Publicadas as Resoluções sobre o restabelecimento dos feriados

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 13/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE I DE 2016-01-25

Revisão da suspensão dos feriados religiosos

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 14/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE I DE 2016-01-25

Restabelecimento de feriados suprimidos

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 15/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE I DE 2016-01-25

Recomenda ao Governo a revisão do acordo com a Santa Sé para a reposição dos feriados religiosos