É acrescentado bem como republicado em anexo ao presente o curso de profissional de técnico de apoio à gestão desportiva à tabela n.º 2 do despacho n.º 18173/2010, de 25 de novembro. Curso criado pela Portaria n.º 176/2011, de 28 de abril , o qual se integra na área de educação e formação de desporto, de acordo com a classificação aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
domingo, 18 de setembro de 2011
sábado, 17 de setembro de 2011
Esclarecimento do MEC sobre a nota informativa da DGRHE
Após o preenchimento das necessidades transitórias de pessoal docente das escolas através da colocação de professores do quadro e de professores contratados, os horários ainda por preencher ficaram disponíveis para Contratação de Escola, como é feito há vários anos.
Em relação a este regime, o Ministério da Educação e Ciência esclarece que:
1. Não houve qualquer alteração à legislação em vigor.
2. Os contratos têm a duração mínima de um mês e não poderão ultrapassar o final do ano escolar, de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro.
3. A duração de cada contrato será estabelecida de acordo com as necessidades das escolas.
4. Após a colocação, os professores assinarão com as escolas um contrato com a duração da necessidade transitória identificada pelo estabelecimento de ensino.
Nota informativa da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação [PDF]
Lisboa, 16 de Setembro de 2011
O Gabinete de Comunicação do MEC
Esta nota informativa foi divulgada ontem à noite para esclarecer outra nota publicada pela DGRHE e vem confirmar as voltas e reviravoltas das informações que saem do MEC reagindo às noticias publicadas e às reclamações de vários sindicatos de docentes!
Esta nota informativa foi divulgada ontem à noite para esclarecer outra nota publicada pela DGRHE e vem confirmar as voltas e reviravoltas das informações que saem do MEC reagindo às noticias publicadas e às reclamações de vários sindicatos de docentes!
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Nota informativa DGRHE - Recurso hierárquico da bolsa de recrutamento
"Assim, todas as semanas será disponibilizada a aplicação do recurso electrónico durante 5 dias úteis, na qual os interessados poderão recorrer das colocações ocorridas na semana anterior, garantido-se o direito efectivo ao recurso.
A partir da próxima segunda-feira, dia 19 de Setembro, estará disponível a aplicação destinada aos recursos da Bolsa que correu no dia 12. A aplicação destinada aos recursos da Bolsa que correr no dia 19 estará disponível desde o dia 26 até ao dia 30, e assim, sucessivamente.
A aplicação electrónica dispõe de um serviço prévio de informação destinado a prestar esclarecimentos sobre o(s) motivo(s) que fundamenta(m) o recurso, identificado como “Consulta Prévia”. A submissão da “Consulta Prévia” suspende o prazo dos cinco dias dados pela lei para recorrer, pelo igual número de horas que decorram até ser disponibilizada a resposta dada por um jurista, na mesma aplicação electrónica, passando a partir daí a contar o prazo remanescente até ao limite dos cinco dias.
Assim, o interessado deverá estar muito atento à aplicação, consultando-a com regularidade, a fim de poder fazer uma boa gestão do prazo que dispõe.
A “Consulta Prévia” não substitui o recurso hierárquico, podendo ser sempre formulado caso o interessado veja nele utilidade, após o esclarecimento que lhe foi prestado."
Lista dos organismos a extinguir/fundir
O semanário Sol divulga uma lista dos organismos a extinguir/fundir e dos organismos a criar na administração pública.
No Ministério da Educação e Ciência são extintos
Direcção Regional de Educação do Algarve
Direcção Regional de Educação do Centro
Direcção Regional de Educação do Norte
Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Direcção Regional de Educação do Alentejo
Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Gabinete de Gestão Financeira
Gabinete de Planeam., Estratégia, Avaliação e Rel. Internacionais
Controlador Financeiro
Controlador Financeiro MCTES
Controlador Financeiro ME
Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares
Gabinete Coordenador da Segurança Escolar
Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do ME
Observatório das Políticas Locais da Educação
Plano Nacional de Leitura
Inspecção-Geral da Educação
Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecn. e Ensino Superior
Instituto de Meteorologia
UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento
Conselho Cientí co para a Avaliação dos Professores
Sec.-Ger. do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Sec.-Ger. do Ministério da Educação
E são criados:
Direcção-Geral da Educação
Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência
Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Inspecção-Geral da Educação e Ciência
Secretaria Geral do Ministério da Educação e da Ciência
Contratação de docentes só por 30 dias!?
As escolas com falta de professores só poderão celebrar contratos mensais com os docentes que vierem a contratar através da Oferta de Escola, confirmou ontem o Ministério da Educação e Ciência através de uma nota informativa da DGRHE. Mesmo que seja uma vaga com duração superior ou mesmo anual, o contrato é realizado por 30 dias e renovado até que a situação se mantenha ou até final do ano escolar.
Diz a nota da DGRHE "No sentido de agilizar procedimentos, no presente ano letivo, os horários que passem da Bolsa de Recrutamento para a Contratação de Escola surgem com a duração pré-definida mínima de 30 dias, de acordo com os nºs 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de fevereiro, dando, origem a contratos a termo incerto que podem prolongar-se até final do ano escolar desde que a necessidade subsista."!
Regresso às aulas em segurança
Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de segurança na sociedade portuguesa, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), em colaboração com diversas entidades, entre as quais a Direção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, acaba de lançar a campanha “REGRESSO ÀS AULAS EM SEGURANÇA”.
Pretende-se informar e alertar a população para os riscos inerentes à circulação na via pública, a que estão expostas as crianças com idade igual ou inferior a 14 anos, bem como sensibilizar, muito em particular as famílias, para os cuidados a tomar com vista a garantir a sua circulação em segurança, independentemente do modo de deslocação utilizado.
Folheto [
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Ficha Técnica []
]quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Projeto Testes Intermédios 2011/2012
O presente documento enumera as disciplinas e os anos de escolaridade para os quais vão ser disponibilizados testes intermédios no ano letivo 2011/2012, fazendo indicação do período letivo da sua realização.
A informação relativa às datas das aplicações será apresentada com a Informação N.º 1, a publicar brevemente.
Distribuição das aplicações por período letivo [consultar aqui]
BOLSA DE RECRUTAMENTO/CONTRATAÇÃO DE ESCOLA
Os horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas na Bolsa de Recrutamento (BR) que não foram preenchidos aquando da realização da BR 01, ficaram disponíveis para Contratação de Escola (CE), devendo as escolas aceder à aplicação informática e accionar o botão “enviar para CE”, desencadeando, assim, todos os procedimentos inerentes à Contratação de Escola.
Este mecanismo terá lugar nas Bolsas de Recrutamento subsequentes.
No ano lectivo de 2010/2011 a finalização de contratos e o aditamento a termo de contratos foi um processo algo complexo e que deu origem a situações problemáticas.
No sentido de agilizar procedimentos, no presente ano lectivo, os horários que passem da Bolsa de Recrutamento para a Contratação de Escola surgem com a duração pré-definida mínima de 30 dias, de acordo com os nºs 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, dando, origem a contratos a termo incerto que podem prolongar-se até final do ano escolar desde que a necessidade subsista.
DGRHE, 15 de Setembro
Leituras - "A minha sala de aula é uma trincheira"
"De repente, os professores têm o peso do mundo sobre os ombros e, ao mesmo tempo, são o bode expiatório de todos os males da sociedade. Não há comentador, opinador ou editorialista que NÃO SAIBA O QUE SE DEVE FAZER NO MUNDO DA EDUCAÇÃO E QUE NÃO SAIBA O QUE FAZER COM OS PROFESSORES."
(Bárbara Wong, na introdução)
Um livro que mostra a realidade com que os professores têm que lidar diariamente dentro e fora da sala de aula.
10 mitos sobre os professores. Histórias reais que nos permitirão refletir sobre o papel de cada um de nós na Educação, sem desculpabilizar ou demitir os docentes das suas funções, porque, como em todas as profissões, há bons e maus profissionais, mas como afirma Paulo Guinote no prefácio do livro, "alguns desses olhares que são lançados sobre os professores, e as suas práticas revelam-se desapiedados, desconfortam, não raras vezes perturbam na sua crueza, mesmo quando lhe reconhecemos os traços, mesmo quando seria mais fácil dar a entender que não."
Foi uma pura... coincidência!
Escola emprega professora filha de vereador
Educadora de 24 anos, sem tempo de serviço, supera colegas com 10 anos de experiência profissional. Director de Almancil garante ser coincidência.
Correio da Manhã
Tudo na mais perfeita normalidade!
"Dezenas de professores em falta em escolas do Norte. Escolas com contrato de autonomia sem autorização para contratações.
Falta autorização para contratação directa em estabelecimentos com contratos de autonomia. Ministério da Educação diz que a situação deverá «ficar regularizada em breve»."
Jornal Público
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Opinião - Santana Castilho
Quando menos por menos não dá mais
Em Álgebra, menos por menos dá mais. Mas o sistema educativo não se gere com as leis algébricas. Fazer mais com menos, como pede o ministro, supunha saber. E ele não sabe. Sou precoce na sentença? Não, não sou. A emergência financeira que o país vive não se compadece com estados de graça. Quem criticou tanto (ele, Crato) e jurou que faria tanto (ele, Passos), não pode chegar e cortar, só, cegamente, erradamente. Não podem ser mais rápidos que a própria sombra para cortar e taxar e remeterem para decisão posterior o que deviam fazer no dia seguinte à tomada de posse.
O ano lectivo começa sob o signo do menos: menos 297 escolas para já, mais menos 300 daqui a pouco (lembram-se do ministro ter suspendido o fecho das 600 previstas e eu ter dito que era manobra para inglês ver? Era ou não era?); menos 5.000 professores contratados (concorreram às permanentes “necessidades transitórias” mais de 50.000, cuja formação custou, só em custos directos do Estado, 1.500 milhões de euros); menos (leia-se nenhuns) psicólogos e técnicos especializados contratados (se boa parte dos cursos profissionais já era de papel e lápis, agora passam ao limbo do virtual); menos verbas para a acção social escolar (no momento em que escrevo, as escolas não sabem o que lhes vai tocar, sendo certo que para muitos alunos é lá que podem tomar a única refeição quente do dia); menos dinheiro (até agora zero) adiantado às famílias sem nada, para a compra de manuais escolares (lembro que, há um par de meses, Marco António Costa, vice – presidente do PSD, defendia a gratuidade plena e universal); menos apoio às crianças deficientes; menos dinheiro para transportes escolares, a obrigar crianças de cinco ou seis anos a utilizarem, sozinhas, transportes públicos regulares; menos 506,7 milhões de um orçamento, que já este ano havia sido cortado em 800 milhões; menos (a tender para nenhumas) actividades extra-curriculares. Neste quadro de subtracção suprema, valha a verdade, também há sinais mais. São sinais mais que terminam em menos: mais 17 por cento no custo da electricidade, o que deixará as escolas com menos aquecimento; mais alunos por turma, que terão menos aproveitamento escolar.
Que acrescentou Nuno Crato a este quadro menos? O aumento, errado, do tempo consignado à Matemática e ao Português (mais horas não significam, automaticamente, mais aproveitamento; há alunos que não precisam de mais horas; quem tanto espadeirou contra o centralismo do ministério deveria ter, imediatamente, dado liberdade às escolas para gerirem livremente uma bolsa de horas curriculares); o encerramento das 600 escolas, que começou por dizer que não encerraria; um “novo” modelo de avaliação do desempenho, que não passa da terceira versão recauchutada do que existia, paradigma de desonestidade política, de falta de rigor e de vergonhosos avanços e recuos, tudo numa farsa inominável; a extinção na continuidade das direcções regionais (veremos, daqui a um ano, se Nuno Crato se distingue do Tancredi, do “Il Gattopardo”); uma auditoria à Parque Escolar (tal como está anunciada é areia para os olhos dos incautos; a Parque Escolar está protegida pela lei iníqua que a rege e não cometeu ilegalidades; o problema é politico, pedagógico, ético e moral; o que havia a auditar era o estatuto e a filosofia fundadora, para extinguir, pura e simplesmente, única forma de proteger o interesse público); a imprudência assassina e desmotivadora de classificar como “inútil, mal organizado e palavroso” o novo programa de Português para os 1º, 5º e 7º anos, no momento em que o deixa entrar em vigor. Quanto a perspectivas, basta ler a entrevista que Crato deu ao “Expresso”. Ao concreto, responde nada. Sobre isto não tem coisas concretas a dizer no momento, sobre aquilo vai pensar e sobre o pouquíssimo que fez anuncia, desde logo, rectificações, prova da precariedade extrema do seu quadro decisório. Com um ministério que não conhece (confessou ter surpresas todos os dias), uma equipa sem história e que não escolheu, vazio de ideias e falido de dinheiro, continuará a pedir mais com menos?
Seria possível fazer mais com menos? Era, sabendo e chegando, preparado. Podia, sem custos, outrossim poupando milhões, ter removido das escolas todas as burocracias inúteis. Podia, sem custos, outrossim poupando milhões, ter suspendido, de coluna vertebral direita, o modelo de avaliação do desempenho. Podia, sem custos, com uma economia estimada de 50 milhões de euros, ter extinguido, em prazo bem mais curto e sem novas estruturas intermédias, as direcções regionais. Podia, sem custos, com vultuosas economias de escala futuras, ter intervindo imediatamente na Parque Escolar. Podia, sem custos, com poupança de milhões, ter já suspendido os desvarios das Novas Oportunidades (antes de cortar no ensino básico, devia cortar-se naquilo a que Passos Coelho disse ser “diplomar a ignorância”; só em publicidade foram gastos 27 milhões de euros). Podia, sem custos, ter proposto já um novo estatuto da carreira docente e um novo estatuto do aluno. Podia, sem custos, ter preparado um concurso nacional de professores, para pôr cobro ao desvario das contratações “ad hoc” e ao escândalo das permanentes necessidades transitórias. Podia, sem custos, ter proposto um novo modelo de gestão das escolas. Podia, sem custos, ter concebido uma nova estrutura orgânica do ministério. E podia muito mais, que o espaço não permite listar, tudo sem custos, se tivesse chegado preparado para assumir as responsabilidades que aceitou.
Santana Castilho
Jornal Público
(Sublinhado e negrito da nossa responsabilidade)
Santana Castilho
Jornal Público
(Sublinhado e negrito da nossa responsabilidade)
Aplicação e calendário do novo programa de Língua Portuguesa
Aplica, a partir do ano lectivo de 2011-2012, o programa de Língua Portuguesa do ensino básico, homologado em 31 de Março de 2009, e estabelece o respectivo calendário.
Programa de Língua Portuguesa
O programa de Língua Portuguesa do ensino básico, homologado em 31 de Março de 2009, é aplicado a partir do ano lectivo de 2011 -2012, de acordo com o seguinte calendário:
Ano lectivo de 2011 -2012 — 1.º, 2.º, 5.º e 7.º anos;
Ano lectivo de 2012 -2013 — 3.º, 6.º e 8.º anos;
Ano lectivo de 2013 -2014 — 4.º e 9.º anos.
Concurso para a Escola Portuguesa de Dìli - Timor
Aplicação disponível de 14 a 20 de Setembro de 2011
terça-feira, 13 de setembro de 2011
Quem procura...
Diário de Notícias
Eu teria perguntado:- Senhor Primeiro Ministro sabe, por acaso, do paradeiro do candidato Dr. Passos Coelho?
Pelas injustiças criadas aos docentes do 4º Escalão!
"Isenção da obrigatoriedade de aulas observadas para os professores do quarto escalão da carreira docente com dezasseis ou mais anos de serviço."
Frases do dia!
«A maior farsa que se fez neste país a nível educacional foi o programa das Novas Oportunidades.»
«A Parque Escolar foi um expediente para desorçamentar o Estado.»
«O Ministério da Educação é um patrão que não tem vergonha.
Anda a contratar há anos milhares de professores a título transitório.»
Anda a contratar há anos milhares de professores a título transitório.»
Santana Castilho à ETV
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