sábado, 11 de junho de 2011
sexta-feira, 10 de junho de 2011
Discurso do Doutor António Barreto
Castelo Branco, 10 de Junho de 2011
Nada é novo. Nunca! Já lá estivemos, já o vivemos e já conhecemos. Uma crise financeira, a falência das contas públicas, a despesa pública e privada, ambas excessivas, o desequilíbrio da balança comercial, o descontrolo da actividade do Estado, o pedido de ajuda externa, a intervenção estrangeira, a crise política e a crispação estéril dos dirigentes partidários. Portugal já passou por isso tudo. E recuperou. O nosso país pode ultrapassar, mais uma vez, as dificuldades actuais. Não é seguro que o faça. Mas é possível.
Tudo é novo. Sempre! Uma crise internacional inédita, um mundo globalizado, uma moeda comum a várias nações, um assustador défice da produção nacional, um insuportável grau de endividamento e a mais elevada taxa de desemprego da história. São factos novos que, em simultâneo, tornam tudo mais difícil, mas também podem contribuir para novas soluções. Não é certo que o novo enquadramento internacional ajude a resolver as nossas insuficiências. Mas é possível.
Novo é também o facto de alguns políticos não terem dado o exemplo do sacrifício que impõem aos cidadãos. A indisponibilidade para falarem uns com os outros, para dialogar, para encontrar denominadores comuns e chegar a compromissos contrasta com a facilidade e o oportunismo com que pedem aos cidadãos esforços excepcionais e renúncias a que muitos se recusam. A crispação política é tal que se fica com a impressão de que há partidos intrusos, ideias subversivas e opiniões condenáveis. O nosso Estado democrático, tão pesado, mas ao mesmo tempo tão frágil, refém de interesses particulares, nomeadamente partidários, parece conviver mal com a liberdade. Ora, é bom recordar que, em geral, as democracias, não são derrotadas, destroem-se a si próprias!
Há momentos, na história de um país, em que se exige uma especial relação política e afectiva entre o povo e os seus dirigentes. Em que é indispensável uma particular sintonia entre os cidadãos e os seus governantes. Em que é fundamental que haja um entendimento de princípio entre trabalhadores e patrões. Sem esta comunidade de cooperação e sem esta consciência do interesse comum nada é possível, nem sequer a liberdade.
Vivemos um desses momentos. Tudo deve ser feito para que estas condições de sobrevivência, porque é disso que se trata, estejam ao nosso alcance. Sem encenação medíocre e vazia, os políticos têm de falar uns com os outros, como alguns já não o fazem há muito. Os políticos devem respeitar os empresários e os trabalhadores, o que muitos parecem ter esquecido há algum tempo. Os políticos devem exprimir-se com verdade, princípio moral fundador da liberdade, o que infelizmente tem sido pouco habitual. Os políticos devem dar provas de honestidade e de cordialidade, condições para uma sociedade decente.
Vivemos os resultados de uma grave crise internacional. Sem dúvida. O nosso povo sofre o que outros povos, quase todos, sofrem. Com a agravante de uma crise política e institucional europeia que fere mais os países mais frágeis, como o nosso. Sentimos também, indiscutivelmente, os efeitos de longos anos de vida despreocupada e ilusória. Pagamos a factura que a miragem da abundância nos legou. Amargamos as sequelas de erros antigos que tornaram a economia portuguesa pouco competitiva e escassamente inovadora. Mas também sofremos as consequências da imprevidência das autoridades. Eis por que o apuramento de responsabilidades é indispensável, a fim de evitar novos erros.
Ao longo dos últimos meses, vivemos acontecimentos extraordinários que deixaram na população marcas de ansiedade. Uma sucessão de factos e decisões criou uma vaga de perplexidade. Há poucos dias, o povo falou. Fez a sua parte. Aos políticos cabe agora fazer a sua. Compete-lhes interpretar, não aproveitar. Exige-se-lhes que interpretem não só a expressão eleitoral do nosso povo, mas também e sobretudo os seus sentimentos e as suas aspirações. Pede-se-lhes que sejam capazes, como não o foram até agora, de dialogar e discutir entre si e de informar a população com verdade. Compete-lhes estabelecer objectivos, firmar um pacto com a sociedade, estimular o reconhecimento dos cidadãos nos seus dirigentes e orientar as energias necessárias à recuperação económica e à saúde financeira. Espera-se deles que saibam traduzir em razões públicas e conhecidas os objectivos das suas políticas. Deseja-se que percebam que vivemos um desses raros momentos históricos de aflição e de ansiedade colectiva em que é preciso estabelecer uma relação especial entre cidadãos e governantes. Os Portugueses, idosos e jovens, homens e mulheres, ricos e pobres, merecem ser tratados como cidadãos livres. Não apenas como contribuintes inesgotáveis ou eleitores resignados.
É muito difícil, ao mesmo tempo, sanear as contas públicas, investir na economia e salvaguardar o Estado de protecção social. É quase impossível. Mas é possível. É muito difícil, em momentos de penúria, acudir à prioridade nacional, a reorganização da Justiça, e fazer com que os Juízes julguem prontamente, com independência, mas em obediência ao povo soberano e no respeito pelos cidadãos. É difícil. Mas é possível.
O esforço que é hoje pedido aos Portugueses é talvez ímpar na nossa história, pelo menos no último século. Por isso são necessários meios excepcionais que permitam que os cidadãos, em liberdade, saibam para quê e para quem trabalham. Sem respeito pelos empresários e pelos trabalhadores, não há saída nem solução. E sem participação dos cidadãos, nomeadamente das gerações mais novas, o esforço da comunidade nacional será inútil.
É muito difícil atrair os jovens à participação cívica e à vida política. É quase impossível. Mas é possível. Se os mais velhos perceberem que de nada serve intoxicar a juventude com as cartilhas habituais, nem acreditar que a escola a mudará, nem ainda pensar que uma imaginária "reforma de mentalidades" se encarregará disso. Se os dirigentes nacionais perceberem que são eles que estão errados, não as jovens gerações, às quais faltam oportunidades e horizontes. Se entenderem que o seu sistema político é obsoleto, que o seu sistema eleitoral é absurdo e que os seus métodos de representação estão caducos.
Como disse um grande jurista, “cada geração tem o direito de rever a Constituição”. As jovens gerações têm esse direito. Não é verdade que tudo dependa da Constituição. Nem que a sua revisão seja solução para a maior parte das nossas dificuldades. Mas a adequação, à sociedade presente, desta Constituição anacrónica, barroca e excessivamente programática afigura-se indispensável. Se tantos a invocam, se tantos a ela se referem, se tantos dela se queixam, é porque realmente está desajustada e corre o risco de ser factor de afastamento e de divisão. Ou então é letra morta, triste consolação. Uma nova Constituição, ou uma Constituição renovada, implica um novo sistema eleitoral, com o qual se estabeleçam condições de confiança, de lealdade e de responsabilidade, hoje pouco frequentes na nossa vida política. Uma nova Constituição implica um reexame das relações entre os grandes órgãos de soberania, actualmente de muito confusa configuração. Uma Constituição renovada permitirá pôr termo à permanente ameaça de governos minoritários e de Parlamentos instáveis. Uma Constituição renovada será ainda, finalmente, o ponto de partida para uma profunda reforma da Justiça portuguesa, que é actualmente uma das fontes de perigos maiores para a democracia. A liberdade necessita de Justiça, tanto quanto de eleições.
Pobre país moreno e emigrante, poderás sair desta crise se souberes exigir dos teus dirigentes que falem verdade ao povo, não escondam os factos e a realidade, cumpram a sua palavra e não se percam em demagogia!
País europeu e antiquíssimo, serás capaz de te organizar para o futuro se trabalhares e fizeres sacrifícios, mas só se exigires que os teus dirigentes políticos, sociais e económicos façam o mesmo, trabalhem para o bem comum, falem uns com os outros, se entendam sobre o essencial e não tenham sempre à cabeça das prioridades os seus grupos e os seus adeptos.
País perene e errante, que viveste na Europa e fora dela, mas que à Europa regressaste, tens de te preparar para viver com metas difíceis de alcançar, apesar de assinadas pelo Estado e por três partidos, mas tens de evitar que a isso te obrigue um governo de fora.
País do sol e do Sul, tens de aprender a trabalhar melhor e a pensar mais nos teus filhos.
País desigual e contraditório, tens diante de ti a mais difícil das tarefas, a de conciliar a eficiência com a equidade, sem o que perderás a tua humanidade. Tarefa difícil. Mas possível.
quinta-feira, 9 de junho de 2011
Observação de aulas e avaliação do desempenho docente
Publicado em ebook pelo CCAP
Autor: Pedro Reis
"Este trabalho, de apoio ao processo de avaliação do desempenho docente, discute a importância da observação de aulas no desenvolvimento profissional de professores e as funções e potencialidades das diferentes fases do ciclo supervisivo centrado na prática de sala de aula. Apresenta um conjunto de sugestões (abordagens, metodologias e instrumentos) destinado a estimular a reflexão sobre as práticas de sala de aula. Os diferentes instrumentos de orientação e registo incluídos neste trabalho pretendem apoiar a comunidade educativa na construção de instrumentos de observação adequados a contextos e finalidades específicos."
Guias informativos sobre o Facebook
No Guia de Facebook para Jovens, disponível na página da SeguraNet, que se apresenta em formato electrónico descarregável, os mais jovens podem encontrar informação útil relativa a esta rede social, nomeadamente alguns conselhos que permitem utilizá-la com maior segurança.O Guia de Facebook para Pais e Educadores está também disponível, alertando para os possíveis perigos associados ao uso do Facebook e sugerindo algumas medidas para reduzir os riscos.
Ensino Português no Estrangeiro
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Despacho que aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro para o ano lectivo de 2011-2012, fixa o total de horas de redução da componente lectiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico.
O presente despacho será divulgado na página electrónica do Instituto Camões, I. P.
O presente despacho será divulgado na página electrónica do Instituto Camões, I. P.
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Opinião - Santana Castilho
Um governo engaiolado
Não se envelhece enquanto buscamos! Bela frase, dita não sei por quem, adequada a mais um virar de página. A terapêutica mágica é ir à estante e passar a noite com um dos livros da nossa vida (o Jardineiro, de Rabindranath Tagore).
“O pássaro cativo vivia na gaiola. O pássaro livre vivia na floresta. Encontraram-se um dia, como estava escrito no destino. O pássaro preso sussurra: “Vem para aqui, vivamos ambos na gaiola!”
Diz o pássaro livre: “Entre as grades, onde há espaço para se abrir as asas?”
“Ah”, diz o pássaro fechado, “eu não saberei poisar no céu!”
O pássaro livre grita: “Meu amor, canta as canções da floresta!”
Diz o pássaro da gaiola: “Senta-te ao pé de mim e ensinar-te-ei a canção dos sábios”.
“Não, oh, não”, exclama o pássaro livre, “as canções não são coisa que se ensine!”
“Pobre de mim”, diz o pássaro preso, “eu não sei as canções da floresta!”
O seu amor é um anseio intenso; mas nunca poderão voar lado a lado. Olham-se através das grades da gaiola e em vão se desejam amar. Agitam as asas, anelantes, e cantam: “Aproxima-te mais, meu amor!”
O pássaro livre grita: “Não posso, tenho medo da tua gaiola fechada!”
O pássaro cativo murmura: “Ai de mim, as minhas asas nada podem, estão mortas.”
O homem e o bando dos seus mais próximos, escorraçados, finalmente, no domingo, deixam-nos um Governo condicionado pela troika. Um Governo engaiolado. Aos que o venham a integrar cabe a missão árdua de nos tirar da gaiola, a tempo de as asas não morrerem.
O estado da Educação daqui a 3 anos é muito mais dependente da qualidade da governação e da sensibilidade à alegoria da gaiola e menos das medidas a que a troika nos obriga.
Vejamos, em síntese breve, quais são elas:
- Que é preciso melhorar a qualidade do ensino secundário e profissional, através de um plano de acção a desenvolver. É óbvio e está certo. Muito do actual ensino profissional é um logro, uma mistificação, como quase tudo o que o PS fez. Não se pode fazer ensino profissional de papel e lápis, para reter nas escolas, a qualquer preço, os jovens que, de outro modo, a abandonam.
- Que é preciso melhorar a eficiência do sistema. Óbvio e certo. O que o PS fez foi burocratizar e escravizar os professores, obrigando-os a diplomar a ignorância, reduzindo a eficiência e a eficácia do sistema para níveis pedagogicamente criminosos.
- Que é preciso diminuir o abandono escolar. Óbvio e certo. Mas não se pode fazer isso, como foi escandalosamente feito nos últimos seis anos, sacrificando a posse do conhecimento e varrendo das escolas a autoridade dos professores.
- Que se deve consagrar a autonomia das escolas. Certo. É uma medida que o PS propalou mas não concretizou. Pelo contrário, sujeitou o sistema a um centralismo nunca visto. Os modelos de gestão e de avaliação do desempenho são dois exemplos de castração de autonomia.
- Que se deve reforçar o papel da inspecção do ensino. É corolário do anterior. O Estado deve deixar de interferir mas deve ser o garante da qualidade. Isso faz-se com uma inspecção de carácter científico e pedagógico, que não de índole puramente administrativa. Isso faz-se com uma filosofia formativa, que não punitiva.
E deixo para o fim o mais problemático, a saber:
- Que devemos economizar 195 milhões de euros em 2012 e 175 milhões em 2013, racionalizando a rede de escolas, diminuindo a contratação de recursos humanos e reduzindo as transferências para as escolas privadas com contratos de associação.
Compreende-se, no contexto de penúria do país. É desejável? Não. Mas é possível. Há que acabar com gastos improdutivos e escandalosos. Três exemplos: da extinção de todas as direcções regionais de Educação resultariam ganhos de escala e de produtividade (são organismos improdutivos, que servem para complicar e duplicar cadeias de comandos, servindo clientelas); com a reformulação da actuação da Parque Escolar, EP, pararia um delapidar de erário público em obras faraónicas, boa parte delas dispensáveis (esse programa escandaloso já consumiu para cima de 2 mil milhões de euros); com a moralização do programa Novas Oportunidades pôr-se-ia cobro a uma hemorragia financeira sem precedentes (só em publicidade e fantasias similares foram gastos 27 milhões de euros).
Seria desejável uma diferente alocação do dinheiro poupado. Mas é possível fazer essa economia, sem perder qualidade.
A premência dos problemas colocados por um sistema de ensino em pré bancarrota supõe que quem chegar ao Governo tenha as soluções pensadas e tecnicamente preparadas.
Os limites programáticos que venham a ser estabelecidos devem poder acomodar um quadro dilatado de soluções capazes de conseguir a adesão dos respectivos actores. Os professores assumem papel axial no processo. A consideração das suas motivações e o conhecimento profundo das diferentes ideologias que os lideram são indispensáveis para com eles interagir e com eles não permitir que as asas morram enquanto estivermos presos na gaiola.
Quando choro, por perder o sol, o autor do belo texto acima transcrito recorda-me que as lágrimas podem não deixar-me ver as estrelas. Por isso persisto e não desisto. Por aqui ou por ali, há muito trabalho que tem que ser feito. Para que as asas não morram.
Santana Castilho - Jornal Público 8/05/2011
Compensação por Caducidade de Contratos
Foi enviada às Escolas/Agrupamentos a Circular Nº B11075804B, de 08/06/2011, sobre a ausência de compensação por caducidade dos contratos prevista no artigo 252º do RCTFP - (Ver Lei nº 59/2008, 11 Setembro - Contrato Trabalho Funções Públicas)
Ver também Documento já enviado pela DREN às Escolas/Agrupamentos, datado de 28/04/2011 e com origem na DGRHE.
Não deixem de ler o OFICIO CIRCULAR Nº 10/GGF/2009 - Compensação por Caducidade - artigo 252º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Pública que contraria estas informações agora divulgadas pela DGRHE.
terça-feira, 7 de junho de 2011
Ministério das Finanças divulga lista das medidas mais urgentes que devem ser adoptadas até ao final de 2011
Classificação das medidas constantes do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (CE) e do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (FMI), identificando:
- o prazo de implementação;
- as entidades envolvidas;
- a natureza (para as medidas que são benchmarks estruturais);
- parágrafo correspondente nos Memorandos.
A acompanhar com atenção:
A racionalização dos currículos e a criação de agrupamentos escolares, sem pôr em causa o acesso à educação, irá diminuir as despesas com a educação.
Medida 77 (pág. 29)
Criar um sistema de análise, monitorização, avaliação e apresentação de resultados de modo a avaliar com rigor os resultados e os impactos das políticas de educação e de formação, nomeadamente os planos já implementados (por exemplo, relativos a medidas de redução de custos, ensino e formação profissional e políticas para melhorar os resultados escolares e limitar o abandono escolar precoce). [T4-2011]
Criar um sistema de análise, monitorização, avaliação e apresentação de resultados de modo a avaliar com rigor os resultados e os impactos das políticas de educação e de formação, nomeadamente os planos já implementados (por exemplo, relativos a medidas de redução de custos, ensino e formação profissional e políticas para melhorar os resultados escolares e limitar o abandono escolar precoce). [T4-2011]
Informação do Ministério das Finanças
NOTA INFORMATIVA do Gabinete de Gestão Financeira
Alterações de Posicionamento Remuneratório - Prémios de Desempenho
1- Face ao disposto no nº1, nº 2, e nº 16, do art.º 24.º, da Lei nº 55-A/2010, de 31/12,- Lei do Orçamento de Estado para 2011, informa-se que durante o ano de 2011, está proibida a realização de alterações de posicionamento remuneratório, bem como o pagamento de prémios de desempenho, a que se referem os artigos 46.º, 47.º, e 75.º da Lei nº 12-A/2008, de 27/02.
2- Os estabelecimentos de ensino que contrariando o disposto no art.º 24 da LOE, tenham procedido em 2011 a alterações de posicionamento remuneratório ou tenham efectuado o pagamento de prémios de desempenho, deverão nos termos legais ordenar a reposição das verbas indevidamente abonadas.
Lisboa, 2 de Junho de 2011
O Director – Geral
(Edmundo Gomes)
O Director – Geral
(Edmundo Gomes)
Biblioteca Digital da DGIDC
A Biblioteca Digital é composta essencialmente pelos recursos editados pela DGIDC e pelas Direções-Gerais que a antecederam, e tem como principal objetivo a disponibilização de obras integrais, para leituras gratuitas.A Biblioteca Digital da DGIDC encontra-se organizada por colecções. Se pretender pesquisá-las separadamente, seleccione apenas uma. Assim poderá ver a lista de todos os títulos dessa colecção.
Ver termos e condições de utilização
segunda-feira, 6 de junho de 2011
domingo, 5 de junho de 2011
sexta-feira, 3 de junho de 2011
Votar, um direito e um dever
Abstenção não é a solução!
Não deixe que os outros decidam por si!
Vote!
Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.
Concursos Contratação e DCE 2011/2012 - Validação de Reclamações
Está disponível desde o dia 3 de Junho até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 7 de Junho de 2011 a aplicação para as escolas/agrupamentos fazerem a validação das reclamações apresentadas pelos docentes após a publicitação das listas provisórias de graduação e de exclusão de destacamento por condições específicas e de contratação.
A validação da reclamação vai permitir que, após efectuada a apreciação, as listas provisórias se possam converter em definitivas, com as alterações decorrentes das reclamações julgadas procedentes e das provenientes das desistências.
Todos os docentes que apresentaram reclamação das listas provisórias deverão contactar as suas escolas/agrupamentos por forma a evitar a exclusão do concurso.
São sempre os mesmos a pagar!
Os funcionários públicos já descontam 1,5% para a ADSE, a partir de agora esse desconto é extensível aos subsídios.
Correio da Manhã, 3/06/2011
quinta-feira, 2 de junho de 2011
Cartão de Eleitor no Telemóvel
"Através do cartão do cidadão e da data de nascimento, consultamos o site da administração interna e replicamos para o telemóvel o cartão de eleitor. Já fazíamos este tipo de réplicas com os cartões de pontos, por exemplo", disse à agência Lusa a presidente executiva da Carmobili, Helena Leite, explicando que a solução dispensa a necessidade de trazer na carteira os tradicionais cartões.
Disponível no 'site' www.cardmobili.com/eleitor, a solução é uma "alternativa aos papéis, cartas do Estado e sms antigos - tão fáceis de extraviar e perder - garantindo que cada eleitor possa, no seu telemóvel, guardar com segurança, e usar com facilidade, a sua informação de eleitor, no dia das eleições"
No dia da eleição bastará levar o bilhete de identidade ou o cartão de cidadão, consultar o número de eleitor no telemóvel, mostrar o écran ou dizê-lo na mesa de voto.Jornal I
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Mais uma vez... a MENTIRA
O acordo entre o Governo e a "troika", assinado pelo Ministro das Finanças e pelo Governador do Banco de Portugal, continua a prever uma redução substancial da taxa social única, apesar de José Sócrates, durante a campanha eleitoral, ter assegurado que apenas está disposto a fazer um corte moderado na mesma e que isso aconteceria depois de estudar o assunto. Daqui a pouco, em mais uma entrevista onde não responde às perguntas e lhe dão todo o tempo de antena, vai culpar a oposição acerca destes compromissos. Se isto não fosse tão grave, até dava para rir....
No memorando assinado com o FMI, em 17 de Maio, pelo Ministro das Finanças e pelo Governador do Banco de Portugal, e hoje divulgado, pode ler-se na página 14;
No memorando assinado com o FMI, em 17 de Maio, pelo Ministro das Finanças e pelo Governador do Banco de Portugal, e hoje divulgado, pode ler-se na página 14;
"Desvalorização Fiscal"
"39. Um objectivo crítico do nosso programa é o de aumentar a competitividade. Isto irá envolver uma redução substancial da taxa social única. Esta medida será totalmente ajustada aquando da primeira revisão (final de Julho 2011, benchmark estrutural). As medidas compensatórias necessárias para assegurar a neutralidade fiscal, poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas do IVA, cortes permanentes adicionais de despesa, e o aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade."
MEMORANDO FMI (Divulgado pelo Ministério das Finanças em Português)
MEMORANDO FMI (Divulgado pelo FMI em Inglês)
Estágios Profissionais Extracurriculares
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Este Decreto-Lei estabelece as regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais extracurriculares, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 146.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
Estas regras não se aplicam a estágios:- curriculares (que fazem parte da formação secundária ou universitária)
- pagos em parte pelo Estado
- na administração pública ou local
- obrigatórios para entrar ou progredir numa carreira como trabalhador em funções públicas
- em que o estagiário está como trabalhador independente
Folheto sobre Metas de Aprendizagem na área da Segurança da Internet
(consultar folheto com explicitação das Metas por Ciclo de ensino)
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