Paulo Guinote - Público
Nuno Crato apresentou como uma das bandeiras do seu mandato, aquilo a que chamou a “implosão” do Ministério da Educação. De acordo com as suas declarações a esse respeito entendia-se que pretendia que o aparelho administrativo do seu ministério se aligeirasse e que a burocracia na relação com as escolas se reduzisse.
Subjacente ao seu desejo estava, em larga medida, uma visão partilhada com outr@s titulares da pasta acerca da “monstruosidade” e perversidade desse aparelho, que seriam contrárias à eficácia dos procedimentos e inimigas da liberdade de acção das escolas para resolver com celeridade os seus problemas.
Com o mandato a terminar é interessante fazer um balanço de tal pretensão e analisar se o que foi feito corresponde ao que se prometia e se conduziu a uma melhoria de funcionamento do “aparelho” do MEC e a uma maior liberdade das escolas.
Em termos práticos, a “implosão” prometida ficou restringida a uma redução dos quadros qualificados ao serviço do MEC, o que se integrou no esforço por reduzir a despesa com pessoal, nada tendo sido feito de relevante no sentido de desburocratizar os procedimentos que se tornaram ainda mais irracionais do que eram devido à opção por uma hiper-concentração dos centros de decisão e pelo desenvolvimento de novas cadeias de controlo de todos os actos de gestão nas escolas através de plataformas electrónicas de preenchimento obrigatório para os detalhes mais remotos do quotidiano escolar e a necessidade de autorizações hierárquicas para qualquer acto que fuja à mais pedestre normalidade.
Toda a retórica em favor da desburocratização e da descentralização dos procedimentos, não passou de uma falsidade repetida e desmentida decreto após decreto, portaria após portaria, circular após circular, continuando o MEC por se caracterizar por um torrencial delírio legislativo e regulamentador. Sendo isto agravado com a evidente perda de qualidade de muita dessa regulamentação, exactamente em virtude da saída de muitos dos quadros mais competentes que antes a produziam. Porque uma coisa é concordarmos ou não com o conteúdo de certos diplomas e outra é o que achamos da sua qualidade em termos técnicos.
Os efeitos perversos da famigerada “implosão” concretizada por Nuno Crato podem ser demonstrados, entre outros, em três áreas:
O desaparecimento de alguns organismos administrativos intermédios levou a que muitas decisões e disputas sobre a interpretação de diversos normativos ficassem dependentes em exclusivo de Lisboa. O que levou a uma morosidade extrema das respostas às escolas, ao desencontro dessas respostas entre vários serviços sem coordenação e ao puro e simples desrespeito de muitos prazos definidos no Código do Procedimento Administrativo para dar despacho, por exemplo, a meros recursos hierárquicos. De novo, uma coisa era criticar o nepotismo que campeava nesses órgãos intermédios e outra é considerar que eles devem ser completamente eliminados.
A falta de pessoal qualificado em áreas cruciais da administração educativa conduziu a situações de ruptura ou à demonstração pública de profunda incompetência, de que o exemplo maior foi a concepção e execução do concurso para colocação de professores no ano lectivo anterior e que motivou este ano, pelo que se lê na imprensa, a necessidade de contratação externa de serviços que antes eram assegurados a nível interno. Não é raro que as poupanças de curto prazo resultem em despesas posteriores maiores e neste ano de eleições o medo de novo fracasso na colocação de professores parece ter deixado a austeridade esquecida neste particular.
Em terceiro lugar, a redução de pessoal técnico qualificado para dar apoio a algumas decisões conduziu a uma situação em que o MEC se tornou presa fácil de grupos de pressão e de interesses externos que passaram a influenciar de modo directo o círculo restrito de decisores em matérias demasiado sensíveis e em que são notórias as cedências do poder político a esses grupos. Há decisões desconexas e casuísticas em termos curriculares, apresentadas quase como se fossem resultantes de estados de alma, que só se conseguem explicar pela incapacidade do MEC resistir à sedução de tais grupos de interesses.
E tudo isto se passa enquanto a burocracia e opacidade de alguns procedimentos permanecem praticamente inalteráveis se não mesmo mais incompreensíveis em tempos de exaltação “liberal”. As escolas raramente estiveram tão presas de movimentos e nunca a transparência esteve tão ameaçada pela dificuldade em controlar potenciais atropelos à legalidade graças ao anonimato digital e ao já clássico “foi um problema informático”.
Na 1.ª fase das Provas Finais do 3.º Ciclo do Ensino Básico de 2015, obrigatória para todos os alunos internos em condições de admissão, foram realizadas 189 954 provas, referentes às disciplinas de Português (91), de Matemática (92) e de Português Língua Não Materna (93 e 94).
