sexta-feira, 29 de janeiro de 2016
Parecer do Conselho das Escolas sobre as alterações ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente
O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente, ontem, dia 28/01/2016, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana.
Nessa reunião, por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alterações ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, e aprovado a o PARECER n.º 01/2016.
O referido parecer foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação.
Candidatura para Assistentes de Português em França – 2016/2017
Está aberto, até ao próximo dia 19 de fevereiro, o período de candidaturas ao Programa de Assistentes de Português em França, para o ano letivo de 2016/2017.
Este Programa destina-se a jovens licenciados ou finalistas de licenciatura com os seguintes requisitos:
- nacionalidade portuguesa;
- idade até 30 anos;
- competências linguísticas de nível B1 em Francês (Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas).
Os Assistentes de Português têm como função principal apoiar as aulas dos professores de língua portuguesa em estabelecimentos de ensino não superior em França, nomeadamente emcollèges e lycées (ensinos básico e secundário). O seu trabalho inclui o desenvolvimento de atividades e projetos didáticos que estimulem, de forma dinâmica e criativa, a aprendizagem e a divulgação da língua e da cultura portuguesas, recorrendo à literatura, à música, ao cinema e às artes plásticas, entre outros domínios.
O horário laboral é de 12 horas semanais e o contrato de trabalho decorre entre 1 de outubro de 2016 e 30 de abril de 2017. Durante esse período, os Assistentes de Português colocados em França auferem das autoridades francesas uma remuneração-base mensal de 964,88 € (c. 794,00 € líquidos).
O dossiê de candidatura do Centre International d’Etudes Pédagogiques (CIEP) deverá ser descarregado a partir de http://www.ciep.fr/assistants-etrangers-france/pays-concernes/coordonnees-portugal, devidamente preenchido e enviado, por correio, para o seguinte endereço:
Exma. Senhora
Dra. Rosalina Rodrigues
Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Av. 5 de Outubro, n.º 107
1069-018 Lisboa
Para mais informações, poderão ainda consultar o CIEP e a SGEC, através de:
Nas livrarias daqui por um mês
de Paulo Guinote
"No dia 8 de Março de 2008 realizou-se em Lisboa aquela que se pode considerar a maior manifestação de uma classe profissional em Portugal em tempos de Democracia. Em simultâneo, foi o primeiro grande momento de contestação social dos tempos digitais, em que se ultrapassaram os métodos tradicionais de mobilização e se recorreu a todo um novo conjunto de plataformas de comunicação à distância, desde SMS a redes sociais, da circulação de inúmeros emails a debates na blogosfera. Da rotunda do Marquês de Pombal à Praça do Comércio desfilou uma multidão calculada em 100 000 pessoas.
Este livro recupera e ilustra esse dia e tudo o que o envolveu, a partir do testemunho de dezenas de participantes e observadores dessa grande marcha, cruzando o olhar de manifestantes e jornalistas e lembrando muito do que se escreveu e disse na comunicação social, em confronto com o que era escrito e produzido em termos gráficos no que se convencionou designar como blogosfera docente."
Disponibilidade Wook: Pré-lançamento - envio a partir de 01-03-2016
AR recomenda ao Governo um processo de reflexão e debate para uma real e profunda reforma curricular
Abertura de um processo de debate com vista à definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5
do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo
que inicie um processo de reflexão e debate democrático
amplo e alargado a toda a comunidade educativa, de modo
a que se definam objetivos para uma real e profunda reforma
curricular.
quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
19ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 19ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016
Lista definitiva de retirados - Consulte
Serviços
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 29 de janeiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 04 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 29 de janeiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 01 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)
Concursos - Região Autónoma dos Açores
AVISO
Concurso interno e externo de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, da educação especial e do ensino vocacional da música
Prazo de apresentação de candidaturas
O prazo para apresentação de candidatura é de dez (10) dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público – Açores, fixado de 28 a 11 de fevereiro de 2016.
Aviso de abertura do concurso interno e externo de provimento
(As vagas a concurso constam no aviso de abertura do concurso)
Através desta página tem acesso à sua Ficha Pessoal de Docente e ao formulário de candidatura ao CONCURSO INTERNO E EXTERNO DE PROVIMENTO DE PESSOAL DOCENTE 2016/2017, entre 28 de janeiro e 11 de fevereiro, podendo ainda, dentro do mesmo prazo, acrescido de dilação de 2 dias úteis, proceder à submissão de documentos no âmbito deste concurso.
Novos Utilizadores / Abertura da Ficha Pessoal do Docente
Se é a primeira vez que concorre no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente para a Região Autónoma dos Açores,
clique aqui para efetuar o seu registoUtilizadores já registados / Acesso à sua Ficha Pessoal
Se já efetuou o seu registo em concursos anteriores no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente ou no presente concurso para 2016/2017,
clique aqui para aceder à sua candidaturaquarta-feira, 27 de janeiro de 2016
IEFP - Recrutamento e seleção de formadores
Tendo terminado o prazo de candidaturas na plataforma SIGRHE no passado dia 22 de janeiro, estão a ser preparadas as listas provisórias de admitidos/excluídos às entrevistas.
Assim, ao longo da semana de 25 a 29 de janeiro irão sendo disponibilizadas abaixo as listas de admitidos/excluidos por centro e grupo de recrutamento. Para consultar clique nos links ativos, sendo que eventuais questões deverão ser enviadas para o endereço eletrónico já identificado, até ao dia 16 de fevereiro.
A opinião de Santana Castilho no Público
Santana Castilho - Público
1. Dois meses corridos sobre a entrada em funções do novo Governo, considerando todos os anúncios de mudança e o que já foi mudado, venho perguntar aos professores de sala de aula: então, que tal?
Da última vez que os contei, eram 11 os documentos, com 18 itens de referência obrigatória, que uma simples reunião de turma de final de período gerava. Há sinais de alívio desta burocracia gratuita?
As esferográficas continuam a ser compradas através de concursos públicos centralizados, via plataforma informática?
Em tempos de reversão, fala-se por aí que cada escola vai voltar a ser escola? Ou está tudo sereno, na molhada do agrupamento?
Já discutem um novo modelo de gestão, que traga democraticidade à coisa, ou estão bem sob o jugo de vários pequeninos ditadores?
O vosso quadro de pessoal está em vias de ter uma dimensão adequada às necessidades?
Já perceberam como a vossa carga desumana de trabalho não remunerado vai ser aliviada? Já reorganizaram as vossas vidas para responderem zelosamente ao acréscimo de provas a corrigir com a ressurreição das provas de aferição?
Já trabalham para definir que recursos e que meios a vossa escola vai ter para combater as dificuldades dos alunos?
Já decidiram algo sobre a reversão das aulas de 90 minutos?
Embora já habituado, notei que há poucos dias (Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo) um colega nosso levou um valente murro de um aluno, em plena sala de aula. Pergunto-vos se já notaram indícios de que algo vai mudar em matéria de disciplina. Fala-se por aí em tornar público o crime de agressão a um professor? Ou está tudo tranquilo e a indisciplina é coisa que não vos aflige?
Serviços de orientação escolar, vocacional ou tutorial? Diz-se algo?
Sobre o que se seguirá ao fim do vocacional em idade precoce, consta algo?
Necessidades educativas especiais, minorias étnicas, culturais e religiosas? Fala-se disso?
Têm corrido bem as reuniões com os sindicatos para alterar o estatuto da carreira docente?
Desculpem! Reli isto, um décimo do que gostaria de vos perguntar, e reconheço a minha inconveniência: que importam estas minudências se os exames acabaram?
2. O fim da denominada Bolsa de Contratação de Escola (BCE), instrumento que permitia que escolas com contratos de autonomia ou integrantes dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) fixassem critérios próprios para contratar professores, é uma medida positiva, por pôr fim a uma roleta-russa absurda, geradora de processos tresloucados, que vitimaram milhares de professores.
Mas a morosidade na colocação (21 dias em média por cada docente) numa burocracia inaudita, balizada por 2,3 milhões de candidaturas a 7573 concursos no presente ano, sendo relevante, não é argumento primeiro. Mas foi o que o ministro invocou.
Tão-pouco me parece aceitável insistir em reivindicar poder para fixar critérios próprios, por isso fazer parte dos contratos de autonomia. Mas foi o que invocaram o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares e o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.
Termos em que parece pertinente recordar que o argumento primeiro é o que o artigo 47.º da Constituição da República Portuguesa fixa, quando determina que “todos os cidadãos têm direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade”. Com efeito, o carácter universal deste direito de acesso foi denegado a milhares de professores, por via de 1149 páginas de critérios imbecis e grotescos, definidos para só servirem a alguns. E porque o momento é próprio e o tempo é novo, recorde-se, ainda, toda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, relativa à directiva 1999/70/CE, que aponta numa só direcção, legal e justa: vinculação aos quadros de todos os professores que, desde 2001, sejam titulares de mais de três contratos anuais sucessivos.
3. A DBRS, a agência de notação financeira que tem sido generosa com a dívida do Estado português, deu sinais de impaciência (leia-se de profundo desagrado) com a pulverização sem critério dos créditos de alguns credores seniores do Novo Banco. Se daí resultar um abaixamento do rating (leia-se o débil elo que nos liga à protecção do BCE) será com um ruidoso “paf!” que explodirá a nossa reputação, já em queda nos mercados, sem que qualquer coligação nos acuda e a António Costa. É que, por muito que não gostemos deles (e eu não gosto), os mercados existem e sem os tomar em conta o esboço de orçamento não passará de um esboço de desgraça. É que tomar de assalto o Rato e driblar Seguro foi fácil. Fintar o resto para chegar a São Bento requereu engenho e arte. Mas para conseguir ultrapassar a ortodoxia financeira de Bruxelas e garantir as migalhas que o esboço distribui, não chega o sorriso crónico de Centeno. Bendito seja Costa se vier a ter razão para me chamar Velho do Restelo!
Ciclo de seminários sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo
O Seminário “Educar para que futuro?”, o primeiro do ciclo de seminários sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo realiza-se no dia 15 de fevereiro no auditório do Conselho Nacional de Educação e pretende promover a reflexão e o debate sobre as seguintes questões:
Quais as tendências das sociedades atuais que importa identificar como estruturantes?
Qual o papel do conhecimento no desenvolvimento económico, social e cultural?
Como potenciar a interação entre conhecimento e capacidades individuais na construção da relação entre ensino e aprendizagem?
Quais os perfis de formação adequados à capacidade das novas gerações em torno dos pilares fundamentais: liberdade/autonomia, cidadania/valores, desenvolvimento/ conhecimento/capacidades?
Como conciliar equidade e diferenciação dos trajetos educativos?
Como adequar as capacidades desenvolvidas às oportunidades criadas pela sociedade e pela economia?
Concursos: Região Autónoma dos Açores
Próximas datas (previsão)
Concurso Interno e Externo - Apresentação de candidaturas
Calendarização prevista
O Aviso de Abertura, de acordo com a previsão, será publicado amanhã.
terça-feira, 26 de janeiro de 2016
E-Book sobre segurança e defesa para Professores
No âmbito do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário (RESDP), aprovado em agosto de 2014, é agora publicado em formato e-book e em PDF interativo, o Documento de apoio ao Referencial, que incorpora contributos da responsabilidade do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos diferentes ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), das Forças de Segurança (Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública) e Serviços de Segurança (Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Serviço de Informações de Segurança), solicitados a estas instituições pelo Instituto da Defesa Nacional (IDN). Para além dos contributos institucionais, inclui também textos de vários autores/investigadores que tratam desta matéria e explicitam conceitos, tais como o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, na perspetiva da segurança nacional, e nas suas várias dimensões (coletiva, comum, cooperativa, global, humana…).
Evolução dos chumbos
Evolução dos Chumbos
Na Europa há os que chumbam e os que não chumbam. Portugal é dos que mais chumba.
Na Europa há os que chumbam e os que não chumbam. Portugal é dos que mais chumba.
Portugal faz parte dos que chumbam muito e, em 2012, cerca de 35% dos alunos com 15 anos já chumbaram pelo menos uma vez. Portugal e Espanha são os únicos países que viram a sua percentagem aumentar de cerca de 30% em 2003 para perto dos 35% em 2012, tendo-se atingido um pico em 2009. França destaca-se pelo facto de a percentagem de alunos que ficam retidos estar a diminuir, assistindo-se a uma queda acentuada: de 40% em 2003, 37% em 2009 para 28% em 2012.
segunda-feira, 25 de janeiro de 2016
Ciclo de Conferências “Escolas saudáveis, famílias saudáveis”
O psiquiatra Júlio Machado Vaz, o neurologista Nuno Lobo Antunes, o chef Hélio Loureiro, o humorista António Raminhos e ainda a nutricionista Andreia Santos, são alguns dos nomes que vão participar no ciclo de conferências “Escolas saudáveis, famílias saudáveis”, promovido pela Escola Superior de Saúde do Vale do Ave (Cespu), em colaboração com a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e a FECAPAF (Federação Concelhia de Pais de V. N. Famalicão).
A iniciativa que tem como objetivo envolver as escolas e as famílias no debate de temas da saúde decorre mensalmente até Junho, com seis conferências a realizar-se nas instalações da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, com entrada gratuita. A primeira conferência acontece já nesta quinta-feira, dia 28, pelas 21h00, e tem como tema “Famalicão, um concelho saudável”. Os convidados são o diretor da ESSVA, António Almeida Dias, o arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, Américo Afonso, a diretora do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) de Famalicão, Diana Moreira e o professor do Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Pedro Faia.
Segue-se no dia 19 de fevereiro, o tema “Atividade física e o rendimento escolar”, com os médicos Domingos Gomes, especialista em medicina desportiva, e José Alberto Duarte e o especialista em educação física José Neto. No dia 18 de março, fala-se sobre “Distúrbios alimentares na idade escolar”, com a médica pediatra Carla Rego, a nutricionista Andreia Santos, a médica familiar Cristina Póvoas e o chef Hélio Loureiro. O psiquiatra Júlio Vaz é o convidado da conferência “Conversando sobre pais e filhos”, que decorre no dia 28 de abril. Segue-se o neurologista Nuno Lobo Antunes, no dia 27 de maio com o tema “Hiperatividade e autismo – Outros mundos”.
O ciclo de conferências encerra a 17 de junho, com o debate “Parentalidade positiva”, com a presença da formadora na área comportamental, Magda Dias, o humorista António Raminhos e o presidente da FECAPAF, Jorge Pereira.
Todas as conferências iniciam pelas 21h00 e são de entrada livre, no entanto sujeitas as inscrições através do e-mail marketing@cespu.pt
Publicadas as Resoluções sobre o restabelecimento dos feriados
Revisão da suspensão dos feriados religiosos
Restabelecimento de feriados suprimidos
Recomenda ao Governo a revisão do acordo com a Santa Sé para a reposição dos feriados religiosos
domingo, 24 de janeiro de 2016
E o próximo Presidente da República é...
Prof. Marcelo Rebelo de Sousa
Consulte os resultados do escrutínio provisório, em tempo real, a partir da 20 horas, em: http://www.presidenciais2016.mai.gov.pt/
Presidenciais 2016
Abstenção não é a solução!
Não deixe que os outros decidam por si!
Vote!
Vote!
Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.
sábado, 23 de janeiro de 2016
sexta-feira, 22 de janeiro de 2016
Autorização de despesa no âmbito do Ensino Profissional
Publicada a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Ensino Profissional para o ciclo de formação 2015/2018.
:::
1 — Autorizar a realização da despesa relativa aos
apoios decorrentes da celebração de contratos -programa
no âmbito do Ensino Profissional para o ciclo de formação
2015/2018 até ao montante global de € 26 268 390,30.
2 — Determinar que os encargos financeiros resultantes
dos apoios referidos no número anterior não podem
exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
a) 2015 — € 3 502 452,04;
b) 2016 — € 7 880 517,09;
c) 2017 — € 8 756 130,10;
d) 2018 — € 6 129 291,07.
Despesas de saúde e educação podem ser declaradas no IRS
O Governo aprovou esta quinta-feira uma medida transitória a aplicar à declaração de rendimentos do IRS de 2015, permitindo aos contribuintes que declarem as despesas de saúde, educação e formação, e encargos com imóveis e lares.
Medida transitória decorre do facto de se ter verificado que muitos contribuintes desconhecem os procedimentos a adotar sobre as deduções à coleta.
quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
18ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 18ª Reserva de Recrutamento 2015/2016.
Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016
Lista definitiva de retirados - Consulte
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 22 de janeiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 28 de janeiro de 2016 (hora de Portugal Continental)
Aceitação de Colocação pelo Candidato - 18ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 22 de janeiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 25 de janeiro de 2016 (hora de Portugal Continental)
E... a festa da Parque Escolar continua!
Presidência do Conselho de Ministros
..
2 — Determinar que os encargos resultantes do disposto
no número anterior não podem exceder, em cada ano económico,
os seguintes montantes, aos quais acresce IVA à
taxa legal em vigor:
a) 2016 — € 106 397 527,48;b) 2017 — € 113 234 920,39;
c) 2018 — € 120 777 661,16.
Informação da ADSE - Alteração do NIB para IBAN
A partir de 11-01-2016, deixa de ser utilizado o NIB para as transferências bancárias, passando a ser utilizado apenas o IBAN.
À data da transição a ADSE transformou o NIB registado nos dados de beneficiário, em IBAN.
Então, a partir de 11-01-2016, todas as atualizações aos registos de beneficiários, vão obrigar à alteração ou inserção de IBAN (NIB descontinuado).
Todas as transferências bancárias a efetuar pela ADSE a partir de janeiro de 2016 aos seus beneficiários só são passiveis de ser realizadas com o registo do IBAN e NIF devidamente atualizados (a falta de um destes registos, implica suspensão de pagamento, até à receção da atualização do mesmo).
Mais se esclarece, que para qualquer alteração de dados que se pretenda realizar, é requerido caso não existam, o preenchimento dos seguintes campos:
NIF
IBAN
NISS
Documento de identificação
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