Paulo Guinote
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Essa posição decorre de não considerar válidas as razões apresentadas pelo Ministério da Educação (do actual governo, assim como do anterior) para desenvolver um processo que contraria de forma evidente a autonomia das escolas, introduz mais instâncias de decisão na área da Educação e retira mais competências às escolas do que ao poder central para as entregar aos humores dos poderes políticos autárquicos e respectivas burocracias contaminadas pelos interesses partidários locais. É um processo que em vez de promover a proximidade em relação aos “utentes” do sistema educativo como proclama acaba por deslocar muitas decisões para fora das escolas esvaziando ainda mais as competências dos seus órgãos de gestão.
Vou tentar explicar de forma breve o que afirmo, em quatro pontos que não são exaustivos mas que penso serem essenciais para se compreender a tremenda mistificação em curso.
Em primeiro lugar, a anunciada transferência de competências na área da Educação para além do 1º ciclo do Ensino Básico só acontece verdadeiramente porque existem verbas comunitárias disponíveis para apoiar obras e outras iniciativas na área da Educação, assim se percebendo porque existe algum alarido público entre a ANMP e o ME em relação à divisão dos encargos com o contributo nacional para esse efeito. Se não existissem verbas para requalificar o parque escolar e apoiar projectos de combate ao abandono e insucesso escolar, acredito que dificilmente este tipo de políticas avançaria num país com a dimensão do nosso, em que nada justifica uma fragmentação maior do que a existente. A verdade é que boa parte do interesse no assumir de mais poderes e atribuições na área da Educação está associada ao chamado “envelope financeiro” que lhe está associado e que, em diversos casos, será muito útil para ajudar a equilibrar as contas locais.
Em segundo lugar, dificilmente se está a aproximar a Educação dos cidadãos quando se introduz um nível adicional de decisão, entre o ministério e as escolas, retirando mais competências a estas do que ao poder central. A aproximação aos interessados (alunos e famílias) passaria por dar mais poderes às escolas e não em retirá-los em matérias como o acesso a verbas para obras de restauro e projectos pedagógicos. Nos anos 90 do século XX, no âmbito do PRODEP III, as escolas podiam concorrer directamente a verbas para aquisição de equipamentos e financiamento de projectos (como o chamado 9º+1) sem ter de passar por intermediários locais, como a partir de agora será na maior parte do país, deixando as escolas à mercê de decisores políticos ou de técnicos que podem não ter qualquer tipo de sensibilidade nestas matérias.
Em terceiro lugar, para finalizar esta breve incursão em matéria que merece muito mais cuidados e atenção do que tem merecido por parte de professores e directores, a municipalização da Educação – ou a intermunicipalização – tenderá a agravar fenómenos de assimetria regional e macrocefalia local, em associação com a enorme concentração verificada na rede escolar (em especial do 1º ciclo) e nos mecanismos da gestão escolar (com a permanência do modelo único unipessoal). Ao nível da vida interna das escolas, cada vez serão menos as decisões relevantes a ser tomadas ou partilhadas de forma activa pelos agentes educativos, cada vez mais tidos como meros executores de políticas que os transcendem e para as quais a sua opinião ou adesão é irrelevante. Os próprios Conselhos Gerais – único órgão onde, com todas as mudanças, ainda reside um resquício de democraticidade (através da eleição do pessoal docente e não docente) – terão um papel nulo em diversas matérias essenciais para a orientação estratégica dos agrupamentos e escolas, porque todas as decisões financeiras relevantes serão retiradas à direcção e, indirectamente, à fiscalização e validação pelos representantes da comunidade escolar.
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