«Isto é mais uma intervenção legislativa que ignora a raiz dos problemas».
ESTABILIDADE E
DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE
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Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem
é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
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- Reforçando a autoridade do professor;
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- Em curso: Submetida
à Assembleia da República a proposta de lei sobre o “Estatuto do Aluno e
Ética Escolar”, no qual é reforçada a autoridade do professor.
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- Valorizando
profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua
e na elaboração de um modelo de seleção e de profissionalização, em
exercício, dos novos professores e educadores;
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- Concluída: Acordo
para a formação de professores por parte de sindicatos. (???)
- Concluída: Prorrogação
do prazo para que os professores do ensino profissional e do ensino privado
adquiram a formação habilitante.
- Concluída:
Diploma dos concursos de docentes. Está em processo legislativo final,
aguardando promulgação pela Presidência da República.
- Concluída:
Diploma de mobilidade dos Docentes por Condições Específicas – Despacho n.º
6042/2012, de 08 de maio.
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MELHORAR A QUALIDADE DAS
APRENDIZAGENS NO 1º CICLO
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- Reforçar a aprendizagem das duas
disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática;
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Em curso: Elaboração de metas curriculares para o 1.º ciclo para Língua
Portuguesa e Matemática.
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Em curso: Introdução de provas finais de ciclo (4.º ano), a entrar em vigor
no ano letivo de 2012/2013.
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Em curso: Previsão de medidas de apoio ao aluno que apresente dificuldades de
aprendizagem.
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- Avaliar as atividades de enriquecimento curricular
e promover a qualidade do ensino nessas atividades;
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Em curso: Preparação pela Direção Geral da Educação de um referencial de
avaliação das atividades de enriquecimento curricular
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- Combate ao insucesso
escolar, nomeadamente por via de uma intervenção atempada;
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Concluída (a implementar no próximo ano letivo):
Introdução, a partir do ano letivo 2012-2013,
de tempos letivos de apoio ao estudo, de oferta obrigatória por parte das
escolas e de frequência facultativa por parte dos alunos com o devido
consentimento dos encarregados de educação.
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Concluída (a implementar no próximo ano letivo):
Possibilidade
de constituição de grupos de alunos homogéneos quanto ao desempenho escolar
por disciplina, para recuperação das dificuldades escolares e respeito pelo
ritmo de aprendizagem. Estes grupos assumem um caráter transitório, devendo
os alunos regressar à turma de origem logo que ultrapassadas as dificuldades.
Servirão também para os alunos com melhores desempenhos escolares poderem
elevar o seu potencial de aprendizagem.
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- Erradicação do
abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização dos alunos em
risco e intervenções articuladas a nível local.
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Reavaliação
do programa das escolas inseridas em Territórios Educativos de Intervenção
Prioritária.
O
sistema nacional de indicadores de avaliação da educação, através do registo
do desempenho escolar do aluno em disciplinas fundamentais e do absentismo,
permitirá sinalizar e acompanhar os alunos em risco de abandono escolar,
assim como as escolas que apresentam piores resultados nestes indicadores. A
identificação das escolas será essencial para a adequada contratualização dos
apoios e do financiamento a atribuir.
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- Uma seleção inicial de
professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e
vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação
de conhecimentos de acesso à profissão.
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- Em curso: Revisão dos diplomas que regulam a Prova de Acesso à Carreira Docente, designadamente a redação do Decreto Regulamentar e do Despacho que define o calendário da prova.
- Em curso: Prevê-se
a realização da componente comum da prova em dezembro do corrente ano e a
realização das componentes específicas da prova entre fevereiro e abril de
2013, a tempo dos próximos concursos de recrutamento de professores.
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O diploma aprovado em conselho de ministros de 31 de maio (DL. 268/2012, de 2012.05.30) regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.
O despacho que regulamenta a fixação de vagas para o Ensino Superior já está disponível no sítio na Internet da Direção Geral do Ensino Superior. O documento define o número máximo de novas admissões e o número máximo de estudantes que podem estar inscritos em cada ciclo de estudos no ano letivo de 2012-2013. Este despacho é um dos instrumentos de racionalização da rede pública de Ensino Superior.
Investigadoras do ISPA inquiriram mais de oitocentos docentes de todo o país. A indisciplina e o desinteresse dos alunos, o excesso de carga lectiva e a extrema burocracia nas escolas são os principais motivos apontados.
Divulgada a Proposta de Lei para o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar aprovada em Conselho de Ministros, no dia 31 de maio, e enviada ao Parlamento.
