O novo Regime de Avaliação do Desempenho de volta às notícias

Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro

Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.

Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro

Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.

Estudo (desatualizado) do Tribunal de Contas

O custo médio por aluno nas escolas públicas em 2009/2010 era de 4415 euros e nos colégios com contratos de associação de 4522 euros. Os cálculos foram efectuados pelo Tribunal de Contas e os valores divulgados ontem , mas a utilidade, como reconhece o próprio tribunal, é praticamente nula.

Apuramento do Custo Médio por Aluno - Tribunal de Contas

Durante uma audição no parlamento, em fevereiro de 2011, a Ministra da Educação à data, Isabel Alçada, justificou a redução de financiamento dos colégios com contratos de associação de 114 mil euros por turma para 85 mil com a contenção da despesa nas escolas públicas. Segundo Isabel Alçada, o custo por aluno nas escolas pública era, em 2010/2011, de 3735 euros, prevendo-se uma redução para 3330 euros em 2011/2012.

Como se comprova com dados mais atualizados e pelas estimativas do governo feitas no Orçamento de Estado para 2013, o custo médio por aluno nas escolas públicas, com os cortes sistemáticos e cada vez mais elevados na educação, baixou e continuará a baixar de forma muito significativa.

O ensino privado é mais caro que a escola pública.

Cada aluno custa ao Estado 50 mil euros

Correio da Manhã

Novo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Nos termos da Constituição, o Presidente da República aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo Primeiro-Ministro de exoneração da Prof.ª Doutora Isabel Maria Santos Silva Leite, do cargo de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário e a nomeação do Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho para o mesmo cargo.

João Henrique de Carvalho Dias Grancho, mestre em Administração e Planificação da Educação, desempenhava as funções de Director Regional de Educação do Norte desde 2 de Setembro de 2011.

Tem produzido e publicado comunicações e pareceres no âmbito da organização do sistema educativo, organização curricular, auto-regulação da profissão docente, gestão e administração das escolas e convivência escolar.

Além de diversas funções na administração educativa, foi docente no ensino básico, Telescola e Educação Especial e na Universidade Portucalense, em regime de colaboração, no Curso de Especialização em Administração Escolar e Presidente da ANP - Associação Nacional de Professores.

Burnout: quando o trabalho se transforma em doença

Professores mais expostos

Não são só os alunos que sofrem de burnout. Os professores também:. “O burnout dos professores é uma das causas do burnout nos alunos”, frisa João Marôco. 

O fenómeno tem sido investigado nos docentes, que “estão cada vez mais expostos a factores de stress”, refere o autor deste estudo e professor universitário.

Renato Albuquerque ainda gosta da profissão mas este professor de 53 anos confessa já não investir o que devia por não se sentir recompensado. Diz sentir “uma grande instabilidade” devido a todas as medidas que vão sendo tomadas pelo Ministério da Educação. “As salas estão cada vez mais cheias de alunos, e depois pedem para explicar [a matéria] várias vezes. À terceira, já perdi a paciência”, revela o professor do ensino secundário.

De acordo com Rui Gomes, professor na Escola de Psicologia da Universidade do Minho, este é um sinal de burnout. “A mudança no estatuto da carreira docente contribuiu para o aparecimento do burnout nos professores”, afirma. Estes deixam de olhar para os alunos como pessoas, tratando-os como objectos, clarifica. Outra das características do burnout é o absentismo: “o professor deixa de dar aulas”, aponta João Marôco.

Foi o que aconteceu com Maria Abranches. Devido à indisciplina de um dos alunos, esta professora do 1.º ciclo ficou um mês em casa de baixa a tomar anti-depressivos. “A indisciplina continua a ser um dos maiores precursores de burnout nos professores”, refere Rui Gomes.

Ler Artigo no Público

Relatórios Nacionais - Provas de Aferição 2012

Foram divulgados pelo GAVE os Relatórios Nacionais das Provas de Aferição de Língua Portuguesa e de Matemática do 1.º ciclo do ensino básico.

Os relatórios podem ser consultados aqui.

Língua Portuguesa - 1.º ciclo 

 Matemática - 1.º ciclo

Estatísticas da Educação - Regiões em Números 2010/2011

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência divulga as publicações "Regiões em Números 2010/2011", onde apresenta um conjunto de dados e indicadores (alunos, docentes, funcionários, estabelecimentos de ensino), divididos por NUTS e concelhos.

Regiões em Números - Volume I - Norte

Regiões em Números - Volume II - Centro

Regiões em Números - Volume III - Lisboa

Regiões em Números - Volume IV - Alentejo

Regiões em Números - Volume V - Algarve

Reserva de Recrutamento RR07

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 07

Lista de Retirados

Contratação

Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

Docentes de Carreira

Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

Recurso Hierárquico – Reserva de Recrutamento RR07

(Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quinta-feira, dia 25, até às 23h59 de quarta-feira, dia 31/10)

Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico

Destinado aos docentes da educação pré-escolar e do ensino básico, o Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico visa enquadrar a Educação Rodoviária no âmbito da Educação para a Cidadania e promover a sua operacionalização na escola.

Trata-se de um documento orientador que, no quadro da revisão da estrutura curricular do ensino básico e secundário, consagrada no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, visa contribuir para:

- o “reforço do caráter transversal da educação para a cidadania, estabelecendo conteúdos e orientações programáticas” (alínea m) do Artigo 3.º);

- a oferta de “componentes curriculares complementares com carga horária flexível” (Artigo 12.º);

- o desenvolvimento de “projetos e atividades que contribuam para a formação pessoal e social dos alunos, designadamente (…) educação rodoviária (…)” (Artigo 15.º).

Para além da dimensão transversal que caracteriza a Educação para a Cidadania em todos os níveis de educação e ensino, esta constitui, no 1.º ciclo do ensino básico, uma área não disciplinar de oferta obrigatória, podendo organizar-se, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, como componente curricular complementar, de acordo com os critérios de cada escola.

O Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-escolar e o Ensino Básico encontra-se disponível no site da DGE:

Programa Escola Voluntária

Publicada hoje no Diário da República, pelos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social, a portaria que estabelece as condições gerais e os critérios para a atribuição do selo de Escola Voluntária, bem como os requisitos específicos a que devem obedecer as candidaturas. 

O Programa Escola Voluntária é um instrumento de atuação no âmbito do voluntariado que visa promover os valores de cidadania e da solidariedade em meio escolar.

Portaria n.º 333/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22

Implosões e desilusões

O Longo Inverno Da Educação – 1

Paulo Guinote - A Educação do meu Umbigo

Nota Informativa sobre os Índices de Vencimento dos Contratados

A DGAE comunica através de Nota Informativa que o índice remuneratório dos docentes contratados é determinado pela qualificação profissional que estes possuam para o grupo de recrutamento para os quais foram contratados ou pelas habilitações académicas de que sejam detentores.

Esta tabela é aplicável aos contratos a celebrar para o ano escolar 2012/2013.

Vinculação Extraordinária de Docentes Contratados

O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar convocou os sindicatos para reuniões a ter lugar no Palácio das Laranjeiras, no dia 26 de outubro, para análise e negociação da Proposta do Diploma de Concurso Vinculação Extraordinária.

Negociações para a Vinculação Extraordinária de docentes contratados

O Ministério da Educação e Ciência enviou ontem às organizações sindicais a primeira proposta relativa à vinculação extraordinária de professores contratados

São requisitos de admissão ao concurso ter completado pelo menos 3600 dias de serviço efetivo em funções docentes e ter lecionado num dos 3 últimos anos letivos nos estabelecimentos de ensino públicos na dependência do MEC. Além disso, só serão admitidos professores que tenham obtido avaliação de desempenho não inferior a "Bom" ou "Satisfaz".

Os docentes que obtiverem vinculação ficam dispensados da prova de acesso à carreira. As vagas a colocar a concurso serão definidas em função das necessidades do sistema.

As vagas serão criadas num quadro nacional para que não existam ultrapassagens dos candidatos que vierem a obter vinculação sobre os docentes que já integram a carreira, permitindo que os candidatos que obtenham vinculação se apresentem no concurso nacional de 2013 com esse estatuto. De acordo com a nota enviada às redações, o MEC garante que a abertura de vagas no âmbito da vinculação extraordinária não compromete a abertura de outros lugares de quadro no âmbito daquele concurso nacional.

O processo relativo à vinculação extraordinária deverá estar concluído antes da candidatura ao concurso nacional de 2013. A primeira reunião de negociação sindical realiza-se na próxima sexta-feira, 26 de outubro.

DN

Bom fim de semana!

Opinião - João Ruivo

As Tic na primeira infância

O debate sobre o modo como as tecnologias da informação e da comunicação (Tic) podem influenciar, o modo de pensar, de trabalhar e de aprender, chegou às salas dos jardins-de-infância. Por isso, conviria realçar a publicação de uma interessante obra, dedicada aos educadores, e que pretende motivá-los para a utilização dos meios tecnológicos nas suas práticas educacionais, no parecer de que o contacto precoce das crianças com as Tic constitui uma das condições fundamentais para o sucesso na sociedade do conhecimento.

Referimo-nos à edição bilingue (português e inglês) da obra "As Tic na Primeira Infância: Manual para Formadores", elaborada por um conjunto de investigadores de ambos os países, que resultou do desenvolvimento do projecto "Kinderet - Tecnology Education in Early Childhood Context", e que, em Portugal, foi implementado a partir da Escola Superior de Educação de Beja, por uma equipa liderada por Vito Carioca.

O livro apresenta-se-nos numa edição extremamente cuidada, de leitura acessível e cativante, e convence-nos já que se a aquisição de competências ao nível tecnológico se revela como uma das mais pertinentes peças na educação das crianças, porque estas se preparam para viver numa era do domínio multimédia, a boa aquisição dessas competências depende, em parte, da preparação dos seus educadores quanto à aplicação pedagógica das mesmas.

Segundo os autores, tal como todas as crianças têm o direito a saber ler e escrever, todas elas têm o direito de se tornarem competentes na utilização das Tic, sendo que, para tal, necessitam de as ver utilizadas num contexto com significado e com propósito real. Assim sendo, sublinham, pela voz dos mais autorizados investigadores, a utilização da Tic pode valorizar as oportunidades educativas para as crianças mais pequenas. Elas podem aplicar-se para estimular brincadeiras exploratórias, para promover a discussão, a criatividade, a resolução de problemas, a tomada de riscos e o pensamento flexível. No entanto, para que isto aconteça, os profissionais devem ter formação adequada e a adaptada ao trabalho neste nível etário.

Nesta idade, e com a ajuda dos seus educadores, as crianças em contacto com as Tic aprendem a distinguir o que é realista e o que é impossível no mundo real, mas possível no mundo virtual. As crianças centram a sua atenção em diversos fenómenos e no controlo e domínio das funções dos programas. Exploram tópicos novos, são criativas na pesquisa da informação na Internet, colocam questões e exprimem as suas reflexões e sentimentos. E, ao mesmo tempo, desenvolvem uma atitude crítica e capacidade de avaliação, tanto comparando a funcionalidade dos programas que utilizam, como o interesse e aplicabilidade dos conteúdos a que, através deles, acedem.

Por todas estas razões este grupo de investigadores conclui que em todos os países europeus se deve fazer um esforço para que todas as crianças alcancem a literacia tecnológica. Para isso é necessário que existam estratégias dos governos no sentido a que se assista a uma renovação curricular que apoie a implementação das Tic nos ambientes de aprendizagem inicial. Segundo eles, todos os grupos de crianças do ensino pré-primário devem ter acesso a computadores e a uma grande diversidade de software, nomeadamente programas educativos, informativos, mas também jogos e acesso à Internet.

Assim, os jardins-de-infância devem proporcionar às crianças as experiências iniciais mais importantes para que possam compreender e, mais tarde, utilizar a tecnologia de forma adequada. As tecnologias permitem resolver problemas e criar soluções para muitas questões, mas também geram novas necessidades. Como a de ler esta obra de referência para a formação continuada dos educadores portugueses.

João Ruivo

Ensino Magazine

Reserva de Recrutamento RR06

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 06

Lista de Retirados

Contratação

Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

Docentes de Carreira

Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

Recurso Hierárquico – Reserva de Recrutamento RR06

Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quinta-feira, dia 18, até às 23h59 de quarta-feira, dia 24

Vinculação extraordinária de professores contratados

O MEC vai apresentar, até ao final do mês, uma proposta aos sindicatos para a vinculação extraordinária dos professores contratados.

 Nuno Crato, ouvido hoje de manhã no Parlamento, indicou que este processo terá de estar concluído antes do concurso nacional de 2013 destinado aos professores com vínculo à função pública. 

O Ministro da Educação não revelou quantos docentes entrarão nos quadros.

Era em Agosto! Mas, mais vale tarde do que nunca!!

Aplicação dos critérios objetivos de seleção para candidatos a grupos de recrutamento

Circular Nº B12029396X.pdf - DGAE 

....

"11. A aplicação do critério da entrevista ou avaliação curricular por tranches sucessivas de cinco candidatos, por ordem decrescente da graduação, só admite que se prossiga para a tranche seguinte, se dos cinco candidatos a avaliar, não for possível a seleção dos necessários para preenchimento dos horários em concurso, por não reunirem os requisitos de admissão ou por não comprovarem documentalmente os elementos da candidatura, quando solicitados.

12. Não são admissíveis subcritérios de entrevista (perguntas) ou avaliação curricular (itens) que violem os princípios da legalidade e igualdade entre os candidatos, a que a Administração está vinculada, nomeadamente:

a) continuidade pedagógica ou lecionação no estabelecimento de ensino em anos anteriores;

b) experiência de ensino na escola TEIP que procede à oferta de escola;

c) experiência de ensino em determinada oferta educativa ou formativa (ex: cursos CEF, EFA e cursos profissionais, formação modulares e CNO);

d) conhecimento da realidade socioeconómica do agrupamento;

e) critérios de seleção em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território, religião, convicções políticas ou ideológicas, situação económica, condição social ou orientação sexual."

E a prioridade é...

Enquanto as Escolas recebem um manual sobre alergias alimentares e o novo documento sobre a oferta alimentar em meio escolar, passando para as escolas responsabilidades sociais que não deveriam ser  prioridade,  Portugal encabeça o fracasso escolar na Europa, segundo o relatório “Os Jovens e a Aprendizagem: Trabalhar com a Educação”, esta terça-feira divulgado pela UNESCO.

Os novos escalões de IRS para 2013 e respetivas deduções

Agora é oficial: o governo reduziu o número de escalões de IRS de oito para cinco, pelo que todos vão pagar mais.

Os novos escalões de IRS

Rendimento colectável	Taxa Normal	Taxa Média
Até 7.000€	14,5%	14,500%
Entre 7.000€ e 20.000€	28,5%	23,600
Entre 20.000€ e 40.000€	37%	30,300
Entre 40.000€ e 80.000€	45%	37,650
Mais de 80.000€	48%	-

O valor do rendimento coletável, quando superior a 7.000€, é dividido em duas partes: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa média correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa normal respeitante ao escalão imediatamente superior.

Será ainda cobrada em 2013 uma sobretaxa de 4% no IRS e para os rendimentos superiores a 80.000€ uma taxa adicional de solidariedade de 2,5%.

Económico

Rendimento colectável	Máximo de deduções à colecta admitidas (1)	Máximo de benefícios fiscais permitida (2)
Até 7000	sem limite	sem limite
de mais de 7000 até 20000	1250 euros	100 euros
de mais de 20000 até 40000	1000 euros	80 euros
de mais de 40000 até 80000	500 euros	60 euros
superior a 80.000	0	0

1) para este limite concorre a soma das despesas de saúde, educação, com lares, pensões de alimentos e com juros de empréstimos à habitação.
2) para este limite concorre a soma dos PPR, certificados de reforma, seguros e donativos
Nota: Quem tenha filhos tem direito a majorar o limite em 10% por cada dependente nas deduções à colecta.
Negócios

Orçamento do Estado para 2013

Proposta de Lei 103/XII

Aprova o Orçamento do Estado para 2013

Anexos

Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados, por classificação económica [formato PDF]

Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos [formato PDF]

Mapa III - Despesas dos Serviços integrados por classificação funcional [formato PDF]

Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica [formato PDF]

Mapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]

mapa VI - Receitas dos serviços e fundos autónomos por classificação económica [formato PDF]

Mapa VII - Despesas dos Serviços e fundos autónomos por classificação orgânica com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]

Mapa VIII - Despesas dos Serviços e fundos autónomos por classificação funcional [formato PDF]

Mapa IX - Despesas dos serviços e fundos autónomos por classificação económica [formato PDF]

Mapa X - Receitas da Segurança Social por classificação económica [formato PDF]

Mapa XI - Despesas da Segurança Social por classificação funcional [formato PDF]

Mapa XII - Despesas da Segurança Social por classificação económica [formato PDF]

Mapa XIII - Receitas do Sistema de Proteção social da Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]

Mapa XIV - Despesas do Sistema de Proteção social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]

Mapa XV - Despesas correspondentes a programas [formato PDF]

Mapa XVI - Repartição Regionalizada dos programas e medidas [formato PDF]

Mapa XVII - Responsabilidades contratutuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupadas por Ministérios [formato PDF]

Mapa XVIII - Transferencias para as Regiões Autónomas [formato PDF]

Mapa XIX - Transferências para os Municipios participação dos Municipios nos impostos do estado -2013 [formato PDF]

Mapa XX - Transferências para as Freguesias participação das Freguesias nos impostos do Estado-2013 [formato PDF]

Mapa XXI - Receitas Tributárias cessantes dos Serviços Integrados [formato PDF]

Relatório do Orçamento do Estado [formato PDF]

Calendário de apreciação do OE no Parlamento

(Atualizado a 16/10/2012)

Incorreções nas Contratações pelas Escolas

Na sequência das averiguações desenvolvidas pela Inspeção Geral da Educação e Ciência relativamente às contratações de professores, foram verificadas em algumas escolas incorreções na aplicação do quadro legal em vigor nas contratações de escola. Assim, o Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, determinou a anulação dos procedimentos concursais nos casos em que se registaram desconformidades que comprometeram a legalidade das contratações.

Para assegurar que não há qualquer interrupção das atividades letivas dos alunos, os contratos em causa só serão anulados no momento da entrada do novo docente, se a tal eventualmente houver lugar, isto é, se a repetição dos procedimentos do concurso resultar na seleção de outro candidato.

Relativamente aos professores, será acautelada a contagem do tempo de serviço e a remuneração já recebida, devendo estes docentes regressar à reserva de recrutamento caso tenham concorrido ao concurso para a satisfação das necessidades temporárias. Podem ainda, naturalmente, candidatar-se à mesma oferta de escola onde inicialmente tinham sido colocados.

A IGEC, no âmbito das suas competências, continuará a averiguar todas as situações em que possam ter ocorrido desconformidades com o quadro legal vigente relativo à contratação de escola. Irá também, em conjunto com a DGAE, reforçar os esclarecimentos às escolas no sentido de prevenir interpretações incorretas da legislação.

Finalmente, salienta-se a normalidade em que decorreu a grande maioria das colocações e das contratações de escola e reconhece-se o trabalho sério e profissional feito pelos diretores e direções de escola para que o ano letivo iniciasse com toda a tranquilidade.

MEC (negrito nosso)

Informação do GAVE sobre provas, exames e testes intermédios para o ano 2012/2013

Divulga-se aqui a  informação do GAVE relativa às provas finais, aos exames nacionais e aos testes intermédios a realizar no ano letivo 2012/2013. 

Grupo de trabalho para coordenar a experiência-piloto dos cursos vocacionais!

Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro o despacho que constitui um grupo de trabalho com a missão de coordenar a experiência-piloto no âmbito da oferta formativa de cursos vocacionais criados pela Portaria n.º 292-A/2012. D.R. n.º 187, Suplemento, Série I de 2012-09-26.

O grupo de trabalho tem a seguinte composição:

a) Maria Isabel Ribeiro do Rosário Hormigo, adjunta do meu Gabinete,  que coordenará o grupo;

b) Anabela Maria de Sousa Pereira — Universidade de Aveiro;

c) Cristina Santos Correia — Escola Secundária com 3.º Ciclo de  Ferreira Dias (dispensa do horário de trabalho em 30 %);

d) Paulo Jorge de Castro Garcia Coelho Dias — Instituto Politécnico  de Santarém;

e) Piedade Pereira — Escola do Comércio de Lisboa;

f) Ramiro Fernando Lopes Marques — Instituto Politécnico de Santarém.

 Despacho n.º 13441/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15

Ranking das escolas 2012

Consulte aqui as listas ordenadas das escolas com base nos exames nacionais do 6º e 9º anos e do ensino secundário.

Ranking 6º ano (Todas as escolas)

Ranking 9º ano (Todas as escolas)

Ranking Secundário por disciplina (com mais inscritos) (Todas as escolas)

Ranking Secundário (Todas as escolas)

Ranking Secundário escolas com mais de 100 provas (Todas as escolas)