ão na graduação profissional dos docentes contratados que, no próximo ano, procurarão emprego, sendo essa a situação mais preocupante. No entanto, haverá também efeitos que se farão sentir para os docentes dos quadros, na medida em que há prejuízos que poderão ser irreversíveis, o que não é, de modo algum, aceitável.
-Há ainda a relevar o desrespeito pela própria lei quanto ao direito de o avaliado exigir um avaliador do seu grupo de docência, uma vez que existem situações em que o coordenador/relator pertence a um grupo disciplinar diferente do avaliado.
- As escolas são também, elas próprias, vítimas de um processo que se viram obrigadas a implementar, sabendo, à partida, que um sistema injusto cria focos de instabilidade.
- Está nas mãos dos professores pugnar por uma alteração profunda deste modelo de avaliação pelo que, neste momento, a entrega deste documento é fundamental, pois deixará claro que a nomeação dos relatores, embora sendo um ato obrigatório previsto na lei, não colhe, de modo algum, a sua concordância, por considerarem que não podem ser meras peças de um puzzle que obviamente não querem jogar.
Assim, os docentes abaixo assinados, solicitam a V. Ex.ª que se digne dar conhecimento do presente documento às seguintes entidades:
- Gabinete da Exma. Sr.ª Ministra da Educação
- Comissão Nacional de Avaliação
- Conselho Científico para a Avaliação de Professores
. Exmo. Sr. Director da Direcção Regional do Norte
. Gabinete de Avaliação Docente da DREN
. Conselho Pedagógico do Agrupamento.
Gondifelos, 1 de Fevereiro de 2011
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Tabelas de IRS 2011
Tabelas de retenção de IRS para 2011
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, devendo aplicar -se ao apuramento do IRS a reter sobre rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de 15 de Fevereiro de 2011.
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
A vida depois dos cortes salariais
Professores afectados pela redução salarial olham com muitas reservas para os cortes que atingem os trabalhadores da função pública. Com menos euros na conta bancária, os docentes reajustam os orçamentos e cortam em despesas supérfluas. Alguns já pediram a impugnação.
Menos 60, 148 ou 245 euros por mês podem fazer diferença na gestão do orçamento familiar? Os professores abrangidos pelos cortes salariais da função pública respondem que sim. Mas mais do que menos euros a receber, há docentes que não compreendem por que razão os funcionários do sector privado ficam de fora e há os que acusam o Governo de colocar o dinheiro em primeiro lugar. Cortar na educação é, sustentam, desinvestir no progresso e na evolução da sociedade. Alguns professores já pediram a impugnação dos cortes salariais, que acusam de ser inconstitucional.
Sara R. Oliveira
Texto Completo EDUCARE
Divulgação do estudo sobre o ensino particular e cooperativo com contrato de associação
O Ministério da Educação solicitou à Universidade de Coimbra, no final de 2010, a realização de um estudo de diagnóstico e de reorganização da rede de escolas de ensino particular e cooperativo com contrato de associação.
Este estudo pretende responder à seguinte questão: 30 anos depois da criação do contrato de associação, em que medida é que cada um destes contratos responde às necessidades de oferta pública de ensino?
Este estudo pretende responder à seguinte questão: 30 anos depois da criação do contrato de associação, em que medida é que cada um destes contratos responde às necessidades de oferta pública de ensino?
Do estudo apresentado, salienta-se o seguinte:
•A proposta de manutenção da grande maioria dos contratos, sendo que apenas três deverão ser descontinuados no próximo ano lectivo.
•Consideradas as necessidades previstas para a rede pública, no próximo ano lectivo, é proposta:
- A manutenção do mesmo número de turmas em vários estabelecimentos de ensino com contrato de associação (21 estabelecimentos com ensino básico e 13 com ensino secundário);
- A correcção em 10% do número de turmas contratualizadas.
•A média global de alunos abrangidos pela Acção Social Escolar (escalões A e B) no ensino particular e cooperativo com contrato de associação é de 39%, muito próximo da média nacional para as escolas públicas (41%). No entanto, foram identificados 10 estabelecimentos de ensino com contrato de associação em que a percentagem de alunos abrangidos pela Acção Social Escolar (escalões A e B) não ultrapassa os 15%, sendo que um dos casos apresenta a percentagem de 1,1%.
•Um número significativo de alunos no ensino particular e cooperativo reside muito para além da área de influência definida aquando da celebração do contrato de associação. Cerca de dois em cada três estabelecimentos acolhem alunos que residem a mais de 15 quilómetros.
(Informação do ME)
(Informação do ME)
Consultar o Estudo:
FMI e/ou especulação?
É imperativo e fundamental que vejam e analisem, para ficarem esclarecidos
Quer se goste ou não de Miguel Portas, seja-se ou não sócio ou simplesmente simpatizante do "Clube" PS, PSD, CDS, PCP ou BE.
Basta de clubismos, BASTA DE MENTIRAS e abram os olhos!!!!
Quer se goste ou não de Miguel Portas, seja-se ou não sócio ou simplesmente simpatizante do "Clube" PS, PSD, CDS, PCP ou BE.
Basta de clubismos, BASTA DE MENTIRAS e abram os olhos!!!!
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Alterações Curriculares no Ensino Básico - Decreto-Lei nº 18/2011
Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
As dificuldades nos Megagrupamentos de Escolas
Os novos megagrupamentos de escolas Aumentou a carga burocrática, acabou-se a gestão colegial e começaram os “despachos” e as “ordens de serviço” aos professores (Jornal I, Edição em papel pag. 24 e 25).
Os agrupamentos que neste ano lectivo fundiram as escolas do pré-escolar ao secundário ganharam uma escala tão grande que, por vezes, se tornam ingovernáveis. As direcções ainda estão a aprender a lidar com a frustração dos professores que perderam autonomia e agora se sentem ignorados. Cinco meses depois de as comissões administrativas provisórias (CAP) assumirem a gestão deste novo modelo, há ainda carências de meios ou de docentes que se tornaram mais evidentes após a fusão. "A sobrecarga burocrática aumentou uma vez que as escolas estão distantes umas das outras. As rotinas de trabalho também são outras com implicações na qualidade dos serviços prestados, o que tem gerado um clima de escola agastado e desgastado", conta Ana Clara Almeida, que dirige o agrupamento de Penacova.
O grande obstáculo é agora conseguir que as orientações da direcção cheguem intactas no final da corrente de transmissão: "Pôr toda a gente a trabalhar junta é o nosso principal desafio, sobretudo porque é imprescindível uniformizar as práticas de escolas que antes tinham métodos de trabalho distintos." Legislar por "despacho" passou a ser o caminho mais rápido e fácil. Os professores tiveram de se habituar às "ordens de serviço" que, em muitos casos, substituíram o debate e a partilha de decisões. A internet entrou no quotidiano das escolas pois é a única ferramenta que permite manter a comunicação com o mínimo de falhas: "Passámos a usar um portal que está em actualização permanente."
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Criação de fundo de pensões em vez de fundo de despedimento
O economista e antigo secretário de Estado da Segurança Social Ribeiro Mendes defende que em vez de um fundo para o despedimento dos trabalhadores deveria ser criado um fundo de pensões com a contribuição das empresas.
Ribeiro Mendes, autor do livro "Segurança Social, o futuro hipotecado", lançando pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, liderada por António Barreto, considera que esta seria uma medida importante e com sentido positivo.
"Refletiria uma consideração e valorização dos recursos humanos. As empresas mostram que contribuem porque estão interessadas que as pessoas trabalhem para elas enquanto estiverem disponíveis. Já um fundo para o despedimento é um acumular de recursos para no futuro se livrarem das pessoas", disse no final de um encontro com jornalistas para apresentar a publicação.
Notícia Expresso
Irregularidades
Irregularidades na afectação de verbas em 20% das obras,
obras desnecessárias e falta de qualidade nos trabalhos efectuados.
(Notícia SIC)
Calendário dos exames nacionais para o ano de 2011
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Site da propaganda e das inaugurações
Se quiser conhecer com algum pormenor as escolas que foram intervencionadas e inauguradas por dezenas de governantes (ministros e secretários de estado) durante o fim-de-semana, em campanha eleitoral igual à de 2009 quando visitaram as obras das mesmas escolas , espreite aqui. É uma nova página do Ministério da Educação só dedicada às escolas agora inauguradas.
Portal do Bullying recebe 43 mil visitas num ano
"O nosso site é visitado por adolescentes, adultos, alunos, pais, professores e comunidade em geral", disse à agência Lusa a psicóloga que dirige o portal, Tânia Paias.
O Portal do Bullying, criado há um ano, recebeu um total de 43.125 visitas e a equipa de psicólogos que trabalha nesta plataforma deu cerca de 700 respostas às várias situações apresentadas.
O portal teve 659.403 visualizações de páginas e recebeu centenas de pedidos por correio eletrónico.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Avaliação gera confusão nas escolas
Docentes mantêm críticas a modelo que consideram 'não é transparente '
Sistema de avaliação de professores 'pouco transparente', motiva queixas e críticas por parte de docentes e responsáveis diretivos. No dia em que alunos, pais e encarregados de educação protestaram contra os cortes anunciados pelo Governo no ensino particular e cooperativo, o sistema de avaliação dos professores volta a estar em cima da mesa.
Os docentes mantêm as preocupações e as críticas acerca do modelo adotado pelo Ministério da Educação e as queixas surgem não só pela boca dos professores como também por parte dos conselhos pedagógicos de muitos estabelecimentos de ensino. A forma como será feita a avaliação dos docentes, tendo em conta as orientações da tutela, tem gerado confusão e motivado críticas.
Entre as queixas está o facto de o 'atual modelo de avaliação de desempenho docente não garantir a imparcialidade já que avaliadores e avaliados sem concorrentes na mesma carreira profissional'.
As escolas acrescentam que 'a circunstância de avaliação a ser realizada entre pares contribuirá para a deterioração da colaboração entre docentes e para a degradação do clima de trabalho na escola', Entre as críticas está também o facto de os professores entenderem que o 'modelo não é transparente', uma vez que 'após a conclusão do processo de avaliação apenas são divulgados na escola os resultados globais da avaliação por menção qualitativa, mediante informação não nominativa'.
Assim, os docentes concordam e concluem que este modelo de avaliação 'implicará consequências graves para a qualidade do ensino', e esperam que o Ministério da Educação altere o procedimento.
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL DOS SINDICATOS DA PLATAFORMA
M.E. REAFIRMA QUE QUER PÔR MAIS DE 30.000 PROFESSORES NA RUA SEM NEGOCIAR
Os Sindicatos de Professores receberam do ME a informação de que não decorrerá qualquer processo negocial do despacho que contém as orientações para a organização do próximo ano escolar. No mesmo ofício foram informados de que o projecto de decreto-lei que prevê alterações curriculares já foi aprovado em conselho de ministros, pelo que também não haverá processo de negocial ou, sequer, de participação.
Quer isto dizer que o Ministério da Educação não pretende negociar a eliminação do par pedagógico na EVT, o fim da área projecto e o fim, na prática, do estudo acompanhado, porque o governo já aprovou essas medidas. Isto, apesar dos pareceres negativos de todas as entidades que se pronunciaram: Sindicatos de Professores, CNE, Conselho das Escolas, Assembleia da República… quer isto dizer que o governo já sentenciou o desemprego para cerca de 12.000 docentes, em Setembro, faltando apenas saber quem são.
Da mesma forma, o ME pretende impor sem negociação, apesar de ser obrigatória dada a matéria em questão (horários de trabalho), as normas de organização do próximo ano escolar que, como tem sido denunciado, para além de, na prática, acabar com o Desporto Escolar, transfere o desempenho de quase todos os cargos exercidos pelos docentes para a componente não lectiva de estabelecimento e retira a estes as horas de crédito global com que contavam para se organizarem e desenvolverem projectos educativos, muitos deles fundamentais no combate ao abandono escolar e na promoção do sucesso. A concretizarem-se estas novas regras, mais de 10.000 horários serão eliminados.
Se às consequências daquelas medidas se acrescentar o impacto da constituição de um elevado número de novos mega-agrupamentos, como está na intenção do ME, ultrapassam-se largamente os 30.000 horários a eliminar e outros postos de trabalho a encerrar. Isto com prejuízo para os docentes, para as escolas e a sua organização e funcionamento, para a qualidade do ensino…
As organizações abaixo subscritoras não pactuam com esta ausência de negociação e com esta política de destruição da Escola Pública, pelo que irão lutar – institucionalmente, juridicamente e no plano reivindicativo – para contrariarem as péssimas intenções do governo para a Educação, as medidas que o ME está a levar por diante e as suas consequências no plano da Educação, mas também no plano social.
Lisboa, 26 de Janeiro de 2011
As organizações subscritoras
FENPROF, SEPLIU, SPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL, PRÓ-ORDEM, SINAP, SIPPEB, SIPE
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