Petição Manifesto Por uma Escola Pública de qualidade!

Esta é uma iniciativa aberta a alunos, professores, pais e a todos os cidadãos, com ou sem partido, que defendem e acreditam na Escola pública.

Manifesto Por uma Escola Pública de qualidade!

Esta é uma iniciativa aberta a alunos, professores, pais e a todos os cidadãos, com ou sem partido, que defendem e acreditam na Escola pública. Este manifesto pretende ser um apelo à mobilização dos cidadãos por uma escola que tenha como principais objectivos a qualidade das aprendizagens, a inclusão, o rigor, a disciplina, a cultura do respeito por si próprio, pelo outro, pelo ambiente, a responsabilidade, a reflexão mas também a criatividade e a curiosidade em termos de aprendizagem, uma escola em que o lema não seja “direito a uma educação” mas sim “direito a uma Educação para todos de qualidade”, tal como prevê a Constituição da República Portuguesa, de modo a garantir a formação integral do aluno visando a formação de cidadãos autónomos, com saberes indispensáveis para a sua inserção crítica na sociedade. 

A escola pública enfrenta um dos piores momentos da história da Democracia, com os seus valores a serem subvertidos pelo estigma da austeridade e pelas medidas economicistas, de horizontes tão curtos que corre o risco de se transformar num amplificador das assimetrias sociais. 

Denunciamos: 

- a criação de mega-agrupamentos - meras entidades administrativas com 3000 ou mais alunos e 600 professores – que, instituindo a direcção à distância, cria condições para mais indisciplina, para uma desvalorização das questões pedagógicas, dificultando a promoção das aprendizagens e, em resultado disso, para mais insucesso e abandono escolar; 

- constituição de turmas com 30 alunos - quanto maior for o número de alunos maior é a dispersão, mais se potencia a indisciplina, menor é a capacidade de um ensino mais personalizado, quando necessário, maior a dificuldade em fazer avaliações quer da oralidade nas disciplinas de línguas, quer nas práticas das disciplinas laboratoriais; 

- a atribuição de maior número de créditos horários a escolas com melhores resultados nos exames – as escolas que necessitam mais horas para apoiar os seus alunos, são as escolas com menos sucesso, normalmente escolas frequentadas por alunos de classe baixa ou média/baixa sem possibilidades económicas de procurar apoios fora da escola;

- O Despacho 13-A/2012 que altera os tempos escolares dedicados à educação física, à educação visual e tecnológica, ao desporto escolar, à formação cívica, reforçando a ideia de disciplinas “fortes” – Português e Matemática, disciplinas “fracas” –as restantes, com excepção das disciplinas de educação física e artes que passam a ser disciplinas “menores”. A agravar as questões pedagógicas, um só Despacho consegue uma redução média de cerca de 20% dos horários dos professores, ou seja, cerca de cerca de 25.000. 

- As exigências cada vez maiores que a Escola e a Sociedade fazem aos professores, contrastam com um estatuto da carreira docente cada vez mais frágil. 

A pretexto da "crise" estão a ser tomadas medidas que refletem uma ideologia conservadora e que traduzem num brutal retrocesso na Educação para Todos, que, para além de ser um compromisso com a UNESCO, é um dos Objectivos do Milénio da ONU. 

A escola em Portugal conseguiu avanços muito significativos nos últimos 38 anos, tal como o Governo e Presidente da República reconhecem ao dizer que esta geração é a mais bem preparada de sempre. Não vamos deixar que os mesmos que dizem isto destruam o sistema de ensino publico através da legislação relativa ao funcionamento do próximo ano letivo. Propomos, por isso, a revogação do Despacho Normativo n.º 13-A/2012 e do Despacho N.º 5634-F/2012, bem como uma revisão dos critérios subjacentes à contrução dos megaagrupamentos, a fim de restituir às escolas um clima de tranquilidade e aos professores um clima de dignidade pessoal. Propomos uma discussão fundamentada sobre a educação em Portugal para que o risco que a Escola Pública corre, não a transforme numa “Escola de Risco”!

Ana Benavente, Socióloga, Professora 

Maria do Rosário Gama, Professora Aposentada, Ex-Diretora da Escola Infanta D. Maria 

Os signatários

ASSINAR PETIÇÃO