Reposição das 35 horas de trabalho

VOTAÇÃO NA GENERALIDADE 

Projeto de Lei n.º 18/XIII/1.ª (PEV) - Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública; Aprovado

Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN 

Contra – PSD e CDS-PP

Abstenção – 

Baixa à 10.ª Comissão 

Projeto de Lei n.º 7/XIII/1.ª (PCP) - Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Aprovado

Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN 

Contra – PSD e CDS-PP

Abstenção – 

Baixa à 10.ª Comissão 

Proposta de Lei n.º 180/XII/3.ª (ALRAA) - Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores; Aprovado

Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN 

Contra – CDS-PP

Abstenção – PSD 

Baixa à 10.ª Comissão 

Projeto de Lei n.º 96/XIII/1.ª (BE) - 35 horas para maior criação de emprego e reposição dos direitos na função pública; Aprovado

Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN 

Contra – PSD e CDS-PP 

Abstenção – 

Baixa à 10.ª Comissão 

 Projeto de Lei n.º 97/XIII/1.ª (PS) - Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas;  Aprovado

Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN 

Contra – PSD e CDS-PP

Abstenção – 

Baixa à 10.ª Comissão 

Dos Projetos de Lei aprovados sairá da 10ª Comissão a Lei com a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública.