Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira e Candidatos à Contratação - 2ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017
Lista definitiva de Colocação Administrativa - Consulte
Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017
Lista definitiva de retirados - Consulte
Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 02
Denúncia de Contratos
Os docentes contratados podem denunciar:
a) Dentro do período experimental nos primeiros 15 ou 30 dias do primeiro contrato celebrado
em cada ano escolar, conforme a duração do contrato.
Se denunciar no período experimental, não regressa à Reserva de Recrutamento (n.º 3
do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor);
Se denunciar no período experimental, não pode obter outra colocação nesse AE/ENA
até final do ano escolar, mas pode ser selecionado noutro AE/ENA em Contratação de
Escola (n.º 3 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em
vigor).
b) Fora do período experimental.
Neste caso o docente contratado é retirado da RR e impedido de ser selecionado em
Contratação de Escola (n.º 4 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na
redação em vigor).
Em síntese: Caso a denúncia seja feita fora do período experimental o docente ficará impedido de
celebrar, no corrente ano escolar, novo contrato ao abrigo de qualquer modalidade de colocação.
A denúncia do contrato produz efeitos no dia em que o mesmo é denunciado.
Esse dia ainda é válido em termos contratuais.
Aceitação de Colocação pelo Candidato - 2ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de setembro de 2016 (hora de Portugal Continental)
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