Relatório da OCDE "Education at a Glance 2016"

Education at a Glance é a fonte autorizada de informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Ele fornece informações-chave sobre a saída das instituições de ensino; o impacto da aprendizagem em todos os países; os recursos financeiros e humanos investidos em educação; acesso, participação e progressão na educação; e o ambiente de aprendizagem e organização das escolas.

A edição de 2016 introduz um novo indicador relativo à taxa de conclusão de estudantes do ensino superior e outro sobre os líderes escolares. Ele fornece mais dados sobre as tendências e análises sobre diversos temas, tais como: os salários dos professores; as taxas de graduação; despesas com a educação; as taxas de matrícula; adultos jovens que não estão nem empregados nem no ensino ou de formação; tamanho da turma; e ensinando horas. A publicação analisa desequilíbrio entre os sexos na educação e o perfil dos alunos que frequentam, e pós-graduação de, ensino profissional.

Relatório da OCDE  - "Education at a Glance 2016"

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Sumário em Português

Notas sobre Portugal

Bom fim de semana!

Parlamento dos Jovens 2016/2017

Nova edição do Programa Parlamento dos Jovens 2016/2017, ensino básico e secundário.

PARTICIPA! INFORMA-TE NA ESCOLA

Cartaz 2017 PJB

Cartaz 2017 PJS

Madeira - Listas do concurso de contratação inicial

Contratação Inicial - Região Autónoma da Madeira

Listas do concurso de contratação inicial (15/09/2016:

Lista de colocações 

Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos 

Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos 

2ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira e Candidatos à Contratação - 2ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de Colocação Administrativa - Consulte

Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 02

 Denúncia de Contratos

Os docentes contratados podem denunciar: 

a) Dentro do período experimental nos primeiros 15 ou 30 dias do primeiro contrato celebrado em cada ano escolar, conforme a duração do contrato.

  Se denunciar no período experimental, não regressa à Reserva de Recrutamento (n.º 3 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor);

  Se denunciar no período experimental, não pode obter outra colocação nesse AE/ENA até final do ano escolar, mas pode ser selecionado noutro AE/ENA em Contratação de Escola (n.º 3 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor).

 b) Fora do período experimental. Neste caso o docente contratado é retirado da RR e impedido de ser selecionado em Contratação de Escola (n.º 4 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor). 

Em síntese: Caso a denúncia seja feita fora do período experimental o docente ficará impedido de celebrar, no corrente ano escolar, novo contrato ao abrigo de qualquer modalidade de colocação. A denúncia do contrato produz efeitos no dia em que o mesmo é denunciado. Esse dia ainda é válido em termos contratuais. 

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 2ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de setembro de 2016 (hora de Portugal Continental)

Alterações à Lei do Tabaco

Aprovado  pelo Conselho de Ministros "o projeto de proposta de lei que altera a Lei do Tabaco, incluindo no conceito de fumar novos produtos do tabaco sem combustão, bem como medidas de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção. A proposta de lei prevê também a proibição de fumar nos parques infantis e nas áreas situadas junto das portas e janelas dos estabelecimentos de cuidados de saúde e dos estabelecimentos de ensino. As normas agora aprovadas visam proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, assim como contribuir para a prevenção e controlo do consumo."

Comunicado do Conselho de Ministros

A voz dos docentes também precisa de se fazer ouvir -"As motivações e preocupações dos professores"

Como temos poucas leituras sólidas e independentes acerca do que se passa na Educação, em Portugal, e a voz dos docentes também precisa de se fazer ouvir, foi aplicado aos professores um questionário para inquirir sobre as suas “motivações e preocupações”. 

Este relatório tem como finalidade apresentar os resultados desse questionário, num momento em que muito se fala do cansaço, do esgotamento, do "burnout" que acampou entre os docentes portugueses, cada vez mais envelhecidos. Será verdade? Ou essa é uma visão que alguém quer fazer passar sobre o que sentem os professores? Sendo verdade, como é que isso deve ser lido, hoje, em Portugal, quarenta anos após a implantação da escola democrática? Mas, o que sentem de facto, os professores no termo do ano letivo 2015/16?

ESTUDO “As motivações e preocupações dos professores”

Fundação Manuel Leão

Mais do mesmo disfarçado de virar de página!

Juntas médicas da ADSE

A morada postal para todas as secções das Juntas é a que se indica:

Praça de Alvalade, n.º 18 

1748-001 LISBOA

Ou para a morada que lhe for indicada em comunicações da ADSE.

Para questões relacionadas com Juntas Médicas, tem ao seu dispor um tópico no atendimento online, ou poderá utilizar os endereços de correio eletrónico que se indicam:

Porto: juntas.med.porto@adse.pt

Coimbra: juntas.med.coimbra@adse.pt

Lisboa: juntas.med@adse.pt

Sul e Faro: juntas.med.evora@adse.pt

NOESIS – Notícias da Educação – do mês de setembro.

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de setembro.

O boletim poderá ser subscrito através de mensagem de correio eletrónico enviada para boletimdge@dge.mec.pt

Aceda ao último número aqui

Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis

Algo vai mal pelos gabinetes da DGAE

Na quinta-feira, dia 8 de setembro, era assim;

 "... salvaguardando-se o interesse dos alunos, deve V. Exa. aguardar pela sua substituição, tendo em vista evitar constrangimentos no processo ensino aprendizagem e contribuir para um ambiente educativo estável e de qualidade."

Hoje, terça-feira, dia 13 de setembro, foi assim;

"Informamos que os docentes colocados em Mobilidade por Doença que viram os seus pedidos deferidos podem de imediato apresentar-se nos Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas para as quais solicitaram a referida Mobilidade uma vez que ainda não iniciaram as atividades letivas. Mais se informa que o mesmo já foi comunicado aos Srs.(as) Diretores(as)/Presidente da CAP."

Textos retirados dos e-mails enviados aos docentes colocados em Mobilidade por Doença.

A completa desorientação na gestão da Mobilidade por Doença! No dia 8 poderia causar constrangimentos, no dia 13 "ainda não se iniciaram as atividades letivas".

Mas está tudo a correr muito bem. Se não estivesse...

Registo Criminal gratuito

Registo Criminal Pessoal Docente e Pessoal Não Docente

Nota Informativa 

...

Este serviço, para além de permitir agilizar o processo, será gratuito, tanto para o Pessoal Docente como para o Pessoal Não Docente dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas uma vez que os interessados beneficiam da isenção de taxa na emissão do certificado, ao abrigo do estipulado no n.º 6 do artigo 35.º da Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto pelo que estes trabalhadores não devem recorrer ao serviço de Registo Criminal Online ou aos Balcões de Atendimento Presencial prestado diretamente pelo Ministério da Justiça.

... 

Neste âmbito deve o trabalhador, caso pretenda usufruir deste serviço gratuito disponibilizado pelo Ministério da Educação, aceder à aplicação informática SIGRHE com o seu número de utilizador e respetiva palavra-chave e manifestar a sua autorização, de forma expressa e voluntária, em como permite a emissão, pelos serviços responsáveis do Ministério da Justiça, do seu registo criminal com o fim FUNÇÂO PÚBLICA/ “envolve contacto regular com menores”. O trabalhador deve proceder ao preenchimentos dos dados solicitados no formulário e ainda fazer o upload do documento de identificação.

Registo Criminal - Pessoal Docente e Pessoal Não Docente

Aplicação Informática

Manutenção em funcionamento das equipas multidisciplinares da DGE

Despacho n.º 11019/2016 - Diário da República n.º 176/2016, Série II de 2016-09-13

Educação - Direção-Geral da Educação

Manutenção em funcionamento das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.

Região Autónoma da Madeira - Listas de Mobilidade

Listas de Mobilidade de Pessoal Docente - 12/09/2017

Lista de candidatos colocados

Lista de candidatos não colocados

SRE

Disponível a aplicação para as Permutas

Disponível no SIGRHE, até ao dia 23 de setembro, a aplicação para autorização de Permutas na Mobilidade Interna e na Contratação Inicial. 

Nota Informativa - Permutas

Mobilidade Interna

 Aos docentes colocados nos concursos, de acordo com as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 28.º (Mobilidade Interna) pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e com igual duração e o mesmo número de horas de componente letiva. 

Contratação Inicial

 Os docentes colocados no concurso de contratação inicial podem permutar entre si, desde que se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento, com horário anual e completo.
...

O pedido de permuta, tanto para os candidatos ao concurso de Mobilidade Interna como para os candidatos colocados na Contratação Inicial, é formalizado exclusivamente por via eletrónica em aplicação informática. 

Esta fase de permutas terá lugar entre 12 e 23 de setembro. 

Após o deferimento não é admitida a desistência da permuta.

Permutas (Mobilidade Interna e Contratação Inicial) - 2016/2017

Aplicação disponível até às 18h de Portugal Continental do dia 23 de setembro de 2016

Site de ajuda para os docentes que pretendem efetuar uma permuta de colocação.

PERMUTAS DE PROFESSORES ONLINE

Aplicações disponíveis para Aceitação e Recurso

Já estão disponíveis no SIGRHE as aplicações para Aceitação e Recurso Hierárquico da 1ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 1ª Reserva de Recrutamento 2016/201

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 12 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 13 de setembro de 2016 (hora de Portugal Continental)

Recurso Hierárquico - 1ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 10:00 horas de segunda-feira, dia 12 de setembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 16 de setembro de 2016 (hora de Portugal Continental)

1.ª Fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior

CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO - COLOCAÇÕES 2016

 RESULTADOS DA CANDIDATURA À 1ª FASE DO CONCURSO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO 2016

Transição entre o Secundário e o Superior

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência apresenta um estudo estatístico sobre a transição dos alunos entre o ensino secundário e o ensino superior em Portugal Continental.

Transição entre o Secundário e o Superior - Parte I

"Há coisas que não estão de acordo com as capacidades das crianças... e as escola torna-se «uma seca»"

O que está errado nos programas e nas metas do 1º ciclo?

A velocidade com que as crianças têm de dominar a leitura, por exemplo. Os dois primeiros anos devem ser para aprender a ler. Para depois a criança poder passar a ler automaticamente e a compreender. Mas não. Se ao fim do primeiro ano o miúdo não está a ler vai começar a ter problemas e começa o seu insucesso. E depois a exigência da matemática, do cálculo… Nós aprendíamos coisas no sexto ano que hoje são dadas no quarto e o cérebro dos miúdos não melhorou de um dia para o outro. Há coisas que não estão de acordo com as capacidades das crianças. Eles conseguem, mas com grande esforço, grande stress e sem alegria. Ao nível do cérebro, quando a criança faz uma conta bem feita e tem sucesso, é libertada uma substância que gera bem-estar, a dopamina. Já o insucesso liberta as hormonas de stress, a adrenalina, que muitas vezes bloqueiam a capacidade de raciocínio. Se a criança tem medo de errar, não está em boas condições para aprender. Depois, o stress acumula-se e a motivação que é o motor para aprender não existe, a escola torna-se «uma seca».

LUÍS BORGES, NEUROPEDIATRA

Notícias Magazine

Encurtava as aulas, multiplicava os intervalos, mudava as metas curriculares, dava aos professores mais formação na área das neurociências e garantia aos miúdos mais tempo para brincar. Se pudesse, o neuropediatra Luís Borges mudava a escola. E medicava muito menos.

Bom fim de semana!

Esclarecimento sobre a distribuição gratuita (e uso) dos Manuais Escolares aos alunos do 1.º ano

Mensagem enviada às Escolas/Agrupamento

ASSUNTO
Distribuição gratuita de Manuais Escolares aos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo - Esclarecimento


Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas
Exmos. Senhores Presidentes de CAP

Considerando que os manuais escolares do 1.º ano de escolaridade apresentam a existência de “espaços livres” destinados preenchimento, escrita e aposição de autocolantes e destacáveis, em cumprimento do estabelecido nos critérios de avaliação para certificação de manuais escolares, constantes do Despacho n.º 11421/2014, de 14 de setembro, na sua redação atual;

Considerando que a prática de lecionação no 1.º ano do primeiro ciclo mostra que o registo escrito sustentado em atividades previamente estruturadas assume importância no desenvolvimento e sistematização das aprendizagens e que o próprio manual tem sustentado essa prática, ao contrário do que acontece nos restantes ciclos e níveis de ensino, em que os manuais não têm sido concebidos como material de estímulo ao registo escrito;

Considerando a recomendação do Grupo de Trabalho para a Gratuitidade e Reutilização de Manuais Escolares, constituído ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 127.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprova o Orçamento de Estado, reunido a 8 de setembro de 2016;

Considerando a Nota Informativa N.º 2/2016 e a Nota Informativa N.º 3/2016 relativas à operacionalização da distribuição gratuita de Manuais Escolares aos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo.

Esclarece-se e determina-se o seguinte:

1. Os manuais escolares do 1.º ano de escolaridade devem ser utilizados normalmente e de forma plena pelos alunos, podendo estes, designadamente, preencher e escrever nos “espaços livres” especialmente destinados ao efeito, proceder à aposição de autocolantes e separar destacáveis, etc, conforme tem sido efetuado em anos anteriores;

2. Não deve ser considerado em mau estado um manual utilizado nos termos do número anterior e não devem os alunos ser impedidos de fazer tal utilização.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Manuela Faria

Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares

1ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 1ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 01

5. Aceitação 

Os docentes colocados na Reserva de Recrutamento (QA/QE, QZP e contratados) devem aceder à aplicação e proceder à aceitação da colocação na aplicação eletrónica no prazo de 48 horas úteis, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicitação da colocação. Caso os candidatos não cumpram este dever, findo o prazo, considera-se uma “Não Aceitação” aplicando-se a penalização prevista na alínea a) e c) do artº. 18º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor. 

6. Apresentação 

A apresentação dos docentes (QA/QE, QZP e contratados) no AE/ENA é efetuada no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a respetiva colocação. A apresentação deve ser efetivada eletronicamente pela escola. No caso da aceitação não ter sido feita eletronicamente, a apresentação não pode ser declarada pela escola.

7. Denúncia 

Os docentes contratados podem denunciar: 

a) Dentro do período experimental nos primeiros 15 ou 30 dias do primeiro contrato celebrado em cada ano escolar, conforme a duração do contrato. 

 Se denunciar no período experimental, não regressa à Reserva de Recrutamento; 

 Se denunciar no período experimental, não pode obter outra colocação nesse AE/ENA até final do ano escolar, mas pode ser selecionado noutro AE/ENA em Contratação de Escola.

Colocações da Mobilidade por Doença

Já estão disponíveis para consulta no SIGRHE as colocações de Mobilidade por Doença.

Consultar a página https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login -  Gestão de Colocações/Contratos, onde se encontra o item ; Colocações MPD.

De acordo com informações recolhidas junto de alguns docentes e Escolas/Agrupamentos a aceitação é concretizada pela Direção após aceitação da colocação por parte do docente. 

Paulo Guinote: Não à Municipalização da Educação em Três Pontos

Não à Municipalização da Educação em Três Pontos

Paulo Guinote

...

Essa posição decorre de não considerar válidas as razões apresentadas pelo Ministério da Educação (do actual governo, assim como do anterior) para desenvolver um processo que contraria de forma evidente a autonomia das escolas, introduz mais instâncias de decisão na área da Educação e retira mais competências às escolas do que ao poder central para as entregar aos humores dos poderes políticos autárquicos e respectivas burocracias contaminadas pelos interesses partidários locais. É um processo que em vez de promover a proximidade em relação aos “utentes” do sistema educativo como proclama acaba por deslocar muitas decisões para fora das escolas esvaziando ainda mais as competências dos seus órgãos de gestão.

Vou tentar explicar de forma breve o que afirmo, em quatro pontos que não são exaustivos mas que penso serem essenciais para se compreender a tremenda mistificação em curso.

Em primeiro lugar, a anunciada transferência de competências na área da Educação para além do 1º ciclo do Ensino Básico só acontece verdadeiramente porque existem verbas comunitárias disponíveis para apoiar obras e outras iniciativas na área da Educação, assim se percebendo porque existe algum alarido público entre a ANMP e o ME em relação à divisão dos encargos com o contributo nacional para esse efeito. Se não existissem verbas para requalificar o parque escolar e apoiar projectos de combate ao abandono e insucesso escolar, acredito que dificilmente este tipo de políticas avançaria num país com a dimensão do nosso, em que nada justifica uma fragmentação maior do que a existente. A verdade é que boa parte do interesse no assumir de mais poderes e atribuições na área da Educação está associada ao chamado “envelope financeiro” que lhe está associado e que, em diversos casos, será muito útil para ajudar a equilibrar as contas locais.

Em segundo lugar, dificilmente se está a aproximar a Educação dos cidadãos quando se introduz um nível adicional de decisão, entre o ministério e as escolas, retirando mais competências a estas do que ao poder central. A aproximação aos interessados (alunos e famílias) passaria por dar mais poderes às escolas e não em retirá-los em matérias como o acesso a verbas para obras de restauro e projectos pedagógicos. Nos anos 90 do século XX, no âmbito do PRODEP III, as escolas podiam concorrer directamente a verbas para aquisição de equipamentos e financiamento de projectos (como o chamado 9º+1) sem ter de passar por intermediários locais, como a partir de agora será na maior parte do país, deixando as escolas à mercê de decisores políticos ou de técnicos que podem não ter qualquer tipo de sensibilidade nestas matérias.

Em terceiro lugar, para finalizar esta breve incursão em matéria que merece muito mais cuidados e atenção do que tem merecido por parte de professores e directores, a municipalização da Educação – ou a intermunicipalização – tenderá a agravar fenómenos de assimetria regional e macrocefalia local, em associação com a enorme concentração verificada na rede escolar (em especial do 1º ciclo) e nos mecanismos da gestão escolar (com a permanência do modelo único unipessoal). Ao nível da vida interna das escolas, cada vez serão menos as decisões relevantes a ser tomadas ou partilhadas de forma activa pelos agentes educativos, cada vez mais tidos como meros executores de políticas que os transcendem e para as quais a sua opinião ou adesão é irrelevante. Os próprios Conselhos Gerais – único órgão onde, com todas as mudanças, ainda reside um resquício de democraticidade (através da eleição do pessoal docente e não docente) – terão um papel nulo em diversas matérias essenciais para a orientação estratégica dos agrupamentos e escolas, porque todas as decisões financeiras relevantes serão retiradas à direcção e, indirectamente, à fiscalização e validação pelos representantes da comunidade escolar. 

As motivações e preocupações dos Professores

Sabe quantos professores se sentem hoje mais motivados para ensinar do que há dez anos? Sabe quantos se dizem satisfeitos hoje, face ao início da sua carreira? Sabe quantos professores associam ao seu trabalho, hoje, as palavras Exaustão, Frustração, Esperança Paixão, Desilusão? Sabe qual a percentagem de docentes portugueses que se sente motivada para ensinar? Sabe qual é a maior causa de insatisfação dos professores?

No dia 9 de setembro, a Fundação Manuel Leão revela as respostas a estas e a muitas outras perguntas para as quais é preciso termos respostas. Na sequência de um inquérito realizado entre maio e julho passados, junto de docentes de todo o país e de todos os gruas de ensino não superior, vamos debater em conjunto os resultados obtidos. 

As motivações e preocupações dos professores

Programa