Publicado o Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central no dia 24 de dezembro de 2014 e, em alternativa, no dia 31 de dezembro de 2014 ou nos dias 26 de dezembro de 2014 ou 2 de janeiro de 2015.
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
terça-feira, 16 de dezembro de 2014
A aquisição de qualificação profissional para a docência no Grupo 120 - Inglês no 1.º CEB
Publicada pelo Ministério da Educação e Ciência a Portaria n.º 260-A/2014 - Diário da República n.º 241/2014, 1º Suplemento, Série I, de 2014-12-15, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.
Ver ainda;
Análise comparativa da evolução dos sistemas de educação e formação na Europa
O terceiro relatório anual da Comissão Europeia, "Education and Training Monitor 2014", faz uma análise comparativa da evolução dos sistemas de educação e formação na Europa. Esta análise é feita tendo em conta os objetivos estabelecidos a nível europeu, assim como outros indicadores, estudos e relatórios. O relatório aborda as seguintes questões: investimento em educação, resultados de aprendizagem relativamente a qualificações e competências, e os instrumentos políticos que podem ajudar a melhorar, para todos, os resultados de aprendizagem e reforçar os retornos do investimento na educação.Municipalização : A saga continua!
Autarquias exigem mais alterações ao projecto das escolas municipais
"Apesar do Governo ter clarificado que a gestão da colocação dos professores com horário incompleto não vai ser transferida para as autarquias, há outras alterações à proposta, de ordem financeira, que os autarcas exigem como condição para avançar com o projecto-piloto das chamadas escolas municipais, que está a ser discutida com 15 autarquias e que deveria avançar, em parte, já em Janeiro."
Económico
Poiares Maduro garante que contratação de professores não passa para municípios
"Poiares Maduro garante que o Governo nunca quis passar para os municípios a responsabilidade de contratar professores. A hipótese chegou a ser avançada por alguns órgãos de comunicação social, mas o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional garante que nunca esteve em cima da mesa. Poiares Maduro admite, no entanto, que há várias matérias nas áreas da Educação e da Saúde que vão ser descentralizadas. As declarações do ministro foram feiras no fim da reunião do Conselho de Concertação Territorial, esta segunda-feira."
SIC
...
Senhor Ministro faça o favor de ler a primeira proposta apresentada aos municípios. Foi a própria proposta, apresentada pelo secretário de Estado da Administração Local, que colocou a questão em cima da mesa de negociação e as autarquias ainda mantêm, na última proposta conhecida, a possibilidade de contratar docentes para as disciplinas do dito "currículo local".
Questionário para profissionais que trabalham com crianças e jovens com NEE de caráter permanente
Caros parceiros e colegas,
Pedimos a vossa colaboração na disseminação do mesmo junto do maior número possível de profissionais, enviando e divulgando este mail através dos vossos contatos. O nosso objetivo é criar uma amostra representativa a nível nacional.
O projeto Enablin+ é uma iniciativa de vários parceiros de sete países europeus, oriundos de diferentes áreas - universidades, serviços de formação contínua, prestadores de serviços, centros de especialistas, associações... de pais. Destina-se a reforçar a inclusão social de crianças e jovens (com idades entre os 0-21 anos), com necessidades educativas especiais de caráter permanente. Pretende-se igualmente ajudar os seus cuidadores formais e informais, promovendo a integração escolar e a assistência domiciliária, adaptadas às suas necessidades, com serviços que respondam às necessidades de apoio no que respeita à saúde, educação e participação social. Dentro deste contexto, o objetivo é desenvolver um sistema de formação contínua multidisciplinar, envolvendo quer os pais, quer os profissionais, de forma a melhorar a qualidade de vida destas crianças e jovens. A fim de identificar melhor os conteúdos a incluir nesta formação, bem como as competências necessárias para prestar um excelente serviço de apoio, gostaríamos de ter um pouco mais de informações sobre as necessidades destas crianças e jovens, bem como sobre as necessidades dos seus cuidadores e auxiliares.
Para que tal seja possível, gostaríamos de contar com a sua colaboração no preenchimento de um pequeno questionário.
As suas respostas são CONFIDENCIAIS e ANÓNIMAS, não tendo este questionário outra intenção além da que foi acima descrita. A sua participação, com a resposta sincera às questões propostas, é imprescindível para o sucesso deste projeto.
Estimamos que a resposta ao questionário não demore mais de 20 minutos podendo, no entanto, se assim o entender, gravar as suas respostas parciais e concluir e submeter o seu inquérito mais tarde.
Para preencher o questionário clique aqui ou, em alternativa, aceda pelo link: https://inqueritos.uevora.pt/index.php/777536/lang-pt
O questionário estará disponível para preenchimento até ao dia 31 de dezembro de 2014.
Informamos que pode acontecer que ao tentar aceder ao site LimeSurvey surja uma mensagem alertando para problemas de segurança associados ao certificado de segurança. Por favor ignore e prossiga para o questionário. Como poderá ver no URL https://inqueritos.uevora.pt/index.php/777536/lang-pt,a plataforma de inquéritos está alojada nos servidores da Universidade de Évora, pelo que oferece todas as condições de segurança!
Alguma dúvida ou esclarecimento adicional, por favor contacte-nos para o seguinte endereço de correio eletrónico: enablin.pt@gmail.com
Os nossos sinceros agradecimentos e os melhores cumprimentos,
A Equipa do Projeto
segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
Cortinas de fumo...
Diário Económico
A gestão da colocação dos professores não vai ser transferida para os municípios. O Governo alterou a proposta inicial, que cria as chamadas escolas municipais, e foi ao encontro das exigências dos autarcas, que ameaçaram não avançar com o projecto-piloto caso esta alteração não fosse feita. Esta é a grande alteração da última versão do anteprojecto de decreto-lei do Governo, que além das competências da Educação define ainda responsabilidades que vão ser assumidas pelos municípios nas áreas da Saúde, Segurança Social e Cultura. No caso da Educação, são 15 as autarquias que vão avançar com o projecto-piloto assumindo já a partir de Janeiro a gestão dos edifícios escolares e do pessoal não docente. A partir de Setembro vão poder gerir 25% dos currículos de todos os níveis de ensino, podendo adaptar o calendário escolar e criar disciplinas que se adequem ao contexto regional.
Segundo o documento que é hoje apresentado em reunião do Conselho de Concertação Territorial, onde vai estar presente o primeiro-ministro, as autarquias vão ficar responsáveis pela contratação de docentes apenas para as disciplinas criadas localmente. Todos os professores das disciplinas do currículo regular vão continuar a ser colocados e geridos pelo Ministério da Educação, através dos concursos existentes. "São competências delegáveis nos órgãos dos municípios e das entidades intermunicipais no domínio da educação (...): o recrutamento de pessoal para projectos específicos de base local", lê-se no documento a que o Económico teve acesso. A norma que permitia a cada município distribuir os professores com horários zero (sem turma atribuída) ou horário incompleto por qualquer escola do concelho, sem necessidade de concurso, não vai avançar. Esta gestão permitia que cada uma das autarquias conseguisse, em média, reduzir o corpo docente em cerca de 10%.
domingo, 14 de dezembro de 2014
ser professor não é isto...
" ... ser professor não é isto. não é preencher grelhas. não é ir a infinitas reuniões sem utilidade. não é andar quilómetros para dar uma aula. não é trabalhar a correr. não é ter tempo para tudo e não ter tempo para nada. não é estar cansado demais para pensar. não é preencher formulários para fingir mudanças. não é fazer relatórios, actas, processos, fichas e mais fichas e colocar coisas em espaços vazios de um espaço numa folha vazia num computador para dizer que se cumpre tudo aquilo a que o tempo, castrado, impede de fazer cumprir. ser professor não é isto. não é não conseguir fazer uma visita de estudo porque não há espaço no programa. não é cumprir metas. nem avaliar por avaliar em catadupa. ser professor não é estar contra aqueles que são colegas só porque todos se querem salvar de perder mais tempo com tudo o que não deixa, cada um de nós, sermos professores como sempre fomos. ser professor não é isto. não é estar numa escola como sardinha em lata. não ter tempo para a conversa necessária com os outros e consigo próprio. não conseguir ler um livro até ao fim. não estar capaz de estar atento porque tantas são as coisas por e para fazer que a atenção é tão dispersa que cansa só de pensar que algo mais chama e clama pela nossa atenção. ser professor não é isto. ponto. final."
sábado, 13 de dezembro de 2014
Listas de admissão e não admissão - Locais da Realização da PACC
LISTAS DE ADMISSÃO E DE NÃO ADMISSÃO
CONSULTA DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA
Consulta do local de realização da componente comum da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades 2014/2015
Mais uma derrota para Nuno Crato
A Decisão do Colégio Arbitral, de não fixar serviços mínimos para a realização da PACC, foi aprovada por unanimidade.
A greve a todo o serviço à PACC, no dia 19 de dezembro, vai avançar sem serviços mínimos!
Esta prova é um insulto a toda a classe docente!
Combatê-la é um imperativo profissional.
Combatê-la é um imperativo profissional.
sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
British Council publica em acesso aberto manual de StoryTelling
O Manual “Tell it Again! The Storytelling Handbook for Primary English Language Teachers” da responsabilidade do British Council está disponível em acesso aberto.
Este recurso é uma edição revista que pretende demonstrar como a técnica do Storytelling permite conhecer o que existe de melhor no contexto do ensino de inglês para o 1.º ciclo do ensino básico.
O manual está disponível em http://www.teachingenglish.org.uk/article/tell-it-again-storytelling-handbook-primary-english-language-teachers
Lista de colocações na BCE ativas a 10 de dezembro
Disponível para consulta, no site da DGAE, a Lista de colocações/seleções em bolsa de contratação de escola ativas a 10 de dezembro de 2014.
Introdução do Inglês no 1º CEB, Criação e Habilitações para o Grupo 120
Publicado o Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento - Grupo 120.quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Currículos locais nas competências das autarquias
Autonomia abrange definição de currículos, recrutamento de pessoal e gestão de edifícios.
O projecto-piloto das escolas municipais vai ter a duração de cinco anos (quatro lectivos). Ainda não é oficialmente conhecido o número de autarquias que vão integrar a iniciativa já no próximo ano, mas os sindicatos identificaram 15 que estarão em negociações com o Ministério da Educação. Antes do final do ano lectivo de 2018/19 será feito um balanço. Conheça os pontos essenciais da proposta do Governo.
1 Currículos locais
Com a transferência de competências previstas nestes contratos de autonomia, as autarquias vão gerir 25% do currículo de todos os níveis de ensino, podendo alterar até o calendário escolar, desenhando-o em semestres, e vão poder criar disciplinas que se adequem ao contexto regional. Esta gestão pedagógica será transferida em Setembro de 2015, por forma a vigorar no próximo ano lectivo.
Miúdos Seguros na NET
Como Proteger Crianças e Jovens Destes Riscos Online?
A segurança de crianças e adolescentes na Internet é hoje alvo da atenção de famílias, escolas e comunidades. Isto para não falar de governos (locais e centrais), empresas do sector das tecnologias de informação, órgãos de comunicação social, etc.
Perigos reais para crianças e jovens na utilização da Internet. De acordo com o relatório final de um programa piloto financiado pela Comissão Europeia em 1999, no âmbito do seu Plano de Acção Para a Utilização Segura da Internet, as preocupações com os perigos associados à utilização da Internet por crianças e jovens, são bem reais e podem ser agrupados em três categorias:
- Conteúdos impróprios, legais ou ilegais, tais como a pornografia, pornografia infantil, violência, ódio, racismo e outros ideais extremistas, estão facilmente disponíveis a crianças e jovens através de uma grande variedade de dispositivos. Para além de poderem ser inadequados e prejudiciais a um desenvolvimento harmonioso, podem mesmo ofender os padrões e valores segundo os quais pretende educar os seus filhos ou educandos.
- Contactos potenciais por parte de pessoas mal intencionadas, que usam o email, salas dechat, instant messaging, fóruns, grupos de discussão, jogos online e telemóveis para ganharem acesso fácil a crianças e jovens e que poderão desejar fazer-lhes mal e enganá-las, representam uma verdadeira ameaça.
- Comércio - práticas comerciais e publicitárias não-éticas que, não distinguindo a informação da publicidade, podem enganar crianças e jovens, promover a recolha de informações que violam a sua privacidade e promover a venda directa a crianças, atraindo-as a fazerem compras não autorizadas.
Seis anos passados, os três C's (Conteúdos, Contactos e Comércio) apontados como as maiores ameaças à segurança online de crianças e jovens, precisam de ser actualizados para incluir:
- Comportamentos irresponsáveis ou compulsivos que, aliados ao uso excessivo da tecnologia, podem resultar na redução da sociabilidade e do aproveitamento escolar, podendo mesmo conduzir à dependência. De facto, a American Psychological Associationtem vindo a alertar para o facto de que é possível que crianças, jovens e adultos podem tornar-se psicologicamente dependentes da Internet (IAD - Internet Addiction Disorder) e que esta perturbação se pode dar com outras tecnologias como é o caso dos jogos vídeo (online e offline).
- Copyright - a violação dos direitos de autor, resultante da cópia, partilha, adulteração ou pirataria de conteúdos protegidos pela lei, tais como programas de computador, textos, imagens, ficheiros de áudio e/ou vídeo, para fins particulares, comerciais ou de plágio em trabalhos escolares ou outros, pode resultar em graves problemas de natureza jurídica e até financeira.
Para mais informação sobre estes riscos e como os prevenir, subscreva a newsletter gratuita MiudosSegurosNa.Net.
terça-feira, 9 de dezembro de 2014
Dia Internacional dos Direitos Humanos
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é assinalado pela comunidade internacional a 10 de dezembro, para comemorar a data da adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), por parte das Nações Unidas. Apesar de a DUDH não ser um documento de caráter vinculativo, serve de inspiração a mais de 60 instrumentos neste âmbito que, no seu conjunto, constituem Padrões Internacionais de Direitos Humanos.
sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Hora de início da PACC
De acordo com informação disponibilizada no Guia da Prova, a componente comum da PACC terá lugar no dia 19 de dezembro de 2014, com início às 15:00 horas de Portugal continental.
Os candidatos devem apresentar-se no local de realização da prova 30 minutos antes da hora marcada para a realização da prova, isto é, às 14:30 de Portugal continental.
Não é permitida a entrada após o início da realização da prova.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2014
Listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 10ª Reserva de Recrutamento
Lista de Retirados 10ª Reserva de Recrutamento
Docentes de Carreira
Listas de Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Listas de Não Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Lista de Colocações Administrativas 10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Candidatos à Contratação
Listas de Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação
Listas de Não Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação
Aplicações
Aceitação de Colocação pelo Candidato - 10ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Recurso Hierárquico - 10ª Reserva de Recrutamento 2014/2015 Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de sexta-feira, dia 05 de dezembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 12 de dezembro de 2014
Docentes de Carreira
Listas de Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Listas de Não Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Lista de Colocações Administrativas 10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Candidatos à Contratação
Listas de Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação
Listas de Não Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação
Aplicações
Aceitação de Colocação pelo Candidato - 10ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 09 de dezembro de 2014 (Hora de Portugal Continental)
Recurso Hierárquico - 10ª Reserva de Recrutamento 2014/2015 Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de sexta-feira, dia 05 de dezembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 12 de dezembro de 2014
Rankings que não significam nada!
E andamos nós a perder tempo - sim, a perder tempo - com rankings que não significam nada. Nada mesmo! O que é uma boa escola? O que é uma escola de qualidade? Haverá respostas para todos os gostos, dependendo do que cada um valoriza, dos critérios - explícitos ou implícitos - que cada um utiliza... Uma escola democrática, inclusiva, justa... é uma boa escola? Uma escola onde os professores trabalham com os alunos e percorrem um caminho de aprendizagem dos conteúdos curriculares e dos valores da cidadania e da solidariedade é uma boa escola? Ou só é uma boa escola aquela que apresenta resultados académicos acima da média, cujos valores dominantes são a concorrência e o individualismo competitivo? Não está o nosso mundo em crise devido à exacerbação dos valores do mercado, da competição e do lucro? Numa escola dita nos tempos que correm de qualidade - aquela que fica no top dos rankings - é a competição e o lucro que a orientam. Digo o lucro não apenas a pensar em escolas privadas. Mesmo as escolas públicas que subordinam os seus processos organizacionais, curriculares e pedagógicos às regras tecnocráticas e meritocráticas dos exames, dos padrões, da mensuração de tudo ao ponto de submergirem as pessoas - cada pessoa, adulto ou criança - em números e percentagens estonteantes. Números e estatísticas que colocam as escolas, os professores, os alunos, os pais, ... em competição, desumanizando a escola, as pessoas e a vida. Há alternativas? Sim, há várias possibilidades de mudança. Desde logo, uma mudança de cultura: passar de uma cultura de controlo - verificar, medir, comparar, enfim, uma paranóia que se enreda nos meios e faz esquecer os fins - para uma cultura de confiança. Confiemos nas pessoas que trabalham, convivem e aprendem nas escolas. Os professores sabem o que fazer, como fazer... muito mais do que os responsáveis dos Ministérios e dos seus aparelhos de administração e inspeção. É necessário que as escolas tenham um clima de tranquilidade e de cooperação que estão na base dos processos educativos.
Fernando Ilídio Ferreira - I E da Universidade Minho
quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
A opinião de Santana Castilho
Santana Castilho - Público
Ainda não se esbateram os ecos provocados pela divulgação dos rankings das escolas de ensino secundário e já estamos sob nova onda. Agora, a imprensa noticiou abundantemente o êxito nacional: Portugal conquistou o melhor lugar de sempre na lista das melhores escolas de gestão da Europa, nada mais que dois cursos no top 30 europeu. A credibilidade da coisa não traz chancela de publicação científica ou universitária. Vem garantida por um jornal económico, o prestigiado Financial Times, como convém ao business.
A preponderância dos cursos de dimensão económica e, sobretudo, financeira, na definição da qualidade das instituições universitárias, de que estes rankings alimentados por uma poderosa máquina comunicacional são exemplo, mostra como a voracidade efémera do consumo aproxima as economias conduzidas por um pequeno núcleo de colossos empresariais globais, mais poderosos que a maioria dos próprios estados. A sua actividade assenta no domínio de uma rede bancária global e tem por lógica globalizar as necessidades e os gostos, usando, entre outros artifícios, matrizes tipificadas, como são os rankings, que reduzem culturas e contextos díspares à mesma escravatura consumista e globalizadora. Os senhores do dinheiro, os sacerdotes dos resultados, têm-se apossado, paulatinamente, de tudo o que promovia a reflexão e o questionamento. Sob o manto diáfano de Bolonha, entraram nas universidades ocidentais. Apearam a procura livre e autónoma do saber e colocaram no altar os resultados. O seu desígnio é transformar as universidades em sucursais empresariais devidamente uniformizadas. Nesta lógica, a avaliação do desempenho, de que estes rankings são espelho, premeia os que fazem certo e castiga os que fazem bem. Esclareça-se que fazer certo é venerar o dogma dos mercados e das economias de papel, enquanto fazer bem seria autonomizar as pessoas.
A língua portuguesa foi banida da designação das escolas portuguesas de sucesso (Nova School of Business and Economics, Católica Lisbon School of Business and Economics ou Porto Business School) e muitos dos cursos que ministram são leccionados totalmente em inglês, como importa à língua franca da finança internacional. A constatação empírica que resulta dos contactos que neste contexto vou vivendo é que os jovens que triunfam nesta lógica têm por limitado objectivo de vida ganhar dinheiro, seguindo percursos que lhes são sugeridos e predeterminados por uma elite perita em lógicas promocionais e estabelecimento de cenários idílicos. Mas há outra vida para além dos rankings das escolas de negócios. A que resultou na insolvência do grupo Espírito Santo, rico em quadros que cursaram os mastersdeste mundo e destas escolas conceituadas. A que destruiu a Portugal Telecom, sob responsabilidade de Zeinal Bava, graduado ícone destasbusiness schools, distinguido como o melhor gestor da Europa e condecorado com a Grã-Cruz do Mérito Comercial. A que nos arruinou para anos com as engenharias financeiras do BPN/SLN e BPP, que se estudam e aprimoram nos celebrados cursos em análise.
Correndo o risco de me julgarem abusivo, sempre direi que, genericamente, estes cursos não cuidam de estudar e contribuir para banir a pobreza do mundo com o mesmo empenho que colocam no estudo de processos para que alguns façam rápidas fortunas, sem preocupação de maior sobre consequências e custos sociais. Dito doutro modo, são bem mais voltados para o estudo dos mercados financeiros e da especulação que os caracteriza, ensinando muito sobre a sagrada lei da oferta e da procura e pouco, muito pouco, para não dizer nada, sobre os fenómenos que explicam a existência de ricos cada vez mais ricos, lado a lado com pobres, cada vez mais pobres.
Em contexto profissional, falei há semanas com um jovem economista, acabado de sair de uma destas escolas e logo contratado por uma multinacional do ramo. A conversa derivou rapidamente para a análise da solução encontrada para o BES e para o BPN. Aos argumentos que já conheço (risco sistémico, indispensabilidade do papel dos bancos no sistema de economia de mercado e por aí fora) opus, provocatoriamente, três simples perguntas, a saber: admitia ele que os estados recapitalizassem os sistemas de protecção social com a mesma celeridade e eficácia com que recapitalizam os bancos? Considerava ele, ao menos como mera hipótese de trabalho, a criação de um salário máximo nacional? Não o chocava a lógica dos paraísos fiscais e a ética de certos empresários, que procuram tributar algures, para pagarem menos, os lucros que obtêm aqui, de que o escândalo do Luxemburgo é exemplo recente? Não me chocou tanto o liminar não que obtive para cada uma das questões, até porque o previa. Chocou-me sim a atitude dogmática, definitivamente irredutível a qualquer alternativa, que certamente reflecte o que lhe ensinaram numa destas escolas do top 30 deste celebrado ranking.
terça-feira, 2 de dezembro de 2014
Pré - Aviso de Greve para o dia da PACC
segunda-feira, 1 de dezembro de 2014
Aposentação: Cada vez mais penalizados!
De acordo com o artigo publicado no Diário Económico, no próximo ano, a idade de reforma mantém-se nos 66 anos, mas quem pedir pensão antecipada, incluindo desempregados, conta com corte agravado.
"A idade de reforma aumentou de 65 para 66 anos em 2014 e é neste patamar que continuará em 2015. Mas é de esperar aumentos sucessivos a partir daí, uma vez que o Executivo decidiu ligar a idade de reforma à esperança de vida. Em 2016, tal como o Económico noticiou, a idade de acesso à pensão de velhice vai subir para 66 anos e dois meses: já é possível calcular esta evolução depois de o INE ter divulgado o valor provisório para 2014 da esperança média de vida aos 65 anos. O aumento foi confirmado pelo Económico junto do Governo.
Quer isto dizer que, genericamente, será preciso trabalhar mais dois meses para aceder à pensão sem reduções em 2016. Quem pedir a reforma antes dessa idade, pode contar com o corte do factor de sustentabilidade (cujo valor para 2016 ainda não pode ser calculado mas que, de acordo com as projecções do professor Jorge Bravo, rondará 13,5%) e, ainda, com a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face aos 66 anos e dois meses (embora haja atenuantes para carreiras longas que até podem anular cortes).
O aumento da idade de reforma não se aplica a trabalhadores impedidos de continuar actividade além dos 65 anos (caso de pilotos e condutores de pesados) e também há profissões desgastantes com condições diferentes (trabalhadores marítimos, controladores de tráfego aéreo, etc). O Governo previa que, com as novas regras, a idade de reforma atingisse 67 anos em 2029, mas as projecções de Jorge Bravo, professor da Universidade de Évora antecipam a subida para 2026.
No próximo ano, a idade de reforma não muda (66 anos), mas as pensões antecipadas continuam a sofrer cortes elevados. Assim, quem pedir a pensão de velhice antes dos 66 anos pode contar com uma redução de 13,02% (este ano, o corte é de 12,34%; em 2013, com outras regras, era de 4,78%), que resulta do factor de sustentabilidade: o valor para 2015 já pode ser calculado uma vez que também está ligado à esperança de vida. A esta redução, ainda é preciso somar o corte de 0,5% por cada mês que falte para os 66 anos de idade, embora a penalização seja suavizada nas carreiras mais longas. A idade de reforma é reduzida em quatro meses por cada ano de descontos acima dos 40, com o limite de 65 anos - no máximo, uma pessoa com 43 anos de carreira pode passar à reforma aos 65 anos em 2015 e é de esperar que escape a cortes (em 2016, uma pessoa nestas condições também pode pedir a reforma um ano antes da idade legal). Quem já reunia condições para pedir pensão em 2013 e não o fez beneficia do regime anterior.
No sector privado, o acesso à reforma antecipada está genericamente congelado, mas no próximo ano esta via será desbloqueada para trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 40 de descontos, que também estarão sujeitas a cortes. Agora, só desempregados e regimes específicos têm acesso à pensão antecipada: embora os desempregados tenham uma penalização inferior, também estão abrangidos pelo factor de sustentabilidade, confirmou o Económico. Na função pública as reformas antecipadas não foram bloqueadas e estão disponíveis para quem aos 55 anos de idade conte 30 de descontos. Também aqui são aplicáveis os mesmos cortes."
Bases de dados das Provas Finais e Exames
Estão disponíveis na página do Júri Nacional de Exames as Bases de dados das provas finais de ciclo do Ensino Básico e exames nacionais do Ensino Secundário de 2014.
PFEB 2014 - Base de dados das Provas Finais dos 1.º e 2º ciclos do ensino básico
ENEB 2014 - Base de dados das Provas Finais do 3.º ciclo do ensino básico
ENES 2014 - Base de dados dos Exames Nacionais do ensino secundário
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