Publicado hoje a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário para o triénio 2016-2018.
Presidência do Conselho de Ministros
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2 — Determinar que os encargos resultantes do disposto
no número anterior não podem exceder, em cada ano económico,
os seguintes montantes, aos quais acresce IVA à
taxa legal em vigor:
a) 2016 — € 106 397 527,48;b) 2017 — € 113 234 920,39;
c) 2018 — € 120 777 661,16.
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