Medidas do MEC em curso e/ou concluídas

ESTABILIDADE E DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;	- Em curso: Submetida à Assembleia da República a proposta de lei sobre o “Estatuto do Aluno e Ética Escolar”, no qual é reforçada a autoridade do professor.
- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de seleção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores;	- Concluída: Acordo para a formação de professores por parte de sindicatos. (???) - Concluída: Prorrogação do prazo para que os professores do ensino profissional e do ensino privado adquiram a formação habilitante. - Concluída: Diploma dos concursos de docentes. Está em processo legislativo final, aguardando promulgação pela Presidência da República. - Concluída: Diploma de mobilidade dos Docentes por Condições Específicas – Despacho n.º 6042/2012, de 08 de maio.

MELHORAR A QUALIDADE DAS APRENDIZAGENS NO 1º CICLO
- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática;	- Em curso: Elaboração de metas curriculares para o 1.º ciclo para Língua Portuguesa e Matemática. - Em curso: Introdução de provas finais de ciclo (4.º ano), a entrar em vigor no ano letivo de 2012/2013. - Em curso: Previsão de medidas de apoio ao aluno que apresente dificuldades de aprendizagem.

- Avaliar as atividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do ensino nessas atividades;

- Em curso: Preparação pela Direção Geral da Educação de um referencial de avaliação das atividades de enriquecimento curricular

- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção atempada;

- Concluída (a implementar no próximo ano letivo):  Introdução, a partir do ano letivo 2012-2013, de tempos letivos de apoio ao estudo, de oferta obrigatória por parte das escolas e de frequência facultativa por parte dos alunos com o devido consentimento dos encarregados de educação. - Concluída (a implementar no próximo ano letivo): Possibilidade de constituição de grupos de alunos homogéneos quanto ao desempenho escolar por disciplina, para recuperação das dificuldades escolares e respeito pelo ritmo de aprendizagem. Estes grupos assumem um caráter transitório, devendo os alunos regressar à turma de origem logo que ultrapassadas as dificuldades. Servirão também para os alunos com melhores desempenhos escolares poderem elevar o seu potencial de aprendizagem.

- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.

Reavaliação do programa das escolas inseridas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. O sistema nacional de indicadores de avaliação da educação, através do registo do desempenho escolar do aluno em disciplinas fundamentais e do absentismo, permitirá sinalizar e acompanhar os alunos em risco de abandono escolar, assim como as escolas que apresentam piores resultados nestes indicadores. A identificação das escolas será essencial para a adequada contratualização dos apoios e do financiamento a atribuir.

(Destaques a vermelho nosso)