Qual será a Palavra do Ano 2017?

É chegado o momento de ter uma palavra a dizer na escolha da PALAVRA DO ANO® 2017!

O voto é feito no site www.palavradoano.pt, onde se apresenta a lista das 10 candidatas e as respetivas contextualizações. 

   

afeto | cativação | crescimento | desertificação | floresta gentrificação | incêndios | independentista | peregrino | vencedor

Votar

Contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

Foi hoje aprovado no Parlamento o Projeto de Resolução apresentado pelo PEV, que recomenda a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

"Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira, e da correspondente valorização remuneratória."

Projeto de Resolução n.º 1180/XIII/3.ª (PEV)

Contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN

Contra –

Abstenção – PSD e CDS

Aprovado 

(Ver resultados de todas as votações)

Hoje no Parlamento

Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª (PCP)

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

(Baixou à comissão de Educação e Ciência)


Projeto de Resolução n.º 1174/XIII/3.ª (BE)

Recomenda ao Governo a melhoria do regime de recrutamento e mobilidade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

(Foi rejeitado)

Dia da Internet Mais Segura, 6 de fevereiro de 2018

No próximo mês de fevereiro celebra-se o Dia da Internet Mais Segura (6 de fevereiro de 2018). Ao longo dos anos, o Dia da Internet Mais Segura tornou-se um evento marcante no calendário da Segurança Digital, sendo hoje comemorado em mais de 100 países e em todos os continentes.

À semelhança dos anos letivos anteriores, o projeto SeguraNet convida todas as Escolas a promoverem atividades no âmbito da segurança digital durante o mês de fevereiro.

A fim de se poder dar a merecida visibilidade às iniciativas que cada escola/agrupamento irá desenvolver, solicita-se que procedam ao registo das mesmas na página de apoio (Atividades das Escolas – Fevereiro 2018), o que permitirá a sua georreferenciação.

O Sr. Ministro escreveu aos Educadores e Professores

Afinal, temos mesmo Ministro da Educação!


Caro(a) Senhor(a) Professor(a), 

Caro(a) Senhor(a) Educador(a), 

Na sequência da aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2018, venho informar dos termos em que ocorrerão, já a partir de janeiro, os processos de descongelamento e de reposicionamento previstos naquela Lei e no Estatuto da Carreira Docente (ECD): 

1. A 1 de janeiro de 2018 é retomada para todos os docentes a contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Assim, em 2018, irão progredir os docentes que perfaçam, nesse ano, o tempo necessário à transição para o escalão seguinte, o mesmo sucedendo nos anos subsequentes. 

2. A progressão na carreira considera os requisitos fixados no ECD, sendo atribuída a menção qualitativa de «Bom», nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2018, aos docentes que não tenham sido avaliados entre 2011 e 2017. 

3. Relativamente aos 5.º e 7.º escalões, que dependem da existência de vaga, a progressão dos docentes com a classificação de «Bom» resultará dos termos da portaria que está a ser negociada com as estruturas sindicais. 

 4. Além da progressão, verificar-se-á também em 2018 o reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017, sendo os mesmos colocados no escalão que corresponde ao tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso, sem prejuízo dos demais requisitos do ECD. 

5. Tendo em vista a operacionalização das progressões e dos reposicionamentos, a DireçãoGeral da Administração Escolar (DGAE) está a proceder à adaptação da Plataforma de Recenseamento, já utilizada em 2017, que permite atualizar os dados de cada docente (nomeadamente a informação relativa aos processos de avaliação e à eventual obtenção de grau). A atualização dos dados constantes desta plataforma será efetuada pelos diretores de todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas. 

Relativamente a esta matéria, será oportunamente disponibilizado um conjunto de «Perguntas Frequentes» na página da DGAE, tendo sido já criado um endereço de correio eletrónico para o qual podem ser remetidas eventuais dúvidas: progressoes.dgae@dgae.mec.pt 

Com os melhores cumprimentos, 

Lisboa, dezembro de 2017 

O Ministro da Educação, 

Tiago Brandão Rodrigues

Ver Documento

Iniciativa NET Viva e Segura

A DECO, com o apoio do Google Portugal, está a desenvolver a iniciativa NET Viva e Segura, com o intuito de promover uma maior segurança na Internet e de sensibilizar para a importância de proteger a privacidade do utilizador na rede.

Esta iniciativa, de âmbito nacional, assenta em três pilares: uma página Web, com várias recomendações e conselhos práticos sobre a temática; conferências NETtalks sobre direitos digitais e regras básicas de segurança online - em Coimbra, Porto e Évora; e um concurso que convida os jovens da comunidade educativa (alunos entre os 16 e 22 anos) presentes nestas conferências a realizar um vídeo original e criativo sobre um dos vinte conselhos úteis disponibilizados no site da iniciativa.

Os melhores vídeos serão premiados e posteriormente colocados no site do projeto NET Viva e Segura.

Criação do Grupo de Língua Gestual Portuguesa

O Ministério da Educação enviou às organizações sindicais de docentes, para negociação durante a próxima semana, o Projeto de Decreto-Lei que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e o Relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 2286/2017 - Língua Gestual Portuguesa

Relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 2286/2017

Projeto de Decreto-Lei que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa

"Houvesse ministro da Educação e isto nunca teria acontecido"

Se houvesse ministro da Educação... 

Santana Castilho - Público

1. Em 25 de Agosto passado, muitos professores do quadro foram colocados a centenas de quilómetros da residência. A 6 de Setembro, outros menos graduados profissionalmente ficaram com os lugares dos primeiros. Seguiram-se acções em tribunal, declarações e manobras políticas e pronunciaram-se os importantes: Presidente da República, primeiro-ministro e provedor de Justiça. Foram sensibilizados todos os grupos parlamentares e fizeram-se eficazes manifestações de rua. Quase quatro meses volvidos, os ludibriados são apenas candidatos ao novo ludíbrio de um ilegítimo e inútil concurso extraordinário. Houvesse ministro da Educação e isto nunca teria acontecido.

2. Os professores do ensino artístico especializado foram sempre objecto de tratamento segregador em sede de contratação e carreiras. Em vez de lhes aplicar a legislação que regula o exercício profissional dos outros professores, a tutela considera-os como técnicos especializados.

Lendo o actual projecto de decreto-lei para regular a contratação dos professores do ensino artístico, parecem claras duas intenções: institucionalizar a desigualdade entre estes docentes e os das outras áreas e conferir aos directores das respectivas escolas um poder discricionário e não sindicável para decidirem quem contratam. Trata-se de retomar, em permanência, uma espécie de bolsa de contratação de escola, que legitime a falta de habilitação exigível para se ser professor. Houvesse ministro da Educação e não seria assim.

3. Os direitos a licença sabática e a equiparação a bolseiro desapareceram. Cada vez mais, o Ministério da Educação conta menos na definição das políticas que influenciam a carreira dos docentes. Neste momento, está à margem dos critérios que estabelecerão o nível de estrangulamento à progressão aos 5.º e 7.º escalões. Ano a ano, com todo o poder discricionário à mão, é o Ministério das Finanças que quer decidir. Nem percentagens mínimas aceita fixar. Houvesse ministro da Educação e o estatuto da carreira docente não se teria transformado em estatuto de deveres, apenas.

4. Para o secretário de Estado João Costa, a descida dos resultados no PIRLS é da responsabilidade das políticas de Nuno Crato. Para Nuno Crato, as políticas facilitistas de João Costa não serão alheias ao facto.

Quem me lê sabe como, continuadamente, tenho considerado absurda a ideia de tudo querer medir e submeter ao crivo omnipresente dos testes padronizados. A Educação não é uma ciência exacta. Nem sequer é uma ciência. É uma actividade, talvez a mais nobre, de intervenção social, que recorre a muitas ciências e está sujeita a muitas contingências e variáveis. Só políticos menores ousam estabelecer uma relação de causa única entre resultados e um só processo político. Como se as múltiplas outras variáveis se retirassem, simplesmente, ante a sua genialidade.

Nesta polémica, Nuno Crato e João Costa convergem na asneira e divergem na fé. Um pontificou entregue às metas. O outro comunga no altar das competências. Ambos se têm por sacerdotes pedagógicos de um só dogma. Um já passou e o outro vai passar sem perceberem para que servem os professores. Sem perceberem que não se reforma sem implicar os professores. Sem perceberem que não se melhora o desempenho dos alunos piorando as condições de trabalho dos professores. Houvesse ministro da Educação e esta guerra de alecrim e manjerona teria sido substituída pela análise, possível e séria, dos resultados do PIRLS.

5. O país não tem dúvidas sobre a qualidade inaceitável da alimentação que muitas escolas servem às crianças. Pais, professores e muitos directores desejam que as escolas voltem a ter serviços autónomos para confeccionarem as refeições. O Bloco de Esquerda apresentou na AR um projecto de resolução para o permitir. O PS aliou-se ao PSD e ao CDS para o impedir. Argumento maior? O custo da rescisão dos contratos com as respectivas empresas. Houvesse ministro da Educação e não teríamos lagartas passeantes e frango cru chinês nos pratos das nossas crianças.

Público, 13/12/2017

(Negrito nosso)

Municipalização, uma opção política contra as Escolas e a Autonomia

Pacto para o desconcerto

Filinto Lima - Jornal de Notícias

No discurso solene do passado dia 5 de outubro, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reforçou a ideia da aproximação de entendimentos, aludindo mesmo a "apelos de convergência", na minha perspetiva, reiterando a necessidade de um pacto nas diversas áreas da governação, incluindo na educação.

Porém, este intento é muito difícil de consensualizar, sobretudo numa pasta em que as reformas se concretizam a um ritmo vertiginoso, uma vez operada alteração na cor do partido do Governo. E, se por um lado, quando estão na Oposição, o(s) partido(s) procuram alguma convergência, quando se apanham no poder, a nota de ordem é... convergência para que te quero?

Não obstante, a história mais recente da educação nacional apresenta um exemplo assaz peculiar: um partido de Esquerda (PS) inicia medida de política educativa (artigo 7.º do decreto lei n.º 75/2008, de 22 de abril), permitindo à "administração educativa, por sua iniciativa ou sob proposta dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, constituir unidades administrativas de maior dimensão por agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas", vulgo mega-agrupamentos, e outro de Centro/Direita (PSD/CDS) termina esse mesmo percurso. "Se um disse mata, o outro disse esfola", daí questiono: poderá haver um pacto (ainda que oculto) somente para a asneira?

Esta saga teve início no ano letivo 2010/2011, na tutela do XVIII Governo Constitucional (José Sócrates foi primeiro-ministro e Isabel Alçada a ministra da Educação), com a constituição de 84 agregações de escolas e escolas não agrupadas, cabendo ao Governo subsequente, o XIX Governo Constitucional (de 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015, com Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro e Nuno Crato como ministro da Educação), a maior fatia de um bolo que totalizou 318 novos agrupamentos.

Na maior parte dos casos, uma asneira de abrangência... nacional!

A esmagadora maioria das escolas agrupadas foram-no contra a sua vontade, testemunhando-se ainda um desrespeito profundo pela opinião das autarquias. O pressuposto que presidiu a esta façanha foi, uma vez mais (já não se estranha), economicista, numa ausência declarada de critérios uniformes de decisão, argumentando a tutela com os seguintes fundamentos: reforçar o projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas; possibilitar aos alunos a realização de todo o percurso escolar no âmbito de um mesmo projeto educativo; facilitar o trabalho dos professores; ajudar a superar o isolamento de algumas escolas e racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais.

Por considerar quase todos estes fundamentos escandalosos e facciosos (nitidamente resultantes de pura retórica política), abstenho-me de os comentar, embora tivessem levado à requalificação e à obtenção de horários zero de milhares de docentes, assim como à debandada de outros tantos que apressaram a sua aposentação, descontentes e injustiçados com o rumo dos acontecimentos, em nome da proclamada "racionalização da gestão dos recursos humanos"!

Embora as câmaras assumam a responsabilidade de matérias do Pré-escolar e 1.º Ciclo, desde 2008, o primeiro passo para a municipalização da educação deu-se com o "Aproximar - Programa de descentralização de políticas públicas", projeto-piloto existente em 15 autarquias, lançado pelo XIX Governo Constitucional através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2013, de 19 de março. O passo seguinte, porventura o mais importante e derradeiro, alargado a todo o país, será concretizado em breve, com o intuito da descentralização na educação, vilipendiando definitivamente as escassas margens de autonomia detidas pelas escolas e atropelando os respetivos contratos assinados entre estas e a tutela. A escassez do debate público em torno do assunto e a ineficaz clarificação dos critérios que estão subjacentes à sua implementação remetem as autarquias para um emaranhado de dúvidas e dificuldades, desconfiando-se da urgência imposta.

Se há pacto na educação para a(s) desconcertante(s) asneira(s), não poderá existir um para o acerto, ou seja, para a evocada convergência justa e ponderada?

JN, 12/12/2017

Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de dezembro

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de dezembro.

Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.

Aceda ao último número aqui.
DGE

Estado da Educação 2016

Estado da Educação 2016 apresenta indicadores de referência sobre diferentes domínios do sistema educativo português. O relatório conta igualmente com uma introdução, assinada pela Presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Emília Santos, e termina com dez artigos de investigação.

Estado da Educação 2016

CNE

Recomendações ao Governo

Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à diminuição do peso das mochilas escolares

Resolução da Assembleia da República n.º 266/2017 - Diário da República n.º 237/2017, Série I de 2017-12-12

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a valorização do ensino da história da emigração portuguesa

Resolução da Assembleia da República n.º 267/2017 - Diário da República n.º 237/2017, Série I de 2017-12-12

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Dedução à coleta do IRS das despesas referentes à alimentação em refeitório escolar

Publicada a Portaria que define os procedimentos de comunicação à AT da identificação fiscal dos prestadores de serviços de fornecimento de refeições escolares, para efeitos da dedução à coleta do IRS das despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS

Portaria n.º 368/2017 - Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11

FINANÇAS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E EDUCAÇÃO

"As sociedades definem-se também pela forma como os professores são tratados e respeitados"

O ódio irracional aos professores

Paulo Guinote - JL Educação

“O professor merece reverência, a começar pelo cargo que representa, pelo simples facto de ser professor. A partir do momento em que se mina esse sentimento, tudo pode acontecer.” João Lobo Antunes (Ensino Magazine, 2009)

Nem sempre é possível manter o debate em torno da Educação no plano elevado das ideias, dos conceitos, das visões estratégicas, das metodologias pedagógicas, quando o espaço público é invadido por uma investida alargada contra os professores, contra a sua dignidade profissional e mesmo pessoal, através de um linguagem intoleravelmente acintosa na forma e conteúdo.

Nas últimas duas semanas, os professores portugueses foram apresentados por alguma opinião publicada de uma forma torpe e difamatória por uma série de figuras públicas com espaço permanente na comunicação social (jornais, televisões), sem direito a qualquer tipo de contraditório, seja por parte dos próprios, seja por parte de quem lhes permitiu esse tipo de discurso que vai muito além da liberdade de opinião, pois apresenta como verdadeiros factos que são falsos.

Tivemos na televisão pública, em dose dupla, um “especialista em comunicação” declarar que os professores são “miseráveis”, “idiotas”, responsáveis por uma “borga” de décadas” que teria destruído o sistema de ensino, conduzindo os alunos a “resultados miseráveis” (Rodrigo Moita de Deus, RTP3, 17 e 24 de Novembro). Em outro canal televisivo, um ex-bastonário da Ordem dos Advogados e um dos pretensos “senadores” do regime (José Miguel Júdice, TVI24, 20 de Novembro) considerou-os uma “raça estranha”; um dos articulistas residentes do que se pretende ser um semanário de referência, escreveu que eles representam o “triunfo da mediocridade” e que se caracterizam por uma “total ausência de qualquer avaliação de desempenho” (Miguel Sousa Tavares, Expresso, 25 de Novembro); um outro considerou que os professores viveram até 2011 “incólumes” a qualquer corte nos seus direitos, enquanto um escriba menoríssimo, achou-se no direito de afirmar que os professores são uns “privilegiados” que nunca foram alvo de qualquer avaliação para progredirem na carreira (um desconhecido Rodrigo Alves Taxa no jornal I).

Mas outras figuras aproveitaram as colunas de “opinião” para repetirem críticas, qualificando os professores como “medíocres”, “privilegiados”, seres menores e incapazes de quererem ser avaliados pelo seu “mérito”. Em outro programa da RTP3, um sortido de eternas jovens esperanças políticas, (José Eduardo Martins, Pedro Adão e Silva e Rui Tavares) preocuparam-se mais em criticar os “excessos” das reivindicações “corporativas” do que em analisá-las com objectividade. Pedro Marques Lopes escreveu (a 19 de Novembro, no DN, pela enésima vez?) que “ o que ficou, pela enésima vez transparente, é que a passagem do tempo tem uma importância vital para os professores muito simplesmente porque é o único critério para a sua progressão nas carreiras”, enquanto o subdirector do Jornal de Notícias, Anselmo Crespo de sua graça, decidiu apresentar como “paradigmático” o caso dos professores quando se trata de “discutir progressão profissional apenas com base no número de anos de trabalho, sem discutir os critérios de avaliação que levam a essa progressão” (JN, 20 de Novembro).

Estes são apenas alguns exemplos, de entre outros, de gente qualificada e informada para apresentar as questões com rigor e não com base em preconceitos ou ódios pessoais. São pessoas com obrigação de saberem do que falam ou sobre o que escrevem. Até porque ao longo dos anos existiu um esforço por explicar-lhes que as coisas não são como andam a repetir desde há muito, por exemplo, sobre a ausência de avaliação dos professores. Talvez o maior insucesso dos professores tenha sido exactamente a incapacidade para comunicarem os factos reais. Ou então passa-se outra coisa. Que me parece ser a permanência de um ódio visceral em alguns sectores das nossas pseudo-elites políticas e intelectuais (?) aos professores. Tudo porque estes decidiram reclamar quase uma década de tempo de serviço que se quer “desaparecido” da sua carreira, acrescendo que em troca receberam um vago “compromisso” de futura negociação sem qualquer outra garantia.

Há que separar dois tipos de críticas: as meramente biliosas, estapafúrdias e reveladoras de eventuais problemas de défice cívico (a generalidade das adjectivações boçais de um Rodrigo Moita de Deus) das que são factualmente falsas e devem ser desmentidas acerca dos “privilégios” dos professores, da alegação de terem passado incólumes à crise financeira e orçamental até 2011 ou de não terem avaliação e progredirem de forma “automática”. Porque muitas destas falsidades são voluntárias, seja por má-fé, seja por prescindirem de qualquer tentativa de verificação factual.

• O desempenho dos alunos portugueses foi dos que melhor evolução teve em testes internacionais (TIMMS, PIRLS, PISA), ultrapassando os de alunos de países que nos quiseram apresentar como modelares. No caso dos PISA, Portugal é mesmo “ dos poucos países que no PISA 2012 reduziu simultaneamente a percentagem de low performers e aumentou o peso de top performers.”[1] Afirmar que os resultados dos alunos portugueses são miseráveis é, antes de mais, ofender os próprios alunos.

• Os professores tiveram um congelamento da progressão nas suas carreiras desde 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007. Não foi apenas em 2011 que os professores sofreram com a crise orçamental. A 1 de Janeiro de 2011, apenas recomeçou um processo que vai com quase uma década no fim deste ano de 2017.

• Para além disso, depois de múltiplas versões que limitaram através de quotas a progressão dos professores, permanece no Estatuto da Carreira Docente desde a versão do decreto-lei 75/2010 de 23 de Junho, um triplo estrangulamento na progressão, em três momentos da carreira. No nº 3 do artigo 37º determina-se que “A progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões depende, ainda, dos seguintes requisitos: a) Observação de aulas no caso da progressão ao 3.º e 5.º escalão; b) Obtenção de vaga, no caso da progressão ao 5.º e 7.º escalão.”

Isto é bem claro e nem sequer deveria merecer discussão. A observação de aulas tem sido feita. O acesso aos escalões referidos tem sido objecto de quotas e, por muito que eu discorde do método, impediu qualquer tipo de progressão automática, muito menos a chegada ao “topo da carreira” nos anos que mesmo alguns governantes têm ajudado a difundir para a opinião pública.

As sociedades definem-se também pela forma como os professores são tratados e respeitados, nomeadamente por quem tem maior responsabilidade na informação da opinião pública. Esse respeito deve ir para além dos circunstancialismos particulares de cada momento ou dos conflitos políticos em decurso. É atribuída a Erasmo de Roterdão a afirmação de que “a primeira fase do saber é amar os nossos professores”. E é bem verdade que há entre nós quem abomine o saber, o conhecimento e aqueles que fazem ofício da sua transmissão. Pretendem uma sociedade domesticada pela ignorância, com a ressalva dos seus próprios nichos de privilégio privado.

A ausência de uma defesa clara dos professores nestes momentos de conflito mais aberto por parte dos responsáveis políticos do ministério da Educação tem, em meu entendimento, um significado importante, pois reforça a clivagem que já vem de longe entre decisores políticos e professores e a enorme desconfiança da generalidade destes em relação àqueles. Com interesses circunstanciais contrários ou não, parece-me impensável que num país que em alguns momentos se quer civilizado, “europeu”, desenvolvido, a classe docente possa ser assim difamada em terreno público perante o silêncio do ministro da pasta e dos seus secretários de Estado. Sabemos que existem antecedentes piores, mas a omissão perante este tipo de ofensas não é argumento. Tiago Brandão Rodrigues, Alexandra Leitão e João Costa têm uma missão pedagógica a desempenhar nestas matérias, ou tornam-se apenas versões menos agressivas da tríade Maria de Lurdes Rodrigues, Valter Lemos e Jorge Pedreira que em 2007 apostaram em virar a opinião pública contra a classe docente no seu todo. Há que nomear quem deve ser nomeado, porque se querem a responsabilização dos professores, também devem ser responsabilizados, nem que seja politicamente.

Os que desrespeitam os professores por acção ou omissão.

JL, 06/12/2017

Faltas por doença superiores a 30 dias não podem impedir o gozo do direito a férias, ou o seu pagamento

De acordo com a informação divulgada pelo SPZC, baseada no Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, as faltas por doença superiores a 30 dias não podem impedir o gozo do direito a férias, ou o seu pagamento

Trata-se do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de 28/9/2017, no Proc.º n. º 0109/17, no âmbito de um recurso excecional de revista de uma decisão emitida em 20 de outubro de 2016 pelo Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul. De acordo com o referido aresto, os docentes integrados no regime convergente que, desde a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho e Funções Públicas (LGTFP), Lei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014, tenham faltado por motivo de doença e por período superior a 30 dias e que viram o seu vínculo de emprego suspenso, com efeitos sobre o seu direito a férias nos termos definidos nos artigos 278.º, 129.º e 127.º, podem pedir às suas escolas que sejam pagos das férias não gozadas por motivo de doença superior a 30 dias, por força não só da interpretação dada ao art.º 15.º da LGTFP por este acórdão do STA, mas também por força do disposto no art.º 337º do Código do Trabalho por força do disposto no art.º 4.º da LGTFP anexa à Lei nº 35/2014, de 20/06.

Acórdão do STA - Processo Nº 0109/17

...

"Em suma, a ausência de norma especial que se refira aos efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente relativamente ao direito a férias, em conjugação com o disposto no artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que é especificamente dedicado às faltas por doença, impõe, de acordo com os ditames da interpretação jurídica, a conclusão de que as faltas por doença daqueles trabalhadores ainda que superiores a 30 dias não determinam quaisquer efeitos sobre as férias."

Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares

Publicado o Derspacho da DGE que divulga a Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares

Despacho n.º 10682/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série II de 2017-12-07

Educação - Direção-Geral da Educação

Regulamentação das Notificações Eletrónicas e Morada Única Digital

Publicada a Portaria que regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto

Portaria n.º 365/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07

PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANÇAS, JUSTIÇA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Enviadas aos Sindicatos novas versões das propostas em negociação

O Ministério da Educação enviou aos Sindicatos de docentes novas versões dos projetos de diploma em negociação e uma nova proposta para a realização de um concurso externo extraordinário previsto na Lei do Orçamento de Estado para 2018.

Portaria das vagas de acesso ao 5 º e 7 º escalões – vf

Projeto de DL regime de recrutamento; vinc. extraordinária; concurso interno e extraordinário

Histórico de vagas

13ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 13ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa

Listas

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 7 de dezembro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 11 de dezembro de 2017 (hora de Portugal continental).

Resultados 2016: PIRLS e ePIRLS - Resultados Globais dos alunos portugueses

Publicam-se os Resultados Globais dos alunos portugueses no PIRLS - um estudo de avaliação da literacia de leitura, e no ePIRLS - um estudo de avaliação da literacia de leitura online.

O quadro de amostragem, o desenho dos testes e os procedimentos de aplicação dos estudos estão descritos no documento Metodologia agora publicado.

Resultados Globais dos Alunos Portugueses

IAVE

Seria bom refletir sobre o assunto, mas ...

Avaliação internacional mostra que alunos do 4.º ano estão pior na leitura

Entre 2011 e 2016, a média dos alunos portugueses desceu 13 pontos na avaliação da literacia em leitura feita pelo PIRLS. É a segunda maior queda em 50 países analisados. Metas e mudanças na avaliação poderão ter influenciado o desempenho dos estudantes.

Ministério da Educação culpa Crato pelos maus resultados em leitura no 4.º ano

Em 2016, média dos alunos portugueses na literacia em leitura desceu 13 pontos por comparação à obtida em 2011 na avaliação internacional PIRLS. "Foram muitos os directores e professores que nos reportaram preocupação com o 1.º ciclo", disse João Costa.

Público

PIRLS 2016 - RESULTADOS INTERNACIONAIS EM LEITURA

Divulgação do Estudo da FMS "O Estado Por Dentro"

O ESTADO POR DENTRO 

Uma etnografia do poder e da administração pública em Portugal

Este estudo (coordenado por Daniel Seabra Lopes, antropólogo do ISEG-ULisboa) apresenta uma visão etnográfica de três funções representativas do Estado: o poder político personificado nos deputados à Assembleia da República; o poder judicial personificado nos magistrados ou oficiais de justiça de dois tribunais de primeira instância; e a gestão do ambiente levada a cabo pelos técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente.

Metodologicamente apoiado em trabalho de campo intensivo com recurso à observação participante, o estudo procura dar primazia às pessoas que, quotidianamente, fazem do Estado uma realidade concreta e actuante. Este trabalho retrata e analisa os meandros do funcionamento daquelas quatro instituições, procurando compreender o trabalho dos seus agentes nas suas vertentes interaccionais, sociotécnicas e culturais.

FMS - pdf gratuíto

“O Mundo muda contigo” Banda desenhada

Caros Professores e Educadores,

É com grande prazer que o BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, associação empresarial que representa empresas comprometidas com a sustentabilidade, vos envia o link para fazerem download da banda desenhada “O Mundo muda contigo”, assim como o link para um powerpoint que contém conteúdos suplementares aos curricula das disciplinas de geografia e ciências naturais que vos convidamos a usar nas vossas aulas.

A banda desenhada “O Mundo muda contigo” foi elaborada no âmbito do projeto “Ser ou Consumir? Transformar um planeta com vida”, que tem como objetivo transmitir de forma pedagógica e descomplicada conceitos como as alterações climáticas, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), economia circular, reciclagem, cadeia de valor, ecossistemas, plásticos nos oceanos e florestas sustentáveis. Englobado neste projeto, o BCSD ministrou também formação a um conjunto de professores de Aveiro, Lisboa e Porto.

A banda desenhada conta a história de quadro adolescentes europeus – Inês, Oriana, Abdou e Anna – que fazem um Interrail pela Europa para assistirem a um evento internacional de jovens que querem mudar o mundo. A história passa-se quase toda dentro do comboio onde os jovens se sensibilizam uns aos outros, não só para a sustentabilidade, como para a ética, civismo e cidadania. Acima de tudo, a banda desenhada pretende levar à ação, contribuindo para que cada vez mais jovens percebam que o Planeta vive uma situação limite e que está na mão de todos agir e contribuir para inverter a situação. “O Mundo muda contigo” é da autoria da escritora Raquel Ochoa, foi ilustrado por Mariana Malhão e teve coordenação editorial do BCSD.

“O Mundo muda contigo” está maioritariamente a ser distribuído a professores das disciplinas de geografia e ciências naturais dos 7.º, 8.º e 9.º anos e, apesar de ter sido idealizado para adolescentes dos 12 aos 15 anos, é adequado a todos os níveis de ensino e a todas as disciplinas. Numa primeira fase, o projeto vai chegar a mais de 150 escolas e a cerca de 45.000 alunos.

O projeto “Ser ou Consumir? Transformar um planeta com vida”, candidatura n.º 29, foi cofinanciado pelo Fundo Ambiental ao abrigo do Aviso n.º 8368/2017, de 30 de junho (Apoiar uma nova cultura ambiental: incentivos ao desenvolvimento de programas, projetos e ações de educação ambiental), contando também com o patrocínio da Gestamp Aveiro e da Lidergraf – Sustainable Printing. A formação a professores foi realizada com o apoio da Comissão Nacional da UNESCO, Comité Nacional para o Programa Internacional de Geociências (IGCP), Cátedra UNESCO da UTAD, AGA – Associação Geoparque Arouca, Câmara Municipal de Arouca, Centro de Formação de Associação de Escolas de Arouca, Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis e da Junta de Freguesia dos Olivais – Lisboa. 

Esperamos que gostem da banda desenhada e dos conteúdos que preparámos. O BCSD está totalmente disponível para novas formações a professores e/ou palestras, conferências, conversas com jovens e crianças nas vossas escolas.

Aceitam mudar o mundo connosco? Acredito que sim!

Sofia Santos

Secretária-Geral

“O Mundo muda contigo”

Publicação das listas provisórias de admissão e exclusão – Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste

Publicita-se as listas provisórias de admissão e exclusão ao procedimento concursal para o exercício de funções docentes do projeto CAFE em Timor-Leste.

Listas Provisórias de admissão e exclusão

Em 2018 aumenta a idade da reforma e o fator de sustentabilidade

Fator de sustentabilidade corta 14,5% às pensões antecipadas iniciadas em 2018

Econonia Online

Pensões antecipadas iniciadas em 2018 estão sujeitas a um corte de 14,5% do fator de sustentabilidade. Governo quer acabar com redução mas ainda não o fez de forma transversal. Corte não é único.

As reformas antecipadas que venham a ser iniciadas em 2018 estão sujeitas a um corte de 14,5% à custa do fator de sustentabilidade, pelo menos enquanto o Governo não alterar regras. Esta penalização já foi eliminada no caso de carreiras contributivas muito longas mas o corte ainda afeta outras pensões antecipadas.

Ao corte do fator de sustentabilidade, junta-se ainda a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade de acesso à reforma, que, em regra, será de 66 anos e quatro meses em 2018 — mais um mês face a 2017.