CONCURSO DE PESSOAL DOCENTE 2013-2014
Concurso Interno - Externo e contratação inicial (23 de julho de 2013)
CONCURSO EXTRAORDINÁRIO DE VINCULAÇÃO DA RAM
CANDIDATURA POR VIA ELECTRÓNICA
quarta-feira, 24 de julho de 2013
Propostas do MEC para negociação com os Sindicatos de Docentes
O Ministério da Educação e Ciência enviou aos sindicatos três diplomas que serão alvo de negociação sindical na próxima sexta-feira. Os diplomas destinam-se a implementar a prova de avaliação de conhecimentos dos candidatos aos concursos de seleção e recrutamento prevista desde 2007 na legislação em vigor, adaptar o estatuto da carreira docente a essa implementação e regulamentar a formação contínua de professores.
Projeto de diploma da Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências
Projeto de aditamento ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
terça-feira, 23 de julho de 2013
Concursos Região Autónoma da Madeira
Concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
- Aviso de abertura
- Formulário A
- Formulário B
- Formulário B1
- Formulário C
- Declaração
- Anexo I Mapa do quadro
- Anexo II grupo de recrutamento
- Anexo II âmbito geográfico zonas pedagógicas
Inscrição Obrigatória
Dias 23 e 24 de julho mediante o preenchimento dos formulários no prazo em que se fixa em 2 dias úteis.
(Excetuam-se os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da rede pública da RAM)
Candidatura
1 - A candidatura efetua-se após a inscrição obrigatória, referida no nº 2 do capítulo VIII e realiza-se em dois momentos:
1.1 — Concurso interno — o prazo de candidatura decorrerá durante 3 dias contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação do concurso externo extraordinário;
1.2 — Concurso externo — o prazo de candidatura decorrerá no período de 16 a 20 de agosto.
(Ver aviso de abertura)
A alternância dos lugares do bloco central
David Justino será o próximo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) a ser eleito na próxima quarta-feira, na Assembleia da República. A lista única, encabeçada pelo assessor de Cavaco Silva e ex-ministro da Educação, foi apresentada no mês passado pelo PSD, embora tenha tido o consenso do PS.
Concurso Professor Bibliotecário 2013
Legislação de suporte
[2013.07.22]
• Portaria n.º 756/2009 de 14 de julho
• Portaria n.º 558/2010 de 22 de julho
• Portaria n.º 76/2011 de 15 de fevereiro
• Portaria n.º 230-A/2013 de 19 de julho
Procedimentos de seleção
[2013.07.23]
Pontuações de formação
[2013.07.22]
• Lista de cursos referidos no Anexo II da portaria 756/2009 de 14 de julho
• Base de dados: ações de formação contínua realizadas
Documentos de candidatura
[2013.07.22]
Documentos de concurso
[2013.07.22]
Veja também: Professor bibliotecário
• Portaria n.º 558/2010 de 22 de julho
• Portaria n.º 76/2011 de 15 de fevereiro
• Portaria n.º 230-A/2013 de 19 de julho
• Base de dados: ações de formação contínua realizadas
segunda-feira, 22 de julho de 2013
Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares
Publicado hoje, pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, o despacho que define o número de Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares (CIBE) para o quadriénio 2013-2017 e estabelece as condições de exercício dessa função.
"Para o quadriénio 2013 -2017, o número máximo de coordenadores interconcelhios das bibliotecas escolares (CIBE) é de 45, competindo ao Gabinete Coordenador das Bibliotecas Escolares definir o respetivo âmbito territorial de intervenção."
RESULTADOS DEFINITIVOS DO CONCURSO NACIONAL DE DOCENTES
| Lugares a concurso para QA/QE | 618 |
| Lugares negativos (1) encerrados | 253 |
Lugares preenchidos
| ||
| Vínculo de origem | Colocados | Candidaturas válidas |
| QA/QE | 1147 | 18 001 (2) |
| QZP | 188 | 11 916 (3)(4) |
| LSVLD | 6 | 53 |
| Sem vínculo ao MEC | 3 | 45 431 |
| Total | 1344 | 75 401 |
(1) Lugares indicados pelas escolas como a encerrar caso haja saída de professores daquele grupo. Esses lugares só são encerrados no caso de saída dos professores da escola (por exemplo, por obtenção de vaga no concurso ou por aposentação).
(2) Os candidatos não colocados permanecem nos seus QA/QE de origem.
(3) Os candidatos não colocados permanecem nos seus QZP de origem.
(4) Todos os docentes em QZP concorrem à vinculação em QA/QE.
Concurso interno e externo - ano escolar de 2013/2014: Aceitação e Apresentação
Dever de aceitação:
Artigo 16.º
Aceitação
1 — Os candidatos colocados na sequência do concurso interno ou externo devem aceitar a colocação na aplicação informática a disponibilizar pela Direção -Geral da Administração Escolar, no prazo de cinco dias úteis.
Dever de apresentação:
Artigo 17.º
Apresentação
1 — Os candidatos colocados nos concursos interno e externo devem apresentar -se no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados no 1.º dia útil do mês de setembro.
Publicitação das listas definitivas do concurso interno e externo - ano escolar de 2013/2014
Listas definitivas de ordenação e exclusão do concurso interno e externo - ano escolar de 2013/2014
Listas definitivas de colocação e não colocação do concurso interno e externo - ano escolar de 2013/2014
Listas definitivas de Colocação e Não Colocação
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
2º CICLO DO ENSINO BÁSICO
3º CICLO DO ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
|
Aplicações
Aplicação disponível a partir das 10:00 horas do dia 23 de julho até às 18:00 horas do dia 29 de julho de 2013 (horas de Portugal Continental)
Verbete definitivo
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de terça-feira, dia 23, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 29 de julho de 2013
Notificação da decisão da reclamação das listas provisórias do concurso interno e externo
sábado, 20 de julho de 2013
Designação de professores bibliotecários e coordenadores interconcelhios
Publicada a Portaria n.º 230-A/2013. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2013-07-19 que procede à terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
MEC e Sindicatos Clarificam Compromisso sobre gestão de docentes
O Ministério da Educação e Ciência, através das Secretarias de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Ensino e da Administração Escolar, realizou esta semana reuniões com organizações sindicais de professores, a pedido destas, para clarificar a transposição da ata negocial assinada a 25 de junho de 2013, nomeadamente para o despacho 7-A/2013, que atualiza o despacho 7/2013.
O MEC assumiu o compromisso com os sindicatos para desenvolver instrumentos de gestão de recursos humanos no sentido de que todos os docentes do quadro tenham um horário letivo que corresponda às reais necessidades do sistema. Será constituída uma comissão de acompanhamento composta por representantes do Governo e dos sindicatos para monitorizar a eficácia desses instrumentos.
Como não poderia deixar de ser, o despacho normativo 7-A/2013 cumpre as condições estabelecidas no compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência com as organizações sindicais. No despacho, houve também a preocupação de otimizar os recursos docentes existentes, alargando-se as possibilidades de preenchimento da componente letiva com outras atividades, enquanto aguardam colocação na mobilidade interna até 31 de dezembro. A partir desta data, consolida-se a situação até ao final do ano letivo. As coadjuvações ou apoios são considerados letivos desde que cumprido o estipulado na legislação nos dois despachos.
Quanto à direção de turma, aos docentes com essa função serão obrigatoriamente atribuídos dois tempos nos 100 minutos referidos na alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do despacho normativo n.º 7/2013. Isso mesmo ficou estipulado no ponto 4 do acordo assinado pelo MEC e pelos sindicatos.
No 1.º ciclo, cabe aos órgãos de administração e gestão dos agrupamentos de escolas organizar os tempos letivos tendo em vista a matriz curricular aprovada pelo Decreto-Lei n.º 91/2013. O tempo de serviço letivo a prestar pelos docentes permanece o mesmo - ou seja, 25 horas, tal como previsto no Estatuto da Carreira Docente.
Após a atribuição dos grupos e turmas existentes na escola ou agrupamento, poderão ser atribuídas aos docentes que não tenham horário completo Atividades de Enriquecimento Curricular e outras atividades previstas.
sexta-feira, 19 de julho de 2013
Concursos de Docentes 2013
Relativamente às próximas fases dos Concursos de Docentes 2013 e segundo informações de alguns diretores presentes na reunião com as estruturas centrais do MEC, teremos:
- Até ao dia 22/07 a Publicação das Listas de Colocação (ainda podem ser divulgadas hoje?);
- Os directores submetem a primeira indicação de existência de componente lectiva de 23 a 26 de julho;
- Os docentes sem componente letiva para atribuir( mínimo 6 horas) apresentam-se a concurso para mobilidade interna de 29 de julho a 2 de agosto.
quarta-feira, 17 de julho de 2013
"o País está suspenso e alheio à educação dos seus filhos"
Santana Castilho
Há pessoas com propensão para escolhas infelizes. Cavaco Silva, quando líder do PSD, escolheu Dias Loureiro para Secretário-Geral do partido e apadrinhou Duarte Lima no percurso que o levou a líder do respectivo grupo parlamentar. Já presidente da República, Cavaco Silva convidou João Rendeiro para dirigir a EPIS – Empresários pela Inclusão Social. Dias Loureiro não é propriamente alheio às trapalhadas que originariam a gigantesca burla do BPN. Duarte Lima é presidiário de luxo e suspeito de crime de homicídio. A fraude BPP tem um responsável: João Rendeiro.
A 10 de Julho, 4 dias antes da comemoração da tomada da Bastilha (quem sou eu para lhe sugerir que revisite a França de 1789?), Cavaco disse branco e fez negro. Gritou por estabilidade e afundou todos em mais instabilidade: partidos, Governo em gestão e país em agonia. Não aceitando nenhuma das soluções que tinha, inventou a pior que alguém podia imaginar. O raciocínio que desenvolveu é mais uma das infelizes escolhas em que a sua vida política é pródiga. O compromisso que pediu significaria que, votar no PS, no CDS ou no PSD seria votar num programa único de Governo. O compromisso que pediu significaria o varrimento liminar do quadro democrático dos restantes partidos políticos, que desprezou. A escolha que fez significa que se atribuiu o poder, que não tem, de convocar eleições antecipadas em 2014, sem ouvir os partidos políticos nem o Conselho de Estado. Para quem jurou servir a Constituição, é, generosamente, uma escolha infeliz.
A monumental trapalhada política, em que Gaspar, Portas, Passos e Cavaco mergulharam o país, tem múltiplas causas remotas e uma próxima. Esta chama-se reforma do Estado e apresentaram-na ultimamente sob forma de número mágico: 4.700 milhões de euros. Mas tem história. Como elefante em loja de porcelana, Passos Coelho começou por a associar à sua indefectível revisão constitucional e nomear revisor: Paulo Teixeira Pinto, artífice emérito da desgraça do BCP, apoiante da monarquia, conselheiro privado de D. Duarte Pio de Bragança e presidente da Causa Real. Escolha adequada, via-se, para cuidar da Constituição da República. Quando explicaram a Passos Coelho que a revisão da Constituição não podia ser decretada pelo putativo presidente da Assembleia da República, que o génio de Relvas arrebatou à Assistência Médica Internacional e ele, Passos, já havia elegido em nome dos deputados que ainda não tinham sido eleitos, a reforma do Estado mudou de rumo: o objectivo passou a ser “enxugar” o monstro por via da exterminação de organismos. O desastre ficou para os anais do insucesso, sociedades de advogados e consultores contentes, parcerias público-privadas presentes, rendas da energia crescentes e empresas parasitárias resistentes. Como camaleão que muda de ramo pachorrentamente, a reforma do Estado foi-se metamorfoseando: Passos chamou-a de “refundação do memorando com a troika” a seguir, “refundação do Estado”, depois, para chegar ao simples corte acéfalo, cego, bruto, da despesa pública, com que se estatelou no muro da realidade. Relvas ridicularizado. Gaspar em frangalhos. Portas de reputação mínima irrevogável. Povo exausto. Portugal pior. O que uniu desde sempre estes Irmãos Metralha da reforma do Estado foi a sua insubordinação militante relativamente à legalidade, à confiança dos cidadãos no Estado, à prevalência do interesse público sobre o privado. Foi o seu preconceito ideológico contra o Estado social, servido pelo vazio total de ideias sobre o funcionamento seja do que for, da Educação à Saúde, da Justiça à Segurança Social, da Economia à Cultura.
Afogado em tanta lama, quando as circunstâncias parecem pesar mais que a ética e o carácter, o País está suspenso e alheio à educação dos seus filhos.
Os resultados dos exames nacionais do 12º ano são preocupantes. São baixíssimas as médias nacionais em muitas disciplinas. Seria motivo para alarme nacional. Mas não foi.
No site da Direcção-Geral da Administração Escolar, relatórios médicos sensíveis e confidenciais, relativos às doenças incapacitantes de que sofrem cerca de 3 centenas de professores ou familiares deles dependentes, estiveram expostos à devassa pública. Não tentem rotular de acidente aquilo que a tecnologia actual, definitivamente, pode impedir. Trata-se de incompetência inqualificável, que devia ser punida. Mas não foi.
O mesmo ministério da Educação, que exigiu a crianças de 9 anos um termo de responsabilidade, escrito, garantindo que não eram portadores de telemóveis, antes de se sentarem a fazer o exame nacional do 4ºano, permitiu que alunos do 6º e 9º, chumbados em cumprimento das regras vigentes, por o terem usado durante a prova de Português, a repetissem na 2ª fase. Quem assim decide, começa cedo a industriar os pequenos no caminho da corrupção. Devia ser punido. Mas não foi.
Público,17/07/2013
Diploma dos Concursos - Região Autónoma da Madeira
Publicado hoje o Decreto Regional que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.
terça-feira, 16 de julho de 2013
Relatório da IGEC - Educação Especial: Respostas Educativas 2011/2012
Divulgado hoje pela IGEC o relatório Educação Especial: Respostas Educativas 2011-2012
O presente relatório estrutura-se em cinco capítulos: o primeiro apresenta informação sobre os objetivos, a metodologia da intervenção e os aspetos organizativos; o segundo é dedicado ao desenvolvimento da atividade; o terceiro possui informação sobre os relatórios enviados às escolas; o quarto apresenta os resultados dos questionários de avaliação da atividade pelas escolas; e o quinto enuncia as conclusões e as recomendações.
Notificação das Reclamações
Notificação da decisão da reclamação das listas provisórias do concurso interno e externo
Créditos de tempos letivos para o Desporto Escolar
Publicado o despacho que determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2013-2014.
Normas e funcionamento das atividades no JI e 1º CEB e nas AECs
Publicado em suplemento ao Diário da República ao fim da tarde de ontem o Despacho n.º 9265-B/2013. D.R. n.º 134, Suplemento, Série II de 2013-07-15 que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).
segunda-feira, 15 de julho de 2013
Recomendação do CNE "A condição estudantil no Ensino Superior"
Publicada 2ª série do Diário da República de hoje uma Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre "A condição estudantil no Ensino Superior"
sexta-feira, 12 de julho de 2013
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