Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção-Geral da Educação.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação
terça-feira, 28 de abril de 2015
segunda-feira, 27 de abril de 2015
Acredito que o caminho não será este!
Filinto Lima - Público
Nas escolas, não se gerem pessoas, lideram-se alunos, professores e funcionários de quem os diretores sabem o nome; nas escolas não se pretende o lucro, mas antes o sucesso dos alunos; nas escolas promove-se a equidade, a integração, a igualdade, que são valores nobres.
"Hora do Sol Saudável"
A Direção-Geral da Educação apoia o projeto de caráter pedagógico denominado a “Hora de Sol Saudável” – uma iniciativa promovida pela Liga Portuguesa Contra o Cancro com o apoio Garnier Ambre Solaire junto da comunidade escolar, mais precisamente dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – público e privado – que irá decorrer no último período do ano letivo de 2014/2015 e premiará os três melhores trabalhos realizados no âmbito deste concurso.Para saber mais consulte o seguinte link: http://www.horadosolsaudavel.pt/.
Consulte o regulamento para ficar a conhecer todas as condições de participação e faça o seu registo.
Pagamento das compensações financeiras devidas aos docentes que viram anulada a colocação no ano 2014/2015
Publicado o Despacho do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência que determina o pagamento das compensações financeiras devidas aos docentes contratados no âmbito da bolsa de
contratação de escola no ano letivo de 2014/2015 e que viram anulada
a sua colocação, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014.
sexta-feira, 24 de abril de 2015
Petição: Alteração das metas curriculares do 1.º ciclo
Mais de cinco mil já disseram não às metas curriculares do 1.º ciclo
Em menos de duas semanas, uma petição pública em prol da alteração das metas curriculares do 1.º ciclo recolheu mais de cinco mil assinaturas, estando assim já em condições de ser proposta para debate no Parlamento.
A petição online foi lançada pela mãe de uma aluna do 2.º ano de escolaridade que ao longo do presente ano lectivo se viu confrontada com o que considera ser “uma atrocidade cometida contra os direitos” das crianças. No 1.º ciclo têm entre 6 e 10 anos de idade.
...
“Estamos a criar crianças que não têm tempo para brincar (…), crianças que ainda agora começaram e já se sentem desmotivadas”, alerta Vânia Azinheira no texto da petição online. Muitos dos mais de cinco mil subscritores são também pais de crianças do 1.º ciclo que acrescentam razões para justificar a alteração das metas curriculares. Há quem garanta, por exemplo, que “com estas metas o insucesso e desinteresse escolar são garantidos”. “Não podemos ter crianças frustradas porque não compreendem textos literários ou conceitos matemáticos desadequados à sua idade. Nem escolas transformadas em centros de treino para exames nacionais. Nem professores de mãos atadas por um programa irrealista. Aprender a gostar da escola é fundamental”, avisa-se noutro dos muitos comentários que acompanham a petição.
Mobilidade Estatutária 2105/2016
Entidades Proponentes
Formalização do pedido de mobilidade pela Entidade Proponente até às 23:59, do dia 4 de maio.
Aplicação disponível até às 23:59h do dia 4 de maio
Candidatos
Aceitação da proposta pelos Docentes até às 23:59, do dia 5 de maio.
Aplicação disponível até às 23:59h do dia 5 de maio
quinta-feira, 23 de abril de 2015
Aprovado em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros, entre outras medidas, aprovou hoje;
"É determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogo e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística, sendo esta proibição também aplicada à utilização de cigarros electrónicos com nicotina."
....
"Passa a ser proibido facultar, independentemente de objetivos comerciais, ou vender bebidas alcoólicas a menores, bem como coloca-las à sua disposição com objetivos comerciais, em locais públicos e em locais abertos ao público."
Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor
A data tem como objetivo reconhecer a importância e a utilidade dos livros, assim como incentivar hábitos de leitura na população. Os livros são um importante meio de transmissão de cultura e informação, e elemento fundamental no processo educativo.
Um livro, um companheiro indispensável!
Programa de Apoio à Promoção e Educação para a Saúde
Hoje a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidado o Dr. Rui Lima, nutricionista e técnico superior da DGE, a exercer funções na Direção de Serviços de Educação Especial e Apoios Socioeducativos.
Nesta sessão, o orador vai apresentar o Programa de Apoio à Promoção e Educação para a Saúde, que visa auxiliar e monitorizar os projetos que as escolas têm vindo a desenvolver, e divulgar as principais conclusões.
Saiba mais em http://webinar.dge.mec.pt/proximo-webinar-2/ e clicar em Webinar em destaque.
quarta-feira, 22 de abril de 2015
A opinião de Santana Castilho
Santana Castilho - Público
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Dar-se-ão os cidadãos conta de que o sistema nacional de ensino está praticamente por conta de exames até final do ano lectivo?
O curso normal das aulas e do trabalho lectivo do 3.º período tem sido consideravelmente perturbado pelas acções de formação previstas para os 2200 professores envolvidos no Preliminary English Test for Schools. Conforme já escrevi nesta coluna, o direito às aulas por parte dos alunos cedeu ao “direito” de uma instituição estrangeira utilizar professores pagos pelo Estado português, para os industriar na aplicação de instrumentos com os quais impõe a supremacia de uma língua de negócios, num quadro comunitário multicultural e plurilinguístico. E não são apenas as aulas sacrificadas. É também o restante trabalho não lectivo desses professores, de que serão dispensados durante o resto do ano. Alguém o fará, em injusta sobrecarga, ou ficará por fazer. Volto ao tema, porque ele toca o inadmissível.
A 7 de Fevereiro, a jornalista Maria João Lopes descreveu no PÚBLICO a “fábrica” da Cambridge English Language Assessment, que produz os testes aplicados nas escolas portuguesas. A expressão “fábrica” é dela e é feliz, porque é de uma fábrica que se trata: fábrica de exames, fábrica de domínio linguístico e fábrica de dinheiro. São 21 mil metros quadrados de área, onde não entram sacos pessoais nem telemóveis, nove quilómetros de estantes e um armazém de 30 mil caixas de enunciados devolvidos (convenientemente, os denominados "testes de Cambridge" não são públicos, não podendo aqueles que a eles se submetem ficar com os enunciados, fotocopiá-los ou fotografá-los), tudo vigiado por 180 câmaras. Espalhados pelo mundo, esclareceu-nos Maria João Lopes, a fábrica tem mais de 500 funcionários, para além de dezenas de milhares de examinadores e professores, entre outros profissionais. No último ano foram feitos cinco milhões de testes e outorgados sete milhões de certificados, distribuídos por 170 países clientes, que pagam os serviços requeridos. E quem paga os custos enormes de toda a logística portuguesa? Disse Nuno Crato, quando deu a boa nova ao país, que não era o Estado, outrossim os parceiros de uma sui generis e filantrópica PPP, a saber: Banco BPI, SA, Porto Editora, Lda, Novabase, SA, GlobeStar Systems, Inc. e Fundação Bissaya Barreto. Em momento de anúncio de novo assalto ao financiamento da Segurança Social (reincidência na ideia de baixar a TSU das empresas) e de mais uma bordoada no Estado de direito e na sua credibilidade (corte de 600 milhões nas reformas), convinha que o ministro da Educação, ou alguém por ele, explicasse por que razão o n.º 6 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 36/2015 (que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2015) reza assim:
“Durante o ano económico de 2015, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pode efectuar, com recurso ao procedimento de ajuste directo, a despesa relativa à aquisição de serviços para a realização do teste diagnóstico de Inglês e para a emissão do certificado de proficiência linguística.”
Enquanto isto, até 8 de Maio decorrem, em 248 escolas seleccionadas aleatoriamente, os exames a que se sujeitam cerca de 10 mil alunos de 15 anos de idade, no quadro do famoso PISA. E daqui a pouco mais de um mês teremos os alunos dos 4.º e 6.º anos também em exames, com as metas de Português e Matemática a voltarem à berlinda. De professores de uma e outra disciplina, com quem fui trocando impressões, não encontrei um único que não referisse a impossibilidade de tratar, com adequação pedagógica mínima, a extensão das matérias impostas, tanto mais quanto foi pouco eficaz, como era facilmente previsível, o plano de recuperação das aulas perdidas com o calamitoso arranque do ano lectivo. Todos referiram o conflito gritante entre a necessidade de tempo para consolidar o que se aprende e a extensão daquilo que a alteração de programas significou, circunstância agravada pela frequente incoerência entre metas e programas, entre conteúdos e estádios de desenvolvimento psicológico e cognitivo dos alunos e pela forte instabilidade que os desastrados processos usados transferiram para escolas, alunos e professores.
Seguir-se-ão os exames do 9.º e 12.º anos, sob comando do patusco Iave e a previsível trapalhada trazida pela obrigatoriedade da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, que poderá custar, teoricamente, até quatro valores aos que não respeitem a palhaçada em que foram apanhados.
Quando a destruição estiver concertada e o afastamento temporal permitir a análise desapaixonada, de Crato serão claras as marcas que sobram para a história: brutal redução do financiamento da Educação, subjugação do público ao privado e do personalismo ao utilitarismo e deriva desvairada para tudo subordinar a metas grotescas e exames inadequados.
A "norma travão" de Nuno Crato
De acordo com dados da DGAE e o comunicado do MEC, foram submetidas 33.465 candidaturas ao concurso externo.
Foram abertas 1453 vagas, com base na identificação de necessidades permanentes do sistema educativo, a preencher em primeiro lugar por candidatos em primeira prioridade, ou seja, candidatos que tenham acumulado cinco ou mais contratos completos, anuais e consecutivos, condição que configura a aplicabilidade da chamada “norma-travão”.
Fica provado o que alguns sindicatos sempre denunciaram, a
designada “norma-travão”, em vez de resolver as questões de injustiça, vem
antes agravá-las.
Muitos dos docentes que vão entrar nos quadros têm menos
tempo de serviço do que muitos milhares com muitos mais anos de serviço.
Vejamos o exemplo do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Grupo 110
Candidatos na 1.ª prioridade: 47
Candidatos em 2.ª prioridade: 8.576
Dos 8576 candidatos na 2ª prioridade, 5737
são mais graduados que o último candidato da 1.ª prioridade. Caso fosse observada a graduação profissional,
dos candidatos da 1ª prioridade apenas
vincularia 1 candidato
Vagas colocadas a concurso: 190.
Se 47 destas vagas forem ocupadas pelos candidatos da 1.ª
prioridade e as restantes 143 preenchidas por candidatos da 2.ª prioridade,
isto significará que 5.594 dos que ficarão excluídos da vinculação são mais
graduados que o último dos abrangidos pela “norma-travão” criada pela equipa do
MEC.
Este problema acontece porque o MEC decidiu retirar do
concurso nacional as escolas TEIP e com Contrato de Autonomia, permitindo que estas
escolas recrutassem docentes com pouco ou mesmo sem tempo de serviço em Oferta
de Escola. Tendo obtido renovação do seu contrato durante cinco anos, estes
professores ultrapassaram os seus colegas que, com vinte ou mais anos de
serviço que iam sendo colocados em concurso nacional, onde deixaram de ter acesso
a horários anuais e completos.
terça-feira, 21 de abril de 2015
As propostas do PS
Uma década para Portugal
Esta é a versão integral do relatório produzido por 12 economistas, divulgado na página eletrónica do Partido Socialista.
- O PS propõe o lançamento de um “contrato de re-emprego” com vista a um mais rápido retorno ao mercadode trabalho e que pode ser enquadrável numa nova versão do Programa das Novas Oportunidades. Esteesforço de formação tem como objetivo reduzir o desemprego de longa duração.
- Deve-se apostar no desenvolvimento de parcerias com o tecido empresarial de cada região no desenho depercursos de ensino virados para o mercado de trabalho, contemplando o desenho de currículos claramente virados para a empregabilidade – criando “competências técnicas e transversais”;
- Ainda no que respeita a escolas, o PS defende que a colocação de docentes numa escola deve seguir a duração dos ciclos educativos completos, potenciando o acompanhamento continuado pelo mesmo professor de todo o ciclo de aprendizagem.
- São prometidos incentivos à localização de professores em zonas menos atrativas, “penalizando os professores que se apresentem a sucessivos concursos e responsabilizando as escolas pelo planeamento estável das suas necessidades de recursos.”
- O programa económico aposta no desenvolvimento deprogramas de combate ao insucesso escolar, a ser feito em parceria estreita com as escolas. Muito deste combate parte do reforço da autonomia e orçamento específicos das escolas para desenvolverem experiências que vão de encontro aos contextos específicos.
- Há mais uma prioridade: alocar de imediato recursos adicionais às universidades para o desenvolvimento de ações de promoção da empregabilidade;
- É admitida ainda a hipótese de “uma proporção do IRS pago pelos ex-alunos de cada universidade ser destinada ao seu financiamento.
Reclamação das Listas Ordenadas e de Exclusão
A aplicação da reclamação encontra-se disponível das 10:00 horas de dia 21 de abril às 18:00 horas de dia 27 de abril de 2015 de Portugal Continental, correspondente a cinco dias úteis.
Manual de Instruções - Reclamação da Candidatura Eletrónica Concurso Interno, Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2015/2016
Princípios da reclamação
1. Os candidatos podem apresentar reclamação sobre:
- Qualquer campo válido que tenha sido incorretamente validado pela entidade de validação (agrupamento de escolas, escola não agrupada), constante da lista provisória de admissão/ordenação e do verbete;
- Qualquer campo não válido que tenha sido incorretamente invalidado pela entidade de validação (agrupamento de escolas, escola não agrupada), constante da lista provisória de exclusão e do verbete.
2. A não apresentação de reclamação de qualquer dos campos da candidatura, quer este se encontre
válido ou inválido, bem como dos elementos constantes das referidas listas e dos verbetes, naquele
prazo, equivale, para todos os efeitos, à aceitação tácita dos dados e elementos não reclamados.
3. Os candidatos podem desistir, total ou parcialmente, da candidatura eletrónica.
4. Qualquer alteração de dados feita pelo candidato carece de validação por parte da entidade que
validou a candidatura eletrónica, à exceção dos dados da residência e contactos. É da responsabilidade
do candidato a entrega dos documentos necessários para o efeito.
5. Mantém-se a obrigatoriedade de proceder ao upload dos documentos para a validação da reclamação
para os candidatos que tiveram essa obrigação no momento da candidatura, sendo esta a única via de
apresentação permitida.
6. Alerta-se para o facto do processo de reclamação só se encontrar concluído, após a submissão da
reclamação eletrónica, isto é, após a introdução da palavra-chave.
Verbete do Candidato 2015
Verbete Provisório
Reclamação da Candidatura Eletrónica/Concurso Interno, Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2015/2016
Aplicação disponível durante cinco dias úteis, do dia 21 de abril até às 18:00 horas, de Portugal Continental, do dia 27 de abril.
Competências Digitais para Professores
Universidade Aberta vai promover um curso MOOC sobre Competências Digitais para professores.
Este curso pretende que os participantes reflitam sobre os desafios colocados à escola, em particular, no contexto de sala de aula, resultantes da influência das tecnologias digitais, e que discutam formas de integração de ferramentas tecnológicas de aprendizagem social (social learning tools), visando melhores práticas com impactos positivos nos desempenhos dos alunos.
O curso decorre entre 27 de abril 2015 e 7 de junho 2015 e terá a duração total de 6 semanas, sendo a primeira, dedicada à ambientação. As restantes 5 semanas estão divididas em 3 tópicos:
tema 1- Pesquisar, selecionar e partilhar recursos na internet
tema 2 - Utilizar ferramentas digitais na sala de aula
tema 3 - Promover a aprendizagem colaborativa através de ferramentas digitais
Para mais informações, consulte: http://eco.imooc.uab.pt/elgg/cursos
DGE
segunda-feira, 20 de abril de 2015
Concurso 2015/2016 - Listas Provisórias de Ordenação
Publicitação das listas Provisórias de Ordenação e de Exclusão do Concurso Interno - Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar 2015/2016
Listas provisórias do Concurso Interno - ano escolar de 2015/2016
Listas provisórias do Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2015/2016
Aplicação disponível durante cinco dias úteis, do dia 21 de abril até às 18:00 horas do dia 27 de abril
Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas
O Conselho de Ministros da passada semana aprovou na generalidade o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos que o Governo leva a debate na Assembleia da República.
Proposta de Programa Nacional de Reformas 2015
Proposta de Programa de Estabilidade 2015 -2019
Orientações para a fixação das vagas ao ensino superior
Publicado o Despacho que aprova as orientações a que se refere o n.º 3 do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior) para a fixação das vagas para os concursos nacional e locais para ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2015-2016
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
sexta-feira, 17 de abril de 2015
Divulgando
Explicas-me?
- a start-up que ajuda professores a encontrar alunos
Plataforma Explicas-me lançada recentemente já tem mais de mil e oitocentas ofertas de apoio pedagógico.
Chama-se Explicas-me e responde na internet pelo mesmo nome. Criada por Cinco jovens da Universidade do Porto, o Explicas-me pretende ser a maior base de dados nacional de explicadores e centros de explicações.
Contando já com mais de mil e oitocentos explicadores e centros de explicações registados a nível nacional, o Explicas-me é um serviço inovador e completamente gratuito para os alunos que procuram apoio pedagógico, sejam do 1º, 2º, 3º Ciclos ou até Secundário e Ensino Superior.
A simplicidade na pesquisa é a razão do sucesso desta plataforma, bastando colocar a disciplina e o local de residência para aparecer logo uma página de resultados, tendo depois a possibilidade de selecionar o grau de ensino e ordenar por preço ou distância. Os perfis dos explicadores estão completos, com foto, descrição, curriculum vitae e até um calendário com dias e horas a que o explicador está disponível.
A plataforma é inteiramente gratuita para os alunos, pais e encarregados de educação.
Aos explicadores é solicitado um pequeno investimento para terem acesso a todos os contactos interessados em si.
Matemática, português, inglês, física e química, biologia e geologia, geometria descritiva, análise matemática, economia, contabilidade e estatística são apenas algumas das áreas e disciplinas atualmente mais procuradas no Explicas-me.
A ideia de negócio começou com uma frustração de um dos fundadores: a difícil procura e escolha de um explicador. “Pesquisar em anúncios, pedir referências a colegas, depois telefonar a cada um dos contactos a solicitar informações e preços. No fundo tinha imenso trabalho e muitas vezes não encontrava a solução que procurava”, refere o empreendedor Renato Chainho. E de um problema nasceu uma ideia que resulta. “O Explicas-me resumiu todo esse trabalho a apenas 3 cliques e aumentou significativamente o leque de opções.”
Esta plataforma conta já com oito meses, tendo mais de 1200 contactos com explicadores e centros de explicação, e é suportado inteiramente nas competências e empenho dos seus fundadores.
O Explicas-me encontra-se atualmente a ser incubado na UPTEC – Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto.
Mais informações:
http://www.explicas.me
https://www.facebook.com/explicasme
A opinião de Santana Castilho no Diário de Notícias
Santana Castilho - DN
Será Nuno Crato, o pior ministro da Educação da era da democracia, e a sua vasta equipa de incapazes, que prepararão o próximo ano letivo, fossa de despejo de quatro anos de desvario em matéria de políticas de educação. Os alunos irão encontrar escolas a braços com problemas dramaticamente aumentados. Escolas transformadas em empresas de serviços, onde a visão personalista foi substituída por uma kafkiana sacralização de metas e rankings (só no ensino básico e para a disciplina de Português são quase mil). Escolas onde sobrevivem professores funcionalizados, vergados por burocracias loucas e coagidos por metodologias de adestramento de menores, para o circo dos exames. Escolas conformadas a aceitarem desígnios ideológicos, que não servem as necessidades das famílias, os requisitos da sociedade e, muito menos, os interesses dos alunos (a vassalagem bacoca a Cambridge, a denominada municipalização, a substituição autocrática de programas, com abalroamento de tudo e todos, a elitização do ensino por via do criminoso dual, o varrimento das artes e demais expressões, a incompreensível menorização da educação física e desportos para uma juventude cada vez mais obesa, para citar alguns tópicos de uma lista interminável que, julgava eu, só uma mente ensandecida concretizaria). Escolas onde chegam crianças com fome (20% sobrevivem abaixo do limiar da pobreza). Escolas perdidas na selva insana de agrupamentos gigantescos, onde demasiados diretores aceitam ser peças menores de uma engrenagem diabólica. Enfim, escolas de um país exangue, vítima de um governo que retirou 3294 milhões de euros ao financiamento da educação, que aumentou 69 708 milhões à dívida pública e que entregou ao estrangeiro o potencial enorme de uma geração.
Preocupante
Sindicalização em queda livre em Portugal
Enquanto se aguarda a publicação do estudo, que apresenta uma preocupante evolução da taxa de sindicalização em Portugal e na Europa, aqui fica um resumo elaborado pelo Expresso e que merece uma leitura atenta.
"... 665 mil trabalhadores sindicalizados em Portugal são poucos para reivindicar as soluções que precisam os 770 mil desempregados e os 4,5 milhões de trabalhadores do país."
...
Os autores deste estudo alertam que à partida "estamos perante expressões que configuram um novo ciclo de barbárie mercantilista, em vários aspetos, semelhante aos dos tempos analisados por Max".
Nunca o número de trabalhadores sindicalizados foi tão baixo. O alerta é dado por três sociólogos, entre os quais Carvalho da Silva. Um texto inédito onde se traça um cenário pouco simpático para o futuro do sindicalismo em Portugal. Numa época marcada por greves a taxa de sindicalização caiu de 60% para 19% em 34 anos.
quinta-feira, 16 de abril de 2015
Aprovado no Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou na generalidade o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos que o Governo leva a debate na Assembleia da República.
O executivo propõe a reversão gradual dos cortes nos salários dos funcionários públicos a um ritmo de 20% ao ano, recuperando a remuneração total apenas em 2019, e a descida, também progressiva, da sobretaxa de IRS ao longo de quatro anos.
Para 2016, a redução prevista na sobretaxa de IRS é de 0,875 pontos, ou seja, um quarto da sobretaxa que ficará em 2,625%.
Em relação aos cortes na função pública, o Governo prevê a reposição gradual da redução remuneratória a um ritmo de 20% ao ano, à semelhança do que já está a acontecer em 2015.
Desligar ou ligar os dispositivos móveis na sala de aula?
Proibir ou aceitar os desafios, eis a questão.
Uma das características dos dispositivos móveis é integrarem várias tecnologias numa só unidade. Não aproveitar os dispositivos móveis que os alunos levam para a aula é desperdiçar um conjunto de possibilidades com grande impacto no campo educativo. O uso de dispositivos móveis na educação é um elemento fundamental na construção do conhecimento, visto que a tecnologia está nas mãos dos alunos, podendo incrementar as possibilidades de interagir em redes sociais, com os pares e o professor, melhorando a comunicação e também a aprendizagem. Não há dúvida de que o futuro é para integrar cada vez mais estes equipamentos nas práticas educativas.
Neste webinar, pretende-se refletir sobre este assunto polémico e partilhar algumas práticas pedagógicas de integração dos dispositivos móveis dos alunos nas aulas de Português e Francês.
“Monodocência ou outro modelo de docência no 1.º Ciclo do Ensino Básico?”
Monodocência no 1.º Ciclo?
Outro regime de docência? Qual?
“Monodocência ou outro modelo de docência no 1.º Ciclo do Ensino Básico?” – eis a questão que aqui se nos é colocada hoje. A minha resposta é: SIM. Definitivamente, a monodocência.
Contudo, sei que muitos se perguntarão se continuará a fazer sentido continuar a ter um único professor em cada turma do 1.º Ciclo do Ensino Básico? Será preferível manter a Monodocência ou ter um docente para cada área curricular? Será que a transição do 1.º para o 2.º Ciclo não seria mais pacífica com mais professores no primeiro nível de ensino? Ou, como já alguns sugeriram tendo por referência outros modelos europeus, também nos podemos questionar se a solução não passaria por prolongar a monodocência até ao 6.º ano?
Não é por acaso que a Monodocência é o regime que conhecemos em Portugal desde há longos anos e também em outros países que nos recordamos de trazer à colação sempre que buscamos os melhores exemplos, as melhores práticas. Arrisco-me até a dizer que será das poucas coisas que funcionará no sistema educativo.
Na minha opinião, a Monodocência comporta várias vantagens:
Garantia e sinónimo de relações afetivas mais sólidas, melhor estruturadas e garantidamente estruturantes. Não duvidem, a monodocência, no tempo e sociedade atuais, é cada vez mais importante pois garante-se às crianças um adulto qualificado e altamente preparado para ser uma referência. As crianças estão a crescer, a desenvolverem-se afetiva e socialmente, e precisam de um acompanhamento próximo e transversal.
Gestão mais eficaz e consequente do tempo letivo.
Maior e melhor articulação dos saberes entre as diferentes áreas.
De resto, lembremos o que está definido no decreto-lei sobre o perfil de desempenho do professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico: «No 1.º Ciclo, o ensino é globalizante, da responsabilidade de um professor único, que pode ser coadjuvado em áreas especializadas». É o que diz a lei. (Decreto-Lei n.º 241/2001, de 30 de Agosto)
E de nada vale pretender ignorar o óbvio: o 1º Ciclo, em conjunto com o pré- escolar, sempre tiveram uma especificidade distintiva: a monodocência. Também aqui existe uma vantagem histórica que resiste, pelos resultados acumulados ao longo de décadas, à sanha experimentalista que temos testemunhado na Educação. E, tenhamos memória, quantas maldades têm sido cometidas à custa do discurso que defende a “mudança”, a suposta “inovação”, o “novo” como sendo necessariamente melhor, qual última “Coca-Cola no deserto”, sempre em prejuízo da estabilidade de modelos que já provaram ser fiáveis?...
Na ótica de quem, como eu, está no terreno, com as crianças, com as suas famílias, é hoje dado como adquirido que têm sido viabilizados demasiados balões de ensaio que fazem do 1.º Ciclo a antecâmara privilegiada de todas as experiências. Desde a introdução da noção de “escola a tempo inteiro”, sem – para surpresa dos mais incautos - continuidade nos níveis de ensino subsequentes, até outras crueldades impostas com ostensiva insensibilidade.
Para mim, o modelo do professor único está longe de estar esgotado. Acho até que as exigências organizativas da Escola atual, tida e encarada como uma organização a quem se exige qualidade indiscutível, reclama, para seu benefício, para benefício geral do sistema educativo - assente nas virtudes da previsibilidade e da rotina - a manutenção deste paradigma de Professor do 1.º Ciclo. Em defesa da qualidade das aprendizagens – logo, em defesa das crianças – entendo que a Monodocência é o modelo que melhor satisfaz os interesses e as necessidades dos nossos alunos.
No entanto, importa levar em consideração alterações legislativas que têm, a pretexto de uma gestão otimizada dos diferentes recursos (conforme o exemplo do Despacho Normativo n.º 6/2014, de 26 de maio) têm forçado a assunção de eventuais soluções alternativas.
Parece evidente a intenção da tutela em dotar a Escola de autonomia pedagógica e organizativa na gestão, definição e desenvolvimento de um currículo mais adequado às especificidades de cada Projeto Educativo.
E aqui entramos em matérias conexas à da Monodocência, que não podem ser varridas para debaixo do tapete. Se, por exemplo, querem acabar com a Monodocência, que o assumam. Que o assumam! O que não podemos é manter esta nebulosa em que a Monodocência está, ao que parece, severamente mitigada ou mutilada por consecutivas alterações legislativas, mas persiste no papel, sem qualquer enquadramento específico.
Como sabem, o reconhecimento por desgaste tão intenso e rápido como o dos Professores do 1.º Ciclo traduzia-se num regime especial de aposentação, que foi entretanto revogado. Com a sofreguidão de tudo uniformizar ou igualizar, parece que se esqueceram de colocar os Professores do 1.º Ciclo num plano de igualdade com os seus pares. É que, preto no branco, o número 1 do Art.º 6.º do Despacho Normativo n.º 6/2014, está lá uma “especificidade” que não foi revogada ou extinta: a carga letiva semanal. Sem qualquer compensação, a carga letiva semanal para o pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º Ciclo é de 1500 minutos e nos restantes ciclos de 1100 minutos.
Convenhamos que não é assim que se estima e respeita profissionais a quem o país muito deve.
Em resumo e para concluir: a Monodocência tem méritos e virtudes que aconselham a sua preservação e manutenção. Não é um modelo fechado. Pode e deve ser melhorado e aperfeiçoado. Contudo, cabe ao poder político assumir, com clareza e lealdade, o que pretende.
Nesta perspetiva, seria bom que, de uma vez por todas, a Escola fosse encarada como um espaço nobre, onde as crianças devem ter tempo e espaço para brincar em detrimento daquele visão em que a Escola é somente um espaço de trabalho contínuo e mecanizado. E, já agora, deve tratar os professores do 1.º Ciclo, bem como os Educadores de Infância, com a justiça e com o carinho de que há muito são credores."
A utilização abusiva dos docentes portugueses colocados ao serviço da Cambridge
Quase 2400 professores envolvidos no teste de Cambridge
Para além da participação neste teste, os professores contestaram a necessidade de formação.
Quase 2400 professores estão envolvidos no processo de classificação do teste de Cambridge que decorre nas escolas portuguesas. Desses, 1500 já concluíram a formação, anunciou esta quarta-feira o Instituto de Avaliação Educativa (Iave).
De acordo com o Iave, o número de alunos do 9.º ano de escolaridade, para os quais a realização da prova é obrigatória, é de 107 mil. "De outros graus de ensino inscreveram-se para realizar o teste, e obter o respectivo certificado, quatro mil alunos", afirma, em comunicado, o organismo responsável pelas provas e exames em Portugal. No total, 111 mil alunos vão realizar o Preliminary English Test (PET).
A mesma fonte indica que no processo de classificação do teste encontram-se envolvidos 2377 professores, dos quais 1500 já concluíram a formação destinada a classificar a prova na componente oral e na escrita, sendo que o processo de certificação "ainda decorre".
A parte da avaliação oral teve início na segunda-feira e decorre até 22 de Maio, cabendo a cada escola decidir o dia e a hora para a realização do teste, dentro deste período. A prova escrita realiza-se a 6 de Maio para todos os alunos.
A Federação Nacional da Educação (FNE) chegou a acordo com o Ministério da Educação sobre o envolvimento dos docentes da escola pública neste processo, mas a plataforma sindical composta pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e outras seis organizações sindicais mantêm a greve a todo o serviço relacionado com esta prova.
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