Tomada de Posição do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas reuniu na passada terça-feira, dia 07/10/2014.

Por sua iniciativa, foi analisada a atual situação educativa, identificados os problemas e constrangimentos que têm afetado o início do presente ano letivo, bem como as principais causas que lhes deram origem.

O Conselho deliberou pronunciar-se sobre esta matéria, tendo aprovado uma Tomada de Posição sobre o lançamento do ano letivo 2014/15.

Da mesma foi dado conhecimento ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

Vamos lá "ESCLARIFICAR"!

Errar muito é desumano

Carlos Fiolhais - Público, 8/10/2014

"... trata-se de um problema de confiança: como poderemos confiar num ministério que, durante sete dias, colocado perante sobejas provas do erro, se recusou a admiti-lo? Acontece que esse erro não veio só. O ministro acrescentou ao erro dos seus serviços um outro da sua lavra ao dizer que os professores já colocados não seriam prejudicados. Estava-se mesmo a ver que seriam, uma vez que os professores indevidamente colocados teriam de ser substituídos por aqueles que, de acordo com a lei, tinham direito ao lugar. Havia que acautelar direitos não só dos professores não colocados ou mal colocados mas também dos alunos e das suas famílias. A decência manda que ninguém obtenha um emprego devido a uma injustiça, ainda que não tenha culpa nenhuma. Ninguém deve ser beneficiário de um erro grosseiro: se o meu banco me colocar por engano uma certa maquia na conta, ela terá de ser devolvida.

O manicómio

Santana Castilho - Público, 8/10/2014

Sob a tónica da insensatez do desvairado que o dirige, o Ministério da Educação e Ciência assemelha-se a um manicómio gerido pelos doentes.

Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública

Publicado do Despacho do  Ministério da Educação e Ciência que determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2014/2015.

Despacho n.º 12400/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série II de 2014-10-08,  

Nuno Crato deve ser devidamente responsabilizado!

Caro Nuno Crato: ainda aí está?

João Miguel Tavares - Público 

Após o homérico desastre que está a ser o início do actual ano lectivo, por culpa exclusiva dos serviços do ministério da Educação, somos obrigados a perguntar que mais é preciso acontecer para que Nuno Crato se decida a apresentar o seu pedido de demissão.

O MEC implodiu como Nuno Crato desejava.

Implosão do Ministério da Educação e Ciência: objectivo atingido

Paulo Guinote - Público,  7/10/2014

No dia 1 de Julho de 2011, nas páginas do PÚBLICO, noticiava-se que o ministro Nuno Crato mantinha a sua declaração, dos seus tempos de analista educacional, de ser essencial implodir a estrutura alegadamente gigantesca do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Mais de três anos depois, parece que esse foi um objectivo amplamente atingido e pelo qual o actual ministro merece ser reconhecido. Nas últimas semanas, o MEC mostrou-se politicamente inexistente e tecnicamente incompetente para resolver um problema para o qual há muito tinham sido feitos diversos avisos. O problema relacionado com a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) e com a fórmula usada para ordenar os candidatos “explodiu” com o ano lectivo a arrancar e motivou as mais desastradas declarações públicas, que oscilaram entre a afirmação da perfeita normalidade da situação e o pedido de desculpas do ministro em pleno Parlamento. Pelo caminho, o secretário de Estado da Administração Escolar desapareceu em combate até reaparecer por minutos na SICN em estilo “português suave” e a estrutura técnica do ministério demonstrou até que ponto a implosão anunciada tinha sido conseguida, ao mostrar-se incapaz para resolver um problema que seria impensável nos tempos dos mini-concursos distritais feitos à base de candidaturas em papel.

Quando Nuno Crato foi escolhido para ministro, considerei que era uma excelente opção política, mas que era necessário complementá-la com uma equipa de secretários de Estado com competência técnica. As escolhas então feitas foram, em particular para a área do ensino não superior, desastradas e evidentes cedências a clientelas muito particulares. Para além de uma secretária de Estado fugaz cuja maior qualidade foi termo-nos esquecido dela logo que foi substituída, tivemos um secretário de Estado (aquele que agora desistiu de aparecer) cuja função parece ter sido apenas a de estabelecer “pontes” e “diálogos frutuosos” com alguns grupos de pressão na área do mercado da Educação, mas que se revelou sempre de grande inépcia ou banalidade nas intervenções públicas sobre o sector, em especial quando empurrado para falar pelo próprio ministro em audições parlamentares e outras circunstâncias semelhantes.

No momento actual, em que continuam por colocar centenas ou milhares de professores contratados, após o processo igualmente rocambolesco das rescisões, o MEC optou pela sua estratégia habitual: negar os problemas até ao limite do impensável e procurar não fazer aquilo que lhe era aconselhado a partir de “fora”. Parece que para este MEC, na esteira de uma imagem de marca do Governo, isso é encarado como uma cedência, um sinal de fraqueza. Não interessa se os conselhos são bons e ajustados. Desde que venham das escolas, dos directores, dos professores, não podem ser considerados.

Até que a realidade é demasiado forte e se sacrifica um qualquer director-geral que, diga-se de passagem, só pecou por sair tarde; se encena um acto de contrição e se arrasta a resolução do processo por mais umas semanas, na base da pura teimosia.

O MEC começou por dizer que o problema da BCE atingia apenas uma pequena parte dos professores e das necessidades das escolas. Recentemente, foi dito, em nota que imprensa, que “as novas listas representam menos de 0,8% dos cerca de 110 mil professores que estão nas escolas desde a abertura do ano lectivo”. Isto é uma meia verdade, se é que existe tal coisa. Podem ser 0,8% dos professores em exercício, mas representam mais de 20% das vagas a preencher pela BCE, ou seja, das necessidades das escolas e dos alunos.

Este não é apenas um problema de professores prejudicados por más colocações, uns a ficar inicialmente ultrapassados de modo injusto e outros a ser atingidos pela revogação das colocações obtidas – depois de Nuno Crato ter ido ao Parlamento dizer que ninguém seria prejudicado pelos erros que só podem ser atribuídos ao MEC. Este é um problema das escolas e, muito em especial, dos alunos que continuam sem professores e sem aulas a um nível que eu não via, a caminho de meados de Outubro, há mais de duas décadas. Lembro-me de coisas parecidas, enquanto aluno, ali pelos anos 1980.

O MEC implodiu, de facto.

Em termos políticos, o ministro anda à deriva, pois nunca percebeu (nem parece ter querido perceber) os meandros da sua área de governação e os secretários de Estado parecem mais preocupados em sobreviver ao fogo sem se chamuscar. Em termos técnicos, é incompreensível que o “algoritmo” continue errado (é essa a minha convicção) e se pretenda dar a entender que as falhas são informáticas. Não, os erros são humanos e bem humanos. De incompetência, em primeiro lugar; de arrogância, em segundo. E são erros que resultam de um MEC incapaz de dar resposta à tarefa mais básica que existe no sector: fazer o ano lectivo arrancar na maior normalidade possível para os alunos.

O MEC implodiu como Nuno Crato desejava.

Mas seria esta a implosão necessária?

Auscultação aos docentes

A Plataforma Sindical leva a cabo, durante o mês de outubro, uma "Ação de mobilização geral e de auscultação aos docentes sobre as formas e conteúdo das lutas a desenvolver".

O questionário, disponível aqui para imprimir e preencher individualmente, destina-se à recolha de opiniões sobre as diferentes áreas que estão em discussão e a apurar compromissos relativos à luta que é indispensável aprofundar, através de uma amostra significativa dos educadores e professores portugueses.

Dia Mundial do Professor

Mensagem para o Dia Mundial do Professor, 5 de outubro de 2014

Mensagem dos representantes da UNESCO, OIT, UNICEF, PNUD e Education International, por ocasião do Dia Mundial do Professor, 5 de outubro de 2014

O dia 5 de outubro de 2014 marca o 20º aniversário do Dia Mundial do Professor.

Um sistema educacional somente pode ser tão bom quanto seus professores. Os professores são essenciais para uma educação universal e de qualidade para todos: eles são fundamentais na formação das mentes e das atitudes das próximas gerações, para lidar com os novos desafios e oportunidades mundiais. Um ensino inovador, inclusivo e com foco nos resultados é essencial para 2015 e além, se desejarmos oferecer as melhores oportunidades possíveis para milhões de crianças, jovens e adultos em todo o mundo.

Em muitos países, a qualidade da educação é reduzida por um déficit de professores. É necessário um acréscimo de 1,4 milhão de professores nas salas de aula de todo o mundo, para que se consiga alcançar a educação primária universal até 2015, e mais 3,4 milhões desses profissionais serão necessários até 2030, de acordo com o Instituto de Estatística da UNESCO.

Além do desafio dos números, existe a questão da qualidade. Com muita frequência, os professores trabalham sem recursos ou sem formação adequada. Os desafios atuais são enormes: nós enfrentamos uma crise mundial da aprendizagem, com 250 milhões de crianças que não aprendem o básico, mesmo que mais da metade delas tenha passado quatro anos na escola.

Portanto, capacitar os professores para que tenham sucesso é uma prioridade. Isso significa formação rigorosa, melhores condições de trabalho, treinamento com base na qualidade, desenvolvimento de carreira bem planejado e atração de novos professores e novos talentos, especialmente jovens e mulheres de comunidades sub-representadas. Assim, tendo em vista as perspectivas de 2015 e além, a Consulta Temática Mundial em Educação na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, estabelece de forma objetiva os elementos essenciais de apoio à efetividade dos professores, tais como: 1) condições decentes de emprego, incluindo contratos e salários adequados, bem como perspectivas de progressão e promoção na carreira; 2) boas condições no ambiente de trabalho, baseadas na criação de contextos escolares propícios para o ensino; 3) formação de alta qualidade para professores, anterior e durante o trabalho, baseada no respeito aos direitos humanos e nos princípios da educação inclusiva; e 4) gerenciamento efetivo, incluindo o treinamento e o desenvolvimento dos professores.

Além disso, o ensino de qualidade depende de os professores gozarem de direitos básicos, como proteção contra a violência, liberdade acadêmica e liberdade de aderir a sindicatos independentes. A proteção aos direitos dos professores também os auxilia a promover a segurança de meninas e meninos sob sua responsabilidade; nós devemos insistir que a escolas continuam sendo um espaço de proteção para crianças e professores.

Crianças e jovens encontram-se no coração da sociedade. Uma boa educação permite que eles, como cidadãos mundiais, respondam aos desafios de um mundo complexo e contribuam para a construção de comunidades pacíficas e sustentáveis. Os professores do presente e do futuro precisam de competências, conhecimentos e apoio, que permita a eles atender às diversas necessidades de aprendizagem de cada menina e menino. Nós devemos nos lembrar de que os professores são um investimento para o futuro.

Os governos e a comunidade internacional devem permanecer unidos para apoiar os professores e educação de qualidade em todo o mundo, especialmente naqueles países que têm os maiores números de crianças fora da escola. Nós convidamos você a se unir a nós, para disseminar a mensagem de que 5 de outubro é o Dia Mundial do Professor, e de que investir nos professores significa investir no futuro.

Por Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO; Guy Ryder, diretor-geral da OIT; Anthony Lake, diretor-executivo do UNICEF; Helen Clark, administradora do PNUD; e Fred van Leeuwen, secretário-geral da organização Education International.

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5 de Outubro – Dia Mundial do Professor

David Rodrigues - Público 

Vencimentos em outubro com a aplicação da redução

Nota informativa da DGPGF sobre a redução remuneratória, em vigor a partir de 13 de setembro, e os acertos a efetuar no vencimento do mês de outubro. 

NOTA INFORMATIVA Nº15/DGPGF/2014 - Redução Remuneratória - Lei nº 75/2014. Remuneração Mínima Mensal Garantida - Lei nº 144/2014 

Quanto vale a palavra do Ministro da Educação?

Os comunicados do Ministério da Educação e Ciência 

Listas definitivas de ordenação da Bolsa de Contratação de Escola

3 de outubro, 16:27 h

ESCLARECIMENTO SOBRE A BOLSA DE CONTRATAÇÃO DE ESCOLA

3 de outubro, 19:31 h

Como explica isto senhor Ministro Nuno Crato? 

É de Bragança, teve colocação anulada em Constância e foi mandada para o Algarve

Uma professora do ensino especial de Bragança colocada a 12 de setembro em Constância, para onde se mudou com a filha, foi informada na sexta-feira da revogação do seu contrato e de nova colocação no Algarve.

...

Novas listas já chegaram e provocam "dança de professores" entre escolas

Ao princípio da tarde, as listas da Bolsa de Contratação de Escola chegaram aos agrupamentos TEIP e com autonomia. Corrigido o erro na ordenação, há professores que terão de sair, para dar lugar aos colegas. Outros poderão optar pelo horário que melhor se ajustar às suas conveniências.

Depois de ter afirmado no Parlamento que... 

“Recalcular todas as posições com uma harmonização de escala. Onde houver e se houver alguma ultrapassagem de posições, essa situação será corrigida. Os professores colocados mantêm-se, os alunos não serão prejudicados. Depois da nova ordenação eventuais duplicações, eventuais duplicações [repetiu] serão avaliadas caso a caso; o objetivo é que ninguém seja prejudicado. E aquilo que começámos a trabalhar, hoje mesmo, é que na próxima semana os problemas, onde existam sejam resolvidos.”

Quanto vale a palavra do Ministro Nuno Crato?

Já não há palavras para qualificar a política de administração escolar e educativa deste Ministro e de toda a sua equipa!

Uma excelente ajuda...

http://bce.cidadeweb.net/

Nesta página os professores que concorreram na BCE nas escolas já analisadas podem ver uma lista com a ordem em que ficaram nessas escolas.

Deve colocar o seu número de candidato (aquele número que aparece nas listas antes do nome)e o código de grupo de docência nas caixas de texto acima e pressionar a tecla enter ou clicar no botão de Consultar.

Se concorreu a vários grupos de recrutamento, só pode pesquisar apenas um grupo de cada vez.

Se não encontrou nenhum resultado, isso pode ocorrer por não estarem ainda analisadas as escolas em que concorreu. Irei acrescentar as escolas à medida que obtiver os respetivos ficheiros pdf com as listas. 

Bom fim de semana!

NOTA INFORMATIVA - Bolsa de contratação de Escola (BCE)

Nota informativa - Bolsa de Contratação de Escola - BCE 1.pdf

Ordenação dos candidatos na BCE:

Para efeitos de ordenação dos candidatos nas listas agora publicitadas, e considerando individualmente, conforme a lei prevê, cada concurso por escola e grupo de recrutamento, procedeu-se do seguinte modo:

A graduação profissional dos candidatos foi transformada na sua posição relativa, numa escala de 0 a 20, por uma regra de proporcionalidade direta, no universo de candidatos por escola e por grupo de recrutamento.

Para cada escola e para cada grupo de recrutamento, considerou-se o valor máximo da graduação profissional dos candidatos constantes no respetivo concurso, sendo esse o limite máximo correspondente a 20 numa escala de 0 a 20.

Assim sendo, o mesmo candidato poderá ter posições relativas distintas em cada grupo de recrutamento/escola, uma vez que o universo de candidatos e respetiva graduação máxima difere em cada concurso.

Quanto à avaliação curricular, determina a lei, no n.º 7 do artigo 39.º:

“ 7 – A avaliação do currículo deve ter em conta, pelo menos, os seguintes aspetos:

a) Avaliação de desempenho;

b) Experiência profissional considerando, designadamente a dinamização de projetos pedagógicos, 

níveis lecionados e funções desempenhadas;

c) Habilitações e formação complementar;"

O resultado obtido em sede de avaliação curricular, numa escala de 0 a 100, foi convertida também numa escala de 0 a 20, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação conferida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, aplicável por remissão do n.º 14 do artigo 39.º do Decreto – Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto – Lei n.º 83-A/2014, de 23 maio.

A classificação final resulta da soma de 50% de cada um dos valores obtidos, numa escala de 0 a 20, em cada um dos critérios de seleção, nos termos acima descritos.

Colocação em BCE:

Estas colocações resultam de horários não ocupados pelo anterior concurso de mobilidade interna. 

Uma vez que todos os horários a concurso foram pedidos pelas escolas antes do passado dia 15 de setembro, tal como a lei determina, no n.º 11 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto – Lei n.º 83-A/2014, de 23 maio, as colocações constantes nas listas retroagem, para todos os efeitos, a 1 de setembro de 2014, nomeadamente:

- Contagem de tempo de serviço;

- Remuneração;

- Renovação de contrato desde que preenchidos os requisitos do n.º 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012;

- Verificação do limite temporal previsto nos n.ºs 3 e 11 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, desde que preenchidos os requisitos do n.º 3 do mesmo artigo.

NOTA FINAL:

Relembram-se os candidatos colocados na reserva de recrutamento ocorrida no passado dia 26 de setembro, e que, paralelamente, tenham obtido colocação, hoje, em sede da bolsa da contratação de escola, que, poderão, dentro do prazo de aceitação (até às 23:59h de segunda-feira, dia 6 de outubro), exercer a sua preferência, aceitando o horário que melhor se ajustar à sua pretensão, sendo que ambos serão considerados horários anuais para todos os efeitos.

Não dispensa a leitura atenta da Nota Informativa da DGAE

(Negrito nosso)

Anuladas as colocações da BCE de 12 de setembro

"Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a)

Considerando a publicação iminente de novas listas de ordenação, em sede de bolsa de contratação de escola (BCE), solicita-se a V.ª Ex.ª que se digne notificar todos os candidatos da decisão de anulação  da colocação que obtiveram no seu agrupamento de escolas/escola não agrupada, decorrente das listas de ordenação de 12 de setembro de 2014.

Para o efeito, envia-se, em anexo, uma proposta de despacho de revogação das listas supra referidas.

De seguida, receberá, por esta mesma via, na sua área reservada do SIGRHE, uma nova comunicação, com a disponibilização das novas listas de ordenação, no cumprimento do disposto no n.º 2, do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio.

Informa-se ainda que, os docentes colocados nesse agrupamento de escolas/escola não agrupada, na BCE de 12 de setembro, e que venham agora a obter nova colocação nesse mesmo estabelecimento de ensino, a par ou não de uma outra colocação na reserva de recrutamento 02, caso optem por continuar nessa escola, devem aceitar a nova colocação no mais curto espaço de tempo possível, dando assim continuidade às atividades letivas.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Luísa Oliveira

Diretora-Geral da Administração Escolar"

(Negrito nosso)

Atividade da Plataforma Sindical

5 de outubro - Dia Mundial dos Professores 

Investir no Futuro. Investir nos Professores.

Nota à Comunicação Social

"5 de outubro marcará, ainda, o início de um processo de auscultação dos docentes portugueses, em todo o país, nas escolas e agrupamentos, envolvendo as várias estruturas sindicais, através da distribuição de um questionário de preenchimento individual, e de debate em centenas de reuniões que se realizarão nas várias regiões do país, incluindo regiões autónomas. Dessas reuniões e auscultação resultarão indicadores importantíssimos para o desenvolvimento de processos reivindicativos com o envolvimento dos professores, educadores e investigadores."

Auscultação aos Educadores e Professores

Alterado o Calendário das Provas Finais do Ensino Básico

Publicado o Despacho com alterações ao Despacho n.º 8651/2014 (Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho, que define novo Calendário das Provas Finais do Ensino Básico.

DESPACHO N.º 12236/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 191/2014, SÉRIE II DE 2014-10-03

Mobilidade por doença, 2ª Fase, até 23 de outubro

Circular B14059164K - Mobilidade por doença 2014-2015.pdf

Anúncio da Mobilidade por Doença

Mobilidade por Doença - Relatório Médico

Aplicação Disponível a partir do dia 3 de outubro

Mobilidade por Doença 2014-2015_- Upload do Relatório Médico

Aplicação disponível a partir do dia 3 de outubro, pelo prazo de 15 dias úteis

Manual do Utilizador_Mobilidade por Doença_2014-2015.pdf

Faltas por doença dos docentes

De acordo com a  Informação nº B14015519V, datada de 04/07/2014, mas só agora divulgada e disponível na Área Reservada da DGEstE,  “As faltas por doença , porque equiparadas a prestação efetiva de serviço, não descontam para qualquer efeito legal.“

Se, desde janeiro de 2007, têm faltas por doença superiores a 30 dias, e se esses dias não foram considerados na contagem de tempo de serviço anotada no Registo Biográfico, entrem em contacto com os serviços administrativos do Vosso Agrupamento de Escolas para que a situação seja corrigida com base na

Informação DGAE – Regime jurídico das faltas por doença dos docentes constante nas normas do ECD.

Concursos - Região Autónoma da Madeira

Divulgada hoje ( 2 de outubro ??) a Lista da Renovação de Contratos na Região Autónoma da Madeira

Contratação inicial - Renovação de contratos 

(Atualização - 02 de outubro de 2014)

SRE - Madeira

Plataforma Sindical na Provedoria de Justiça

A Plataforma Sindical de Professores composta por ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU reuniu ontem com a Provedoria de Justiça, em Lisboa.

Em causa estão matérias relacionadas com a aplicação do regime de concursos e todos os erros, irregularidades e ilegalidades cometidos neste início de ano letivo, a PACC e a exclusão de cerca de 8.000 docentes dos concursos por não a terem realizado e ainda a não aplicação da diretiva comunitária 1999/CE/70, sobre vinculação e remunerações, que, nuns casos, é aplicada incorretamente e noutros nem sequer está a ser aplicada.

Nesta reunião, para além da exposição que foi feita pelos dirigentes presentes, foram ainda entregues documentos que apoiarão a fundamentação das situações em apreço.

As organizações sindicais

Redução do número de alunos por turma em discussão no Parlamento

PEV
Projeto de Lei 669/XII 4

Estipula o número máximo de alunos por turma

PCP
Projeto de Lei 667/XII 4

Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem

PCP
Projeto de Lei 666/XII 4 

Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma

BE
Projeto de Lei 660/XII 4

Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

PS
Projeto de Lei 559/XII

Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma.

Recomendações para pais, crianças e jovens

Ao iniciar-se o ano letivo, a brochura Regresso às Aulas em segurança é renovada e editada pela Direção-Geral do Consumidor (DGC).

A brochura – Regresso às Aulas em segurança – encontra-se no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) e na sua página facebook, onde a DGC disponibiliza informação sobre os direitos dos consumidores, os consumos juvenis e outras matérias relacionadas com a Educação do Consumidor.

Aumento do Salário Mínimo para 505 €

Publicado pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social o Decreto-Lei n.º 144/2014 - D. R. n.º 188/2014, Série I de 2014-09-30 que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida

O valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, é de € 505.

Recurso Hierárquico da 2ª Reserva de Recrutamento

Recurso Hierárquico - 2ª Reserva de Recrutamento

Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de terça-feira, dia 30 de setembro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 6 de outubro de 2014.

Novo calendário das Provas Finais do 3º Ciclo

Horas	1.ª fase			2.ª fase
9h30	segunda-feira 15 de junho	quarta-feira 17 de junho	sexta-feira 19 de junho	quinta-feira 16 de julho	sexta-feira 17 de julho	segunda-feira 20 de julho
	Português (91)	PLNM (93) (94)	Matemática (92)	Português (91)	PLNM (93) (94)	Matemática (92)

O despacho que procede à alteração do calendário das provas finais do 3.º ciclo aguarda publicação em Diário da República.

Redução do número de alunos por grupo/turma em discussão no Parlamento

O projeto de Lei do partido OS VERDES, em discussão esta quinta-feira no Parlamento, propõe que na Educação Pré-escolar os grupos tenham no máximo 18 crianças – actualmente a lei estipula um mínimo de 20 e um tecto de 25 – e se integrarem crianças com necessidades educativas especiais só devem ter até 15 – agora são 20 -, não podendo incluir mais de duas crianças nessas condições.

No caso do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, os Verdes querem reduzir o limite máximo dos actuais 26 alunos para 19, e se se tratar de turmas que incluam alunos de dois ou mais anos de escolaridade deve ser diminuído de entre 18 a 22 para 15. E se tiverem alunos com necessidades especiais, os limites baixam de 20 para 15, como no pré-escolar.

Nos Segundo e Terceiro Ciclos, os Verdes defendem que o tamanho máximo das turmas deve ser de 20 alunos, contra os actuais 30, e se tiverem alunos com necessidades especiais esse limite passa para 16.

No Secundário o máximo previsto para os cursos científico-humanísticos e ensino artístico é de 21 (agora são 26); nos cursos profissionais propõe-se uma redução de 30 para 19 alunos e se tiverem necessidades especiais 15 em vez de 20.

Projeto de Lei n.º 669/XII - Estipula o número máximo de alunos por turma

Para ver o progresso desta iniciativa legisltiva clique aqui