Municipalização, uma opção política contra as Escolas e a Autonomia

Pacto para o desconcerto

Filinto Lima - Jornal de Notícias

No discurso solene do passado dia 5 de outubro, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reforçou a ideia da aproximação de entendimentos, aludindo mesmo a "apelos de convergência", na minha perspetiva, reiterando a necessidade de um pacto nas diversas áreas da governação, incluindo na educação.

Porém, este intento é muito difícil de consensualizar, sobretudo numa pasta em que as reformas se concretizam a um ritmo vertiginoso, uma vez operada alteração na cor do partido do Governo. E, se por um lado, quando estão na Oposição, o(s) partido(s) procuram alguma convergência, quando se apanham no poder, a nota de ordem é... convergência para que te quero?

Não obstante, a história mais recente da educação nacional apresenta um exemplo assaz peculiar: um partido de Esquerda (PS) inicia medida de política educativa (artigo 7.º do decreto lei n.º 75/2008, de 22 de abril), permitindo à "administração educativa, por sua iniciativa ou sob proposta dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, constituir unidades administrativas de maior dimensão por agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas", vulgo mega-agrupamentos, e outro de Centro/Direita (PSD/CDS) termina esse mesmo percurso. "Se um disse mata, o outro disse esfola", daí questiono: poderá haver um pacto (ainda que oculto) somente para a asneira?

Esta saga teve início no ano letivo 2010/2011, na tutela do XVIII Governo Constitucional (José Sócrates foi primeiro-ministro e Isabel Alçada a ministra da Educação), com a constituição de 84 agregações de escolas e escolas não agrupadas, cabendo ao Governo subsequente, o XIX Governo Constitucional (de 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015, com Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro e Nuno Crato como ministro da Educação), a maior fatia de um bolo que totalizou 318 novos agrupamentos.

Na maior parte dos casos, uma asneira de abrangência... nacional!

A esmagadora maioria das escolas agrupadas foram-no contra a sua vontade, testemunhando-se ainda um desrespeito profundo pela opinião das autarquias. O pressuposto que presidiu a esta façanha foi, uma vez mais (já não se estranha), economicista, numa ausência declarada de critérios uniformes de decisão, argumentando a tutela com os seguintes fundamentos: reforçar o projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas; possibilitar aos alunos a realização de todo o percurso escolar no âmbito de um mesmo projeto educativo; facilitar o trabalho dos professores; ajudar a superar o isolamento de algumas escolas e racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais.

Por considerar quase todos estes fundamentos escandalosos e facciosos (nitidamente resultantes de pura retórica política), abstenho-me de os comentar, embora tivessem levado à requalificação e à obtenção de horários zero de milhares de docentes, assim como à debandada de outros tantos que apressaram a sua aposentação, descontentes e injustiçados com o rumo dos acontecimentos, em nome da proclamada "racionalização da gestão dos recursos humanos"!

Embora as câmaras assumam a responsabilidade de matérias do Pré-escolar e 1.º Ciclo, desde 2008, o primeiro passo para a municipalização da educação deu-se com o "Aproximar - Programa de descentralização de políticas públicas", projeto-piloto existente em 15 autarquias, lançado pelo XIX Governo Constitucional através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2013, de 19 de março. O passo seguinte, porventura o mais importante e derradeiro, alargado a todo o país, será concretizado em breve, com o intuito da descentralização na educação, vilipendiando definitivamente as escassas margens de autonomia detidas pelas escolas e atropelando os respetivos contratos assinados entre estas e a tutela. A escassez do debate público em torno do assunto e a ineficaz clarificação dos critérios que estão subjacentes à sua implementação remetem as autarquias para um emaranhado de dúvidas e dificuldades, desconfiando-se da urgência imposta.

Se há pacto na educação para a(s) desconcertante(s) asneira(s), não poderá existir um para o acerto, ou seja, para a evocada convergência justa e ponderada?

JN, 12/12/2017

Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de dezembro

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de dezembro.

Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.

Aceda ao último número aqui.
DGE

Estado da Educação 2016

Estado da Educação 2016 apresenta indicadores de referência sobre diferentes domínios do sistema educativo português. O relatório conta igualmente com uma introdução, assinada pela Presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Emília Santos, e termina com dez artigos de investigação.

Estado da Educação 2016

CNE

Recomendações ao Governo

Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à diminuição do peso das mochilas escolares

Resolução da Assembleia da República n.º 266/2017 - Diário da República n.º 237/2017, Série I de 2017-12-12

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a valorização do ensino da história da emigração portuguesa

Resolução da Assembleia da República n.º 267/2017 - Diário da República n.º 237/2017, Série I de 2017-12-12

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Dedução à coleta do IRS das despesas referentes à alimentação em refeitório escolar

Publicada a Portaria que define os procedimentos de comunicação à AT da identificação fiscal dos prestadores de serviços de fornecimento de refeições escolares, para efeitos da dedução à coleta do IRS das despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS

Portaria n.º 368/2017 - Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11

FINANÇAS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E EDUCAÇÃO

"As sociedades definem-se também pela forma como os professores são tratados e respeitados"

O ódio irracional aos professores

Paulo Guinote - JL Educação

“O professor merece reverência, a começar pelo cargo que representa, pelo simples facto de ser professor. A partir do momento em que se mina esse sentimento, tudo pode acontecer.” João Lobo Antunes (Ensino Magazine, 2009)

Nem sempre é possível manter o debate em torno da Educação no plano elevado das ideias, dos conceitos, das visões estratégicas, das metodologias pedagógicas, quando o espaço público é invadido por uma investida alargada contra os professores, contra a sua dignidade profissional e mesmo pessoal, através de um linguagem intoleravelmente acintosa na forma e conteúdo.

Nas últimas duas semanas, os professores portugueses foram apresentados por alguma opinião publicada de uma forma torpe e difamatória por uma série de figuras públicas com espaço permanente na comunicação social (jornais, televisões), sem direito a qualquer tipo de contraditório, seja por parte dos próprios, seja por parte de quem lhes permitiu esse tipo de discurso que vai muito além da liberdade de opinião, pois apresenta como verdadeiros factos que são falsos.

Tivemos na televisão pública, em dose dupla, um “especialista em comunicação” declarar que os professores são “miseráveis”, “idiotas”, responsáveis por uma “borga” de décadas” que teria destruído o sistema de ensino, conduzindo os alunos a “resultados miseráveis” (Rodrigo Moita de Deus, RTP3, 17 e 24 de Novembro). Em outro canal televisivo, um ex-bastonário da Ordem dos Advogados e um dos pretensos “senadores” do regime (José Miguel Júdice, TVI24, 20 de Novembro) considerou-os uma “raça estranha”; um dos articulistas residentes do que se pretende ser um semanário de referência, escreveu que eles representam o “triunfo da mediocridade” e que se caracterizam por uma “total ausência de qualquer avaliação de desempenho” (Miguel Sousa Tavares, Expresso, 25 de Novembro); um outro considerou que os professores viveram até 2011 “incólumes” a qualquer corte nos seus direitos, enquanto um escriba menoríssimo, achou-se no direito de afirmar que os professores são uns “privilegiados” que nunca foram alvo de qualquer avaliação para progredirem na carreira (um desconhecido Rodrigo Alves Taxa no jornal I).

Mas outras figuras aproveitaram as colunas de “opinião” para repetirem críticas, qualificando os professores como “medíocres”, “privilegiados”, seres menores e incapazes de quererem ser avaliados pelo seu “mérito”. Em outro programa da RTP3, um sortido de eternas jovens esperanças políticas, (José Eduardo Martins, Pedro Adão e Silva e Rui Tavares) preocuparam-se mais em criticar os “excessos” das reivindicações “corporativas” do que em analisá-las com objectividade. Pedro Marques Lopes escreveu (a 19 de Novembro, no DN, pela enésima vez?) que “ o que ficou, pela enésima vez transparente, é que a passagem do tempo tem uma importância vital para os professores muito simplesmente porque é o único critério para a sua progressão nas carreiras”, enquanto o subdirector do Jornal de Notícias, Anselmo Crespo de sua graça, decidiu apresentar como “paradigmático” o caso dos professores quando se trata de “discutir progressão profissional apenas com base no número de anos de trabalho, sem discutir os critérios de avaliação que levam a essa progressão” (JN, 20 de Novembro).

Estes são apenas alguns exemplos, de entre outros, de gente qualificada e informada para apresentar as questões com rigor e não com base em preconceitos ou ódios pessoais. São pessoas com obrigação de saberem do que falam ou sobre o que escrevem. Até porque ao longo dos anos existiu um esforço por explicar-lhes que as coisas não são como andam a repetir desde há muito, por exemplo, sobre a ausência de avaliação dos professores. Talvez o maior insucesso dos professores tenha sido exactamente a incapacidade para comunicarem os factos reais. Ou então passa-se outra coisa. Que me parece ser a permanência de um ódio visceral em alguns sectores das nossas pseudo-elites políticas e intelectuais (?) aos professores. Tudo porque estes decidiram reclamar quase uma década de tempo de serviço que se quer “desaparecido” da sua carreira, acrescendo que em troca receberam um vago “compromisso” de futura negociação sem qualquer outra garantia.

Há que separar dois tipos de críticas: as meramente biliosas, estapafúrdias e reveladoras de eventuais problemas de défice cívico (a generalidade das adjectivações boçais de um Rodrigo Moita de Deus) das que são factualmente falsas e devem ser desmentidas acerca dos “privilégios” dos professores, da alegação de terem passado incólumes à crise financeira e orçamental até 2011 ou de não terem avaliação e progredirem de forma “automática”. Porque muitas destas falsidades são voluntárias, seja por má-fé, seja por prescindirem de qualquer tentativa de verificação factual.

• O desempenho dos alunos portugueses foi dos que melhor evolução teve em testes internacionais (TIMMS, PIRLS, PISA), ultrapassando os de alunos de países que nos quiseram apresentar como modelares. No caso dos PISA, Portugal é mesmo “ dos poucos países que no PISA 2012 reduziu simultaneamente a percentagem de low performers e aumentou o peso de top performers.”[1] Afirmar que os resultados dos alunos portugueses são miseráveis é, antes de mais, ofender os próprios alunos.

• Os professores tiveram um congelamento da progressão nas suas carreiras desde 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007. Não foi apenas em 2011 que os professores sofreram com a crise orçamental. A 1 de Janeiro de 2011, apenas recomeçou um processo que vai com quase uma década no fim deste ano de 2017.

• Para além disso, depois de múltiplas versões que limitaram através de quotas a progressão dos professores, permanece no Estatuto da Carreira Docente desde a versão do decreto-lei 75/2010 de 23 de Junho, um triplo estrangulamento na progressão, em três momentos da carreira. No nº 3 do artigo 37º determina-se que “A progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões depende, ainda, dos seguintes requisitos: a) Observação de aulas no caso da progressão ao 3.º e 5.º escalão; b) Obtenção de vaga, no caso da progressão ao 5.º e 7.º escalão.”

Isto é bem claro e nem sequer deveria merecer discussão. A observação de aulas tem sido feita. O acesso aos escalões referidos tem sido objecto de quotas e, por muito que eu discorde do método, impediu qualquer tipo de progressão automática, muito menos a chegada ao “topo da carreira” nos anos que mesmo alguns governantes têm ajudado a difundir para a opinião pública.

As sociedades definem-se também pela forma como os professores são tratados e respeitados, nomeadamente por quem tem maior responsabilidade na informação da opinião pública. Esse respeito deve ir para além dos circunstancialismos particulares de cada momento ou dos conflitos políticos em decurso. É atribuída a Erasmo de Roterdão a afirmação de que “a primeira fase do saber é amar os nossos professores”. E é bem verdade que há entre nós quem abomine o saber, o conhecimento e aqueles que fazem ofício da sua transmissão. Pretendem uma sociedade domesticada pela ignorância, com a ressalva dos seus próprios nichos de privilégio privado.

A ausência de uma defesa clara dos professores nestes momentos de conflito mais aberto por parte dos responsáveis políticos do ministério da Educação tem, em meu entendimento, um significado importante, pois reforça a clivagem que já vem de longe entre decisores políticos e professores e a enorme desconfiança da generalidade destes em relação àqueles. Com interesses circunstanciais contrários ou não, parece-me impensável que num país que em alguns momentos se quer civilizado, “europeu”, desenvolvido, a classe docente possa ser assim difamada em terreno público perante o silêncio do ministro da pasta e dos seus secretários de Estado. Sabemos que existem antecedentes piores, mas a omissão perante este tipo de ofensas não é argumento. Tiago Brandão Rodrigues, Alexandra Leitão e João Costa têm uma missão pedagógica a desempenhar nestas matérias, ou tornam-se apenas versões menos agressivas da tríade Maria de Lurdes Rodrigues, Valter Lemos e Jorge Pedreira que em 2007 apostaram em virar a opinião pública contra a classe docente no seu todo. Há que nomear quem deve ser nomeado, porque se querem a responsabilização dos professores, também devem ser responsabilizados, nem que seja politicamente.

Os que desrespeitam os professores por acção ou omissão.

JL, 06/12/2017

Faltas por doença superiores a 30 dias não podem impedir o gozo do direito a férias, ou o seu pagamento

De acordo com a informação divulgada pelo SPZC, baseada no Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, as faltas por doença superiores a 30 dias não podem impedir o gozo do direito a férias, ou o seu pagamento

Trata-se do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de 28/9/2017, no Proc.º n. º 0109/17, no âmbito de um recurso excecional de revista de uma decisão emitida em 20 de outubro de 2016 pelo Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul. De acordo com o referido aresto, os docentes integrados no regime convergente que, desde a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho e Funções Públicas (LGTFP), Lei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014, tenham faltado por motivo de doença e por período superior a 30 dias e que viram o seu vínculo de emprego suspenso, com efeitos sobre o seu direito a férias nos termos definidos nos artigos 278.º, 129.º e 127.º, podem pedir às suas escolas que sejam pagos das férias não gozadas por motivo de doença superior a 30 dias, por força não só da interpretação dada ao art.º 15.º da LGTFP por este acórdão do STA, mas também por força do disposto no art.º 337º do Código do Trabalho por força do disposto no art.º 4.º da LGTFP anexa à Lei nº 35/2014, de 20/06.

Acórdão do STA - Processo Nº 0109/17

...

"Em suma, a ausência de norma especial que se refira aos efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente relativamente ao direito a férias, em conjugação com o disposto no artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que é especificamente dedicado às faltas por doença, impõe, de acordo com os ditames da interpretação jurídica, a conclusão de que as faltas por doença daqueles trabalhadores ainda que superiores a 30 dias não determinam quaisquer efeitos sobre as férias."

Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares

Publicado o Derspacho da DGE que divulga a Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares

Despacho n.º 10682/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série II de 2017-12-07

Educação - Direção-Geral da Educação

Regulamentação das Notificações Eletrónicas e Morada Única Digital

Publicada a Portaria que regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto

Portaria n.º 365/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07

PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANÇAS, JUSTIÇA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Enviadas aos Sindicatos novas versões das propostas em negociação

O Ministério da Educação enviou aos Sindicatos de docentes novas versões dos projetos de diploma em negociação e uma nova proposta para a realização de um concurso externo extraordinário previsto na Lei do Orçamento de Estado para 2018.

Portaria das vagas de acesso ao 5 º e 7 º escalões – vf

Projeto de DL regime de recrutamento; vinc. extraordinária; concurso interno e extraordinário

Histórico de vagas

13ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 13ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa

Listas

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 7 de dezembro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 11 de dezembro de 2017 (hora de Portugal continental).

Resultados 2016: PIRLS e ePIRLS - Resultados Globais dos alunos portugueses

Publicam-se os Resultados Globais dos alunos portugueses no PIRLS - um estudo de avaliação da literacia de leitura, e no ePIRLS - um estudo de avaliação da literacia de leitura online.

O quadro de amostragem, o desenho dos testes e os procedimentos de aplicação dos estudos estão descritos no documento Metodologia agora publicado.

Resultados Globais dos Alunos Portugueses

IAVE

Seria bom refletir sobre o assunto, mas ...

Avaliação internacional mostra que alunos do 4.º ano estão pior na leitura

Entre 2011 e 2016, a média dos alunos portugueses desceu 13 pontos na avaliação da literacia em leitura feita pelo PIRLS. É a segunda maior queda em 50 países analisados. Metas e mudanças na avaliação poderão ter influenciado o desempenho dos estudantes.

Ministério da Educação culpa Crato pelos maus resultados em leitura no 4.º ano

Em 2016, média dos alunos portugueses na literacia em leitura desceu 13 pontos por comparação à obtida em 2011 na avaliação internacional PIRLS. "Foram muitos os directores e professores que nos reportaram preocupação com o 1.º ciclo", disse João Costa.

Público

PIRLS 2016 - RESULTADOS INTERNACIONAIS EM LEITURA

Divulgação do Estudo da FMS "O Estado Por Dentro"

O ESTADO POR DENTRO 

Uma etnografia do poder e da administração pública em Portugal

Este estudo (coordenado por Daniel Seabra Lopes, antropólogo do ISEG-ULisboa) apresenta uma visão etnográfica de três funções representativas do Estado: o poder político personificado nos deputados à Assembleia da República; o poder judicial personificado nos magistrados ou oficiais de justiça de dois tribunais de primeira instância; e a gestão do ambiente levada a cabo pelos técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente.

Metodologicamente apoiado em trabalho de campo intensivo com recurso à observação participante, o estudo procura dar primazia às pessoas que, quotidianamente, fazem do Estado uma realidade concreta e actuante. Este trabalho retrata e analisa os meandros do funcionamento daquelas quatro instituições, procurando compreender o trabalho dos seus agentes nas suas vertentes interaccionais, sociotécnicas e culturais.

FMS - pdf gratuíto

“O Mundo muda contigo” Banda desenhada

Caros Professores e Educadores,

É com grande prazer que o BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, associação empresarial que representa empresas comprometidas com a sustentabilidade, vos envia o link para fazerem download da banda desenhada “O Mundo muda contigo”, assim como o link para um powerpoint que contém conteúdos suplementares aos curricula das disciplinas de geografia e ciências naturais que vos convidamos a usar nas vossas aulas.

A banda desenhada “O Mundo muda contigo” foi elaborada no âmbito do projeto “Ser ou Consumir? Transformar um planeta com vida”, que tem como objetivo transmitir de forma pedagógica e descomplicada conceitos como as alterações climáticas, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), economia circular, reciclagem, cadeia de valor, ecossistemas, plásticos nos oceanos e florestas sustentáveis. Englobado neste projeto, o BCSD ministrou também formação a um conjunto de professores de Aveiro, Lisboa e Porto.

A banda desenhada conta a história de quadro adolescentes europeus – Inês, Oriana, Abdou e Anna – que fazem um Interrail pela Europa para assistirem a um evento internacional de jovens que querem mudar o mundo. A história passa-se quase toda dentro do comboio onde os jovens se sensibilizam uns aos outros, não só para a sustentabilidade, como para a ética, civismo e cidadania. Acima de tudo, a banda desenhada pretende levar à ação, contribuindo para que cada vez mais jovens percebam que o Planeta vive uma situação limite e que está na mão de todos agir e contribuir para inverter a situação. “O Mundo muda contigo” é da autoria da escritora Raquel Ochoa, foi ilustrado por Mariana Malhão e teve coordenação editorial do BCSD.

“O Mundo muda contigo” está maioritariamente a ser distribuído a professores das disciplinas de geografia e ciências naturais dos 7.º, 8.º e 9.º anos e, apesar de ter sido idealizado para adolescentes dos 12 aos 15 anos, é adequado a todos os níveis de ensino e a todas as disciplinas. Numa primeira fase, o projeto vai chegar a mais de 150 escolas e a cerca de 45.000 alunos.

O projeto “Ser ou Consumir? Transformar um planeta com vida”, candidatura n.º 29, foi cofinanciado pelo Fundo Ambiental ao abrigo do Aviso n.º 8368/2017, de 30 de junho (Apoiar uma nova cultura ambiental: incentivos ao desenvolvimento de programas, projetos e ações de educação ambiental), contando também com o patrocínio da Gestamp Aveiro e da Lidergraf – Sustainable Printing. A formação a professores foi realizada com o apoio da Comissão Nacional da UNESCO, Comité Nacional para o Programa Internacional de Geociências (IGCP), Cátedra UNESCO da UTAD, AGA – Associação Geoparque Arouca, Câmara Municipal de Arouca, Centro de Formação de Associação de Escolas de Arouca, Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis e da Junta de Freguesia dos Olivais – Lisboa. 

Esperamos que gostem da banda desenhada e dos conteúdos que preparámos. O BCSD está totalmente disponível para novas formações a professores e/ou palestras, conferências, conversas com jovens e crianças nas vossas escolas.

Aceitam mudar o mundo connosco? Acredito que sim!

Sofia Santos

Secretária-Geral

“O Mundo muda contigo”

Publicação das listas provisórias de admissão e exclusão – Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste

Publicita-se as listas provisórias de admissão e exclusão ao procedimento concursal para o exercício de funções docentes do projeto CAFE em Timor-Leste.

Listas Provisórias de admissão e exclusão

Em 2018 aumenta a idade da reforma e o fator de sustentabilidade

Fator de sustentabilidade corta 14,5% às pensões antecipadas iniciadas em 2018

Econonia Online

Pensões antecipadas iniciadas em 2018 estão sujeitas a um corte de 14,5% do fator de sustentabilidade. Governo quer acabar com redução mas ainda não o fez de forma transversal. Corte não é único.

As reformas antecipadas que venham a ser iniciadas em 2018 estão sujeitas a um corte de 14,5% à custa do fator de sustentabilidade, pelo menos enquanto o Governo não alterar regras. Esta penalização já foi eliminada no caso de carreiras contributivas muito longas mas o corte ainda afeta outras pensões antecipadas.

Ao corte do fator de sustentabilidade, junta-se ainda a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade de acesso à reforma, que, em regra, será de 66 anos e quatro meses em 2018 — mais um mês face a 2017.

O que está a falhar nas cantinas escolares?

Observador 29/11/2017

Falta de pessoal explica o frango cru?

O que conta é o preço mais baixo

Legumes congelados e carne da China

Falta de formação não ajuda na hora de cozinhar para muitos

Ver, pesar, provar. Supervisão evita problemas

Em minoria, mas ainda as há: escolas que gerem as cantinas

Fiscalização ajuda, mas nem sempre resolve

Multas são “reduzidas”: não cumprir compensa?~

Investigação do Observador

Educação e formação profissional de adultos - Debate online

Esta iniciativa, subordinada à temática da educação e formação profissional de adultos, visa debater as atuais necessidades de competências dos adultos e os respetivos desafios para a sua aquisição.

Que fatores têm sido responsáveis pelas mudanças na educação e formação profissional para os adultos? 

Como é que essas alterações afetam as competências necessárias? 

Qual deve ser o papel da validação das competências não-formais e informais?

Estas e outras questões são o mote para a realização de um debate on-line (em suporte escrito), que será dinamizado através da Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE).

Este debate realiza-se, no dia 30 de novembro e terá início pelas 10 horas.

Educação e formação profissional de adultos | debate online 

Candidaturas ao Programa Rede de Bibliotecas Escolares

Decorrem até ao dia 7 de dezembro, as candidaturas ao Programa Rede de Bibliotecas Escolares (Quadro estratégico: 2014-2020), cujo objetivo é de integrar novas escolas, apoiar projetos de inovação, incentivar a criação de programas de leitura de âmbito curricular e estimular a implementação de estratégias de melhoria da qualidade dos serviços digitais da biblioteca escolar.

Para mais informações sobre o procedimento de candidatura, poderão ser solicitadas para candidatura2018@mail-rbe.org.

Candidatura 2018 – Rede de Bibliotecas Escolares (RBE)

A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português - Recomendações

As principais recomendações do Estudo sobre "A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português"

a) Tendo em conta os efeitos pedagógicos positivos, os custos com contratação de docentes, as tendências demográficas e o parque escolar existente, recomenda-se a redução dos parâmetros legais da dimensão de turma no Ensino Básico para os limites anteriores a 2013. Contudo, a legislação deve ter em conta situações em que a redução do número de alunos por turmas não seja localmente adequada ou possa acarretar custos dificilmente comportáveis;

b) A referida redução deverá aplicar-se primeiro aos anos iniciais de cada ciclo de estudos do ensino básico (1º, 5º e 7º) no ano de 2018/2019;

c) Recomenda-se que se proceda a um esforço de racionalização da constituição das turmas de modo a evitar a existência no mesmo agrupamento de turmas com dimensões muito desiguais;

d) Para que a redução do número de alunos por turma possa produzir os efeitos desejados, recomenda-se que se mantenha o esforço atual de implementação de medidas de política visando a redução da retenção e do abandono escolar precoce e a melhoria dos resultados escolares, tomando partido da redução do número de alunos por turma;

e) Desaconselha-se a referenciação legal de parâmetros mínimos e máximos no âmbito da constituição de turmas no ensino secundário, dada a variabilidade das modalidades que constituem este nível de ensino, que impede a adoção de padrões normativos rígidos, que poderiam inviabilizar a oferta existente. Essa variabilidade é reforçada por fatores territoriais. A decisão sobre a dimensão das turmas deve estar ao abrigo do atual regime de autonomia das escolas e agrupamentos Escolares. Neste sentido, recomenda-se, ainda, que sejam apenas produzidas algumas normas orientadoras;

f) Recomenda-se ainda que se proceda a um estudo de avaliação da situação da educação especial, nomeadamente dos processos de sinalização e da implementação dos Planos Educativos Individuais, dado o impacto que esta política tem na dimensão das turmas;

g) Recomenda-se por fim a criação de um dispositivo de monitorização da implementação e dos impactos da redução do número de alunos por turma.

"Tudo só é possível para alguns. Os que Costa escolheu."

Os bullies avençados

Santana Castilho - Público

Confesso: espantou-me ver tantos e tão irmanados bullies na mentira e no ódio a uma classe

Mesmo para quem está habituado ao confronto de opiniões que as decisões políticas mais polémicas suscitam, causa perplexidade verificar a quantidade de pronúncias na comunicação social, escrita ou falada, ora expondo ignorância inaceitável, ora evidenciando intuitos manipulatórios censuráveis, que a questão da tentativa de apagar uma década ao tempo de serviço dos professores suscitou. Conheço os preconceitos e as agendas destes bullies avençados. Mas, confesso, espantou-me ver tantos e tão irmanados na mentira e no ódio a uma classe, a quem devem parte do que são e do que serão os seus filhos e netos. Não é corporativa a razão que dita estas linhas. É a seriedade, é a justiça e é a certeza sobre o quanto toda a comunidade precisa dos seus professores. 

Dois clichés são recorrentes no discurso dos bullies: a progressão dos professores é automática, em função do tempo de serviço; não há possibilidade financeira para o que reclamam. 

Comecemos pela carreira. Na representação adulterada das mentes captas dos bullies, a progressão na carreira dos professores seria apenas dependente do tempo. Nada mais falso. Um lugar num quadro, primeiro patamar dessa carreira, só ocorre, em média, depois de duas décadas de exercício profissional penoso, em situação de nomadismo continuado, com avaliação do desempenho anual, da qual depende uma hipotética contratação no ano seguinte. Depois, sim, vem o requisito do tempo de serviço, ao qual se soma uma avaliação do desempenho, interna e externa, que é fortemente penalizante se insuficiente, e a obrigatoriedade de 50 horas de formação, igualmente avaliada, em cada escalão, com aulas assistidas nos 3º e 5º e quotas administrativas para chegar aos 5º e 7º. Para falarmos sobre o tema é elementar ler o Estatuto da Carreira Docente. Mas os bullies não leram. Alguns, que simultaneamente sacralizam as avaliações da OCDE e vilipendiam os professores, parecem ignorar que aquele organismo internacional considera os nossos docentes como dos mais competentes no universo dos países examinados. E esquecem que os inquéritos sociais sobre o apreço e a confiança que os portugueses depositam nas diferentes classes profissionais mostram a dos professores nos lugares cimeiros. Disse o Governo, que vai deixando cair números para incendiar a opinião pública, que um quarto chegaria ao topo da carreira se todo o tempo de serviço fosse contado. Mas não disse que, desde que a carreira foi concebida, não pelos docentes, mas por um governo PS, nenhum, repito, nenhum, lá chegou. Não pensaram nas consequências quando assim legislaram e, mais tarde, anunciaram o fim da austeridade? 

Passemos à questão financeira. O que está em causa não é recuperar o dinheiro perdido durante quase uma década. O que está em causa é não permitir que, para futuro, desapareçam 10 anos de trabalho cumprido. O coro dos 650 milhões de euros, em que afinaram bullies, primeiro-ministro e, sibilinamente, Presidente da República, é uma falácia. Essa quantia, para além de não ter sido reclamada pelos professores no OE de 2018, será (deduzida de mais de um terço, que será recuperado pelo Estado em impostos) o preço da decência, dividido em vários orçamentos futuros. Entendamo-nos: um orçamento é o espelho das escolhas políticas de um Governo. No de 2018, Costa vergou-se às rendas de privilégio, com uma pirueta de deslealdade quanto à contribuição sobre as renováveis. Na última segunda-feira, rasgou, sem decoro, a palavra que havia dado na sexta passada. No de 2018, Costa e Centeno reservaram 3.250 milhões para os desmandos da banca e 1.498 milhões para as rendas imorais de 15% das parcerias público-privadas rodoviárias, em que não tiveram coragem de tocar, para além de terem antecipado, há 15 dias, um pagamento ao FMI, de 2.780 milhões, que só teria que ser feito em 2020 e 2021. Costa tinha razão quando disse que “a ilusão de que é possível tudo para todos, isso não existe”. Tudo só é possível para alguns. Os que Costa escolheu.

Público, 28/11/2017

(Negrito e destaques nossos)

Estudo encomendado pelo governo - A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português

O estudo «A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português» foi desenvolvido entre dezembro de 2016 e julho de 2017 por uma equipa de investigação multidisciplinar do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL (CIES-IUL) coordenada por Luís Capucha.

A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português

Estudo encomendado pelo Ministério da Educação avalia impacto financeiro da redução de alunos por turma no ensino básico e secundário, mas medida só deverá ser aplicada até ao 9.º ano de escolaridade.

Público

Novas propostas para negociação

O Ministério da Educação enviou aos Sindicatos de Docentes novas propostas para nova reunião de negociação.

• Da portaria que regulamenta o nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente;

• Do diploma que regula:

· Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;

· Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;

· Concurso interno antecipado.

O ME informou ainda as organizações sindicais do número de docentes no 4º e do 6º Escalão e o número de docentes com tempo de serviço para a mudança de escalão a 01/01/2018. 

Portaria de Acesso ao 5º e 7º Escalão

Anteprojeto de Decreto-Lei

Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030

O Fórum Permanente para as Competências Digitais tem como objetivo dinamizar e articular um leque alargado de atores sociais e garantir uma ampla mobilização para a Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 | Portugal INCoDe.2030 - incluindo uma conferência anual pública na qual serão apresentados e comentados os resultados da evolução por Eixo, bem como apresentados casos nacionais e internacionais de boas práticas.

Na 1ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais serão apresentados os Projetos Bandeira para cada um dos Eixos da INCoDe.2030: Inclusão, Educação, Qualificação, Especialização e Investigação.

Inscrições                  Programa