Observador 29/11/2017
quinta-feira, 30 de novembro de 2017
quarta-feira, 29 de novembro de 2017
Educação e formação profissional de adultos - Debate online
Esta iniciativa, subordinada à temática da educação e formação profissional de adultos, visa debater as atuais necessidades de competências dos adultos e os respetivos desafios para a sua aquisição.
Que fatores têm sido responsáveis pelas mudanças na educação e formação profissional para os adultos?
Como é que essas alterações afetam as competências necessárias?
Qual deve ser o papel da validação das competências não-formais e informais?
Estas e outras questões são o mote para a realização de um debate on-line (em suporte escrito), que será dinamizado através da Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE).
Este debate realiza-se, no dia 30 de novembro e terá início pelas 10 horas.
Educação e formação profissional de adultos | debate online
Candidaturas ao Programa Rede de Bibliotecas Escolares
Decorrem até ao dia 7 de dezembro, as candidaturas ao Programa Rede de Bibliotecas Escolares (Quadro estratégico: 2014-2020), cujo objetivo é de integrar novas escolas, apoiar projetos de inovação, incentivar a criação de programas de leitura de âmbito curricular e estimular a implementação de estratégias de melhoria da qualidade dos serviços digitais da biblioteca escolar.
Para mais informações sobre o procedimento de candidatura, poderão ser solicitadas para candidatura2018@mail-rbe.org.
A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português - Recomendações
As principais recomendações do Estudo sobre "A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português"
a) Tendo em conta os efeitos pedagógicos positivos, os custos com contratação de docentes, as tendências demográficas e o parque escolar existente, recomenda-se a redução dos parâmetros legais da dimensão de turma no Ensino Básico para os limites anteriores a 2013. Contudo, a legislação deve ter em conta situações em que a redução do número de alunos por turmas não seja localmente adequada ou possa acarretar custos dificilmente comportáveis;
b) A referida redução deverá aplicar-se primeiro aos anos iniciais de cada ciclo de estudos do ensino básico (1º, 5º e 7º) no ano de 2018/2019;
c) Recomenda-se que se proceda a um esforço de racionalização da constituição das turmas de modo a evitar a existência no mesmo agrupamento de turmas com dimensões muito desiguais;
d) Para que a redução do número de alunos por turma possa produzir os efeitos desejados, recomenda-se que se mantenha o esforço atual de implementação de medidas de política visando a redução da retenção e do abandono escolar precoce e a melhoria dos resultados escolares, tomando partido da redução do número de alunos por turma;
e) Desaconselha-se a referenciação legal de parâmetros mínimos e máximos no âmbito da constituição de turmas no ensino secundário, dada a variabilidade das modalidades que constituem este nível de ensino, que impede a adoção de padrões normativos rígidos, que poderiam inviabilizar a oferta existente. Essa variabilidade é reforçada por fatores territoriais. A decisão sobre a dimensão das turmas deve estar ao abrigo do atual regime de autonomia das escolas e agrupamentos Escolares. Neste sentido, recomenda-se, ainda, que sejam apenas produzidas algumas normas orientadoras;
f) Recomenda-se ainda que se proceda a um estudo de avaliação da situação da educação especial, nomeadamente dos processos de sinalização e da implementação dos Planos Educativos Individuais, dado o impacto que esta política tem na dimensão das turmas;
g) Recomenda-se por fim a criação de um dispositivo de monitorização da implementação e dos impactos da redução do número de alunos por turma.
"Tudo só é possível para alguns. Os que Costa escolheu."
Santana Castilho - Público
Confesso: espantou-me ver tantos e tão irmanados bullies na mentira e no ódio a uma classe
Mesmo para quem está habituado ao confronto de opiniões que as decisões políticas mais polémicas suscitam, causa perplexidade verificar a quantidade de pronúncias na comunicação social, escrita ou falada, ora expondo ignorância inaceitável, ora evidenciando intuitos manipulatórios censuráveis, que a questão da tentativa de apagar uma década ao tempo de serviço dos professores suscitou. Conheço os preconceitos e as agendas destes bullies avençados. Mas, confesso, espantou-me ver tantos e tão irmanados na mentira e no ódio a uma classe, a quem devem parte do que são e do que serão os seus filhos e netos. Não é corporativa a razão que dita estas linhas. É a seriedade, é a justiça e é a certeza sobre o quanto toda a comunidade precisa dos seus professores.
Dois clichés são recorrentes no discurso dos bullies: a progressão dos professores é automática, em função do tempo de serviço; não há possibilidade financeira para o que reclamam.
Comecemos pela carreira. Na representação adulterada das mentes captas dos bullies, a progressão na carreira dos professores seria apenas dependente do tempo. Nada mais falso. Um lugar num quadro, primeiro patamar dessa carreira, só ocorre, em média, depois de duas décadas de exercício profissional penoso, em situação de nomadismo continuado, com avaliação do desempenho anual, da qual depende uma hipotética contratação no ano seguinte. Depois, sim, vem o requisito do tempo de serviço, ao qual se soma uma avaliação do desempenho, interna e externa, que é fortemente penalizante se insuficiente, e a obrigatoriedade de 50 horas de formação, igualmente avaliada, em cada escalão, com aulas assistidas nos 3º e 5º e quotas administrativas para chegar aos 5º e 7º. Para falarmos sobre o tema é elementar ler o Estatuto da Carreira Docente. Mas os bullies não leram. Alguns, que simultaneamente sacralizam as avaliações da OCDE e vilipendiam os professores, parecem ignorar que aquele organismo internacional considera os nossos docentes como dos mais competentes no universo dos países examinados. E esquecem que os inquéritos sociais sobre o apreço e a confiança que os portugueses depositam nas diferentes classes profissionais mostram a dos professores nos lugares cimeiros. Disse o Governo, que vai deixando cair números para incendiar a opinião pública, que um quarto chegaria ao topo da carreira se todo o tempo de serviço fosse contado. Mas não disse que, desde que a carreira foi concebida, não pelos docentes, mas por um governo PS, nenhum, repito, nenhum, lá chegou. Não pensaram nas consequências quando assim legislaram e, mais tarde, anunciaram o fim da austeridade?
Passemos à questão financeira. O que está em causa não é recuperar o dinheiro perdido durante quase uma década. O que está em causa é não permitir que, para futuro, desapareçam 10 anos de trabalho cumprido. O coro dos 650 milhões de euros, em que afinaram bullies, primeiro-ministro e, sibilinamente, Presidente da República, é uma falácia. Essa quantia, para além de não ter sido reclamada pelos professores no OE de 2018, será (deduzida de mais de um terço, que será recuperado pelo Estado em impostos) o preço da decência, dividido em vários orçamentos futuros. Entendamo-nos: um orçamento é o espelho das escolhas políticas de um Governo. No de 2018, Costa vergou-se às rendas de privilégio, com uma pirueta de deslealdade quanto à contribuição sobre as renováveis. Na última segunda-feira, rasgou, sem decoro, a palavra que havia dado na sexta passada. No de 2018, Costa e Centeno reservaram 3.250 milhões para os desmandos da banca e 1.498 milhões para as rendas imorais de 15% das parcerias público-privadas rodoviárias, em que não tiveram coragem de tocar, para além de terem antecipado, há 15 dias, um pagamento ao FMI, de 2.780 milhões, que só teria que ser feito em 2020 e 2021. Costa tinha razão quando disse que “a ilusão de que é possível tudo para todos, isso não existe”. Tudo só é possível para alguns. Os que Costa escolheu.
(Negrito e destaques nossos)
terça-feira, 28 de novembro de 2017
Estudo encomendado pelo governo - A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português
O estudo «A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português» foi desenvolvido entre dezembro de 2016 e julho de 2017 por uma equipa de investigação multidisciplinar do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL (CIES-IUL) coordenada por Luís Capucha.
Estudo encomendado pelo Ministério da Educação avalia impacto financeiro da redução de alunos por turma no ensino básico e secundário, mas medida só deverá ser aplicada até ao 9.º ano de escolaridade.
segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Novas propostas para negociação
O Ministério da Educação enviou aos Sindicatos de Docentes novas propostas para nova reunião de negociação.
- Da portaria que regulamenta o nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente;
- Do diploma que regula:
· Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;
· Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;
· Concurso interno antecipado.
O ME informou ainda as organizações sindicais do número de docentes no 4º e do 6º Escalão e o número de docentes com tempo de serviço para a mudança de escalão a 01/01/2018.
Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030
O Fórum Permanente para as Competências Digitais tem como objetivo dinamizar e articular um leque alargado de atores sociais e garantir uma ampla mobilização para a Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 | Portugal INCoDe.2030 - incluindo uma conferência anual pública na qual serão apresentados e comentados os resultados da evolução por Eixo, bem como apresentados casos nacionais e internacionais de boas práticas.
Na 1ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais serão apresentados os Projetos Bandeira para cada um dos Eixos da INCoDe.2030: Inclusão, Educação, Qualificação, Especialização e Investigação.
Inscrições Programa
domingo, 26 de novembro de 2017
"Assim soubessem os agentes sociais reconhecer a inigualável nobreza que constitui o exercício diário da profissão docente…"
João Ruivo - Ensino Magazine
Ser professor sempre foi uma profissão de grande desgaste. Sobretudo, nos dias de hoje, em que vivemos uma época de mudanças e clivagens abruptas, que se acentuaram com a rápida evolução das tecnologias e a sociedade do conhecimento. Profundas alterações nos saberes, na organização das forças produtivas e nas tecnologias da comunicação e da informação apresentam-nos o longe cada vez mais perto e obrigam-nos a uma partilha global das matérias-primas, dos bens de consumo, dos padrões culturais e das políticas, as boas e as más, enquadrantes da metaforicamente designada economia de mercado.
Passamos, rápido, que nem vertigem, da "aldeia rural" à "aldeia global" e desta, àquilo que nós designamos por "aldeia digital".
Neste acelerado rumar da história, a escola pública de massas passou a ser um alvo frágil, fácil de atacar pelos poderes constituídos, e a quem o Estado, as famílias e as organizações sociais atribuem cada vez mais competências e responsabilidades, por reconhecerem serem incapazes de as assumir e monitorizar.
Assistimos, talvez, ao fim da "escola compensatória", um dos maiores mitos herdados das grandes revoluções sociais e culturais vividas na década de sessenta do passado século.
A escola universalizou-se, promoveu o progresso e o bem-estar das populações, qualificou os cidadãos, tornou o mundo mais compreensivo e devolveu a dignidade da cidadania a muitas nações. Promoveu o progresso, combateu a ignorância e a opressão que vive na sua sombra. Pôs-nos mais perto de outros universos e ensinou-nos a odiar a palavra exclusão.
Mas não conseguiu inverter a marcha de "compensar" ainda mais os já "compensados", permitindo que dentro das suas paredes se continuem a desenvolver mecanismos que reproduzem as desigualdades e as iliteracias, já que à desigualdade no acesso dificilmente ocorre uma promoção da igualdade no processo.
Aquele aumento de tarefas e funções que a sociedade e o Estado aportam à escola tem resultado numa desactualização permanente dos professores, das instituições e dos curricula.
Neste quadro, os professores que recusam perder a sua profissionalidade, aqueles que estão sempre presentes e aceitam os novos desafios, são as sementes do futuro e da esperança, pelo modo como enfrentam o embate das mudanças, das pressões e das críticas injustas, por vezes acumuladas por mais de uma geração, e vindo de onde menos seriam esperadas.
O que é então ser professor hoje? Como podemos definir a sua identidade e a sua profissionalidade?
Temos defendido que se é primeiro professor e, só depois, e por causa disso, é que se pode ser professor de alguma coisa.
É-se primeiro professor, porque se partilham uma identidade e uma cultura profissionais. Porque se comungam posturas e princípios éticos. Porque se lhes atribuem modos de acção e desempenhos normalizados…
Por esses motivos, poderíamos definir, então, a profissionalidade dos docentes em torno de seis vectores, a saber:
Primeiro: frequência de uma formação formal, organizada e que configura a aprendizagem de um conjunto de saberes em diferentes momentos do percurso profissional (saberes de formação e saberes de experiência), formação essa que conduz ao domínio de determinadas competências instrumentais.
Segundo: A prática, num determinado espaço e durante um certo tempo, de um conjunto de tarefas socialmente validadas.
Terceiro: O exercício de uma profissão reconhecida e certificada pelo Estado.
Quarto: O direito a uma remuneração permanente e supostamente equitativa.
Quinto: A manutenção de um estatuto social de referência.
Sexto: A assumpção de uma ética que deve configurar-se num código deontológico que determinasse e regulasse os direitos, obrigações, práticas e responsabilidades do exercício da profissão.
São seis vectores que, promovidos a um nível elevado de congruência, contribuem decisivamente para a melhoria da auto estima, da auto-confiança e do bem-estar profissionais, associados à eficácia do desempenho profissional. Assim soubessem os agentes sociais reconhecer a inigualável nobreza que constitui o exercício diário da profissão docente...
sábado, 25 de novembro de 2017
Quem deixou os cães sair?
Paulo Guinote - O Meu Quintal
Que pecado teremos cometido, enquanto classe profissional, para ter de chegar ao fim de uma semana cobertos de lama por parte de gente que ou deveria ter vergonha do seu passado – como os restos da máquina socrática de comunicação em blogues e comunicação social – ou mais valia olhar para a forma como as suas virtudes no sector privado não passam de dependências em relação ao Estado que dizem abominar?
As opiniões são livres, mas deveria existir um mínimo de decência em tudo isto e, como há 10 anos, são muito poucos os que, fora da classe docente, conseguem ter coragem para defender os professores desta imensa vaga de bílis despejada desde que se considerou que os professores quererem que o seu trabalho de dez anos conte para a sua carreira é uma crime de lesa-Pátria.
Há algo de profundamente errado e eticamente deformado em tudo isto. Qualquer idiota que teve notas a condizer no seu percurso escolar de forma a ter de comprar um curso acha-se no direito de apedrejar toda uma classe profissional que o único erro que cometeu em massa terá sido ser demasiado passiva perante este tipo de atentados à sua dignidade.
Regressou o discurso rodriguista dos professores que são uns “privilegiados”, que “não querem ser avaliados”, que “progridem sem mérito”. Está tudo aí de volta… percebendo-se que estava latente apenas porque se achava que proletarizar a docência era humilhação suficiente a juntar a outras maiores ou menores desconsiderações a cada nova “reforma” que lhe limita a autonomia.
Se deveríamos ignorar os ganidos e fazer andar a caravana? Pois, pois… isso seria possível se esta gentinha não se atravessasse no caminho com o seu rasto viscoso.
E eu não sou dos que vira a cara a mais uma, duas, três, quatro, n, chapadas.
Paulo Guinote
Paulo Guinote
sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Uma ideia para tornar o mundo melhor
O Centro Nacional de Cultura lançou o concurso "Vamos Mudar o Mundo", pondo os portugueses a refletir, na tentativa de encontrar uma ideia para tornar o mundo melhor.
Com o apoio da Revista EGOÍSTA e da Organização das Nações Unidas e o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República de Portugal, o concurso destina-se a todos os cidadãos portugueses, sem restrições de idades, devendo os interessados enviar um texto de até 5.000 caracteres, expondo a sua ideia. O prazo para receção de textos decorre já, terminando no dia 21 de Janeiro de 2018.
A ideia vencedora será publicada na Revista Egoísta. Ao vencedor serão pagas, pelos promotores do concurso, uma viagem e respetiva estadia em Nova Iorque para, nessa ocasião, entregar a sua ideia no Gabinete do Secretário Geral das Nações Unidas.
Saiba mais em www.vamosmudaromundo.cnc.pt
Reserva de recrutamento n.º 12
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 12ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 27 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 28 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).
Resultados 2015: PISA, TIMSS e TIMSS Advanced
PISA 2015 - sumário executivo
Relatório Nacional PISA 2015 [pdf]
Apresentação do PISA 2015 [pdf]
PISA 2015 - Resolução Colaborativa de Problemas [pdf]
Relatório Internacional Vol. I
Relatório Internacional Vol. II
PISA 2015 Resuls in focus [pdf]
TIMSS - sumário executivo
TIMSS Advanced - sumário executivo
Apresentação do TIMSS e TIMSS Advanced [pdf]
Relatório TIMSS 2015 Portugal [pdf]
Relatório TIMSS Advanced Portugal [pdf]
TIMSS 2015 and TIMSS Advanced 2015 International Results
A construção do perfil do aluno
No Despacho n.º 9311/2016, de 21 de julho, é afirmado que “A definição do currículo essencial das diferentes áreas e a indução de uma generalização da autonomia das escolas na gestão curricular implica definir o perfil para que devem convergir todas as aprendizagens, garantindo-se a intencionalidade educativa associada às diferentes opções de gestão do currículo. Neste contexto é, pois, necessário garantir um perfil de saída para todos os jovens no final da escolaridade obrigatória, que lhes permita continuar a aprender ao longo da vida, independentemente da diversidade de públicos escolares e de percursos formativos por que tenham optado no ensino secundário, e responder aos desafios sociais e económicos do mundo atual, alinhados com o desenvolvimento de competências do século XXI. A construção de tal perfil, atenta a sua natureza e relevância, exige uma abordagem e reflexão multidisciplinar, participada e abrangente sobre os saberes nucleares que todos os jovens devem adquirir no final da escolaridade obrigatória."
quinta-feira, 23 de novembro de 2017
Mobilidade de docentes de carreira para a rede de centros de emprego e formação profissional do IEFP
Manifestação de interesse de mobilidade de docentes de carreira sem carga horária letiva atribuída para a rede de centros de emprego e formação profissional do IEFP, I.P.
"A ignorância e o anquilosamento culturais são mais caros que professores medianamente pagos"
Francisco Teixeira - Público
Os bullies destes dias não deixarão de ser surpreendidos pela resiliência e saber cívico dos professores portugueses.
Tem-se assistido nas últimas semanas, particularmente a partir da greve e manifestação de 15 de novembro, a um processo de autêntico bullyingcomunicacional contra os professores portugueses do ensino básico e secundário. O cenário é esmagador: não há personagem comunicacional de primeira ou terceira categorias (desde o habitual Miguel Sousa Tavares ao mais esdrúxulo psicólogo, jurista ou “comunicólogo”) que não tenha “molhado a sopa”. Mesmo os pivôs televisivos, regra geral circunspectos, sugerem orientações aos secretários de Estado, exigem firmeza, reclamam políticas, peroram sobre a carreira dos professores. O paroxismo foi atingido com José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados e ex-libris do lumpem moral das grandes sociedades de advogados, quando chamou aos professores uma “raça”, inaugurando uma nova categoria de racismo ou fobia, digna do DSM: o racismo ou fobia profissionais. Disse Júdice que “os professores é uma raça [sic] muito excepcional... são pessoas diferentes do resto da humanidade”.
Há cerca de um mês publiquei um artigo aqui no PÚBLICO onde citava António Arnaut a defender que os médicos deveriam ter carreiras profissionais equivalentes às dos magistrados. Ora, se há especificidades no estatuto profissional dos magistrados são a autonomia profissional, a inamovibilidade e o muito razoável estatuto remuneratório. Escrevia eu nesse texto que esse raciocínio se devia aplicar com mais razoabilidade aos professores, já que a escola pública e os professores constituem a mais decisiva das infraestruturas democráticas, mais ainda que os médicos e o SNS. Sem os professores, ou com a sua diminuição, mais cedo ou mais tarde tudo rui. Descontando os júdices e os quintinos, a questão principal do debate sobre o papel dos professores na sociedade portuguesa diz respeito, justamente, à natureza do seu estatuto profissional. Vamos então por aí.
A profissão de professor é essencialmente ética. Diz respeito a fins pessoais e sociais a alcançar, dos alunos, da escola e das várias comunidades a que se encontra conectada. De modo amplo, os fins que se jogam nas suas tarefas profissionais são os que estão estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Pelo meio, bem entendido, há toda uma diversidade de especificidades e tensões. Desde logo, a principal responsabilidade dos professores é para com os seus alunos concretos, o que só pode ocorrer no contexto e assumindo aquela que é uma das suas principais características profissionais, a autonomia pedagógica e científica, sem as quais não é possível ser professor. Bem entendido, esta autonomia é de natureza tensional. Está em tensão com as comunidades locais, as direções das escolas, as demandas governamentais, os próprios interesses individuais dos alunos. A autonomia profissional é uma pré-condição básica da profissão, sem a qual não é possível responder à virtualmente infinita complexidade e plasticidade das situações pedagógicas concretas, à permanente evanescência relacional, cada dia, em cada sala de aula. A autonomia profissional dos professores nada tem a ver com fixações corporativas mas, pelo contrário, é condição de possibilidade de resposta ética e prática a cada um dos seus alunos. Sem autonomia profissional não há professores, mas simplesmente funcionários, repetidores, como se não houvesse alunos.
A somar a esta complexidade, as tecnologias pedagógicas são constitutivamente instáveis e não recolhem, nem podem recolher, consenso entre os profissionais da educação. Mais uma vez, o que funciona nuns casos pode não funcionar nos outros. As relações causais entre as ações dos professores e a configuração das aprendizagens não são suscetíveis de ser estabelecidas direta e positivamente. O que se ensina hoje, a ação de hoje, muitas vezes só refulge tardiamente e em conexão com eventos e relações que à partida não faziam sentido, mas que, de repente, começam a funcionar! Simplesmente não há como estabelecer tecnologias positivas de ensino-aprendizagem. Os jovens não se deixam padronizar.
Assim sendo, e sem aprofundar o assunto, a autonomia profissional dos professores está em tensão especial com a ideia vulgar de avaliação profissional, vista de um ponto de vista de prestação de contas metricamente definida, como comummente é pensada nas empresas e nas profissões imediatamente instrumentais, e que configuram o senso-comum sobre o assunto. Sendo cada aluno, cada turma, cada escola e cada professor âmbitos específicos de responsabilidades, necessidades e respostas éticas e pedagógicas, não é possível estabelecer referenciais e padrões objetivos do que seja um bom professor, a não ser de modo negativo. É certamente possível definir-se o que é um mau professor, mas é impossível definir o que é um bom professor. Um bom professor num sítio pode ser um mau professor noutro, o que não faz dele integralmente mau ou excelente. A ideia segundo a qual é possível estabelecer um padrão objetivável do que seja um bom professor ou o desvio relativamente a esse padrão conduz, inevitavelmente, à perda da autonomia profissional e à sua calcificação, impedindo-o de responder às necessidades dos seus alunos, substituídas pelas necessidades do sistema de injunções métricas-avaliativas. Porque é que isto é assim? Porque os professores lidam com crianças e jovens, pessoas em estado especialmente plástico do ponto de vista emocional, cognitivo e social; porque lhes compete ensinar criando âmbitos relacionais sumamente complexos; porque os seus saberes, essencialmente práticos, estão em mutação permanente, quer do ponto de vista especificamente científico, quer do ponto de vista metodológico e ético; porque, justamente, o entorno da escola é o mundo todo e a posição do professor enquanto interface entre as crianças e os jovens e o mundo é do tamanho dessa complexidade. Não há, então, nada mais difícil e complexo que ser professor, e tanto mais quanto mais jovem é o seu aluno.
Quer isto dizer que não é possível avaliar os professores? De todo, não. A questão é o que entendemos por avaliação docente. Já vimos que se “avaliação” quer dizer medir a distância de cada prática relativamente a um padrão profissional objetivo e “excelência” (não há palavra mais repugnante, no contexto da profissão de professor), a resposta já foi dada. Não, isso não é possível. Nem desejável. Mais do que isso, a “pulsão avaliativa” e observacional dos políticos é quase sempre mecanismo de legitimação das políticas e não instrumento de melhoria, correspondendo antes à paranoia panótica internalizada na sociedade de transparência e de vigilância integrais em que nos transformamos. Então como avaliar os professores? A coisa é técnica e temo que os poucos leitores que tenham conseguido chegar a este parágrafo não sigam daqui para a frente. É sempre mais fácil ouvir o júdice ou o quintino. Mas a resposta, de muita gente de várias áreas de especialidade, e minha, é que a avaliação dos professores não pode senão consistir num sistema de interpretação e diálogo permanentes entre os professores e as suas práticas. Um sistema de interpretação permanente não liga com a ideia de prestação de contas e medição categorial. Eu sei. E ainda bem. Como se faz isso, então? Instituindo, como está instituído, mecanismos de mediação e debate pedagógico nas escolas e fora delas, a que os professores tenham que recorrer, como recorrem... desde que lhe deem tempo. Sem tempo nada feito. Não há avaliação possível. Nem interpretativa, nem objetiva (que não é avaliação).
E que tem tudo isto a ver com as carreiras? A carreira profissional dos professores não é um sistema de antiguidade. Isto já foi dito mil vezes, mas o seu contrário foi dito um milhão. Mas mais vale dizê-lo, então, mais uma vez. A progressão na carreira dos professores depende de uma acumulação necessária de três fatores: avaliação de desempenho; formação contínua; tempo de serviço. E a progressão ao quinto e sétimos escalões depende de vagas, estabelecendo uma barragem administrativa à progressão. Também não é verdade que todos os professores tenham as mesmas funções. A supervisão pedagógica e a coordenação dos departamentos científicos/pedagógicos são exclusivos dos professores do quarto escalão ou superiores. É certo, e assim é que está bem, que os coordenadores de departamento não são, nas escolas básicas e secundárias, superiores hierárquicos dos outros professores, mas apenas coordenadores das equipas pedagógicas, desde logo porque são eleitos (de entre os professores do quarto escalão ou superiores que sejam detentores de experiência relevante ou formação especializada). Mas sim, é verdade que, em teoria, todos os professores podem chegar ao escalão mais alto da sua profissão, nem que seja nos últimos anos de serviço. E isso tem uma razão básica para ser assim. E a razão é económica e está bem que assim seja.
Como vimos acima, o professor é detentor de competências profissionais especialmente complexas. Para além das competências do seu campo científico (que não para de evoluir e lhe exige uma atualização permanente), são-lhe exigíveis competências culturais e emocionais muito amplas, susceptíveis de lhe permitirem uma compreensão, participação e relação aprofundadas com os seus contextos sociais, culturais e políticos, a começar pelo contexto da sua escola. Sem essas competências amplas o professor transformar-se-ia num mero repetidor, alienando o aluno, treinando-o na obediência e, portanto, deixando de ser um professor. Para que possa cumprir adequadamente estas exigências os professores precisam de tempo. De tempo para si, para o cultivo daquelas competências culturalmente complexas, e de dinheiro. O saber custa dinheiro, como se sabe, e não se pode exigir aos professores que sejam tudo, literalmente tudo (!) e, a seguir, pagar-lhes como operários com funções repetitivas, instrumentais e operacionalmente simples. Os professores têm de ser razoavelmente pagos, para a média do país. Salários que permitam aos professores apenas uma relação mínima com o seu saber e formação é a opção de um saber pobre, mecânico, medíocre e sem futuro. A ignorância e o anquilosamento culturais são mais caros que professores medianamente pagos.
Ora, esta é a grande opção que o Partido Socialista tem que fazer. Ou quer uma escola pública qualificada e democrática, o que implica professores qualificados, autónomos e dotados de saberes complexos, com requisitos salariais razoáveis (tendo em conta a média do país), ou quer uma escola pública autoritária, com professores hierarquizados, vigiados, desprovidos de autonomia profissional, mal pagos, proletarizados e, portanto, tendendo para a mediocridade profissional (como queria Maria de Lurdes Rodrigues). Em suma, ou quer uma escola pública decente ou quer uma escola pública para pobres, que sirva essencialmente a reprodução da desigualdade.
Temos, por último, a magna questão de haver ou não dinheiro para uma escola pública decente. O governo anterior vendeu com sucesso a ideia que não havia alternativa a um país pobre, feito de baixos salários, com funções públicas vegetarianas, quando não completamente destruídas. O argumento é que não havia dinheiro. Muitos portugueses convenceram-se disso. Tantos que a PAF até ganhou as últimas eleições. Mas confirmamos, entretanto, que o governo de Passos e Portas estava enganado. Afinal havia alternativa, ao governo anterior e às suas políticas. Mas, afinal, lá regressou pela janela a mesma conversa de que, afinal, não havia mesmo alternativa, ou, a haver, seria assim uma alternativazinha. O PS e os partidos da esquerda parlamentar têm que se decidir, para que a verdadeira alternativa não seja a implosão do atual sistema partidário, a que Portugal conseguiu escapar pelos pingos da chuva, ao contrário do resto da Europa. Dizem que Costa é um génio da política e Centeno o Mourinho das Finanças. Com a ajuda do BE e do PCP só posso estar convencido que não deixarão de nos surpreender positivamente.
Entretanto, os bullies destes dias não deixarão de ser surpreendidos pela resiliência e saber cívico dos professores portugueses.
Pré-Escolar - Apoio financeiro para aquisição de material didático
Despacho n.º 10196/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série II de 2017-11-23
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1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2017/2018, é fixado em:
a) 172 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) 274 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) 306 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) 330 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.
2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de novembro de 2017 e março de 2018.
Descongelar!
Aprovada apenas a proposta socialista para que essa questão seja negociada com os sindicatos, tendo em conta "os recursos disponíveis".
Correio da Manhâ
Com a semântica também como protagonista, proposta foi aprovada com a abstenção do PSD e CDS.
Público
Socialistas rejeitam propostas que permitia contar o tempo de serviço dos professores, mas conseguem o voto a favor para que essa questão seja negociada com os sindicatos e fique sujeita a disponibilidade orçamental
TVI24
PS, Bloco de Esquerda e PCP aprovaram esta quarta-feira a proposta dos socialistas que empurra para um "processo negocial" a discussão sobre como será contado o tempo de serviço das carreiras.
SIC
terça-feira, 21 de novembro de 2017
Procedimento concursal para o exercício de funções docentes no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste
Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato concorrer ao projeto CAFE em Timor Leste, entre as 10:00h do dia 21.11.2017 até às 18:00h do dia 27.11.2017 (hora de Portugal Continental).
Consulte o aviso de abertura e respetivos anexos bem como outra documentação disponibilizada.
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
Seleção de docentes para o Projeto CAFE em Timor-Leste
Procedimento Concursal para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (C.A.F.E.) em Timor-Leste
Abertura de um procedimento concursal destinado à seleção de docentes com qualificação profissional para os grupos de recrutamento 100, 110, 200, 220, 230, 300, 400, 500, 510, e 520 para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto CAFE), em Timor-Leste, na qualidade de agentes da cooperação, ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, para o ano civil de 2018.
O prazo para formalização da candidatura decorre das 10:00 horas do dia 21/11/2017 até às 18:00 horas do dia
27/11/2017 (hora de Portugal Continental).
Uma classe profissional fustigada desde o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues
"A questão dos professores é daquelas que atinge o coração dos partidos que sustentam o Governo, do respetivo eleitorado e também do eleitorado do PS. De resto, é um assunto de justiça elementar contra uma classe profissional que foi fustigada nos últimos anos, desde o consulado da ministra do Governo Sócrates Maria de Lurdes Rodrigues. É evidente a contradição entre o cumprimento dos compromissos europeus e a reposição de uma injustiça a que os partidos à esquerda do PS não podem ser alheios. Que o PS venha agora afirmar que os professores são uma classe privilegiada – quando toda a gente sabe que isso não é verdade – não só é uma falsidade como traz perigosamente à memória a pior experiência que existiu na Educação em Portugal, quando passou pela pasta a ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues. E também faz lembrar o discurso contra os supostos privilégios da Função Pública bastante propagados pela gestão Passos/Portas/troika e respetiva corte de apoiantes. Se o PS for por este caminho, vai perder boa parte do entusiasmo popular que as sondagens revelam.
A capacidade negocial da geringonça tem-nos até agora surpreendido. Oxalá que nesta questão ainda nos possa surpreender novamente."
Ana Sá Lopes
domingo, 19 de novembro de 2017
"uma superMENTE… com uma MENTE que MENTE… deliberadaMENTE… !"
Intervenientes no programa da TSF (Bloco Central) continuam a usar a estratégia de Hitler: A MENTIRA REPETIDA como arma de destruição pois acreditavam e agiam como se repetindo a mentira até á saciedade, a mesma se viesse a transformar em VERDADE. A mentira repetida era a arma usada pelo Ministro da Propaganda NAZI, do ditador Hitler...
É triste que, passados mais de meio século, ainda tenhamos, em Portugal, gente ressabiada que crê (e, por isso, usa) a mentira como arma ... procurando atingir os fins a que se propõe (tal como Hitler) sem olhar a meios!
Vejam aos 07.57 horas, parece preocupado com a injustiça comparativa relativamente a outros profissionais que bem poderiam concorrer para a carreira dos professores. Depois, não se incomoda nada com que a avaliação gere injustiças dentro da mesma carreira. Este “caramelo palrador” é professor do ensino superior. E… como tal, arroga-se do direito de dizer barbaridades sobre os professores do básico e do secundário… Onde está a avaliação dos professores do superior???
Após os 9:30, este palrador diz que “são apenas 40% de catedráticos??? No superior? Ena… Que queriam que os que iniciam a carreira começassem logo como catedráticos???
Logo a seguir aos 10:50, este palrador (nem sei se dizer este SACANA) diz que “E portanto… pegando, p’ra... p’ra discorrer bem… nós temos estes dois sectores da função pública, (digamos assim, em função das avaliações) onde temos… os professores dos ensinos básico e secundário, dos magistrados, as forças de segurança pública e o exército… que não têm praticamente avaliação “onde a progressão é feita apenas pelo decurso do tempo.” Está em curso mais uma tentativa de usar a demagogia propagandística de Hitler o qual tinha um conselheiro que tinha como máxima que “uma mentira repetida se transforma em verdade”! Pois pode repetir que, sem que haja nazismo, não haverá lugar a essa crença!
E eu chamo-lhe, MENTIROSO, com todas as letras!… MENTIROSO! INCULTO. ANALFABETO. Leia a legislação e vá às escolas ver, professores que fazem formação como não fazem (requisito para progredir) Isto é enganar propositadamente os portugueses, uma vez mais e de novo (como fez Maria de Lurdes Rodrigues há 10 anos atrás) com o fim único de achincalhar os professores.
Por fim, tentando fazer valer a máxima de Hitler, logo a seguir aos 24:00 minutos como aparece de novo um "papagaio" a dizer que "os professores não querem mesmo ser avaliados!"
A mentira de que não queremos ser avaliados não vai instalar-se. E só mete nojo e enterra quem a continua a produzir! SEMPRE FOMOS AVALIADOS... E EU AVALIEI PROFESSORES QUE FICARAM PELO CAMINHO NA PROGRESSÃO… Por falta de formação. Tal como todos os alunos são avaliados. Mas, também como os pais e os próprios alunos) não concordamos com modelos de avaliação (nem para nós, nem para os alunos) que sejam INJUSTOS...! E isso é o que estes senhores poucos e importam. O que importa é que se seja avaliado., mesmo que seja feita uma má avaliação e se leve a maioria á desmotivação. CONCLUSÃO: parecem preocupados com a aprendizagem dos alunos mas,... na verdade, só se preocupam com os salários dos professores e com a avaliação dos filhos, caso o professor não seja justo. Querem igualdade, justiça na avaliação dos filhos mas não se importam que os professores sejam injustiçados.
Mas não fica contente este “comentadeiro TSF” que volta a pronunciar uma camada de aberrações falando de “reposição de direitos, que segundo a lei são direitos que, na minha opinião, não deveriam ser porque eu não concebo que actividades, qualquer actividade que seja, não seja avaliada… não concebo! Não concebo eu nem concebem a maior parte das pessoas”. Até aqui, todos de acordo… e os professores também concordam!!. O problema é que o “jornalista acrescenta:
Aos 11:20 o moderador intervém... “Já agora, avaliada e bem avaliada!... não é como já se criou no passado… alguns sistemas de avaliação que… eram anedóticos!”.
Ora é aqui que começam os disparates do “comentadeiro” que começa a vacilar: “Pois… a questão… isso… É verdade! Há… há… há outra questão que é… por exemplo quando se nota isto: na função pública há, de facto, uma parte importante, muito importante, dessa função pública que não é avaliada… cuja progressão é só do tempo, que logo uma coisa que choca terrivelmente com a questão da actividade privada.. onde as pessoas, mal ou bem (provavelmente, muitas vezes, mal…Se calhar a maioria das…) mas são avaliadas em função do seu desempenho!!!
COMO?? Bem ou mal? Então, o que lhe interessa é avaliar, nem que seja injusta? Mas, os professores não alinham com injustiças. Têm essa função social também!!
Aos 12:06 diz o comentadeiro: “Agora, concretamente em relação aos professores, há uma coisa que me choca… que me perturba… (finalmente, percebei… o “comentadeiro” está perturbado … ou não, esteve… porque afinal diz “já não me perturba”… mas ainda o choca!) é que nunca houve… nunca houve uma proposta de avaliação dos professores que os professores considerassem minimamente apreciável… E já existiram muitas!”.
Mais uma MENTIRA: Os professores estiveram entre 1996 e 2007 em paz e de acordo com o modelo criado pelos social-democratas e alterado pelos socialistas … sem protestar contra o modelo!).
E continua, aos 12:30 diz que “tenho que o reconhecer, já o disse em muitos sítios, disse-o aqui, a pessoa que melhor está preparada e que eu melhor me revejo em termos do que seja uma politica educativa é a da Maria de Lurdes Rodrigues (…).
Está tudo dito. Desmascarou-se. Deixou cair a máscara de pretenso comentador isento. Incrível!!! Maria de Lurdes Rodrigues ser uma ministra com a melhor “política educativa”? Uma senhora que só fechou escolas e destruiu a carreira docente? Não, meu caro. Esta é ministra das finanças e da destruição do sistema educativo, e das torneiras de 500 euros, dos candeeiros em escolas a custarem 2000 euros quando outras nem persianas têm para tapar o sol que bate na cabeça dos alunos!!)
Qualquer avaliação, desde que eu me conheço, qualquer avaliação, os professores não lhes agrada.”
E se parassem de dar voz a quem MENTE? Este senhor não pode ter nascido depois de 2006!!!
Que CONCLUSÃO se poderá retirar de um programa: ESTÁ CHUMBADO!
De facto, estamos perante uma superMENTE… com uma MENTE que MENTE… deliberadaMENTE… !
É uma falsidade atrás de outra. O “comentadeiro TSF” só diz aberrações. Algumas provas da falsidade deliberada das posições assumidas por este "comentadeiro" que é ouvido em todo o país... como se de verdades inquestionáveis se tratasse. O que não entendo é porque, falando de educação, não estão presentes especialistas da área e representantes dos visados. Ou melhor, até entendo... (Oh, se entendo...!): porque não interessa para os "opinion makers" que lhes sejam desmascaradas as suas falsidades. Aqui ficam algumas provas da falsidade: desde o início da década de 1990 que o sistema de avaliação constante da legislação obriga os professores a frequentarem, em média, a 25 horas de formação por ano, progredindo apenas se obtiverem certificado de aprovação nas matérias definidas pelos planos dos Centros de Formação, de acordo com as orientações dadas pela entidade patronal: governo! E, eu fui formador. E houve professores que não receberam os ditos "créditos" e outros que tiveram de se esforçar bem para os conseguir! isto porque, sem a aprovação nessa formação não havia e não há, ainda hoje, progressão! mais, se antes era formação gratuita mas sempre em horário não letivo, muitas vezes ao sábado, prejudicando família como nem o provado faz, obrigados. Para além disto, existem também as aulas assistidas e o documento de reflexão crítica do trabalho desenvolvido e do serviço cumprido, com peso (tal como no caso da autoavaliação dos alunos) na avaliação final.
Por isso, progressão automática, apenas com o tempo.... só nas alfaiatarias. porque, até os alfaiates, com o passar do tempo, melhoram o seu profissionalismo. Só os professores, que ensinam a aprender a aprender, não são capazes de aprender e, por isso, precisam de ser avaliados!
J Ferreira
sábado, 18 de novembro de 2017
sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Reserva de recrutamento n.º 11
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 11ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Nota informativa
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).
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