A FNE apresentou hoje a sua agenda reivindicativa para os próximos quatro anos, denominada “ROTEIRO PARA A LEGISLATURA 2015-2019”.
Para quem for Educador(a) de Infância ou Professor(a) do 1.º Ciclo, o cardápio de propostas da FNE é uma mão cheia de nada, um tremendo balde de águia fria que atesta o profundo distanciamento sindical, feito de insensibilidade e preconceito(s), relativamente a tudo que é Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Depois de elencar um conjunto de reivindicações absolutamente consensuais («… descongelamento das progressões nas carreiras da administração pública; determinação das atualizações salariais que compensem as perdas verificadas no tempo de congelamento das remunerações; revisão da legislação que impôs aumento de contribuição para a ADSE …»), que derivam do período de assistência externa a que o país se sujeitou, a FNE “esquece” olimpicamente questões de fundo relativas ao 1.º Ciclo.
A saber:
– Sobre a desigual noção de tempo letivo (60 min no Pré-escolar e no 1.º Ciclo versus 45/50 min nos restantes níveis de ensino), o que pensa a FNE?
– Sobre o desigual conceito de horário letivo (1 500 min/ semana no Pré-escolar e no 1.º Ciclo versus 1 100 min/semana nos restantes níveis de ensino), o que defende a FNE? Achará a FNE JUSTO que, pelo MESMO salário, profissionais da educação trabalhem mais 1 600 min/mês (Educadores de Infância e 1.º Ciclo) que os pares?
– Sobre a consideração do tempo de intervalo diário (30 min) para efeitos da componente NÃO letiva, “compensada” com a obrigação de vigiar os recreios, que não se estende a mais nenhum outro grupo de recrutamento, a FNE nada diz. Afinal, achará a situação legal e normal?
– Sobre o regime de aposentação, a FNE recomenda a «revisão do regime de acesso à aposentação, possibilitando-a aos 62 anos de idade, desde que as prestações sociais tenham sido feitas durante 40 anos». De uma penada, a FNE põe no mesmo saco o desgaste de docentes que sempre trabalharam em monodocência com os que trabalham somente 1 100 min/semana.
As “pérolas de consolação” propostas pela FNE limitam-se a isto: «Organização do tempo de trabalho: no caso concreto dos professores do 1º ciclo de escolaridade, a cada professor não deve ser atribuído mais do que um ano de escolaridade».
Como a FNE está longe de estar sintonizada com as necessidades e ambições que os profissionais do setor sentem (e têm!) como primordiais para o Pré-escolar e o 1.º Ciclo, a grande pretensão é, ao que parece, «a Língua Inglesa deve ser introduzida no currículo desde o 1º ano do 1º ciclo de escolaridade». Estamos conversados.
Para o Pré-escolar, a questão da organização do calendário escolar é, simplesmente, omitida.
De resto, existe uma pontinha de cinismo quando a FNE reivindica que «as 22 horas letivas sejam aplicadas aos docentes do 1º CEB/educadores de infância que fruto da ausência de componente letiva são colocados na educação especial».
Falta sensibilidade. Falta conhecimento da realidade. Falta ambição. Se, para os próximos 4 anos, o caderno reivindicativo com que a FNE irá dialogar com o futuro governo se resume a “isto”, os Educadores de Infância e os Professores do 1.º Ciclo só poderão esperar o acentuado incremento das injustiças e das desigualdades, consolidando o estatuto de menoridade a que a maioria dos sindicatos, por ação ou omissão, aceitaram votar estes níveis de ensino. Será a cristalização da existência de “profissionais de primeira” e “profissionais de segunda”. Insustentável. Até porque o nobre conceito de sindicalismo não se compadece com semelhante assimetria, geradora de uma feudalidade penosamente caduca.
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