O projecto de resolução nº 1530/XII/4.ª, referente ao seguro escolar, deverá ser discutido e votado na próxima reunião da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas.No documento é proposta uma actualização do Seguro Escolar, “no sentido de incluir os acidentes dos alunos que ocorram em trajecto com velocípedes sem motor por estes conduzidos”.
Esta iniciativa surge na sequência da colocação em discussão pública, pela Direcção- Geral de Saúde, de um relatório técnico em que traça a “Estratégia Nacional para Promoção da Actividade Física, da Saúde e do Bem- Estar”. Uma das sugestões apresentadas neste documento, diz respeito à necessidade de “desenvolver e promover deslocações 'activas' para os locais de ensino”.
Projeto de Resolução 1530/XII
Recomenda ao Governo que o seguro escolar abranja os alunos que se desloquem em velocípedes sem motor (bicicletas)
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